terça-feira, 14 de julho de 2015

Ronaldinho Gaúcho no Flu. As “minas” que se preparem.


Então é assim, meus caros.
E Ronaldinho Gaúcho, como Greta Garbo, acabou no Irajá. Quem diria!
Ou melhor, foi parar no Flu.
Como o Espaço Aberto - dominado por uma redação de tricolores (rssss) – já registrou, Ronaldinho Gaúcho não fez a opção pelo Rio por outro motivo que não para namorar.
Quem uma evidência disso?
Leiam a seguir:

O irmão e empresário do craque disse, em entrevista à Rádio Brasil, nesta segunda-feira, que o jogador não considerou o salário que vai ganhar e nem a possibilidade de não recebê-lo em dia para aceitar a proposta tricolor. 

Perceberam lá?
Ronaldinho, diz-se, “não considerou o salário que vai ganhar e nem a possibilidade de não recebê-lo em dia para aceitar a proposta tricolor.”
Hehehe.
Sabe de nada inoceenteee!
Se bobearem, ele vai levar as minas pra dentro da concentração, como fez quando estava no Flamengo (vejam as imagens neste vídeo inesquecível).
Fique bem claro: os tricolores esperam que o Gaúcho faça 1 bilhão de gols, dê assistência para outro bilhão e que volte a ser, no Fluminense, o melhor jogador do mundo.

Mas que o Fluminense fez um péssimo negócio contratando esse cara, isso é fato.

Voluntários promovem ação ambiental na praia do Conde




Aproveitar as férias sem descuidar do meio ambiente. Foi pensando nisso, que empregados da Albras e da Hydro Alunorte realizaram neste domingo (12) na praia do Conde, em Barcarena, a sexta edição da campanha “Praia Limpa, Praia Linda”. Para despertar a conscientização ambiental dos veranistas foram realizadas oficinas de desenho e pintura, ginástica, cinema com animações sobre preservação ambiental, distribuição de sacolas plásticas e identificação das crianças com pulseira.
O marítimo Manoel Oliveira, morador de Outeiro, aproveitou para conhecer a praia do Conde neste domingo e se surpreendeu com a campanha “Praia Limpa, Praia Limpa”. “Ter uma ação como essa é muito bacana. Tanto que fiz questão de trazer meu filho para receber a pulseira de identificação. Eu busco educar o meu filho, inclusive quando deixo algum lixo no caminho, ele me chama atenção. Ter um ambiente saudável e limpo será herança para os meus filhos e meus netos”, afirmou.
Marléa Costa, assistente social da Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena (Semade), destacou a importância da informação para a conservação ambiental. “Trouxemos planfletos para fazer trabalho educativo com os veranistas. A ação tem sido positiva e a cada ano que passa a população vai se se conscientizando mais. Uma das principais dicas que sempre damos para quem vem para o veraneio é tomar cuidado com os resíduos, colocando o lixo em recipientes apropriados para depois descartar de forma adequada. Assim, a natureza agradece”, reforçou.
Quésia Caetano, presidente do Centro Comunitário de Vila do Conde, disse que a ação foi bastante positiva. “Foi uma iniciativa muito boa. Queremos que se repita todos os anos. Acreditamos que a campanha tem contribuído para que as pessoas tenham consciência de que uma praia limpa oferece segurança para toda a sua família”, comentou.
A ação, que faz parte do Programa Voluntários Albras e Hydro Alunorte, contou com a parceria da Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena (Semade), Centro Comunitário de Vila do Conde e estudantes dos cursos de Ciências Naturais e de Educação Física da Universidade do Estado do Pará (UEPA).
Edson Maciel, analista de comunicação da Albras e Hydro Alunorte e coordenador do programa, observou que muitas pessoas que vem às praias não se preocupam se ela estará limpa ou própria para o uso no próximo ano e por isso a campanha tem sido fundamental. “Não adianta só gerar renda, com as barracas vendendo e as pessoas consumindo, se no ano seguinte a praia estará imprópria para o uso. Por isso, a campanha busca conscientizar as pessoas para aproveitar a praia com respeito e zelo com o meio ambiente”, ressaltou.
Paulo Abreu, gerente geral de Recursos Humanos da Hydro Alunorte, participou da ação de voluntariado e disse que é sempre gratificante contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. “Nossa missão é incentivar os empregados para que estejam, cada vez mais, engajados no voluntariado. E fazendo a integração das empresas, poder público e comunidade em atividades como o Praia Limpa, Praia Linda vamos trabalhar juntos num só o objetivo, que é o de levar qualidade de vida para as pessoas”, destacou.  

Fonte: Texto e fotos - Assessoria de Imprensa

Terror sem fronteiras



O Estado Islâmico passou a ser um desafio constante. Ataques recentes e desenfreados de terroristas em três continentes deixam mais de 130 mortos e consolidam o grupo radical EI como o maior inimigo do Ocidente. Imagens recuperadas de gravações do circuito interno de câmeras de segurança em uma mesquita xiita al-Iman al-Sadeq, na capital do Kuwait, exibem a face mais monstruosa e terrível do extremismo: a crueldade nos ataques a vítimas inocentes.
A cena lembra filme de terror. Um homem apressado com a túnica branca típica do vestuário masculino nos países do Golfo, a dishdasha, entra pelo pórtico da mesquita. Ele parece não ser notado, para na entrada de uma ampla sala de oração, atrás de 2 mil fiéis xiitas que estão ajoelhados, rezando. Observa a cena por uns dez segundos, fala algumas palavras e com uma frieza glacial, aperta um botão. Imediatamente, o local vai pelos ares, deixando 25 mortos e mais de 200 feridos.
Essa cena foi testemunhada em três continentes, quase que ao mesmo tempo. Além do ataque ao Kuwait, homens armados atiraram contra banhistas na Praia de Sousse, um paraíso turístico na Tunísia, num atentado que deixou pelo menos37 mortos e 36 feridos. Na França, um homem ligado ao movimento islâmico radical salafista decapitou uma pessoa e feriu duas antes de tentar explodir uma usina de gás industrial em Saint-Quentin-Fallavier, sul de Lyon.
Todos esses ataques levam a impressão digital dos extremistas do EI, radicais que conquistaram territórios na Síria e no Iraque e hoje governa uma área equivalente à da Jordânia, habitada por 6 milhões de pessoas. O EI ganha apoio a cada dia. Seus tentáculos já alcançam o Norte da África, Ásia e Oceania. Para complicar há também um crescente número de militantes independentes, conhecidos como “lobos solitários”, dispostos a agir sozinhos em nome do terror islâmico. Em menos de dois anos de ação, o EI se tornou o grupo jihadista mais perigoso do mundo e o maior desafio para as potências ocidentais e as principais lideranças do Oriente Médio.
Um grande número de analistas políticos, bem como periódicos na Europa e nos Estados Unidos, como o diário britânico The Guardian e o semanário americano Time, sustentam que os atentados “não foram coordenados”, como, por exemplo, aqueles ocorridos em Londres, dez anos atrás. As publicações percebem a gravidade dos ataques, mas por ora parecem rejeitar a existência de uma “coordenação”, para não semear nas populações mundo afora o objetivo-mor do Daish – grupo que reivindicou o atentado em Sousse –, insuflar o medo.
Na França, em janeiro, após o massacre do Charlie Hebdo, que mataram dez jornalistas e mais sete pessoas perderam a vida em sucessivos ataques em Paris, François Hollande disse: “Emoção não é a única resposta”. Acrescentou ser necessário pensar em como prevenir os atentados. Outras autoridades mais céticas, ou realistas, dizem: “Esta guerra vai durar muitos anos”.
Na verdade, transparente é o seguinte: o EI transcendeu fronteiras. Se antes lutava no Iraque e na Síria, agora formulou um programa de atentados terroristas em solo estrangeiro. Criou, em suma, o terrorismo sem fronteira. E tudo leva a crer, que esse projeto terrorista parece superar ao da Al-Qaeda e de outros grupos. Atentados podem acontecer a qualquer momento. O objetivo é sempre o mesmo: surpreender e matar o maior número possível de “inimigos”, isto é, estrangeiros.
Faz parte do jogo, assustar, humilhar e o esperneio das autoridades que não sabem como parar esses assassinos. Agora, o EI chegou ao Sinai. Jihadistas islâmicos lançaram uma onda de ataques contra bases militares do Egito na Península do Sinai. O país confirmou a morte de 64 soldados nas ações, reivindicadas pelo EI. Os ataques aconteceram um dia depois de o presidente, Abdel Fatah al-Sisi, comprometer-se a intensificar a batalha contra os radicais do EI. Essa expansão é um risco para a África e para Israel.

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SERGIO BARRA é médico e professor

O que ele disse


"Dentro do PT muita gente acha que a melhor saída para o próprio partido seria a renúncia de Dilma. Aí, o vice assumiria e o PT construiria o seu caminho dentro ou até fora do governo. Essa posição poderia até acalmar o Brasil hoje; se tiver o aval do Lula, naturalmente".
Senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Tiê - A Noite

TRF rejeita recorreção de prova de redação do Enem

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que determinou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP) que procedesse à recorreção da prova de redação do ENEM de uma estudante, parte autora da ação. A sentença também havia fixado multa de R$ 2 mil por dia de demora no cumprimento da decisão. O caso foi da relatoria do juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes.

Na sentença, o Juízo de primeiro grau entendeu que não ficou demonstrado que a decisão não tenha sido cumprida tempestivamente, razão pela qual reiterou o provimento liminar relativamente ao direito de vista e à recorreção da prova da demandante e rejeitou o pedido de inclusão de três dias de multa pelo descumprimento.

Estudante e INEP recorreram ao TRF1. A autora se manifestou apenas em relação à multa pelos três dias de descumprimento da decisão. Segundo ela, o recebimento do mandado ocorreu em 12/1/2012, tendo o prazo de 48 horas vencido em 16/1/2012, enquanto a determinação apenas foi comprovadamente cumprida em 19/1/2012, com três dias de atraso.

O INEP, por sua vez, defendeu a impossibilidade de intervenção judicial nos critérios da banca examinadora e a inaplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa, “pois o ENEM não é concurso ou exame de acesso ao ensino superior, mas avaliação da qualidade do ensino médio brasileiro”. Acrescentou que as redações já são objeto de submissão a dois corretores distintos, não havendo falar em arbítrio de corretores ou necessidade de ato voluntário para que seja revista sua prova antes do resultado final.

Voto
A apelação da requerente, que pretendia o reconhecimento de cumprimento intempestivo da determinação liminar, foi julgada improcedente. Já o recurso do INEP foi julgado procedente. “A Terceira Seção deste Tribunal pacificou entendimento de ser legítima a previsão inscrita no edital do ENEM acerca do acesso às provas apenas para fins pedagógicos, com recurso exclusivamente de ofício, o que já foi observado no exame de 2011 em razão de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF, o INEP e a União”, citou o magistrado.

Ainda segundo o juiz federal Evaldo Fernandes, “a previsão de submissão da redação a dois examinadores e o recurso de ofício têm por finalidade atender à lisura do procedimento, à observância ao interesse público e à proteção aos interesses individuais dos participantes, levando em consideração a abrangência do exame e as peculiaridades envolvidas em uma prova que agrega mais de sete milhões de candidatos de todas as regiões do País”.

A decisão foi unânime.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Charge - Nani


Trabalho para a Charge Online.

Movimento Nova Ordem diz que recebe mais apoios


E quem foi que disse que a oposição que se articula para disputar as eleições de novembro na OAB-PA estaria "perdida, desmotivada e sem opções para encontrar um candidato que empolgue a classe e seja competitivo"?
Ora, quem!
Foi o Espaço Aberto, reproduzindo aqui, na postagem Situação busca chapa de consenso na OAB-PA, a avaliação de segmentos da advocacia paraense que se mostram céticos em relação às chances dos oposicionistas.
Mas não é assim, não.
Ontem, o Movimento Nova Ordem, a chapa de oposição encabeçada por Evaldo Pinto, que já foi vice-presidente da Ordem no Pará, mandou para o blog um esclarecimento.
Confiram, abaixo, na íntegra:

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Nota de Esclarecimento

Os líderes do Movimento Nova Ordem esclarecem que terão como candidatos à presidência e vice-presidência da OAB/PA os advogados Evaldo Pinto e Jorge Medeiros, respectivamente, para as eleições de novembro. Portanto, o Movimento possui direção e está motivado em fazer franca oposição à atual gestão da Ordem. Informamos ainda que a cada dia recebemos mais apoio dos colegas de classe tanto do interior quanto da Região Metropolitana de Belém.
Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos ou informações a respeito do nosso Movimento.

Atenciosamente,

Evaldo Pinto
Jorge Medeiros
Kleverson Rocha
Mário Freitas
Marcos Moura

Lindas, as garças. Mas o cocô delas é um fator de risco.




Olhem só.
Não são fofas (hehe!) essas garças que todo final de tarde, no arrebol (ohhhh!), vão se aninhar no ponto mais alto das ramagens da samaumeira da praça Batista Campos?
Não é lírica uma imagem dessas?
Pois é.
Mas o cocô estraga tudo.
O cocô estraga todo lirismo, todo romantismo possível.
Cocô de garça, meus caros, é o anticlímax.
Olhem o que disse um leitor (provavelmente entendido em ornitologia, em engenharia florestal, zootecnia ou coisas do gênero), ao deixar um comentário sobre a postagem que o blog fez ontem:

Lindas!
Mas ninguém percebe o mal que as fezes delas fazem às árvores?
Notem a que árvore centenária que as abrigam não está verde... Só não cai porque tem raízes profundas.

Viram só?
Essa é a parada.
É uma pena que o leitor não exponha com mais detalhes a sua informação.
Mas está convidado a fazê-lo, ainda que prefira não se identificar.

Ronaldinho Gaúcho no Flu? Ele quer mais é namorar.


 Sem brincadeira nenhuma, mas só pode ser brincadeira o Fluminense contratar – como está querendo – o atacante Ronaldinho Gaúcho.
É muita vontade, como se diz, de procurar sarna pra se coçar.
Gaúcho já foi um grande craque.
Hoje, no more.
Mesmo quando era um grande craque, já tinha uma grande performance fora de campo.
Hoje, na condição apenas de um jogador, digamos assim, diferenciado, que ainda guarda resquícios dos tempos em que foi um dos melhores do mundo, Ronaldinho Gaúcho quer mesmo é um aprisco para arrupiar na noite, com a mulherada posta à sua disposição, para que ele se divirta junto com os amigos.
Por que vocês acham que está à procura de um clube no Rio?
Porque é no Rio, justamente, que Ronaldinho Gaúcho pode mostrar toda a sua grande performance extracampo.
E por que vai o Fluminense se meter a contratar um jogador que poderá desagregar o grupo?
Por quê?
Ronaldinho Gaúcho quer mesmo é namorar, meus caros.
Mas, pra fazer isso, ele precisa jogar no Fluminense?

MPF divulga relatório sobre remoção de ribeirinhos em Belo Monte


O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta quinta-feira, 9 de julho, a versão integral do relatório sobre a inspeção realizada em junho por equipe interinstitucional em áreas de comunidades ribeirinhas atingidas pela remoção compulsória resultante do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira, no Pará. A apresentação do relatório está disponível em http://bit.ly/apresentacao_relatorio e a íntegra está em http://bit.ly/relatorio_inspecao.

Com base em depoimentos de famílias afetadas pela remoção, o documento alerta sobre o risco de os ribeirinhos ficarem desprovidos de acesso aos seus meios de subsistência.

O relatório registra que, por ignorar completamente o modo de vida dessas famílias, o processo de remoção viola um dos princípios do Plano Básico Ambiental (o PBA, documento que detalha os programas para a minimização dos impactos negativos do projeto) de Belo Monte, que impõe a necessidade de manutenção do modo de vida das comunidades afetadas em condições no mínimo semelhantes às que detinham antes do impacto.

Entre diversas irregularidades apontadas, o relatório de inspeção destaca que, sem a opção de remoção para assentamentos em áreas próximas do rio, os ribeirinhos acabam sendo coagidos a aceitar indenizações insuficientes para a aquisição de local que permita a recomposição de suas condições de vida, rompendo com ainda um padrão cultural de ocupação do território, que tem como característica essencial a dupla moradia: uma casa nas ilhas, para a pesca e a agricultura, e outra na cidade, para a venda da produção e para acesso à saúde e à educação.

“O que revela este Relatório de Inspeção é que está em curso um processo de expropriação dos meios de produção e de reprodução da vida dos grupos ribeirinhos impactados pela UHE [Usina Hidrelétrica de] Belo Monte”, diz o documento.

Após a realização da inspeção, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), licenciador do projeto da usina, notificou a empresa Norte Energia sobre a "suspensão de remoção compulsória e demolição das casas nas ilhas interferidas pela UHE Belo Monte" e afirmou a necessidade de que sejam revistos os tratamentos das famílias impactadas de forma a buscar a recomposição do seu modo de vida.

O MPF aguarda a resposta do governo federal quanto às alternativas que serão apresentadas para a readequação do processo de remoção desses grupos e destacou, em reunião realizada em Brasília, a importância de que sejam definidos um cronograma e parâmetros mínimos, com base no PBA de Belo Monte, para a readequação deste processo.

"É necessária a garantia da territorialidade peculiar dos ribeirinhos, incluindo a proteção de um território de mobilidade com seu ponto de pesca, a continuidade das atividades pesqueiras e um reassentamento urbano coletivo com acesso direto ao rio Xingu. Sem isso, não haverá cumprimento dessa obrigação condicionante", ressalta o MPF.

A inspeção foi realizada pelo MPF em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Ibama, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e a Procuradoria Federal Especializada da Funai (AGU-Funai), com a participação dos professores Manuela Carneiro da Cunha, da Universidade de São Paulo e da Universidade de Chicago (USP/UChicago), Mauro William Barbosa de Almeida, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará (UFPA), de pesquisadores que atuam com os grupos tradicionais da região, de entidades não-governamentais e de representantes dos atingidos.


Relatório da inspeção interinstitucional sobre ribeirinhos removidos por Belo Monte:

Apresentação: http://bit.ly/apresentacao_relatorio  

Íntegra: http://bit.ly/relatorio_inspecao

MP 680 está longe de pretender salvar as empresas e os empregos

Professor PAULO SERGIO JOÃO

A recém-publicada Medida Provisória 680 que pretende instituir o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), na verdade, institui modelo já usado em alguns países da Europa chamado de desemprego parcial, utilizado em épocas de crise econômica e dificuldades das empresas.  Embora se tenham notícias de que a Medida vinha sendo discutida no âmbito governamental com representantes das centrais sindicais e de entidades empresariais parece ter saído do forno antes da hora.
A MP foi editada, como afirma seu texto, para fomentar a negociação coletiva e auxiliar os trabalhadores e, portanto, parece que está longe de pretender salvar as empresas e os empregos.
Primeiro, se mostra desnecessária medida provisória para fomentar as negociações coletivas porque nossa Constituição Federal já privilegia os sindicatos e a eles atribui a responsabilidade única pelas negociações coletivas e, quando se trata de redução de salário, a nossa Carta Constitucional diz com todas as letras que somente será permitido mediante negociações coletivas e, portanto, com a participação sindical. Nesta mesma linha, são desnecessárias as referências da Medida Provisória 680 em relação à necessidade de aprovação por assembleia dos trabalhadores. Em verdade, o art. 2º, da lei 4.923/65 dispõe de forma análoga sem, contudo, restringir a liberdade de negociação.  Além disso, o art. 58-A da CLT, já prevê a possibilidade, por meio de negociação coletiva, de redução proporcional de jornada e salário.
Segundo, a intenção de fomentar negociações atende, pelo conteúdo da MP, aos interesses sindicais e que uniformiza parâmetro de negociação.  Efetivamente, de novo, trata-se de tema desnecessário porque as negociações coletivas, pelo que se tem de notícia, já cuidam dos temas enfocados e até com mais flexibilidade, como nas negociações de suspensão do contrato de trabalho, chamada layoff.
E a expectativa de uma ação do governo no sentido de fomentar a preservação de emprego deveria vir no sentido de que o Estado participasse com parcela relevante, renunciando temporariamente e de forma parcial às contribuições fiscais.  Do jeito que ficou, o Estado não abre mão das obrigações patronais e faz cortesia com chapéu alheio, utilizando-se do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para suprir parte da redução salarial. O FAT é custeado por contribuição das pessoas jurídicas e a sua principal fonte de recursos provém do Programa de Integração Social (PIS).
São várias as dificuldades de adoção do Programa pelas empresas que, além da falta de incentivo fiscal, e outras inconsistências em seu texto, ficariam atreladas a condições contratuais concretas por um prazo previamente estipulado, sem a certeza de que a crise tem data certa para terminar e com a contrapartida de estabelecer período de garantia de emprego aos seus empregados.
A Medida Provisória quer competir com a suspensão do contrato de trabalho, inserida na CLT (art. 476-A) por Medida Provisória editada pela primeira vez no governo Fernando Henrique Cardoso em época de crise econômica do país.  Todavia, ao contrário, não nos parece, na primeira leitura, sirva de fomento às empresas para que possam de forma voluntária aderir ao Programa.
Quem sabe o Congresso faça uma revisão e adequação da proposta do governo.

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O professor PAULO SERGIO JOÃO é advogado e professor da PUCSP e Fundação Getúlio Vargas

O que ele disse


"Se é assim, insisto, digamos sem medo: queremos uma mudança, uma mudança real, uma mudança de estruturas. Este sistema já não se aguenta. Os camponeses, os trabalhadores, as comunidades e os povos tampouco o aguentam. E tampouco o aguenta a Terra, a Irmã Mãe Terra, como dizia São Francisco."
Papa Francisco, ao defender na Bolívia mudanças no capitalismo, que ele chamou de "ditadura sutil".

quinta-feira, 9 de julho de 2015

Luê Soares - Sei lá

Turmas Recursais lançam Informativo com seus julgados


A 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Estados do Pará e Amapá, que apreciam os recursos de todos os Juizados Especiais Federais que funcionam em Belém, em Macapá e no interior dos dois Estados, disponibilizaram nesta terça-feira o primeiro número de seu Informativo (clique aqui), que terá periodicidade bimestral e será sempre elaborado a partir da compilação de julgados representativos das sessões de julgamento dos dois colegiados.
O periódico destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores das duas Turmas Recursais e tem como objetivo dar publicidade às teses jurídicas firmadas nos feitos trazidos à apreciação dos colegiados, ampliando o acesso aos entendimentos adotados. Os magistrados ressaltam que a consulta oficial à fidelidade dos julgados e ao conteúdo efetivo das decisões somente pode ser aferida pela conferência com a publicação no Diário da Justiça, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência.
A 1ª Turma Recursal dos JEFs do Pará e Amapá foi instalada em 2002. Em 19 de setembro de 2014, a 2ª Turma foi instalada para aprimorar a prestação jurisdicional da 2ª instância no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos (R$ 47.280,00 em valores de hoje).
Atualmente, segundo a secretaria, ambas as Turmas contam com um estoque de cerca de 12 mil processos conclusos para julgamento. A distribuição média mensal, ou seja, o número de processos remetidos aos seis magistrados que integram os colegiados – três em cada um - é de 135 recursos em média para cada juiz.

Charge - Brum


Charge para a Tribuna do Norte.

Os "desarticuladores" de Dilma são imbatíveis

Michel Temer: nem ele, uma craque da articulação, aguenta o desarticulado governo Dilma. Nem ele.
E agora, Josés?
Como é que ficam os que reclamavam que Aloizio Mercadante, o ministro da Casa Civil, era o grande, senão único, responsável pelo emperramento das nomeações no governo Dilma e, portanto, o culpado-mor pela desarticulação da base aliada no Congresso.
Como é que ficam os que reclamavam - e reclamam ainda - do jeito arrogante de ser de Mercadante?
E agora?
Temer, também ele, está muito perto de bater em retirada do posto de articulador da República.
Michel Temer, o vice-presidente da República, é um craque, sem dúvida.
Tem aprumo.
Tem equilíbrio.
Tem comedimento.
Tem habilidade no trato com essas gentes nada inocentes que habitam o mundo da política.
Pois nem ele, meus caros, nem Michel Temer, com toda a sua manha e com a toda a influência e credibilidade de segunda autoridade mais importante do Poder Executivo, foi capaz de pacificar a base aliada por meio da sedutora distribuição de cargos e da liberação de emendas parlamentares.
E por quê?
Porque, ora bolas, Dilma, a Imperatriz, embicou seu governo numa rota de desorientação tamanha que não há articulador que aguente.
Ou por outra: no desarticulado governo Dilma, o melhor dos articuladores se transforma no mais eficiente dos desarticuladores.
Sem brincadeira.

Flanelinhas arrancam placa. E veículos são guinchados.



Sabem os flanelinhas que são donos das ruas de Belém - e de qualquer lugar?
Estão arrupiando.
Estão cada vez mais posando de donos da rua.
Estão fazendo cada vez as suas patifarias.
A última patifaria está sendo protagonizada pelos flanelinhas que mandam naquele perímetro da Ó de Almeida, entre a Visconde de Souza Franco, a Doca, e a Quintino, bem ao lado do shopping.
Estão vendo a imagem acima, do Google Maps?
Estão vendo a placa de estacionamento proibido que aparece aí?
Pois é.
Frequentemente, ele é arrancada pelos flanelinhas que mandam no pedaço.
Resultado: os desavisados estacionam ali e acabam tendo seus veículos guinchados.
Foi o que ocorreu na última segunda-feira com um leitor aqui do Espaço Aberto.
Ele parou sua morto pertinho do poste onde aparece a placa, que na ocasião não se encontrava lá.
Pois veio o guincho e rebocou cinco motos - a dele e mais outras quatro.
É assim.
Não deveria ser.
Mas é.

Belém no banho "tcheco"

Hehehe.
Epaminondas, esse impagável, é verdadeiramente isto: impagável.
Ele traduz, impagavelmente, como é Belém sob a seca.
Vamos rir com ele, meus caros.
Porque, se não rirmos, piora.
Epaminondas, para quem não sabe, é o personagem encarnado, protagonizado pelo juiz de Direito Cláudio Rendeiro, da Vara de Execuções Penais em Belém.


Olhares pela lente



As garças se aninham, num final de tarde, na samaumeira da praça Batista Campos.
As fotos são do Espaço Aberto.

A presidente e seus veículos

Por Carlos Eduardo Lins da Silva, no Observatório da Imprensa
É curioso que a presidente Dilma Rousseff tenha escolhido como sua estratégia de comunicação para reagir às imensas dificuldades atuais de seu governo falar a veículos da chamada mídia tradicional, sempre contemplada por seus aliados com os piores vitupérios.
Primeiro, em junho, foi uma entrevista ao programa de Jô Soares, na Rede Globo. Esta semana, ao jornal Folha de S. Paulo. Sua tentativa anterior de falar a um grande público, no Primeiro de Maio, havia sido pelo Facebook.
Antes, no Dia Internacional da Mulher, em março, seu discurso em rede nacional de TV, foi saudado por panelaços, que aparentemente a inibiram de continuar a requisitar, como tem direito a Presidência, a formação dessas redes para seus pronunciamentos (ao contrário de sua colega argentina Cristina Kirchner, que praticamente uma vez por semana se vale de tal recurso).
A comunicação de Dilma, tão incensada durante a campanha eleitoral do ano passado, tem sido alvo de intensos ataques desde que ela assumiu o novo mandato, principalmente dos setores que a apoiam politicamente.
Passou por um curto-circuito quando seu secretário de comunicação social e porta-voz, Thomas Traumann, foi obrigado a renunciar em março depois de ter sido vazado a público documento interno de sua autoria com críticas pesadas ao desempenho do próprio governo na área. Depois disso, as coisas só parecem ter piorado.
A alguém próximo da presidente deveria ter ocorrido que a escolha de veículos para ela aparecer em público pode ser associada a seus problemas políticos, em possível detrimento de sua imagem. Não só a escolha de veículos de comunicação, como Rede GloboFolhaFacebook, rede nacional, TV Brasil etc., mas também veículos de locomoção de que se utiliza publicamente.
Primeiro, foi a bicicleta, quando seu governo era intensamente acusado de ter cometido pedaladas nas contas públicas, tidas como uma das possíveis justificativas para uma punição legal a ela, e agora em julgamento pelo TCU.
Claro que muitos podem ter julgado oportuno explorar a boa forma física que Dilma vem exibindo: isso poderia sugerir que também o governo e o país vão ficar saudáveis sob sua liderança. Mas a associação entre o possível delito contábil e o exercício aeróbico da presidente é imediata e nada favorável a ela.
Na semana passada, foi o passeio de 20 minutos no carro autônomo da Google em Mount View, Califórnia. De novo, não deve ter faltado quem achasse ser uma boa ideia a presidente mostrar-se aberta tanto às inovações tecnológicas quanto ao capital estrangeiro (como, aliás, já fizera meses antes, com resultados igualmente questionáveis, ao usar um moletom do Facebook ao lado do fundador e presidente da empresa em pleno Palácio do Planalto).
Mas a piada pronta da imagem de Dilma no banco de trás de um carro andando sem ninguém à direção ficou à disposição de quem quisesse, como José Simão: “É a cara do Brasil: o carro dirige sozinho e a presidente vai de carona!”. Ou o cartunista Chico: “Sem motorista ainda vai… sem direção é que o problema!”.
Não tem sido nada fácil a vida de Dilma nestes meses, e não serão golpes de marketing que irão salvá-la dos problemas seriíssimos que enfrenta, assim como não foi por causa deles que venceu a eleição de outubro último (apesar de tanta gente acreditar no contrário).
 “Encoste a cabeça no povo”
Mas é claro que a imagem pode ajudar ou atrapalhar. O ex-presidente Lula tem insistido com grande veemência para que Dilma “encoste a cabeça no povo”, que vá ao encontro das pessoas, evidentemente para aparecer nos veículos de comunicação solidária com os brasileiros em dificuldade.
No entanto, sabe-se que este não é o estilo da presidente, muito mais introspectivo e pouco dado à demagogia. Para ela, deve ser complicadíssimo tentar seguir a orientação do mentor, para quem fazer o que recomenda é tão natural e eficiente.
O que a presidente precisa é dizer aos brasileiros algo que os convença de que ela pode dar conta da situação complicada em que o país se meteu. Neste aspecto, infelizmente, ela tem se assemelhado à oposição, que não é capaz de formular propostas reais que sejam vistas como alternativas viáveis às políticas públicas executadas pelo governo.
Tanto no programa de Jô Soares quanto na entrevista na Folha, ela não foi além de retórica vazia de conteúdo, a exemplo de Aécio Neves e colegas na convenção do PSDB. Nos dois casos, nenhum plano de ação concreto, muito voluntarismo abstrato; nenhum substantivo, profusão de adjetivos.
Ao tentar rechaçar com vigor a possibilidade de impeachment talvez ela tenha contribuído para elevar o tema na agenda nacional (se Dilma parece tão preocupada em refutá-la, talvez se possa inferir que sua possibilidade é real, como quando os dirigentes de futebol dizem que o técnico está prestigiado).
Em seu linguajar típico, quando o jornal lhe perguntou que tipo de “medidas estruturantes, que contribuem ao mesmo tempo para o ajuste como para o médio e longo prazos” ela iria adotar, Dilma respondeu: “tipo tipo”. Resposta “um tanto vaga”, para usar expressão que a presidente tem repetido.
Disse que “reconhece todos os erros”. Mas não citou nenhum (infelizmente, seus entrevistadores não cobraram para que o fizesse). Se tivesse assumido responsabilidade por parte das agruras por que todos passamos, talvez ganhasse alguns pontos na avaliação que os eleitores fazem dela.
Foi assim, por exemplo, quando admitiu publicamente e sem rodeios diversas falhas, que seu colega americano Barack Obama conseguiu em parte se safar de momentos de impopularidade. Em dezembro de 2011, por exemplo, em entrevista a Barbara Walters, disse que nos primeiros três anos de governo, tinha cometido pelo menos um erro por dia, e citou diversos especificamente.
Aliás, o único episódio de comunicação bom para Dilma no passado recente ocorreu, apesar dela, graças a uma intervenção desastrada de uma repórter e ao senso de oportunidade de seu anfitrião Obama na entrevista coletiva que ambos deram na Casa Branca.
A correspondente da Globo News Sandra Coutinho tentou armar uma pegadinha para Dilma com uma pergunta mal formulada em que tentava dizer que a presidente acha que o Brasil é um ator global mas o país é tratado por Washington como líder regional.
A presidente pareceu desnorteada por frações de segundo, e Obama rapidamente veio em seu socorro, embora a pergunta não tivesse sido dirigida a ele, e contraditou a premissa da questão da jornalista. Um gol de placa para Dilma, feito pelo centroavante americano.
Agora que Dilma diz ter restabelecido sua confiança pessoal em Obama, talvez ela possa pedir algumas instruções a ele, que tem personalidade mais parecida com a dela do que Lula, sobre como tentar reverter sua frágil comunicação pública atual e sobre como adotar medidas capazes de recolocar o país em ordem, como ele tem conseguido nos EUA.

O que ele disse


"Temos que pensar na pátria em primeiro lugar. O impeachment de Dilma não faria bem ao Brasil. Ela acabou de ser eleita pelo voto popular. A presidente está isolada e isso não é bom. É preciso sensatez e união para corrigir o que é necessário."
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre as mobilizações para tirar do cargo a presidente da República.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Chico Buarque - O Velho Francisco

Situação busca "chapa de consenso" na OAB-PA

Advogados -  muitos - não ficaram nem um pouco surpresos em tomar conhecimento, pelo Espaço Aberto, do processo que pode acabar em boi "avuando" nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, marcadas para novembro.
Vários advogados, leitores do blog, acham mesmo que o grupo situacionista que comanda atualmente a entidade está com a faca e o queijo na mão para fazer o sucessor de Jarbas Vasconcelos.
Ao mesmo tempo, avaliam que a oposição estaria "perdida, desmotivada e sem opções para encontrar um candidato que empolgue a classe e seja competitivo".
Sendo assim, e em assim sendo, crescem as chances de o atual vice-presidente, Alberto Campos, ser praticamente aclamado como novo presidente da Ordem. Pelo menos é o que aponta o cenário atual.
Porque há um detalhe: fontes seguras asseguraram ao blog, ontem à tarde, que as dissensões entre Vasconcelos e Alberto Campos ainda perduram, desde que o presidente começou a indicar suas preferências para tornar o advogado Marcelo Nobre, filho do desembargador do TJ Pará Milton Nobre, candidato a presidente com o apoio da atual direção.
Mas nos últimos dias, segundo apurou o Espaço Aberto, foi articulada aquilo a que estão chamando de "chapa de consenso", que teria Alberto Campos na cabeça.
Ele, Campos, no momento, ainda avalia essa nova chapa. Mas, até onde se sabe, sua reunião-almoço - ou almoço-reunião - marcada para esta quarta-feira, com alguns oposicionistas, continua de pé.

Inglaterra baixou maioridade antes de priorizar educação

De leitor do Espaço Aberto, sobre a postagem Inglaterra pretende aprovar a maioridade penal:

A Inglaterra só está pensando em fazer isso, agora, depois de ter colocado a educação nos trilhos. Enquanto não colocava, usou a ferramenta de baixar a maioridade, para reduzir o crime juvenil. Foi assim que fizeram.
Eles pensam em aumentar a maioridade por terem conseguido baixar o número de jovens no mundo do crime. Isso que todos deveriam observar, antes de recriminarem o país, em baixar.
Como diz a frase popular: "Sabem de nada, inocentes!"

A redução da maioridade do Estado



Aparentemente, a discussão é sobre a maioridade penal. Para mim, o que está em pauta mesmo é a redução da maioridade do Estado brasileiro. Para mim, reduzir a idade para punir é confessar a falência do nosso sistema político-social.
O Brasil agoniza num mar de sangue. Nossa população carcerária passa de setecentos mil presos. Uma grande cidade vive atrás das grades. Uma cidade que não produz, não regenera e que custa muito caro para os que estão do lado de fora. E agora alguns querem aumentar o contingente recluso, quem sabe sonhando que a população carcerária chegue rapidamente a um milhão de almas.
Enquanto o Brasil vive esse estado de guerra, faltam políticas públicas sérias para reduzir a criminalidade. O Estado gasta horrores com autopublicidade. Gasta horrores com os apadrinhados. Perde horrores pela corrupção. E não vemos um programa sério que a médio prazo mude a cara do Brasil.
Reduzir a maioridade para punir é a máxima confissão de falência. Significa dizer: “Eu deveria formar cidadãos e promover a paz social. Como não faço isso através da educação e de apoio psicossocial às famílias, então vou reduzir a maioridade penal, a fim de que encerre adolescentes atrás das grades.” Na verdade, o Estado brasileiro é que está reduzindo a sua maioridade. Confessando sua inércia. Admitindo seu fracasso enquanto administrador do dinheiro público.
Nações desenvolvidas lutam para diminuir a face tenebrosa das prisões. Fecham presídios. Adotam medidas alternativas, que poupem pessoas e o Estado desse tipo de coisas e trabalhem a efetiva ressocialização. Republiquetas pregam o terror das prisões, quando sabemos que estas não resolvem a questão da criminalidade. A leitura que o Estado deveria fazer é esta: se o crime está descendo à faixa etária da sua população é porque não existe eficácia nas ações públicas. O Estado deveria reconhecer que perdeu a maioridade e deveria ser punido de alguma forma por isso.
Embora saibamos que segmentos governamentais nem sempre apoiam a redução da maioridade penal, em linhas gerais, é o Estado quem está buscando isso por meio do Parlamento. É triste vermos apologistas despreparados no Congresso festejando a aprovação da maioridade pela Câmara. É triste que uma matéria como esta tenha sido votada no silêncio da madrugada. É triste que até pastores parlamentares defendam a redução da maioridade penal quando deveriam trabalhar para a efetiva mudança da sociedade. Nosso parlamento precisa estudar com os mestres da criminologia. Precisa ler um pouco de ciência humana. Precisa pelo menos visitar as cadeias uma vez por ano.
Ora, reduzir a idade penal é colocar o lixo debaixo do tapete. Escamotear. Apresentar a mentira como verdade. A questão é bem mais profunda. Tem a ver com as mazelas sociais desta nação. Estrutural. Conjuntural. Tem a ver com a desagregação dos valores da família e do trabalho. Mandar adolescentes para a cadeia implica fomentar ainda mais isso. Abandoná-los. Tirar-lhes de vez a chance de frequentarem uma escola e deixá-los à mercê do crime organizado instalado nas penitenciárias. Para tratar a questão da criminalidade abaixo dos dezoito anos temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei avançada, que precisa ser aprimorada cientificamente de acordo com a nossa realidade brasileira.
Resta provado que o sistema prisional é algo falido. Setecentas mil pessoas atrás das grades. Milhões e milhões expostos diariamente a toda sorte de delito aqui do lado de fora. A maior prova dessa falência está agora nessa tentativa de arrastão do Estado. Arrastão de adolescentes para encerrá-los atrás das grades. Se definitivamente a redução da maioridade penal for estabelecida no Brasil, resta claro para mim que o Estado brasileiro perdeu mais uma vez a maturidade.

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RUI RAIOL é escritor
www.ruiraiol.com.br

O que eles disseram


"Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso é moleza, isso é luta política. As pessoas caem quando estão dispostas a cair. Não estou. Não tem base para eu cair. E venha tentar, venha tentar. Se tem uma coisa que eu não tenho medo é disso. Não conte que eu vou ficar nervosa, com medo. Não me aterrorizam."
Dilma Rousseff, presidente da República (PT), reagindo às mobilizações favoráveis a um processo de impeachment. A foto é de Pedro Ladeira/Folhapress.



"Tudo que contraria o PT, e os interesses do PT, é golpe. Na verdade, o discurso golpista é o do PT, que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia. O discurso golpista do PT tem claramente o objetivo de constranger e inibir instituições legítimas, que cumprem plenamente seu papel."
Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, em resposta a Dilma.

terça-feira, 7 de julho de 2015

Um olhar pela lente


O Sol se põe.
Lá pelas bandas da Sé.
A foto é de Jorge Bastos, leitor do blog.

Vale deve depositar R$ 1.576,00 em favor de cada indígena afetado por empreendimento

O desembargador federal Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, determinou que a Vale S/A eleve o valor dos depósitos mensais a ser efetuado em favor das comunidades indígenas atingidas pela exploração das atividades do empreendimento Mineração Onça Puma (MOP) para o montante de R$ 1.576,00, para cada integrante da comunidade, independentemente da idade. Esses valores deverão ser depositados em conta judicial na Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi tomada após análise de agravo de instrumento interposto pela Associação Indígena Bayprã do Povo Xikrin do O-dja e pela Associação Indígena Porekrô de Defesa do Povo Xikrin do Catatê contra decisão do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Redenção (PA).

Em suas alegações recursais, as associações sustentam, em resumo, que a despeito de o juízo monocrático ter reconhecido a efetiva ocorrência dos impactos etno-ambientais decorrentes da implementação do empreendimento, o valor arbitrado na decisão, num montante de R$ 379,30, “afigurar-se-ia insuficiente para a manutenção da subsistência dos membros de tais comunidades, mormente diante da elevada capacidade do faturamento bruto anual do empreendimento”.

Com esses argumentos, as instituições agravantes requereram a concessão da antecipação da tutela, a fim de que se determine que a Vale S/A realize depósitos mensais para cada comunidade indígena atingida, “a título de compensação de quantia pecuniária para compensação das medidas do Plano de Gestão ainda não implementadas, no valor de R$ 1.576,00, correspondente ao dobro do salário mínimo vigente”.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Souza Prudente, concordou com as razões apresentadas pelas recorrentes. Na decisão, ele salientou que o juízo monocrático acertou quando reconheceu, em caráter precário, o direito postulado no feito de origem, de forma a atenuar, ainda que provisoriamente, os reflexos danosos dos impactos etno-ambientais suportados pelas comunidades indígenas. Pecou, no entanto, ao determinar o montante a ser depositado pela Vale S/A com base na média inicial regional do Programa Bolsa Família estipulada para a Região Norte.

“Há de ver-se, porém, que o valor fixado pelo juízo monocrático, em valor correspondente ao dobro da média inicial regional do Programa Bolsa Família, estipulada para a Região Norte do país, no montante de R$ 379,30, calculado, proporcionalmente, sobre cada integrante de cada comunidade, independentemente da idade, afigura-se, em princípio, insuficiente para o custeio das despesas básicas dos membros de tais comunidades, mormente em face da circunstância de que a prática de caça e pesca de que dispunham encontra-se obstada, em virtude dos aludidos impactos etno-ambientais da implantação do empreendimento Onça Puma”, fundamentou o magistrado.

Com essas considerações, o desembargador deferiu o pedido de antecipação de tutela para elevar o valor dos depósitos mensais a serem efetuados pela Vale S/A em favor de cada integrante de cada comunidade indígena de R$ 379,30 para R$ 1.576,00.

Do empreendimento – O projeto Mineração Onça Puma da Vale S/A é um empreendimento de lavra, processamento e transporte de minério de níquel em processo em extração mineral nas Serras da Onça e do Puma localizadas na microrregião de São Félix do Xingu, na sub-bacia do Rio Cateté.


Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Charge - Thiago Lucas


Charge para a Folha de Pernambuco.