quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Charge - Clayton



Charge para O Povo (CE).

Charge - Aroeira


Charge para o Jornal do Sul.

A pergunta do dia


Lula diz que está no jogo. É para fazer o passe, fazer o gol, defender ou vai tudo isso de uma só vez? Qual é a de Lula no jogo?

Charge - J. Bosco


Charge para O LIBERAL.
Acesse o Lápis de Memória.

Paulinho da Força pode. E Marina, por que não?

Vocês duvidam do Brasil?
Nunca duvidem. Porque o Brasil sempre supera o Brasil.
Confiram só.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na semana passada por maioria de votos - quatro a três - a criação do partido Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), que estava no PDT.
Paulinho da Força, vocês sabem, é personagem acima de qualquer suspeita, né?
Pois bem.
Em Várzea Paulista (SP), ao receber as fichas de apoio para criar o partido, a própria chefe do cartório eleitoral da cidade localizou sua assinatura falsificada entre os eleitores que supostamente apoiavam a criação do Solidariedade.
Ontem, revelou-se mais uma.
A servidora pública Gladys Buarque, mulher do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), teve o nome incluído, sem seu conhecimento, na lista de apoiadores do Solidariedade
Suspeita-se que o sindicato dos servidores do Poder Legislativo, ao qual Gladys é filiada, tenha fornecido ilegalmente dados de seus 11 mil sócios para fichas de apoio ao Solidariedade.
E aí?
E aí que o Solidariedade, repita-se, já está criado.
E o Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, que tem aparecido com a melhor posicionada nas pesquisas entre os adversários realmente competitivos para enfrentar a presidente Dilma, nas eleições do ano que vem?
O Rede Sustentabilidade, que no Pará ultrapassou folgadamente a marca das 4,1 mil filiações, está seriamente na iminência de não vir a ter homologada a sua criação, porque o rigor na avaliação das assinaturas tem sido observado, digamos assim, num nível finlandês; ou por outra, o rigor tem se amparado em primados éticos inconstrastáveis.
Deve ser assim?
Deve ser assim.
É claro que deve.
E no caso do Solidariedade do Paulinho da Força, hein?
Nesse caso, o mesmo rigor que se ampara em princípios éticos incontrastáveis cedeu à areia movediça de interesses políticos espúrios e inconfessáveis?
Sabe-se lá.
Mas uma coisa é certa: vocês duvidam do Brasil?
Nunca duvidem. Porque o Brasil sempre supera o Brasil.

Justiça ouve mulher e filha de engenheiro assassinado

A Justiça ouvirá pela primeira vez logo mais, às 9h, no Fórum Criminal de Belém, a viúva e uma filha do engenheiro Raimundo Lucier Marques Leal Junior, 59 anos, que também era professor da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Ele foi morto no dia 4 de agosto do ano passado, com três tiros, quando saía dirigindo seu carro de uma loja, localizada na avenida Duque de Caxias, entre as travessas Enéas Pinheiro e Pirajá, no bairro do Marco, em Belém.
Fátima Leal e sua filha deveriam ter sido ouvidas no dia 19 de agosto passado, mas a audiência foi transferida para hoje. Ambas foram foram arroladas no processo na condição de testemunhas do Ministério Público.
"Dizem que essa é uma forma de postergar as ações da justiça. Infelizmente, nossas leis não contabilizam o prejuízo de uma ação dessas que chega a ser até uma ofensa ao Poder Público. Imagine você o custo que é mobilizar pessoas, ocupar espaços, disponibilizar viaturas para transportar os acusados, envolver o tempo de um juiz que já é exíguo para tantos processos, usar o tempo de um promotor que poderia estar trabalhando ou estudando outras causas... Enfim, todo esse prejuízo fica impune pelo 'direito' que o assassino tem de matar e se usar da Justiça como bem quiser", disse Fátima Leal ao Espaço Aberto.
Um mês depois do assassinato de Lucier, um outro engenheiro, Carlos Augusto de Brito Carvalho, que era colega dele no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), compareceu espontaneamente à polícia e confessou ter sido o mandante da morte da vítima, com quem, segundo confirmou, tinha divergências. Carvalho permanece preso desde então.
Também foi preso o mototaxista Allan Franklin Ferreira Rego, 21 anos, que confessou a participação no crime, por ter dado fuga ao atirador, como também confirmou à polícia que o engenheiro Carlos Augusto Carvalho foi o mandante do homicídio. Edmilson Ricardo Farias, 22 anos, conhecido como “Juca” e apontado pela polícia como o autor dos três disparos fatais, até agora não foi encontrado.

Leia mais no Espaço Aberto sobre o assunto:

Inquérito do assassinato de Lucier já na Justiça
Mandante de homicídio integra Comissão de Ética do Crea
Relatório favorece envolvido na execução de engenheiro
Crea decide hoje sobre pauta inédita em sua história
Crea exclui o engenheiro Brito de comissões

Bolsonaro não poderia ter sido impedido de entrar

Do advogado Ismael Moraes, sobre a postagem Troglodita, provocador e exibicionista:

Jamais Bolsonaro poderia agredir quem quer que seja, mesmo que fosse um terrorista ou um torturador - entretanto, das imagens postadas não ficou inequívoco que isso tenha havido.
Mas também jamais os membros da Comissão poderiam ter impedido a entrada do Bolsonaro, que, ainda que se discorde dele, é um deputado federal, e em nada atrapalharia a visita. Ao contrário, daria fumos mais democráticos porque um legítimo - ao pé da letra, porque foi votado - representante do "outro lado" estava presente ao ato(como se em democracia se pudesse falar nesse antagonismo quando o debate e a dialética são interesses comuns).

MPF denuncia fazendeiro por trabalho escravo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um fazendeiro de Conceição do Araguaia,  no sudeste do Pará, pelos crimes de submissão de dois menores a condições semelhantes às de escravos, violação de direitos trabalhistas e omissão de dados em carteira de trabalho. Com problemas neurológicos, um dos menores, que tem dificuldade na fala e crises de epilepsia, foi encontrado submetido a trabalho escravo com apenas 12 anos.
A pena para o crime de submissão de menor a trabalho escravo pode chegar a 12 anos de reclusão, e multa. Para frustração de direitos trabalhistas de menores, a pena pode alcançar dois anos e oito meses de detenção, além de multa. E a omissão de dados referentes a documentos trabalhistas pode acarretar até seis anos de reclusão, e também multa. Como os crimes foram cometidos mais de uma vez, as penas podem sofrer aumento.
O flagrante de trabalho escravo foi feito em outubro do ano passado por uma fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal. Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Aécio Mares Tarouco, os dados coletados pela fiscalização apontam que os dois menores – o de 12 anos e outro de 17 – estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho e vida, em precárias condições de moradia e higiene.
O proprietário rural Antônio Francisco Oliveira Rosa, dono e administrador da fazenda Três Irmãos, submetia o menores a alojamentos inadequados, a instalação sanitária que não possuía água limpa e sem vaso sanitário, à falta de água potável e a armazenamento inadequado dos alimentos disponibilizados, à falta de equipamentos de proteção individual, à falta de assistência médica ou mesmo de um plano de primeiros socorros.
De acordo com o relatório de fiscalização, para atuar como caseiros e em serviços gerais, cada menor recebia R$ 100 por mês. Os dois possuíam apenas um par de botas velhas que foram abandonadas por um ex-empregado. No momento em que a equipe de fiscalização chegou, um dos menores estava ateando fogo no pasto, descalço e sem qualquer proteção.
O único meio de acesso a água era um poço, sendo que a água não passava por qualquer processo de filtragem ou purificação, estando as vítimas vulneráveis a doenças infectocontagiosas.
“Como se vê, um dos meios de execução desse crime é justamente a sujeição de outrem a condições degradantes de trabalho. Trata-se de sujeitar o trabalhador a condições de trabalho incompatíveis em relação a um ser humano, isto é, mais aproximadas àquelas a que eram submetidos os escravos. É uma afronta declaradamente direta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, destaca Tarouco na denúncia.
A ação criminal foi encaminhada à Justiça Federal em Redenção.

O mensalão e o sistema

Por ANA DINIZ, jornalista, em seu blog Na rede

Garcia Roza, um dos raros escritores policiais brasileiros, põe na boca de seu personagem, o delegado Espinoza, a observação de que a principal função da polícia no Brasil é não permitir que o terceiro mundo invada o primeiro.
Estes dois Brasis vêm-se tornando mais nítidos ultimamente, e a imagem do Palácio do Planalto cercado por escudos e tonfas é o melhor emblema do que o escritor quis dizer. Mais sutil, mas não menos simbólico, é o julgamento do mensalão.
Quantos anos, já? E o Supremo Tribunal Federal discute, com doutrina, jurisprudência e juridiquês, a garantia constitucional do duplo grau de jurisdição, ou seja: o direito a um novo julgamento quando a margem de votos pela condenação é estreita.
Deliberadamente se omite a prerrogativa do foro privilegiado que garante a algumas autoridades o julgamento exclusivo pelo Supremo e, no primeiro mundo do judiciário brasileiro, em quase todos os casos a ele submetidos, a impunidade. O mensalão é uma exceção, talvez pela extensão do dano causado, talvez pela escala de corrupção que envolve. No entanto, o foro privilegiado, que permitiu a todos os acusados não passarem pelas salas de espera de um fórum qualquer, agora é considerado também insuficiente. Quantos anos, mais?
O julgamento revela o sistema. E o sistema é perverso.
Há aproximadamente 200.000 pessoas presas sem julgamento no Brasil, quase a metade da população encarcerada. Elas suplicam por um julgamento que lhes fixe a pena ou reconheça sua inocência. Os doze do mensalão já tiveram o seu. Não lhes basta: acabam de conseguir mais uma dilação para começarem a cumprir penas, que não podem mais serem reduzidas, de até 14 anos de prisão. O peso e a medida são diferentes no primeiro e no terceiro mundos do Judiciário brasileiro.
Há mais de 500 ações penais envolvendo políticos com foro privilegiado esperando julgamento pelo Supremo. Entre 2007 e 2010, o Supremo julgou 132 ações – com apenas seis condenações – o que resulta em 33 por ano, em média. Serão necessários mais de 15 anos para julgar só o que falta. E este é o sentido do foro privilegiado, embora mascarado pelo argumento invertido: se corressem todas as instâncias, os processos não terminariam nunca, alegam os defensores do privilégio. Mas, no privilégio do Supremo, são poucos os que terminam.


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Problema do sistema ou problema nosso? É fácil lançar as culpas nas generalidades: o sistema, o povo, a lei. No entanto, temos uma legislação considerada civilizada. A questão é o que fazemos – ou não fazemos – com ela. Nossas leis são de primeiro mundo, mas vivemos no terceiro. Esse conflito, percebido por Garcia Roza na sua manifestação mais dramática, que é o crime e seu combate, permeia tudo: simplesmente, da Presidência da República ao adolescente que vota pela primeira vez, de uma forma ou de outra se descumpre a lei. À margem da legislação se desenvolveu uma longa prática de dribles e de contornos, quer na administração pública, quer na vida privada.
A lei no Brasil não é uma norma impositiva para todos: quase sempre ela é apenas uma referência, para ser usada quando convier ao interessado. O normal é infringi-la. Assim, a Presidência da República toca suas obras sem projetos e sem licença ambiental – vale para os outros, para si, não. Assim, motoristas amadores tecem teias de comunicação por celular para evitar bafômetros na madrugada. Assim, o dono do bar sobe o som por toda a madrugada e só baixa enquanto a polícia estiver presente. Assim, o administrador burla a licitação. Assim, o gerente do supermercado deixa na gôndola os produtos com validade vencida. Assim, o professor termina a aula mais cedo, todos os dias. Assim, o assalariado recebe em caixa dois, para não declarar imposto e nem pagar a Previdência. E por aí afora.
Essa massa de ilicitudes deriva do fato de que a lei brasileira é absurdamente divorciada da realidade. Temos vergonha de sermos como somos. Então, no papel legal, somos um povo cuidadoso com seu meio ambiente, que combate a corrupção a todo custo, que toma medidas até radicais para respeitar os direitos de todos; somos primeiro mundo. Fora dos códigos existe um terceiro mundo, duro, difícil, violento. Damos nosso jeito: esse jeito pode ser um processo que não termina nunca.

O que ela disse


"Imiscuir-se dessa forma na vida dos outros países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas."
[...]
"As tecnologias de telecomunicações e informação não podem ser novo campo de batalha entre os estados. Este é o momento de criamos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países."
Dilma Rousseff (na foto de Stan Honda/AFP), presidente da República, em discurso na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, condenando com veemência a xeretagem americana.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Ray Charles - I've got a woman

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"Ignorância jurídica é muito cara ao país"

Os brasileiros estão mais próximos da Justiça. A enxurrada de ações judiciais, porém, não implica necessariamente maior compreensão do sistema ao qual se recorre. O investimento do Estado — maior litigante do país — em ampliar e modernizar os tribunais leva os cidadãos para as cortes, mas, sem educação e campanhas, a ignorância trará consigo os discursos inflamados, porém vazios de base jurídica.
A ignorância jurídica é muito cara para o Brasil, diz a advogada Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim. O problema tem efeitos em todos os setores da economia. “Permite que um candidato 'ficha suja' seja eleito. Que um crime não seja investigado. Que um medicamento não seja concedido a quem necessita ou que um tributo não seja pago, em razão do desconhecimento da lei”, elenca.
De olho nessa lacuna, Maria Pia e o advogado João Luiz Coelho da Rocha escreveram o livro Direito Para Não Advogados. Com linguagem acessível e abordagem didática, o livro “traduz” o juridiquês. Segundo Maria Pia, o texto legal é muito árido, o que acaba por afastar a lei da população.
O linguajar dos próprios operadores do Direito é motivo de crítica da autora. Grande parte dos advogados ainda insiste em usar termos em latim, palavras rebuscadas, escrever longas frases, citar autores, transcrever ementas. Tudo isso contribui para o distanciamento e a ignorância jurídica da população, diz ela. Maria Pia diz acreditar, porém, “que a nova geração de advogados, estagiários, magistrados, defensores, promotores, entre outros têm o poder/dever de simplificar a linguagem e facilitar sua compreensão”.
O livro foi lançado em abril e reimpresso já por duas vezes, tendo levantado interesse de estagiários, segundo a autora, que participam do dia a dia de escritórios sem ainda ter aprendido sobre tudo o que eles fazem. A intenção dela, porém, é influenciar um público ainda mais jovem. Maria Pia comemora o fato de o ensino jurídico fazer parte do currículo de algumas faculdades de outras carreiras que não jurídicas, além de escolas privadas. “Direito deve ser ensinado desde o início da fase escolar. Quanto mais esclarecida for a população, mais desenvolvido o país será.”
No livro, a repórter Maria e seu avô guiam o leitor pelos temas do Direito brasileiro, explicando desde como as leis afetam o cotidiano até tributos e questões trabalhistas.
Serviço:
Título: Direito Para Não Advogados
Autor: Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha
Editora: Senac
Número de Páginas: 198
Preço: R$ 31,50

A pergunta do dia


Mas é pra isto que construíram a Arena Amazônia, o estádio em Manaus que vai sediar quatro jogos da Copa?

Charge - Paixão


Charge para a Gazeta do Povo.

"Esteja onde estiver", uma batalha se prenuncia

Sérgio Leão: rumo ao TCE. Mas é preciso combinar com a Assembleia (foto de Cristino Martins/Agência Pará)
Não vai ser fácil - não vai mesmo - levar o agora ex-secretário Sérgio Leão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ontem, o ex-prefeito de Paragominas Adnan Demachki assumiu a Secretaria de Estado de Proteção Social, o cargo que Leão ocupava.
Jatene estava, parece, sinceramente comovido.
“Este é um momento complicado para definir o que estou sentindo. Tenho certeza que, esteja onde estiver, Sérgio vai continuar com a crença de que é possível construir uma sociedade melhor e com mais qualidade de vida”, disse o governador, segundo notícia disponível no site da Agência Pará.
Prestem atenção no esteja onde estiver.
Vale praticamente um discurso.
Porque é fato que Jatene quer mesmo levar aquele que foi o mais influente, ainda que discreto, auxiliar do primeiro escalão de seu governo a ocupar um cargo de conselheiro no TCE.
Eis o sentido do esteja onde estiver.
Eis uma batalha que se prenuncia.
Eis uma batalha que se anuncia como muito interessante, nestes tempos em que o PMDB já não é mais governo.
A batalha é simples: a Assembleia Legislativa do Estado diz que a vez de indicar é dela.
Algumas vozes começam a soprar ao blog que essa parada pode até terminar na Justiça, sabe-se lá em que instância.
E vejam que a parada ainda nem começou.
Ou por outra, já começou, a partir da troca operada pelo governador Simão Jatene.
Mas para começar de vez, é preciso, primeiro, que o governo diga claramente que Sérgio Leão é seu candidato a uma vaga no TCE.
Aí, vai começar.
Vai começar para valer.
Esteja Sérgio Leão onde estiver.

O Pará, a obra-prima da Amazônia

Olhem só, meus caros.
Vejam esse VT.
O governo do Pará, através da Secretaria de Turismo,  começa a veicular em mídia nacional esse vídeo estrelado por Fafá de Belém, divulgando o Círio de Nazaré e outras atrações turísticas em Belém, no Marajó e, claro, em Santarém, onde desponta Alter-do-Chão.
Sim, o Pará é mesmo a obra-prima da Amazônia.
Com todo o respeito aos demais.
Com todo mesmo.

Troglodita, provocador e exibicionista


Não queiram - ninguém, absolutamente ninguém - tomar o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) como um elemento que teria, como única serventia, a possibilidade de impor a severos testes os extremos limites a que podem chegar as divergências num ambiente democrático.
O deputado federal Jair Bolsonaro é reacionário.
É direitista.
É preconceituoso.
É homofóbico.
Fiquem certos de que ele não sustentaria um mandato parlamentar se milhares de pessoas que lhe confiaram seus votos não tivessem a mais remota simpatia por posições reacionárias, preconceituosas e homofóbicas.
Mas nem o exercício de um mandato parlamentar deveria conferir a Bolsonaro o direito, que ele próprio se arroga, de comportar-se como um troglodita que está pouco se lixando para o debate de ideias.
O que lhe interessa mesmo - e o que lhe convém - é expelir o fel do ódio, em meio a inconsequências sem fim que o tornam mutas vezes caricato, mas perigoso. Perigosíssimo.
É nesse contexto que deve ser encarado o trogloditismo de Bolsonaro, que ontem acertou um soco na, como se diz, boca do estômago do senador amapaense Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), à porta do prédio onde funcionou um dos mais terríveis centros de tortura durante a ditadura militar (vejam detalhe da confusão na foto de Márcia Foletto, da Agência O Globo)
Bolsonaro, sabemos todos, tinha até o direito de ser a voz divergente, contestatória, contrária entre os seus colegas congressistas que foram até o prédio onde funcionou o DOI-Codi.
Mas Bolsonaro não tinha, como não tem, o direito de se comportar como um troglodita provocador e exibicionista.
Mas é assim.
A democracia permite.
A mesma democracia, aliás, que os princípios e concepções de Bolsonaro almejariam ver esmagada.

As "brechas" e as vantagens para os advogados

De um Anônimo, sobre a postagem Advogado precisa mentir?:

A questão é bem simples. Todas as leis têm "brechas" porque todas, sem exceção, são mal elaboradas. E são mal elaboradas justamente para empregar os causídicos.
Vamos a um exemplo recente: os embargos infringentes. A lei 8.038/90 que instituiu normas para os processos em tribunais superiores não mencionou os embargos infringentes. Os ministros que defendem a existência do recurso dizem que, com o silêncio da lei, deve prevalecer o regimento interno do Supremo.
Em outras palavras, o "esquecimento" de menção na lei deu emprego para mais um ano para dezenas de advogados, a custos estratosféricos, que só os mensaleiros tem condições de arcar.

"Cheirinho de bebê" é mantido em produto de limpeza

Do site do STJ

O suave e agradável cheirinho de bebê foi parar nos tribunais. Virou disputa entre três empresas: duas de cosméticos, uma de produtos de limpeza. Envolvidos no litígio, estão um rinoceronte e um coala, bichos que tiveram forte influência no deslinde da controvérsia. 

Fabricante de produtos de higiene infantil, a Kanitz 1900 Cosméticos detém licença da Fog Frangance Investments Limited – também parte no processo – para uso exclusivo da marca “Cheirinho de Bebê” em xampus, colônias e outros. A licença inclui a figura estilizada de um rinoceronte. Marca e figura devidamente registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Para proteger os direitos de uso da marca, as duas empresas ajuizaram ação contra a Clorosul Ltda., fabricante de produtos de limpeza da marca Poett. Sua linha de fluidos perfumados destinados à higienização de pias, vasos sanitários e azulejos tem diversas fragrâncias, entre elas, a “Cheirinho de Bebê”. 

Considerando-se donas do cheirinho de bebê, a Kanitz e Fog pediram na ação que a Clorosul fosse condenada a não mais usar a marca, sob pena de multa diária, e a pagar indenização por perdas e danos. 

Ramos distintos 
O pedido foi negado pela Justiça paulista. Inconformada, as empresas recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso caiu a Terceira Turma, especializada no julgamento de processos envolvendo direito privado, que inclui disputa de marcas. 

O relator, ministro Sidnei Beneti, observou que o Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem a última palavra sobre análise de provas no caso, apontou que as próprias fotografias dos produtos de ambas as partes demonstram claramente que eles têm natureza e uso completamente distintos. 

A distinção começa pelo local onde são vendidos. Os cosméticos, de uso pessoal, são encontrados em farmácias e supermercados, no setor destinado a itens de perfumaria e higiene pessoal. Já os usados para limpeza doméstica ficam na sessão de produtos de limpeza. Não há como o consumidor se confundir. 

Rótulo 
O ministro Sidnei Beneti apontou também uma evidência flagrante: fragrância não é marca. “Saliente-se ainda que a marca utilizada pela ré é Poett, e a expressão ’cheirinho de bebê’ foi por ela utilizada não para identificação do produto propriamente dito, mas para identificar um dos cinco aromas de seu limpador perfumado”, diz trecho da decisão contestada no STJ. 

Outra diferença evidente entre os produtos são as imagens das embalagens. A linha de cosméticos infantis é ilustrada por um rinoceronte. A de limpeza, por um coala. “Não se observam semelhanças gráficas nos desenhos dos rótulos que permitam concluir pela deliberada intenção de associar o produto da requerida ao comercializado pela autora”, reforça o acórdão. 

Como o STJ não pode reanalisar provas em recurso especial, por força da Súmula 7 do próprio Tribunal, a Turma confirmou o voto do relator em decisão individual e negou agravo regimental interposto pelas fabricantes de cosméticos. 

Lamentável


Fazer o quê, né? Já era previsível. Mas muita gente que acredita em Papai Noel, ainda que, lá no fundinho, sonhava que o voto fosse diferente. Não se tem nenhuma dúvida que esse país é o da impunidade. É lamentável. O povo brasileiro demonstrou perplexidade e revolta diante do resultado da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foi definido um novo julgamento para alguns acusados no mensalão. A leitura do voto do ministro Celso de Mello durou cerca de duas horas e cinco minutos e pôs fim ao chamado julgamento do século, que ocasionará um novo julgamento para 12 condenados do processo do mensalão.
E mais, como existem prazos a serem cumpridos, os advogados dos réus devem entrar com os recursos e o Ministério Público Federal se pronunciar. Qualquer punição aos mensaleiros pode ficar apenas para 2014 (o STF não funciona durante o recesso de fim de ano), inviabilizando o desfecho do caso este ano. Logo após o término do julgamento, o ministro Luiz Fux substituirá o presidente Joaquim Barbosa na relatoria dos recursos.
Semana retrasada, o placar estava em 5 a 5. Mas todo mundo já previa que o voto do ministro Celso de Mello era favorável a recurso que ia beneficiar doze réus. E deu muitas “deixas” dizendo que seu voto já estava pronto e ia reafirmar o posicionamento exposto em 2 de agosto de 2012. Ou seja, afirmou em diferentes ocasiões que era a favor dos embargos infringentes. Ele defendeu os infringentes como garantia de um processo justo aos réus. Esclareceu que a Corte deve agir com correção jurídica e não para atender os desejos e clamores das ruas.
Por mais de duas horas, o ministro sustentou que os embargos infringentes estão previstos no Regimento Interno, de 1980, que tem força de lei. Lembrou ainda que a Lei 8.033, de 1990, que disciplinou recursos judiciais no STF, não tratou dos embargos infringentes, mas também não os baniu do regimento. Celso de Mello afirmou que, ao silenciar sobre esse tipo de recurso, a lei de 1990 criou uma “típica lacuna intencional” para manter a validade do Regimento do Supremo.
Na avaliação de alguns advogados a corte acertou na decisão de admitir os embargos infringentes. Eles acham que uma decisão de 6 a 5 mostra que há excelentes argumentos tanto para um lado quanto para o outro. Há entre esses juristas um entendimento de que o tribunal tomou a decisão mais correta.
Apesar deste velho escriba não ter alentado conhecimento jurídico, principalmente de Direito Constitucional, sabe que a Corte é a guardiã da Carta Magna. E percebe o notório saber dos ministros do STF, que utilizam palavras e frases com sabedoria e dão largueza a uma eloquência de fazer inveja. Ademais, em alguns momentos a gente tem a sensação que o STF se transforma em uma arena intelectual onde se travam batalhas pelo poder e pelo status. Mas aqui pra nós, muitas vezes, eles abusam de neologismos ou de palavras que não estão disponibilizadas no Houaiss e nem no Aurélio.
O ministro “novato” Luis Roberto Barroso que votou a favor dos mensaleiros, andou fazendo tolice ao criticar os próprios colegas e disse com todas as letras que não julga para a imprensa e nem para a multidão, mas um boneco com sua máscara às proximidades da Corte completa a frase: “E para a Eletronorte?” Por que será, hein? O ministro Marco Aurélio Mello o interpelou dizendo que precisa sim dar resposta às multidões, pois eles pagam os nossos salários.
Contudo, o voto de cada ministro é embasado na interpretação do significado da leitura de vários textos. Então se pergunta: Mas haverá limites ao significado que se pode dar a um texto? As intenções do autor serão relevantes para estabelecer limites? Algumas leituras deverão ser recusadas como “superinterpretações”?

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse


"O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade."
[...]
"Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha."
Ives Gandra Martins (na foto), um dos maiores juristas do país e a léguas de distância do espectro político e ideológico de José Dirceu, sobre a condenação do ex-ministro da Casa Civil pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Pausa

Por acúmulo de compromissos profissionais do poster, o blog não será atualizado hoje.
O Espaço Aberto agradece a compreensão de seus leitores.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Ray Charles - Hit The Road Jack

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Advogado precisa mentir?

Por Livan Pereira, no Última Instância

Muito se fala da má fama que os advogados possuem, alguns os chamam de inescrupulosos, outros de pilantras, o senso comum diz que os causídicos usam e abusam de todos os artifícios para enganar e assim atingir os seus objetivos.
Contudo, como diz o velho ditado, uma maçã podre pode contaminar todo um cesto, é isso é o que acontece com os advogados, que sofrem por conta de um ou outro que sumiu com o dinheiro do cliente, que pagou uma propina marota aqui e outra acolá pra conseguir informações privilegiadas sobre algo e mentem descaradamente nos tribunais.
Alguns “profissionais” ainda dizem que a mentira está entranhada à profissão, e utilizam-se de falsas alegações para beneficiar seus clientes, usam do argumento de que mentem única e exclusivamente para proteger os interesses do seu patrocinado. Desta forma, posam de bons moços e aos olhos de seus clientes são tidos como heróis.
Porém, todo e qualquer processo existe a parte ativa e a parte passiva, e em todos eles (ou quase todos) existe um vencedor e um vencido, e é notório que nunca, e em hipótese alguma possa existir alguém que fique feliz com uma derrota na esfera judicial, e essa derrota fica mais amarga ainda quando se dá de forma injusta, e convenhamos que no poder judiciário, não deveria, ao menos em tese, existir injustiças.
Assim, cabe a nós, advogados tentar de alguma forma desmistificar esta fama de que todo advogado é mentiroso, pois eles não são. Os advogados tem sim que buscar meios de beneficiar seus clientes, mas de uma forma que seja lícita, e que obedeça e respeite os regramentos impostos na legislação pátria. Se lhe é permitido interpor centenas de recursos para manter o seu cliente em liberdade, ele assim o fará. Não gostou? Bote a culpa em quem fez o Código de Processo Penal e não nos advogados. Se é permitido que uma multinacional fique sem pagar impostos por dois ou três anos seguidos e depois de um tempo incluir todas as suas dívidas em um parcelamento a perder de vista, isso também não é “culpa” do advogado.
Alguns casos são ofertas do governo e outras são as tais “brechas” da lei, e que alguns advogados usam com frequência e em diversos casos, entretanto, aos olhos de alguns que pouco entendem das ciências jurídicas, a utilização de argumentos para se aproveitar das tais brechas na lei são entendidas como malandragem pura e simples, porém, aos olhos daqueles que tem alguma noção do mundo jurídico, a capacidade do advogado livrar os eu cliente de uma punição por conta de lacunas na lei, mas sem proferir uma mentira sequer no decorrer do processo não é malandragem. É brilhantismo!

Charge - M. Aurélio


Charge para o Zero Hora.

Jatene, Ana Júlia, a maturidade e o circo

O tuano Simão Jatene e a petista Ana Júlia Carepa na inauguração da Santa Casa: maturidade contrastante
com a espetacularização oposicionista (foto de Antonio Silva, da Agência Pará)
Olhem só, meus caros.
Oposição é bom e todo mundo gosta.
Fazer oposição é que dá sentido à democracia.
Sem divergência, o sentido plural da democracia fenece sob voluntarismos e caciquismos que, no Brasil, já proliferaram mais que chuchu na serra e tantos que contribuíram para desfigurar os partidos como instâncias legítimas de representação política.
Pois é.
Mas há oposição e oposição.
Há divergências e divergências.
Uma coisa é usar a divergência e a oposição para interessar a sociedade e convidá-la a conhecer visões distintas sobre temas que lhe são essenciais.
Outra coisa é tentar usar a espetacularização para ridicularizar adversários, sem atentar-se para o fato de que, em verdade, quem espetaculariza é que corre o risco de cair no ridículo.
Vejam agora.
Nesta semana, dois episódios simbólicos ofereceram a dimensão de a quantas anda a política paraense. E permitiram vislumbrar-ser o cenário que se avizinha para as eleições do ano que vem.
Na última segunda feira, PT e PSDB - e logo eles, acreditem - deram uma demonstração de maturidade política durante a inauguração da nova Santa Casa.
Maturidade do atual governador tucano Simão Jatene, que convidou a ex-governadora Ana Júlia Carepa - responsável por parte da obra - para participar da inauguração.
Maturidade da ex-governadora Ana Júlia Carepa, que aceitou o convite para participar do evento.
Jatene, inclusive, fez questão de destacar que o gesto de convidar Ana Júlia foi, da parte dele,  um símbolo de que não apenas é possível como é necessário dar maior qualidade à política e aos políticos, em consonância com que a população demonstrou nos últimos meses nos movimentos de rua.
Um dia depois da inauguração, na terça-feira, e na contramão do que aconteceu durante a inauguração da Santa Casa, o PMDB transforma o plenário da Assembleia Legislativa do Pará em picadeiro de circo.
Primeiro, a deputada Simone Morgado subiu à tribuna para cantar trechos da música "Apesar de Você", do Chico Buarque, para o governador.
Depois, para encerrar o espetáculo, deputados peemedebistas comemoram a inauguração da Santa Casa com um bolo servido no plenário.
E aí?
E aí que esse espetáculo foi ter tresandado (ui!) a certos cheiros e soado a certos tons, mas tudo ficou por aí mesmo. De prático mesmo, de concreto, sobrou a espetacularização.
É que, como já dito, a oposição não é apenas salutar, mas necessária no processo democrático.
Convém, todavia, conferir qualidade ao discurso.
Os gestos do PMDB são engraçadinhos, fazem todo mundo rir, caem no gosto popular do paraense para a galhofa, mas não se prestam a um partido que, sendo a terceira força política no Estado, quer disputar no próximo ano a chefia do Executivo estadual.
Na terça-feira a bancada do PMDB na Assembléia agiu usando de práticas da Velha República, do tempo das "pegadinhas" entre grupos políticos, desrespeitando a própria Assembleia Legislativa.
Num momento em que a sociedade inteira cobra cada vez maior postura dos políticos, aqueles que parecem surdos surdo às manifestações do povo brasileiro precisam, como se dizia, tomar tenência.
Porque quem não ouve a voz das ruas não está pronto para governar.
Ou está?

Seminário discutirá a erradicação do trabalho escravo

Seminário de trabalho escravoJuízes de varas criminais federais, procuradores do Trabalho, delegados de Polícia Federal, professores e demais profissionais da área jurídica participarão na sexta-feira da próxima semana (27), no auditório da Justiça Federal, em Belém, de seminário que vai discutir a erradicação do trabalho escravo no Brasil.
 Os interessados em participar do evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SRH/PR), poderão se inscrever pelo portal do CJF, até a meia-noite da próxima segunda-feira, dia 23. O seminário vai ter a duração de oito horas e expedirá certificados para os participantes que tiverem 100% de frequência, de manhã e à tarde.
O seminário pretende sensibilizar os magistrados federais, mostrando a distância entre os fatos reais, observados nos locais de trabalho escravo - sobretudo em municípios mais distantes das capitais dos Estados - e aquilo que realmente chega ao conhecimento do Poder Judiciário. Outro objetivo do evento é estimular os procuradores federais a aumentarem o número de denúncias oferecidas à Justiça Federal.
Palestras - A coordenação científica do evento está sob a responsabilidade do juiz federal da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais Carlos Henrique Borlido Haddad, que por quatro anos já atuou na Subseção da Justiça Federal em Marabá, município do sul do Pará. O professor do Departamento de Jornalismo da PUC-SP e coordenador geral da ONG Repórter Brasil, Leonardo Moretti Sakamoto, primeiro palestrante do dia, vai apresentar um diagnóstico do trabalho escravo no Brasil. Ainda na manhã de sexta-feira, será apresentada a palestra “Ação governamental no combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo”, proferida pelo coordenador-geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da (Conatrae) da SDH, José Guerra.
As conferências da tarde serão sobre a ‘Escravidão Contemporânea: Abordagem conceitual e repercussão penal do trabalho degradante e da jornada exaustiva”, ministrada pela Subprocuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge; a “Atuação da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo”, proferida pelo juiz do Trabalho Marcus Menezes Barberino; o “Trabalho escravo. Conceito”, ministrada pelo desembargador Federal aposentado Fernando da Costa Tourinho Neto e, por fim, a palestra “Trabalho escravo: condições degradantes e supressão da liberdade”, proferida pelo juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad.
Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Acusado de mandar matar irmã Dorothy pega 30 anos

No AMAZÔNIA

Após 13 horas de julgamento no Tribunal de Justiça do Pará, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado a 30 anos de prisão como o mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, executada a tiros em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. A sentença foi proferida às 23h45 de ontem pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa. Bida sentou no banco dos réus pela quarta vez no caso da morte de Dorothy Stang, que defendia projetos de manejo sustentável em Anapu. O fazendeiro já havia sido condenado duas vezes e inocentado em um dos julgamentos, mas as sentenças foram anuladas pela Justiça. Do resultado do quarto julgamento do caso, o condenado não poderá recorrer em liberdade, e permanecerá sob a custódia do Sistema Penitenciário do Pará.
De acordo com a sentença lida pelo magistrado, Bida foi condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pela "forma fria, covarde e premeditada" do crime e por ter articulado a execução da vítima. O juiz ressaltou o fato de que o acusado colocou questões patrimoniais e territoriais acima da vida da missionária. À pena base de 29 anos pelo homicídio o juiz somou um ano de reclusão em regime fechado por ter a vítima mais de 60 anos - Dorothy morreu aos 73 anos. "Foi feita justiça de verdade. É um momento de felicidade, eu estou muito feliz", afirmou David Stang, irmão de Dorothy, ao lado de integrantes da congregação Notre Dame, à qual pertencia a missionária.

Para o promotor Edson Cardoso, a defesa pretendeu atribuir os motivos do crime a Amair Feijoli Cunha, o "Tato", condenado como intermediário entre os mandantes e os executores do crime, mas prevaleceu a argumentação, a partir de depoimentos dados por Rayfran das Neves e "Tato", de que havia mais gente envolvida no caso. A defesa de Bida adiantou que pretende recorrer da sentença de ontem. Familiares de Vitalmiro Moura lamentaram a decisão do conselho de sentença. O julgamento foi acompanhado pelo procurador da República Felício Pontes Júnior, e pela representante da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará (OAB-PA), Mary Cohen.

Réu volta a alegar inocência e responsabiliza outros envolvidos

Ao ser interrogado pelo juiz, Vitalmiro, a exemplo das outras vezes em que foi julgado, negou qualquer participação no assassinato da missionária. Disse no júri que havia chegado a Anapu, onde a missionária foi morta, na véspera do dia do crime, mas que não conhecia Rayfran das Neves Sales, pistoleiro condenado pela execução da freira. Bida também falou que só soube que Dorothy havia sido morta na tarde do dia 12 de fevereiro de 2005. "O Rayfran e o Clodoaldo (Batista, também condenado) chegaram na minha fazenda e chamaram meu funcionário. Eu fui até eles e o Rayfran falou: ‘Eu matei irmã Dorothy’, e eu disse: ‘Rapaz, você é doido?’".
Bida também confirmou que conhecia Amair Feijoli, o "Tato", condenado a 18 anos como intermediário da execução. Porém, segundo o fazendeiro, não houve mandante no crime. O juiz Raimundo Flexa questionou Vitalmiro sobre o fato de Feijoli ter mudado seu depoimento, inocentando Bida, e o fazendeiro alegou que "Tato" havia incriminado ele e Regivaldo Galvão, que também é acusado de ser mandante e aguarda recurso em liberdade, para se beneficiar da delação premiada. "Os primeiros três depoimentos, ele ("Tato") não acusou eu e o Regivaldo. Depois ele acusou na delação premiada. Não houve participação de ninguém após o Amair", disse Bida.
Logo depois das perguntas do magistrado, o promotor Edson Cardoso passou a questionar o fazendeiro. Durante sua fala, Cardoso desqualificou as testemunhas apresentadas pela defesa de Bida, que alegam, assim como o réu, que Vitalmiro é inocente. O promotor relembrou um depoimento de "Tato" no primeiro julgamento, que alegou que Vitalmiro e Regivaldo teriam oferecido R$ 50 mil pelo assassinato da missionária, mas a defesa do réu reforçou que o posicionamento da testemunha mudou nos julgamentos seguintes.
Ao advogado Eduardo Imbiriba, Vitalmiro confirmou que os assassinos de Dorothy dormiram na sua fazenda, mas no meio da mata, longe da sede.

Supera Belém promove inclusão de pessoas com deficiência

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência terá programação inédita em Belém, neste sábado (21), para comemorar a data. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer leva ao Portal da Amazônia o Supera Belém,um projeto de inclusão e integração que vai reunir atletas e não atletas, portadores de
necessidades especiais e não portadores, crianças, jovens e adultos em uma prova de 10 quilômetros, chamada de Circuito Vida.
O Circuito Vida não será uma caminhada ou corrida, será uma oportunidade de integração e superação para cada um dos participantes, divididos em equipes de 10 integrantes cada uma.
Uma das equipes inscritas é do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (Nate), que trabalha com autistas. Selma Nascimento, professora de Educação Física, buscou ajuda com os amigos para montar o grupo e está feliz com a oportunidade de integrar. O Nate vai participar com um aluno de 10 anos de idade na categoria deficiente locomotor, um desafio, de acordo com a professora, já que os autistas muitas vezes desistem no meio do caminho precisam de estímulo constante. “Achei a ideia do Circuito maravilhosa sob o aspecto da inclusão, porque os autistas não participam de nada por causa da dificuldade de concentração. Então, vimos nesse evento uma oportunidade de mostrar nosso trabalho”, afirmou.
Também professor de Educação Física, Eliseu Teixeira trabalha com pessoas com deficiência há 15 anos e é responsável pela equipe da Fundação Pestalozzi que vai participar do Circuito. “Nunca vi nada parecido com o Supera Belém. Achei a ideia maravilhosa, uma grande oportunidade para mostrar o potencial da pessoa com deficiência, do que são capazes e que são cidadão como qualquer outra pessoa”, concluiu o professor.
“É um evento diferenciado,que nunca foi feito  pelo poder público no Pará. Nem uma prefeitura e nem mesmo o governo do estado fez uma programação alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, então nós fizemos esse projeto em que alcançamos o esporte, a cultura e a cidadania”, explicou o secretário municipal de Esporte, Juventude e Lazer, Thalles Belo. Ainda de acordo com o titular da Sejel, “projetos como esse mostram o compromisso do governo municipal com os portadores de necessidades especiais, porque quando um município puxa para si essa responsabilidade  ele está dizendo que tem que ter políticas públicas e programas de inclusão”.
A programação do Supera Belém começa às 17h com o Circuito Vida onde equipes compostas de 10 integrantes cada vão percorrer o circuito de 10km numa prova de revezamento entre os atletas das seguintes categorias: deficiente visual, adulto de 36 a 59 anos, deficiente locomotor (Paralisia Cerebral, Hemiplegia e Distrofia Muscular),skate (16 a 35 anos), deficiente auditivo, terceira idade masculino ( + de 60 anos), deficiente intelectual, terceira idade feminino ( + de 60 anos),patins ( 9 a 15 anos) e cadeirante. Cada participante percorrerá um quilometro até passar o bastão para o próximo.
A partir das 18h as quadras localizadas na orla serão tomadas por atletas especiais em jogos apresentação de esportes adaptados como basquete e handebol em cadeira de rodas, futsal para deficientes visuais e auditivos e voleibol sentado. Umas das quadras será reservada para as crianças participarem do projeto Brinca Belém.
No palco haverá apresentações culturais com alunos das escolas Álvares de Azevedo e Yolanda Martins, além da Fundação Pestalozzi e integrantes do Programa Esporte Sem Barreira e Escola Municipal de Dança, ambos da Sejel. Haverá ainda show com a banda Cegos e Nó Cegos, composta por deficientes visuais.

Fonte: Comus/Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Questões de Ordem: Pingos nos is

Por Marcelo Coelho, na Folha de S.Paulo

Pode ser chato aceitar isso, mas o voto de Celso de Mello foi magistral. É má notícia, claro, ver o processo do mensalão se arrastar, como haverá de acontecer, por mais tempo em alguns casos. A sessão de ontem do STF foi, mesmo assim, uma lição de direito.
Como sempre, Celso de Mello gastou um termo enorme com preliminares, com rememorações históricas, com sinônimos e mais sinônimos para repisar noções básicas, na linha de dizer, por exemplo, que o respeito, a obediência, a observância, das normas, das leis, dos regulamentos, que fundamentam, embasam, alicerçam, o Estado Democrático, a República, a ordem jurídica etc. etc.
Foram significativos, contudo, os argumentos com que defendeu a necessidade de o tribunal examinar os embargos infringentes, na próxima fase do processo.
A ministra Cármen Lúcia, apoiada por outros membros do plenário, considerava incoerente aceitar recursos que já foram abolidos, por lei, em outros tribunais federais. Estaria sendo ferido o princípio da isonomia. Alguém julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, não teria direitos iguais aos de quem caísse no STF.
Nada disso, assinalou, frisou, sublinhou Celso de Mello. Qualquer pessoa que tenha perdido nesse tribunal sempre pode recorrer, em último caso, ao STF. Sobra sempre essa possibilidade. Só não sobraria para quem caiu direto na corte mais alta do país!
Por isso mesmo, repetia ele sílaba por sílaba, e com muitos errres pelo meio, é necessárrrio que rrreste uma porrrta, uma saída, uma al-terrr-na-ti-va rrre-currr-sal em julgamento feito por instância única de decisão.
Tanto é assim, lembrou Celso de Mello, que TODOS os regimentos internos do Supremo Tribunal, o de 1909, o de 1940, o de 1970, o de 1980, estabeleceram a possibilidade de recurso, quando surgem quatro votos divergentes.
Gilmar Mendes, num momento exaltado na última semana, perguntara qual a razão desses quatro votos. Se é para reexaminar o que já se decidiu, por que não falar em três, dois, um, ou zero voto divergente? Qualquer número justificaria o pedido para a corte pensar melhor no que decidiu.
Não se trata de número cabalístico, disse Celso. Com quatro votos, há mais possibilidade de que o recurso não seja pura protelação, mas possa de fato modificar o conteúdo do que se julgou... Abre-se a possibilidade de uma dúvida razoável quanto ao acerto da decisão.
O ponto mais decisivo da intervenção de Celso de Mello não foi propriamente jurídico, mas factual. Ministros como Joaquim Barbosa e Fux consideravam que a lei 8.038, promulgada em 1990, tinha abolido a possibilidade dos embargos. Mesmo sem mencionar o tema, a lei teria tornado obsoleto um artigo do regimento interno do tribunal, que previa isso.
Ora, lembrou Celso de Mello, tanto esse artigo não estava obsoleto que em 1998 o então presidente Fernando Henrique elaborou um projeto de lei, eliminando (agora sim de modo explícito) os embargos infringentes. E esse projeto foi rejeitado pela Câmara, com votos dos principais líderes partidários.
Ou seja, PSDB, PFL (o atual DEM) e outros partidos decidiram que os embargos infringentes deveriam continuar. O Senado foi da mesma opinião. A própria Presidência da República se conformou e não insistiu mais no assunto.
Como poderia então o STF achar que o Legislativo aboliu tacitamente, em 1990, um recurso cuja permanência fez questão de manter em 1998? Este, pelo menos, o raciocínio de Celso de Mello.
De resto, se a divisão no plenário é tão grande, sendo a questão decidida apenas por um voto, vale o princípio de que deve prevalecer a tese mais favorável ao condenado...
Celso de Mello foi firme, quase esmagador, na alegria de manter a própria posição e de resguardar sua autonomia de juiz face ao clamor de "maiorias eventuais". Com a insistência vocal de sempre, colocou os pingos nos is. É de se temer que os "is", no caso, sejam os da palavra "impunidade".
MARCELO COELHO é membro do Conselho Editorial da Folha e escreve semanalmente no caderno "Ilustrada" desde 1990