Advogados representam à OAB Federal, para que assuma o processo de escolha de lista sêxtupla ao quinto constitucional no Pará

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Uma publicação compartilhada por Sávio Barreto Lacerda Lima (@saviobarreto)

O advogado Sávio Barreto e a advogada Brenda Araújo protocolaram nesta quarta (01/06), em Brasília, representação junto ao Conselho Federal da OAB, pedindo providências contra o atraso na publicação, pela OAB do Pará, do edital necessário para deflagrar o processo de escolha da lista sêxtupla de pretendentes ao quinto constitucional do TJPA, na vaga aberta com a aposentadoria, em outubro do ano passado, do desembargador Milton Nobre. Além de Barreto, o advogado Edilson Santiago também assinou a representação.

A iniciativa dos dois advogados pretende levar o Conselho Federal a assumir o processo seletivo, diante da omissão do Conselho Seccional do Pará. Tal procedimento é previsto expressamente no Provimento nº 102/2004, que em seu parágrafo 2º diz o seguinte: "§ 2º Sendo competente para a escolha o Conselho Seccional, se este, por qualquer motivo, não publicar o edital referido até 30 (trinta) dias após a expressa comunicação da abertura da vaga, qualquer dos inscritos na OAB poderá representar ao Conselho Federal, que, por intermédio da sua Diretoria, adotará as providências necessárias para sanar a omissão, podendo assumir a execução do processo seletivo."

A expressa comunicação da abertura da vaga, conforme indicado no dispositivo, foi feita no dia 10 de novembro do ano passado pelo TJPA ao então presidente da OAB-PA, Alberto Campos. Naquela mesma data, o Pleno da Corte declarou a vacância do cargo ocupado por Milton Nobre, que se aposentou no final do mês anterior. No mesmo ofício, o TJ comunica que a aposentadoria do magistrado foi consubstanciada na Portaria nº 3650/2021-GP, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de outubro.

Ao protocolarem a representação, Sávio Barreto e Brenda Araújo criticaram a demora da Conselho Seccional da Ordem em divulgar o edital. "O atual presidente da OAB [Eduardo Imbiriba] não se pronuncia, não fala absolutamente nada a respeito desse assunto, e fica uma dúvida imensa a respeito do que está acontecendo, do que está por trás dessa procrastinação absurda do edital do quinto constitucional. E eu convoco toda a classe, para que a gente cobre insistentemente a publicação desse edital, para o preenchimento desse espaço que é tão importante para a advocacia", diz Sávio no vídeo (veja acima) publicado no Instagram.

Paridade - Além de não lançar o edital, a OAB do Pará ainda precisa se manifestar sobre outra questão diretamente relacionada à lista sêxtupla. No final de abril, a advogada Kelly Garcia protocolou requerimento pedindo que a OAB-PA adote o critério da paridade na escolha dos seis nomes.

Com a medida, a advogada pretende ver garantida a participação de três mulheres na lista, o que ela considera a "maneira justa e democrática, para que o Judiciário de fato se torne um espaço mais plural e representativo", bem como que as advogadas paraenses sejam, finalmente, contempladas em suas pretensões de concorrer à vaga do quinto constitucional pela OAB do Pará. Advogada militante com 21 anos de carreira, Kelly também lançou sua pré-candidatura ao desembargo pelo quinto constitucional.