O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva, entrou com ação civil pública contra o Estado que fechou duas escolas estaduais localizadas na zona rural do município de Colares, região nordeste do Pará.
O fechamento das escolas estaduais Anexo Princesa Isabel, na comunidade de Piquiatuba, e Martinho Azevedo, na comunidade de Ganipaúba da Laura, provocou manifestação das famílias afetadas pela decisão que fizeram inclusive protestos.
O MP vinha trabalhando desde 2017 para tentar reverter a situação, realizando audiências e emitindo inclusive uma recomendação com a finalidade de tentar persuadir o Estado a seguir as normas relativas à educação e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que devem ser adotadas em caso de fechamento de escolas.
A promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva destaca na ação que “está clara a necessidade de uma tutela de urgência que viabilize a abertura de matrícula para as escolas Estaduais Princesa Isabel e Martinho Azevedo tendo em vista que até o presente momento ainda não foi oportunizada a matrícula e não se tem resposta da Seduc a respeito do problema”.
Na ação a promotora solicita que o Estado seja obrigado a matricular os estudantes nas escolas Estaduais Princesa Isabel e Martinho Azevedo para que as mesmas possam cursar o ano letivo nessas escolas ainda no ano de 2017.
O MP também quer que o Estado garanta a presença de professores na comunidade para que os alunos recebam a educação necessária seguindo o calendário escolar estabelecido pela Seduc. Que as duas escolas sejam reformadas imediatamente e que o Estado se abstenha de efetuar o fechamento das mesmas. Ainda na ação a promotora pede que o Estado seja condenado a indenização por danos causados pelo fechamento das escolas.
O fechamento das escolas estaduais Anexo Princesa Isabel, na comunidade de Piquiatuba, e Martinho Azevedo, na comunidade de Ganipaúba da Laura, provocou manifestação das famílias afetadas pela decisão que fizeram inclusive protestos.
O MP vinha trabalhando desde 2017 para tentar reverter a situação, realizando audiências e emitindo inclusive uma recomendação com a finalidade de tentar persuadir o Estado a seguir as normas relativas à educação e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que devem ser adotadas em caso de fechamento de escolas.
A promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva destaca na ação que “está clara a necessidade de uma tutela de urgência que viabilize a abertura de matrícula para as escolas Estaduais Princesa Isabel e Martinho Azevedo tendo em vista que até o presente momento ainda não foi oportunizada a matrícula e não se tem resposta da Seduc a respeito do problema”.
Na ação a promotora solicita que o Estado seja obrigado a matricular os estudantes nas escolas Estaduais Princesa Isabel e Martinho Azevedo para que as mesmas possam cursar o ano letivo nessas escolas ainda no ano de 2017.
O MP também quer que o Estado garanta a presença de professores na comunidade para que os alunos recebam a educação necessária seguindo o calendário escolar estabelecido pela Seduc. Que as duas escolas sejam reformadas imediatamente e que o Estado se abstenha de efetuar o fechamento das mesmas. Ainda na ação a promotora pede que o Estado seja condenado a indenização por danos causados pelo fechamento das escolas.
Confira a integra da Ação Civil AQUI.
Um comentário:
Claro que não foi o político Antônio Anastasia (Anastasia foi quem "montou" aqui em BH uma Sala própria de Orquestra -- da Filarmônica de Minas, com a melhor acústica do Brasil; melhor que a Sala São Paulo). Quem acabou com o Balé Jovem do Palácio das Artes -- BH --, foi o PETISTA Pimentel...
E, por outro lado, quanto ao (muitas vezes “esquecido” dos blogs…): LULOPETRALHISMO:
Lula é um perigo para a volta à normalidade, lula é o atraso e o prejuízo. Um homem mentiroso VIGARISTA, PeTralha e Picareta.
Lula é incompetente, foi incompetente quando apostou naquela mulher ignorante em ECONOMIA cujo nome é Dilma Rousseff.
A pseudoesquerda, certamente. Hipocrisia publicitária e pura propaganda. Já está fazendo Campanha (infiltrado nos blocos de Carnaval, disfarçado).
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