sexta-feira, 3 de março de 2017

MPE tenta impedir fechamento de escolas em zona rural

O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva, entrou com ação civil pública contra o Estado que fechou duas escolas estaduais localizadas na zona rural do município de Colares, região nordeste do Pará.

O fechamento das escolas estaduais Anexo Princesa Isabel, na comunidade de Piquiatuba, e Martinho Azevedo, na comunidade de Ganipaúba da Laura, provocou manifestação das famílias afetadas pela decisão que fizeram inclusive protestos.

O MP vinha trabalhando desde 2017 para tentar reverter a situação, realizando audiências e emitindo inclusive uma recomendação com a finalidade de tentar persuadir o Estado a seguir as normas relativas à educação e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que devem ser adotadas em caso de fechamento de escolas.

A promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva destaca na ação que “está clara a necessidade de uma tutela de urgência que viabilize a abertura de matrícula para as escolas Estaduais Princesa Isabel e Martinho Azevedo tendo em vista que até o presente momento ainda não foi oportunizada a matrícula e não se tem resposta da Seduc a respeito do problema”.

Na ação a promotora solicita que o Estado seja obrigado a matricular os estudantes nas escolas Estaduais Princesa Isabel e Martinho Azevedo para que as mesmas possam cursar o ano letivo nessas escolas ainda no ano de 2017.

O MP também quer que o Estado garanta a presença de professores na comunidade para que os alunos recebam a educação necessária seguindo o calendário escolar estabelecido pela Seduc. Que as duas escolas sejam reformadas imediatamente e que o Estado se abstenha de efetuar o fechamento das mesmas. Ainda na ação a promotora pede que o Estado seja condenado a indenização por danos causados pelo fechamento das escolas.

Confira a integra da Ação Civil AQUI.

Um comentário:

João Luiz Pereira Tavares disse...

Claro que não foi o político Antônio Anastasia (Anastasia foi quem "montou" aqui em BH uma Sala própria de Orquestra -- da Filarmônica de Minas, com a melhor acústica do Brasil; melhor que a Sala São Paulo). Quem acabou com o Balé Jovem do Palácio das Artes -- BH --, foi o PETISTA Pimentel...

E, por outro lado, quanto ao (muitas vezes “esquecido” dos blogs…): LULOPETRALHISMO:

Lula é um perigo para a volta à normalidade, lula é o atraso e o prejuízo. Um homem mentiroso VIGARISTA, PeTralha e Picareta.

Lula é incompetente, foi incompetente quando apostou naquela mulher ignorante em ECONOMIA cujo nome é Dilma Rousseff.


A pseudoesquerda, certamente. Hipocrisia publicitária e pura propaganda. Já está fazendo Campanha (infiltrado nos blocos de Carnaval, disfarçado).