segunda-feira, 11 de julho de 2016

Amepa apoia suspensão do expediente às sextas-feiras


A Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) disponibilizou em seu site, na última sexgta-feira, no assinada por seu presidente, o juiz Heyder Tavares, apoiando a decisão do TJPA que suspendeu o expediente às sextas-feiras, durante este mês de julho. No momento, a portaria do Tribunal se encontra suspensa por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"É possível que falte aos críticos do ato administrativo do TJE a sensibilidade que possuem inúmeros advogados, que precisam diariamente ir aos fóruns e que podem se deparar com eventuais falhas no sistema de informática, porém esta sensibilidade não falta ao Poder Judiciário, que ciente de seus deveres para com a sociedade paraense, não medirá esforços para continuar prestando a jurisdição de forma célere e eficiente", diz um trecho da nota.
Leia a íntegra, a seguir.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE PARAENSE
A AMEPA, Associação dos Magistrados do Estado do Pará, cumprindo o dever institucional de zelar pelo bom andamento da Justiça Paraense, vem a público esclarecer, a respeito da Portaria do TJE/PA que facultou o expediente forense nas sextas feiras do mês de julho a fim de que sejam realizadas medidas preventivas e repressivas nos sistemas de informática do Tribunal, o seguinte:
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com base em manifestação técnica da Secretaria de Informática, expediu a Portaria em questão a fim de aprimorar, mediante medidas preventivas e repressivas, os sistemas de informática do Tribunal com vistas a evitar prejuízos ao exercício das atividades desempenhadas por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Advogados e que refletem diretamente na vida daqueles a quem o Poder Judiciário deve maior satisfação, o Jurisdicionado Paraense.

A necessidade dessas medidas, confirmadas por manifestação técnica, é imperiosa e atende, verdadeiramente ao interesse público, tendo a Presidência do TJE, prudentemente, escolhido as sextas feiras do mês de julho, onde a demanda processual é reduzida, para realizar esse procedimento que melhorará e muito a qualidade da prestação jurisdicional.
Portanto, qualquer outra alegação em sentido contrário desvirtua a verdade e caminha na contramão do interesse público, pois, nos dias atuais, a inoperância de sistemas de informática pode prejudicar a todos aqueles que atuam na Justiça.
Não há, portanto, por parte do Poder Judiciário qualquer tentativa escusa de se dar folga nas sextas feiras do mês de julho, mas sim a de garantir a melhoria na prestação jurisdicional, não sendo razoável que se tente passar à opinião pública versão divorciada da verdade dos fatos.
É possível que falte aos críticos do ato administrativo do TJE a sensibilidade que possuem inúmeros advogados, que precisam diariamente ir aos fóruns e que podem se deparar com eventuais falhas no sistema de informática, porém esta sensibilidade não falta ao Poder Judiciário, que ciente de seus deveres para com a sociedade paraense, não medirá esforços para continuar prestando a jurisdição de forma célere e eficiente.
Por fim, a AMEPA esclarece que o Poder Judiciário paraense tem sido protagonista do cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo recentemente obtido o primeiro lugar nacional no cumprimento da Meta nº 1 do CNJ, consistente em julgar maior quantidade de processos do que foram distribuídos no ano, tendo ainda recebido o selo Ouro do Programa Justiça em Números do CNJ, não obstante a carência, conhecida por todos, de magistrados e servidores.
Belém, 08 de julho de 2016.
Heyder Tavares da Silva Ferreira
Presidente da AMEPA

4 comentários:

AHT disse...

"Os direitos nem sempre são uma coisa boa e ampliá-los nem sempre é uma boa ideia"
Julho 11, 2016 às 8:44 am
Entrevista de Aline Pinheiro, correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa, com a professora italiana Anna Pintore.
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“… Anna Pintore nada contra a corrente. Com uma visão diferente da vida em uma sociedade democrática, Anna acredita que as regras e o respeito aos direitos de cada um devem ser flexibilizados em prol do interesse coletivo. É o caso, por exemplo, do combate ao terrorismo. Afinal, questiona a professora, sem a certeza de segurança, como cada um vai exercitar seus direitos?…”
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Para ler a entrevista, aqui: http://www.conjur.com.br/2016-jul-10/entrevista-anna-pintore-professora-universidade-cagliari

Para ler comentários: http://www.conjur.com.br/2016-jul-10/entrevista-anna-pintore-professora-universidade-cagliari/c/1

Anônimo disse...

a amepa é e sempre foi a favor do TQQ, só ta tentando institucionaliar a pratica.
cambada de preguiçosos

Anônimo disse...

Está tudo perdido mesmo, depois do MP não só silenciar como seguir o absurdo feito pelo Judiciário, agora me vem à AMEPA concordar com isso. Que se faça a manutenção aos sábados. Não basta juízes terem 2 meses de férias por ano e recessos , ainda querem folgar as sextas de julho? Vivemos num país de clínicos.

Anônimo disse...

PAsma que não tenha sido do MPa iniciativa de barrar essa imoralidade.