CNJ apura decisão polêmica de desembargadora do Pará

Do site Estadão.com.br

Por Carlos Mendes

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga a conduta disciplinar da desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Gleide Pereira de Moura, acusada de praticar irregularidade em representação protocolada pelo empresário paulista de consultoria e serviços, Gleber da Silva Maduro, residente em Brasília. A desembargadora, segundo a denúncia de Maduro, determinou o desbloqueio de R$ 1,6 milhão em favor do libanês Sleiman Saleh El Sayegh, detentor de precatórios no valor de R$ 14 milhões que tramitam no judiciário estadual, supostamente amparada em documento falso.

A fraude teria sido praticada contra o Hospital Nossa Senhora de Guadalupe, de Belém, por uma ex-funcionária e mulher do advogado Mário Paiva, cujo escritório defendia ao mesmo tempo o libanês e o próprio hospital. Paiva anexou em processo julgado pela desembargadora um orçamento de despesas de internação, com o timbre do hospital, afirmando que Sayegh teria feito tratamento médico e sido internado durante um ano e efetuado despesas no montante estratosférico de R$ 3,2 milhões.

A direção do hospital nega e garante que o libanês lá nunca esteve internado. O Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves emitiu laudo, garantindo a falsidade do documento. O caso está sendo apurado em inquérito policial. Maduro alega que prestou serviços a Sayegh e a uma empresa dele, Importadora Latina Ltda e que, por força do contrato de prestação de serviços, originou-se um crédito. Após tentar receber amigavelmente o dinheiro, sem sucesso, o empresário foi obrigado a recorrer ao judiciário. Ele obteve liminar, em ação cautelar de arresto, para bloquear R$ 1.644 milhão nos autos do precatório.

Por determinação do juízo da 7ª Vara Cível de Belém, o dinheiro ficaria em conta do próprio Tribunal de Justiça e sob a responsabilidade do TJ até o julgamento final da ação de execução da dívida. Os advogados Mário Paiva e Paulo Borges, conseguiram com o despacho da desembargadora derrubar a decisão.

A desembargadora acolheu o recurso dos advogados do libanês e determinou efeito suspensivo da decisão da 7ª Vara Cível, mandando desbloquear o dinheiro. Um dos fundamentos da decisão dela foi que Sayegh "necessitava do dinheiro para custear o tratamento de saúde" no Guadalupe. Maduro afirma que a magistrada deliberadamente ignorou a fraude e pede que o CNJ a investigue.

O CNJ informou à reportagem que não se manifesta durante a fase de apuração de denúncia. Gleide Moura disse que sua decisão foi legal e que a fraude deve ser apurada em outro processo, de natureza penal. Ela também ameaça processar Maduro por "denunciação caluniosa" se o CNJ concluir que agiu corretamente.

O advogado Mário Paiva, marido da ex-funcionária do hospital, nega que a mulher tenha falsificado documento, mas confirmou que ela não trabalha mais lá. "Houve acordo entre o hospital e ela na Justiça do Trabalho", resumiu, confirmando que o contrato de assistência jurídica com hospital foi rescindido após o episódio.