O Direito, muitos entendem, não veio esclarecer, mas para confundir.Peguem aí um singelo artigo de uma lei qualquer.
Peguem aí um artigo de uma linha apenas e o coloquem diante de dez pessoas.
É possível que se extraiam, dessas dez pessoas, dez interpretações diferentes para o mesmo dispositivo legal.
Querem um caso concreto?
O nosso Hangar - Centro de Convenções e Feiras, até 30 de dezembro passado administrado pela OS (Organização Social) Via Amazônia, presidida por Joana Pessoa, uma das gestoras do governo passado com vinculações mais fortes à então governadora Ana Júlia.
O Hangar, ao contrário do que divulgou o Espaço Aberto na última terça-feira, gastou não R$ 3,3 milhões, mas exatos R$ 3.041.186,23 para construir uma cozinha industrial - inaugurada com pompa e circunstância - e para adquirir outros equipamentos e fazer algumas obras no estacionamento.
E daí?
E daí que, por isso, o Hangar se achou no direito de pedir ressarcimento. O blog divulgou a informação de que um parecer da Procuradoria Geral do Estado, assinado por seu titular, Ibraim Rocha, teria reconhecido o direito do Hangar ao ressarcimento, mas ao mesmo tempo sustentava a tese de que o dinheiro não deveria ser repassado porque a OS de Joana Pessoa fizera as benfeitorias de sua livre e espontânea vontade, sem o Estado pedir.
Não é verdade.
O blog errou.
O Espaço Aberto errou e pede desculpa a seus leitores.
Ao contrário, documentos obtidos pelo blog e divulgados agora com exclusividade demonstram a que a PGE foi a favor do ressarcimento, sob curiosas formulações e fundamentações jurídicas, como vocês vão verão nas postagens a seguir.
Os documentos fazem parte do Processo 2010/206529, da Secretaria de Cultura (Secult).
Agumas peças foram extraídas dos autos do processo administrativo e entregues ao blog.
Uma delas é a que aparece aí em cima.
Cliquem para ampliá-la.
Mostra a ordem bancária pela qual no dia 26 de outubro do ano passado, portanto cinco dias antes do segundo turno das eleições - disputada pela então governadora e candidatà à reeleição Ana Júlia (PT) e pelo tucano Simão Jatene -, o governo do Estado depositou o valor de R$ 3.041.186,98 na conta do Hangar.
Nas postagens abaixo, todas sustentadas por documentos, você vai ter uma pequena história recheada de curiosas, discutíveis, às vezes estranhas formulações jurídicas que serviram de pano de fundo para uma operação igualmente curiosa, outras vezes discutível e quase sempre muito estranha.
Acompanhe abaixo.
8 comentários:
Engraçado, enquanto todo mundo está se preocupando demais com o governo findo, parece que Jatene tenta implantar de novo e na marra o tempo das supersecretarias !!!
Quer dizer que o Helenilson, além de vice-governador, também é Secretário da SETER e da SEDES ??????
Palhaçada mesmo, taí o dito e feito, os caras governaram o governo por 12 anos, se gabam aos 4 ventos de que conhecem como ninguém a estrutura do estado e não conseguem montar um secretariado ?????
Mas tb, foram eleitos sem sequer um plano de governo .....
Ass: Paraense Preocupado
Prezado Paulo:
Mais uma vez, parabéns!
Você é sério e brilhante.
Um grande Jornalista (com J maiúsculo)
Um abraço
Marcos Klautau
Já havia um processo de 2007, em que a Via Amazônia, solicitava aditamento do Contrato para repasse de recursos por parte da Secult, a fim de que a Via Amazônia realizasse as benfeitorias no Hangar. A solicitação foi então negada, apos ser submetida à mesma PGE e a AGE,
que viam na ação administrativa, uma forma de burlar a contratação por meio de processo licitatório. No que estavam corretas. Ao que parece, a direção do Hangar, tentou receber os recursos, ao ter o fato consumado.
Li tudo e quero parabenizá-lo pela matéria, prezado PB.
Fiquei, no entanto, com uma dúvida: dona Joana devolveu todo o dinheiro do ressarcimento ou devlveu somente cerca de R$ 2.000.000,00. Não sou analfabeto informal, mas fiquei em dúvida.
Caro Anônimo,
Ela devolveu somente cerca de R$ 2 milhões.
Pelo menos até agora.
Abs.
Danou-se!
O Ministério Público goza de tantas prerrogativas, os Promotores são vitalícios, inamovíveis e outras mais, o que é que falta? Estão compromissados? Todos, não acredito. Estão com medo? Não sei, pode ser. Então, com a palavra o Parquet!
Paulo,
eu tenho uma curiosidade nessa história. Onde é que foram arranjar os 3 milhões de reais para fazer as obras? Como a OS não tem fins lucrativos, não tem capital - ou estou enganada? O hangar acabara de ser inaugurado quando essas obras foram feitas, não é mesmo? Será que lucrou três milhões em tão curto espaço de tempo, que permitissem fazer todas essas obras? Será que você, que está com acesso às fontes, poderia descobrir de onde vieram os três milhões, que não fizeram falta alguma para a OS durante dois anos, tanto que só pediram ressarcimento no apagar das luzes?
Abraço, parabéns,
Ana Diniz
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