As razões para a devolução de apenas R$ 2 milhões

Que a OS Via Amazônia, ex-administradora do Hangar, devolveu aos cofres apenas R$ 2 milhões dos R$ 3 milhões com for ressarcida, isso o Espaço Aberto informou na sexta-feira da semana passada e o governo do Estado confirmou posteriormente.

Que o pedido de ressarcimento feito pela Via Amazônia foi motivado por investimentos para construir uma cozinha industrial, pela climatização de salas do Hangar e por melhorias no estacionamento, isso também não é novidade.

O que ainda não foi devidamente detalhado são as razões, as justificativas, as fundamentações apresentadas pela direção da Via Amâzônia.

Mas o blog descobriu quais foram.

O fundamento básico da Via Amazônia para devolver apenas R$ 2 milhões, e não os R$ 3 milhões que os cofres públicos estaduais lhe repassaram, foi o de que as melhorias promovidas no estacionamento e a climatização de salas foram incorporadas ao patrimônio do Hangar.

Quanto à cozinha, alegou-se fundamentalmente que foi equipamento que não estava em harmonia com o escopo, com os objetivos, com as destinações finalísticas do próprio Hangar, daí achar-se a OS no direito de pedir o dinheiro que gastou.

Os argumentos ensejam duas reflexões.

1. Que as melhorias no estacionamento e a climatização de salas foram benfeitorias incorporadas ao patrimônio do Hangar, não há dúvida de que realmente foram. Mas e a cozinha, não foi também? A cozinha industrial do Hangar por um acaso é móvel? Foi retirada de lá quando a OS rescindiu o contrato com a Secult? Não está, portanto, incorporada igualmente ao patrimônio público?

2. Uma cozinha industrial nada tem a ver com os objetivos, com as destinações finalísticas de uso de um equipamento público como o Hangar? O Hangar não é um centro de convenções? Não há espaços que podem ser convertidos eventualmente em áreas onde são serviços alimentos preparados numa cozinha?

Mas há uma outra questão de relevo que não está muito evidente, mas pode ser suscitada neste caso.

O ressarcimento se amparou, se fundamentou num primeiro momento em parecer - circunstanciado, judicioso, qualificado - da Procuradoria Geral do Estado.

Foi com base no parecer que o dinheiro público - R$ 3 milhões - foi parar na conta da OS Via Amazônia.

A Secult - na gestão passada -, para pedir o dinheiro de volta, baseou-se numa recomendação breve e singela de sua controladoria interna, instância muito - muitíssimo - abaixo de um órgão como a PGE.

Pois que tenha sido assim.

Mas por que a própria Secult, quando recebeu apenas R$ 2 milhões - e não os R$ 3 milhões - da OS Via Amazônia, não chamou nem que fosse a sua controladoria interna para saber sobre a legalidade daquela devolução parcial?

Sim, pode-se alegar que já era no apagar das luzes da governo Ana Júlia.

Pode-se alegar que não havia mais tempo para acrescentar, para embutir ao processo administrativo em curso questionamentos dessa ordem.

Pode-se alegar que era preciso passar o barco para a nova administração e que a nova administração decidisse sobre essa questão.

Pois é.

Mas apagar de luz ou apagar das luzes não é justificativa para fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Normalmente, nunca é uma justificativa plausível.

Ou é?