Ação pede anulação de acordo Ana Júlia-Duciomar

O advogado Ismael Moraes, em seu próprio nome, ajuizou na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém ação popular contra a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT), o ex-procurador-geral do Estado Ibraim Rocha, o prefeito Duciomar Costa (PTB) e a chefa da Procuradoria do Município de Belém, Alynne de Nazaré Athayde de Lima.
Ismael pede que seja anulada definitivamente o que classifica de "ilegal transação" celebrada pelos demandados no ano passado e que consistiu na renúncia, pelo município de Belém, de mais de R$ 200 milhões que o Estado lhe devia a título de repasses referentes ao ICMS.
O acordo, celebrado antes do período eleitoral, foi decisivo para o apoio do PTB do prefeito Duciomar Costa à candidatura de Ana Júlia, que então concorria à reeleição.
O advogado também pede que Ana Júlia e Ibraim Rocha sejam condenados a devolver ao Estado do Pará "os valores entregues indevidamente por meio do acordo, montante esse que seria de pelo menos R$ 8 milhões, cuja precisa verificação dependerá de perícia contábil-financeira".
Para Ismael, a transição extrajudicial configurou "uma pequena aberração perto do monstro que foi criado. O negócio estabelecido por meio das pessoas dos réus contém cláusulas que trazem prejuízos imediatos e incalculáveis à ordem das finanças públicas do Estado do Pará, apesar de este se fazer 'assistido' pelo Procurador Geral do Estado".
Diz ainda o advogado: "Se a sra. Ana Júlia passou meses tentando obter autorização da Assembléia Legislativa para poder endividar o Estado com empréstimo bancário, como ela poderia agora endividar o Estado (e colocar as suas finanças nas mãos de alguém com o prontuário judicial do Sr. Duciomar Costa) sem autorização legislativa por meio de uma prosaica Escritura? Ressalte-se que com a concorrência decisiva do notável jurista Ibraim Rocha, no cargo de Procurador Geral do Estado".
A ação popular proposta é a principal de uma ação cautelar ajuizada em novembro do ano passado, pelo mesmo advogado, que então pediu ao Judiciário que suspendesse liminarmente o acordo celebrado entre o governo do Estado e o município de Belém. A liminar pleiteada foi concedida pelo juiz Marco Antonio Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém.

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