De um Anônimo, sobre a postagem Câmara prepara-se para empossar Priante:
Eu entrei no site do governo do Estado, desejoso de postar uma denúncia. Mas me deparei com um texto que desestimula não apenas a denúncia, mas até mesmo o comentário no site que deveria oferecer participação e acesso. Veja só:
"Ao acessar o serviço Fale com a Governadora você será responsável pelas informações que gerar. O Governo do Estado do Pará vai observar todas as normas legais aplicáveis visando obter o controle e identificação dos usuários, para, se for o caso, adotar as medidas necessárias, bem como com vistas à obtenção da certificação dos seus controles internos exigida por Leis Internacionais. O Governo do Estado do Pará oferece um espaço para registro de questões de interesse pessoal e da coletividade em geral. O serviço Fale com a Governadora estará disponível no domínio do governo na internet, e servirá como canal de informação à população, em tudo observado à legislação correspondente.
Declaro para todos os fins de direito que estou ciente sobre o uso indevido do serviço Fale com a Governadora, que poderá ter consequências civis, pelas quais assumo toda e qualquer responsabilidade legal, bem como criminais, pois a presente declaração é feita sob as penas da lei, ciente, portanto, o declarante de que, em caso de falsidade ideológica, ficará sujeito às sanções previstas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.
Ao utilizar o serviço 'Fale com a Governadora', você declara estar ciente das informações contidas no termo de responsabilidade acima. "
Depois disso, quem quer dar opinião?
6 comentários:
Depois disso, o link devia chamar-se "NÃO fale com a Governadora"...
É um serviço de Estado ou você pensa que é um blog qualquer?.
Pelo contrário diferente de outros sites de governo este esclarece sobre os direitos legais de cada cidadão que pretende fazer criticas, sugestões, elogios ou qualquer informamção. excelente o propósito, não vejo problema algum em ser esclarecidos de meus direitos e deveres.
Claro que o cidadão deve assumir a responsabilidade pelo que diz ora. Se o incauto resolver xingar impropérios contra a governadora e outras pessoa qualquer deve ser responsabilizado, ora pois...
Hummm esse Anonimo de 8 de dezembro as 11:32 ta meio esquisito ... Penso que a forma como foi escrita a "mensagem de boas vindas do site do Governo" está "persuasiva demais", vejo até como forma de LINGUAGEM SUBLIMINAR!
Boa tarde, caro Paulo:
entre esclarecer direitos e intimidar, parece que os meninos e meninas do Palácio de Inverno optaram pela segunda hipótese.
Pura trapalhada, como tantas outras. Dá até vontade de desautorizar a intimidação...rsrs...
Axé, Yemanjá.
Abração, Paulo.
Tive o cuidado de verificar o site do Governo do Estado para verificar "in loco" o tal canal "Fale com a Governadora". De fato não vejo nenhum problema com os esclarecimentos sobre as previsões legais quando da utilização indevida do espaço. Achei louvável a iniciativa. Porém duas coisas precisam ser feitas, ao meu ver, para que a aproximação com os cidadãos seja prá valer e não apenas mais um engodo. Primeiro sob aspecto legal, assim como o site faz (de forma acertada, ao meu ver) advertências sobre sanções penais aos cidadãos que infringirem as normas pertinentes, citando, inclusive leis internacionais, deveria também, em nome do interesse público, citar as sanções legais impostas ao Governo caso não adote providências a apartir das denúncias feitas pelos cidadãos. Ou seja esta deve ser uma via de mão dupla. Por fim, penso que o Governo deva utilizar sua estrutura de comunicação para divulgar de forma massiva este serviço bem como ampliar para outros recursos como telefone haja vista grande parte da população ainda não dispor de acesso à internet. Tomadas essas providências, penso que poderá haver de fato, interação com o Governo.
SÉRGIO PINTO
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