De um Anônimo, sobre a postagem Uma decisão da qual me envergonho:
O STF ora julga conforme o Direito, ora julga politicamente.
No caso vertente, parece ter jogado no lixo o que se chama de princípio da fungibilidade pelo qual o recurso utilizado, ainda que não seja o mais adequado, deve ser, mesmo assim, conhecido e julgado para atender outros princípios, como, por exemplo, o da celeridade processual.
Na prática, o STF manteve a censura ao se recusar a analisar o mérito e, desse modo, permitiu que um direito fundamental continue sendo violado.
Agora, imagine se o nosso direito fosse, à semelhança do norte-americano, essencialmente não escrito e tendo as questões infraconstitucionais interpretadas pela mais alta corte, certamente estaríamos numa situação lamentável.
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