“O relatório do Deputado Bordalo é uma peça de ficção”

De Adelina “Bia” Braglia, sobre as comparações feitas pelo deputado Carlos Bordado (PT) entre os investimentos do governo Ana Júlia e os do governo Jader Barbalho:

A comparação com o Governo Jader, se não foi feita em valores correntes, é só uma brincadeira burra e insensata. Ou uma provocação sem rumo, embora com endereço certo.
Mas, em anos mais recentes, em valores correntes (moeda de hoje, o investimento em 2006 foi R$ 1.128.788.151,00. O proposto em 2010 é R$ 822.849.872,00.
O relatório da deputada Simone Morgado aponta as distorções do orçamento enviado pelo Executivo. O relatório do Deputado Bordalo é uma peça de ficção. No último parágrafo busca desqualificar a discussão em torno da proposta orçamentária, afirmando, sem pejo e sem vergonha, que o orçamento é só uma peça que finaliza um processo de planejamento iniciado no PPA e definido na LDO.
Tem razão o Deputado. Lamenta-se apenas que o PPA 2008-2011, realizado já no novíssimo governo popular, sequer tenha sido lembrado, quanto mais, respeitado. O mesmo aconteceu com a LDO e a emenda do Deputado Jordy, aprovada na LDO que determinava que nas transferências voluntárias o governo priorizasse os municípios com menor IDH foi solenemente ignorada.
Alguns exemplos do desrespeito ao PPA, que define metas para os quatro anos: as vagas na educação básica, no PPA 2008-2011, era uma ação prevista para 2010 com recursos de R$ 10.123.125,00. No Orçamento o que se verifica é a redução deste recurso para R$ 7.125.170,00, mesmo quando as estatísticas do INEP provam que o Pará foi o único estado da região Norte em que o número de matrículas na educação básica caiu, passando de 2.484.902 em 2007 para 2.416.489, em 2008.
Diferença ainda maior é a que se verifica na ação Reforma de Unidades Escolares, que previa R$ 274.331.541,00 para reformar 601 unidades em 2010, mas que no orçamento está reduzida a R$ 32.794.453,00 para a reforma de 91 unidades. Ceratamente o governo antecipou em 2007 e 2008 todas as reformas e construções previstas para 2010!
As funções Direitos de Cidadania, Gestão Ambiental e Organização Agrária, onde está contida a democratização do acesso á terra, são áreas cruciais que apresentam problemas graves e exigem soluções urgentes e estruturais. As questões da igualdade de gênero, racial, de promoção dos direitos humanos estão incluídas na função Direitos de Cidadania. Os desmatamentos, os direitos indígenas e quilombolas, a proteção ao meio ambiente pertencem à Gestão Ambiental. Isso revela que não houve nenhum avanço na superação de problemas essenciais para a maioria da população, pois mais do que o discurso, o que efetiva esta decisão é a alocação de recursos. Continuam pífios.
A Santa Casa de Misericórida tem investimento ZERO em 2010. O Ophir Loyola, palco de tragédias de abandono e transferência de pacientes para Teresina, via SUS, tem R$ 3 milhões para recuperar seu squipamento sucateado.
Provavelmente o Governo justificará que vai transferir recursos do Fundo de Saúde para isso, pista que aliás está em todo o orçamento: governar por transferência e suplementação, o que permite uma suspeita "maleabilidade" em ano eleitoral.
Aliás, falando em ano eleitoral, chamou muita atenção o crescimento do aporte de recursos para o FDE - Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado, em relação ao orçamento 2009. Ali, os recursos destinados eram R$ 24.888.264,00 e em 2010, contra toda a diretriz de enxugamento observada em todas as funções do estado, o FDE receberá para a ação (4287) Implementação de Ações do Fundo de Desenvolvimento do Estado R$ 109.433.392,00, incluída a ação Financiamento a Micro e Pequenos Empreendimentos - CREDPARÁ, para a qual estão destinados 6 milhões.
Os municípios beneficiados com a distribuição dos recursos do FDE, uma transferência voluntária do estado, não indicam terem sido selecionados por nenhum critério sócio-econômico ou por suas vulnerabilidades, suerindo uma suspeita "aleatoriedade". Os recursos estão concentrados em um projeto/atividade que tem por objetivo repassar recursos para os municípios, sob a forma de convênios. E mais: a concentração em Belém (cerca de 60% do total) é proposital, para permitir posteriormente remanejamento que convier ao Governo, entre os municípios.
O relatório do Deputado Jordy, rejeitado, apontava outras distorções, como a distribuição dos recursos voluntários do estado, desrespeitando sua emenda acatada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como já referi acima.
Bem, os dados são públicos e estão disponíveis, inclusive os de 2006, no site da Sepof (www.sepof.pa.gov.br). O PPA 2008-2011, a LDO 2010 e a Lei Orçamentária Anual, também.
Há ainda uma discussão importante a partir de amanhã, que é a discussão no Plenário das emendas acatadas pela Comissão. Como o péssimo exemplo veio de cima, um orçamento sem pé nem cabeça, isso é o sinal de largada para os deputados priorizarem suas bases eleitorais. Dali pode sair um Frankenstein ainda pior do que o que foi originalmente "parido" no Governo.
Que Santo Ambrósio vele por nós.