Da Agência ParáEm entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (11), em Belém, o chefe da Casa Civil da Governadoria, Cláudio Puty, e o procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, esclareceram a real situação do Pará diante dos pedidos de intervenção federal, acatados pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE). Os pedidos alegam descumprimento de mandados de reintegração de posse.
Segundo Ibraim Rocha, o TJE tomou uma decisão operacional simples, que apenas transferiu o julgamento do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que significa que o Tribunal não decretou nenhuma intervenção. "Não houve decisão de intervenção. O Tribunal preferiu, em vez de arquivar os pedidos, mandar para uma instância juridicamente mais capacitada para análise", declarou.
O procurador disse, ainda, que existem milhares de pedidos de intervenção federal em todo o país. Segundo ele, somente o Estado de São Paulo possui 2.200 ações desse tipo em andamento, enquanto o Pará não possuía nenhuma até então. "A intervenção federal é uma decisão remota. Nem mesmo na época do regime militar houve intervenções decretadas. Por isso, temos certeza de que o Tribunal acabará arquivando o caso", disse ele. Além disso, já existe comprovação de que o Estado cumpriu as reintegrações de posse em dois dos oito casos julgados.
Tranquilidade - Cláudio Puty afirmou que o Estado recebe com tranquilidade a decisão, já que vem cumprindo com suas obrigações. Segundo ele, até o ano de 2006 o governo anterior havia deixado de cumprir 173 ações de reintegração de posse, rurais e urbanas. Em menos de três anos, o Estado já cumpriu 101 e, em outros 40 casos, foram encontradas inconsistências nos documentos das terras, alguns com indícios de fraude, o que impossibilita a ação.
Dessa forma, restam cerca de 70 mandados a serem cumpridos. "O Estado está fazendo um trabalho que não tem comparação na história do Pará no que se refere ao cumprimento de reintegrações de posse, à regularização fundiária e à redução da violência no campo. Os números são muito claros. Obviamente, não precisamos de intervenção federal", frisou o chefe da Casa Civil.
Cláudio Puty afirmou, ainda, que o "caos fundiário" na região é decorrente da ocupação desordenada da Amazônia, que criou margem para tantos conflitos. Por isso, ressaltou, este é um problema de solução de médio prazo. "O Pará já deixou de ser o campeão de mortes no campo, um título que não nos orgulhava, e estamos trabalhando para que, em breve, consigamos resolver os problemas fundiários do Pará", declarou Puty, citando algumas ações essenciais do governo, como o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de regularização e titulação de terras "Terra Legal", realizado em parceria com o governo federal. "Estamos trilhando o caminho da regularização fundiária", afirmou.
Também participaram da coletiva o secretário de Estado de Governo, Edilson de Sousa, e o assessor jurídico do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Girolamo Treccani.
-------------------------------------------
Na foto, Edilson de Souza, Ibraim Rocha, Cláudio Puty e Girolamo Treccani.
7 comentários:
A situação é, sim, uma clara expressão de como pode se manifestar a disputa política nos escaninhos dos poderes, que, obviamente, sendo movimentados por pessoas, não são isentos, têm lado.
Está nítida a incoerência da Justiça do Pará, inclusive se remontarmos à opinião do ministro Gilmar Mendes, que, em recente estadia em Belém, atestou que não há necessidade nenhuma de intervenção no Estado, dadas as iniciativas do Executivo.
Já esquecemos que a comissão de monitoramento, composta por 12 entidades (de Faepa a MST, de Executivo a Legislativo e Judiciário) apresentou um mapa da grilagem? Um mapa que mostra existir quase um Pará inteiro só em títulos grilados! Foi pedido ao tribunal o cancelamento administrativo deste pacote vergonhoso, e nada! Formalmente, a PGE pediu o cancelamento de 80 títulos, e nada! Dois dos oito processos que motivaram o pedido de análise do TJE para o Supremo já foram inclusive resolvidos, reintegrações feitas. Não analisaram então?
Não esqueçamos que a queda no repasse de recursos para os poderes fere os brios dos senhores das decisões. A queda, claro, é proporcional à queda na receita do Estado, pressionado pela crise internacional. Mas magoa, como se pode ver.
Os paraenses só têm a repudiar a atitude a instância estadual da Justiça. Vamos ver o que diz o Supremo, preferencialmente não só assistir, mas manifestar indignação. O Governo que faça bem feita sua parte.
O povo tem mais é que agradecer ao tribunal.
VIVA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ!
VIVA A JUSTIÇA!
Os paraenses têm que repudiar os sem terra e os governos que lhe dão apoio, isto sim!
A obrigação dos governos é servir a todos os segmentos, em especial àqueles historicamente excluídos, como os trabalhadores rurais.
O agronegócio foi bem servido com o TAC, para que os produtores de boa fé mantenham suas atividades, mas dentro da lei, sem desmatamento ilegal, sem trabalho escravo, sem grilagem nem banditismo.
Os desordeiros, (ir)responsáveis pelos crimes, únicos expostos na grande mídia, também estão sendo punidos.
Portanto, tenhamos "hombridade" de reconhecer a vilania das decisões irresponsáveis.
E cadê a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que foi acionado pela comissão citada, depois que a Justiça do Pará não deu a menor bola para os títulos falsos do tamanho do Pará?
porque o iterpa não resolve logo os títulos no cartórios?
porque não termina o processo de grilagem
sem as coisas realmentes esclarecidas e claras para a população a oposição cria corpo e a desinformação colabora
Quando a governadora viaja é o Puty quem assume? Que fala pelo Governo? Cadê o Vice-Governador?
O dr Almir Gabriel com sua ação no 1o governo rendeu o massacre de Eldorado de Carajás. Mas ele foi reeleito. Agora com a mãozinha do TJE, a dra Ana Júlia deve ser reeleita. Assim é a história. Assim é a força da máquina.O uso do poder da caneta e as letras do Diário Oficial.
VIVA O TJ/PA!!!!
SALVE O TJ/PA!!!!
Postar um comentário