No AMAZÔNIA:
A população dos 18 municípios do oeste paraense que, no dia 24 de junho de 2008 passaram a conviver com a alteração do fuso horário em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente Lula dois meses antes dessa data, poderão decidir, por meio de referendo, se os relógios continuarão adiantados em uma hora ou se voltam ao horário anterior.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) começou na noite de ontem a recolher assinaturas para apresentar ainda esta semana um projeto que estabelece a realização da consulta pública no Pará sobre o tema, da mesma forma que o referendo aprovado, também ontem à noite, para a população do Acre.
Por entender que a alteração provocou prejuízos para a população, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) apresentou projeto de decreto legislativo propondo um referendo sobre o assunto, com exclusividade para o Acre. Depois de passar pela Câmara, o PDL 867/09 foi aprovado no início da noite e agora vai à promulgação. Por conta de um acordo em plenário, os senadores Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio (PSDB-AM) optaram por apresentar um novo projeto em conjunto. A idéia é que a proposta seja aprovada a tempo de que o referendo seja realizado em conjunto com as eleições de 2010.
'Vamos unir forças para que esse projeto tramite rapidamente. Esse é um processo democrático e deve ser observado', destacou Flexa Ribeiro. O referendo deverá ser realizado em conjunto com a eleição do próximo ano. Cada eleitor responderá 'sim' ou 'não' à pergunta: 'Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu Estado?'.
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