Há cerca de três dias, Santarém esteve muito próxima do colapso por causa da suspensão no fornecimento de combustível.
Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como se fosse numa razia combinada, deram uma incerta e lacraram pelo menos quatro postos de combustível. No ato. Lacração total das bombas.
Num dos postos, o fiscal, depois de escarafunchar tudo e não ter encontrado qualquer anormalidade, qualquer senão que justificasse uma autuação, estava quase de saída quando se lembrou de pedir alguns documentos. Ao consultá-los, constatou que o pedido de renovação da licença de funcionamento, que deveria ser encaminhado à Sectam 120 dias antes do prazo expirar, foi remetido à secretaria 30 dias antes.
Foi o bastante para o fiscal fazer ele próprio o que colegas dele fizeram em outros postos: passou o lacre nas bombas e foi embora.
O posto lacrado fornece combustível para ambulâncias, para os Bombeiros e para várias secretarias de governo. A empresa teve que ingressar com mandado de segurança na última quarta-feira.
A Justiça não apenas concedeu a liminar pleiteada contra os excessos da fiscalização do Ibama como autorizou a própria empresa arrancar os lacres, que - se quisessem os donos do posto - poderiam ser jogados na sarjeta mais próxima.
A exação – o rigor desmedido, que se aproxima da arrogância e da irresponsabilidade criminosas – na cobrança de um dever por funcionário público no desempenho de suas funções não apenas é excesso punível. Além disso, revela total irresponsabilidade em casos em que a coletividade, toda ela, corre o risco de expor-se a graves conseqüências.
Felizmente, há Justiça para reparar casos escabrosos como esse.
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