No AMAZÔNIA:
O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Belém Ernestino Roosevelt recebeu da Presidência da Fundação Santa Casa de Misericórdia um ofício solicitando a fiscalização, por parte dos promotores do interior, das condições de atendimento materno-infantil nos municípios que mais encaminham grávidas a Belém.
A resposta do representante do Ministério Público do Estado foi de que esse atendimento é de responsabilidade do Executivo, mas que outras providências foram tomadas para 'tentar compelir as prefeituras a garantir a atenção básica de saúde as parturientes'.
Entre as medidas adotadas está o envio da cópia da ação ajuizada na comarca de Belém contra o Estado e o município para os promotores do interior, a fim de que eles possam fiscalizar e até propor ações na Justiça para obrigar a efetivação desse atendimento.
No ofício, o promotor sugere que os membros do MPE adotem medidas para fazer cumprir os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois há 'omissão dos municípios na aplicação de verbas estaduais e federais na área da saúde com relação a crianças e adolescentes'.
Mas os próprios membros da instituição não estão com as ações afinadas. Segundo o relatório divulgado pela Associação Paraense de Ginecologia e Obstetrícia, os municípios que mais recorrem à Santa Casa são Ananindeua, Marituba e Barcarena.
Contudo, o promotor de Justiça de Ananindeua Pedro Crispino informou que não recebeu nenhuma cópia da ação de Roosevelt e que o único ofício recebido questionava apenas se a promotoria havia ingressado com algum procedimento judicial na área da saúde relativa à infância. A resposta é que não há qualquer ação na área.
Já em Marituba, o promotor Paulo Ricardo disse que desconhecia o alto número de grávidas encaminhadas à fundação e, ainda, 'que o hospital da cidade já recebeu prêmios pelo atendimento'. 'Antes de todo esse problema da Santa Casa estourar foram feitas auditorias nos postos e hospitais e não foram constatadas deficiências específicas no atendimento materno-infantil', afirma.
Em Barcarena, a solicitação de fiscalização nos hospitais foi feita pela promotora Sandra Fernandes à Procuradoria Geral de Justiça do Pará em janeiro deste ano, mas até agora nenhuma equipe técnica foi mandada para realizar a inspeção.
'Os promotores têm autonomia para decidir por sua atuação. Respondo apenas por Belém, mas tentei dar um direcionamento para que se perceba que o problema é conjuntural e começa na aplicação dessas verbas. Há 15% de verba obrigatória para aplicação na saúde, é necessário ver se essa aplicação é feita', argumenta Roosevelt.
A direção da Santa Casa informou, por meio de nota, que os ofícios enviados ao MPE têm caráter administrativo. Por conta disso, nenhum pronunciamento sobre o assunto será dado pela fundação.
2 comentários:
Bom dia, caro Paulo:
sei que a saúde está municipalizada. Sei que os prefeitos, na maioria, acham - ou querem que o povo ache - que saúde é construir e inaugurar posto de saúde, sem a preocupação se eles funcionarão ou não. Aliás,prefeitos de capital também fazem isso.
Mas, quando leio uma notícia como essa, penso que dela fica apenas a vontade da instituição livrar a própria cara, e não de propor alguma coisa que efetivamente corriga tão graves distorções.
Pois entendo que se a questão principal é a gravidez precoce, deveria a Santa Casa oficiar à Secretaria de Educação para saber como vão os programas de prevenção nas escolas. Poderia fazer isso até "secretamente", pois, como diziam todas as avós - e não só a minha - roupa suja se lava em casa.
Deveria ainda, além do MP, acionar o Conselho Estadual de Saúde e a SESPA, esta que é, afinal, a co-responsável pela gestão da saúde no estado.
Bem, se é assim que lhes parece, fico aqui com meu palpite.
Abraço.
Exato, Bia.
E mais: em municípios condenados à pindaíba, com dinheiro apenas para pagar o funcoinalismo, sem receita própria, sem nada, quem poderia construir hospitais, senão o Estado?
De que adianta, portanto, detectar que município A, B ou C tem mandado muitos pacientes para Belém, se o município A, B ou C faz isso porque não tem outra alternativa?
As pessoas precisam de atendimento médico, afinal.
A questão, Bia, é que a saúde pública no Estado inteiro está destroçada.
Quando a Santa Casa faz o que faz, é porque pretende escorar-se numa espécie de álibi preventivo, para evitar futuras complicações em casos como o da morte dos bebês.
Basicamente, é isso.
Abs.
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