CNMP já decidiu que promotor não pode presidir clube

O procurador de justiça aposentado Ismaelino Valente levantou a questão aqui no blog: promotor pode ser presidente de um clube de futebol?
No caso concreto, pode o promotor Benedito Wilson Sá ser presidente do Remo, sem que isso afeta suas atribuições e prerrogativas como membro do Ministério Público?
Não pode.
Não pode um promotor ser presidente de clube de futebol.
Há manifestação concreta nesse sentido, emanada do Conselho Nacional do Ministério Público. O acórdão, que você pode ler na íntegra aqui, é sucinto, claro e verdadeiro. É tão claro e verdadeiro como o Remo, que na administração Raimundo Planejamento Ribeiro, foi destroçado.
O processo foi instaurado pelo CNMP ao receber consulta de promotor de justiça de Penedo, no interior de Alagoas. Ele queria saber se, mesmo sem receber qualquer remuneração, poderia ser presidente do Clube Penedense, com natureza jurídica de direito privado.
O voto do relator da matéria, conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, é direto: “Assim sendo, muito embora parabenizando o ilustre promotor de justiça pelo convite recebido, entendo que o exercício do cargo de presidente de clube de futebol não se compatibiliza com o desempenho das funções de membro do Ministério Público, em razão da importância dessas últimas para o interesse público.
O voto foi seguido pela unanimidade do plenário do CNMP, conforme o acórdão de 18 de setembro de 2006.