sexta-feira, 15 de agosto de 2008

STF nega pedido de CPI de acesso a escutas

Em O GLOBO:

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que deu a 17 empresas de telefonia fixa e móvel o direito de não enviar à CPI do Grampo cópias dos 409 mil mandados judiciais cumpridos no ano passado autorizando a instalação de escutas. O envio dos documentos havia sido determinado pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Na semana passada, o relator, ministro Cezar Peluso, a liminar às companhias, sob o argumento de que as informações integram processos que tramitam em segredo de Justiça.
Ontem, o plenário manteve a decisão no julgamento de mérito da ação proposta pelas empresas. Mas permitiu algumas exceções, por sugestão de Peluso. A CPI poderá ter acesso, por exemplo, à relação de juízes que determinaram as interceptações telefônicas, à quantidade de mandados desse tipo expedidos, à quantidade de aparelhos telefônicos grampeados, em que cidades os telefones estavam instalados e quais órgãos solicitaram as escutas.

Mais aqui.

Nenhum comentário: