terça-feira, 5 de agosto de 2008

Acesso da PF a telefones é controlado, afirma Sanctis

Na FOLHA DE S.PAULO:

A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pela Operação Satiagraha, divulgou nota na qual afirma contar com mecanismos de controle para evitar possível uso ilegal ou abusivo, por parte da Polícia Federal, de dados do cadastro e do histórico de ligações dos assinantes das companhias de telefonia do país.
Reportagem publicada pela Folha anteontem revelou que o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe obtiveram, na investigação da Operação Satiagraha, autorização judicial para receber senhas das empresas de telefonia do país que lhes permitiam acesso ao banco de dados no qual estão o cadastro completo e os extratos de ligações dos assinantes.
A Justiça Federal confirma que as senhas dão acesso a cadastro e histórico de ligações dos assinantes das companhias telefônicas, como publicou a Folha, mas diz que a intenção da autorização não foi para que o acesso fosse irrestrito.
"Importante mencionar que a autorização restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente das chamadas feitas pelos investigados ou por estes recebidas", informa a nota, assinada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal (leia a íntegra da nota ao lado).
Contudo, conforme a reportagem de domingo, as senhas fornecidas pelas telefônicas não limitam os acessos, permitindo, em tese, que os policiais pudessem verificar informações de quaisquer assinantes. Segundo o juiz, cada senha, fornecida a um policial, é pessoal e intransferível. "Não é possível, pois, a utilização leviana do dispositivo sem que se saiba a autoria, razão pela qual até o momento não foi observado qualquer desvio de conduta."

Mais aqui.

Nenhum comentário: