Na FOLHA DE S.PAULO:
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem um maior controle sobre as ações da Polícia Federal. Pediu maior restrição à interceptação telefônica, o endurecimento da lei de abuso de autoridade para evitar a exposição indevida de presos e a criação de vara especializada na apuração de erros cometidos por policiais.
"Acho que há na sociedade um sentimento de medo. As notícias de abuso [da PF] se espalham", disse o ministro, para quem só há Estado de Direito numa sociedade que tenha a tranqüilidade de saber que quem bate à porta da casa de alguém às 6h é o leiteiro, não a polícia. "Hoje andamos um pouco confusos", declarou.
A afirmação é uma alusão ao ex-prefeito Celso Pitta, que foi filmado de pijama ao ser preso pela Operação Satiagraha.
"O Estado de Direito não deve ter soberania. [...] Não há na história do mundo qualquer exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a polícia em poder. Onde a polícia se transformou em poder, a democracia feneceu", disse o ministro, que participou ontem do debate "O Brasil e o Estado de Direito", promovido pelo Grupo Estado.
Compuseram ainda a mesa de debate o ministro da Justiça, Tarso Genro, chefe da PF; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que comanda o Ministério Público Federal; e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto.
Mendes defendeu a aprovação da Lei das Escutas Telefônicas para coibir abusos da PF e disse que o vazamento de informação sigilosa deve ser punido.
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