quarta-feira, 28 de agosto de 2013

O que eles disseram

"Eu me sentia como se eu tivesse um DOI-Codi ao lado da minha sala de trabalho. É um confinamento prolongado sem o verdadeiro empenho para solucionar."
Eduardo Saboia, diplomata, sobre as condições de confinamento do senador boliviano Roger Molina, a quem ele deu fuga para o Brasil.


"Um governo age para proteger a vida. Nós não estamos em situação de exceção. Não há nenhuma similaridade. Eu estive no DOI-Codi, eu sei o que é o DOI-Codi. E asseguro a vocês que é tão distante o DOI-Codi da embaixada brasileira lá em La Paz (Bolívia) como é distante o céu do inferno. Literalmente isso."
Dilma Rousseff, presidente da República, em resposta ao diplomata.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Paul Mauriat - Toccata

CNJ testa calculadora virtual no Pará e mais 5 Estados

O Conselho Nacional de Justiça deve começa a testar nesta semana uma ferramenta virtual chamada “Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva”, que será usada por juízes e servidores no calculo do tempo que ainda falta para a prescrição da pena de um detento. O sistema entrará em vigor, em regime de teste, inicialmente em seis estados: Maranhão, Pará, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina. As informações são da Agência Brasil.
Uma resolução do CNJ editada em em julho de 2011 estabeleceu que o prazo de prescrição precisa ser informado pelo magistrado em todo mandado de prisão que for emitido. Dessa forma, o documento só é válido enquanto a pena não prescrever. É uma forma de garantir que os presos não cumpram penas maiores do que o definido pela Justiça.
A ferramenta irá permitir que o juiz ou funcionário insira os dados do preso, como, por exemplo, o tipo de regime de prisão, a data da prisão definitiva e, dessa forma, obter o cálculo da prescrição. O sistema foi desenvolvido a partir de uma parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Charge - Rico


Charge para o Vale Paraibano.

A pergunta do dia



E os responsáveis pela diplomacia do faz de conta, no caso da fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil, não serão, também eles, punidos pelo Itamaraty?

Charge - Aroeira


Charge para o Brasil Econômico.

Uepa jubila deputado que havia 30 anos cursava medicina



Resolução do Conselho Universitário da Universidade do Estado do Pará (Uepa), publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, decreta o jubilamento (exclusão) de dezenas de acadêmicos.
Chicão: E o Mais Médicos precisando dele
Entre os jubilados, um nome chama atenção: o de Francisco das Chagas S. M. Filho, conforme aparece na imagem acima, destacado em vermelho (podem clicar também aqui, para ter acesso ao documento). Trata-se de Francisco das Chagas Silva Melo Filho.
Dito assim, ninguém o conhece. Mas muitos haverão de conhecer o deputado estadual Chicão (PMDB), que já exerceu, no governo Ana Júlia, o cargo de secretário de Obras, e no governo Jatene, foi titular da Secretaria de Transportes. No ano passado, Chicão concorreu à Prefeitura de Ananindeua, mas não se elegeu.
Sua Excelência, como se pode ver na imagem, ingressou no curso de Medicina da Uepa no distante, longínquo, remoto ano de 1983. Até ser jubilado, portanto, passou 30 anos, nada menos de três décadas na condição de acadêmico de Medicina.
Nos últimos quatro anos, segundo se lê na situação acadêmica do agora ex-universitário, o deputado vinha “apenas se matriculando sem freqüentar o curso”.
E o Mais Médicos esperando que o deputado Chicão concluísse o seu curso.
Poxa!

Setran não vê necessidade de interditar ponte


A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) informou que o nível de corrosão da ponte estaiada da Alça Viária só poderá ser conhecido depois que forem concluídos os trabalhos que uma empresa está fazendo.
Por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Setran respondeu, por escrito, a cinco perguntas formuladas pelo Espaço Aberto, em decorrência da postagem intitulada Ponte da Alça Viária em corrosão. Interditar não é melhor?
A Setran garante que a ponte não corre o risco de ruir, afirmou que não há necessidade de interdição e disse que em até 20 dias o governo do Estado apresentará o resultado preciso das reais condições da estrutura e as providências que serão adotadas para reparar os danos.
Abaixo, as respostas da Setran aos questionamentos do blog.

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A ponte da alça viária corre o risco de desmoronar?
Não.Toda estrutura projetada com base no conceito de ruína segura, deverá apresentar avisos antes da sua ruptura, tais como: fissuras exageradas; vibrações exageradas; flechas (seios) exagerados; inclinações ou desníveis exagerados, relacionados aos mastros, o que não está ocorrendo.

Desde quando a ponte não passa por manutenção em seus estais e no sistema de ancoragem?
A ponte, a cada dois anos, sofre inspeção e manutenção nos blocos, vigas e pilares de concreto, assim como nas juntas de dilatação. Devido à inexistência de manuais específicos relacionados aos estais, a Setran se baseou na intervenção realizada na ponte estaiada no Estado de Sergipe, onde foram constados danos de corrosão e desníveis no greide da rodovia que foram 100% recuperados no final de 2012. Esclarecemos a inexistência de normas específicas no Brasil para manutenção de estruturas estaiadas. Vale lembrar que estruturas deste porte, foram implantadas no Brasil recentemente.

Qual o nível de corrosão – é baixo, é médio, é alto?
O nível de corrosão será avaliado após o resultado do ensaio de metalografia, que está sendo executado pela empresa especializada, ensaio este que determina o tipo de metal utilizado e detecta a presença e nível de oxidação no ferro e no aço.

Não seria mais prudente interditar a ponte, até que se concluam as avaliações sobre o processo de corrosão?
Não. Segundo a empresa responsável e com acompanhamento de técnicos da Setran que estão fazendo a avaliação, não há necessidade no momento de interrupção do tráfego e sim, controle das cargas que estão passando sobre a ponte. A Setran está licitando a implantação de balanças na rodovia e na ponte Almir Gabriel para controle da carga.

Até quando o governo do Estado espera anunciar o resultado das avaliações que estão sendo feitas e as providências que serão tomadas para reparar os danos encontrados na ponte?
No prazo de 20 dias será apresentado o relatório conclusivo com as soluções e custos para execução dos serviços necessários.

Em horas, Village põe pra fora invasores de seu terreno

O muro do terreno invadido na Conselheiro Furtado, no início da tarde do último domingo
No início da tarde de ontem, o mesmo muro, agora com a inscrição propriedade particular. Da Village.
É, meus caros.
A Construtora Village não brinca em serviço.
Querem invadir algum terrenão por aí?
Escolham outro, que não os da Village, que é rápida no gatilho.
Aliás, é rapidíssima.
Ontem, o Espaço Aberto informou, na postagem intitulada Terreno em Batista Campos é invadido, que uns ispiertos haviam invadido um terrenão que fica na Conselheiro, entre Doutor Moraes e Serzedelo, no coração de um dos bairros mais elegantes e mais caros de Belém.
Os invasores chegaram ao local na madrugada de sábado para domingo e, ispiertamente, começaram a capinar o local para armar suas barracas e ali fazerem morada.
Pois é.
Até então, o blog não conseguira apurar de quem era o terrenão.
Pois é da Village.
E ontem de manhã, por volta das 6h30, 7h da matina, policiais chegaram ao local munidos de uma ordem de reintegração de posse.
A ser verdade isso, a ordem judicial terá sido concedida no plantão do domingo, porque os invasores, repita-se, chegaram ao local na madrugada de sábado para domingo. E os policiais foram retirar os invasores ontem, segunda-feira, de manhã bem cedo.
Pois é.
Munidos do mandado de reintegração, os invasores foram retirados do local sem tugir nem mugir.
Ao que consta já estavam sendo armadas barracas para pelo menos umas 30 famílias.
Retirados os invasores, a Village tratou de adotar certas cautelas para preservar seu patrimônio.
A partir de agora, segundo apurou o blog, haverá vigilantes durante as 24 horas no local.
E ontem mesmo, no início da tarde, o muro que isola o terreno em sua parte frontal já começou a ser pintado. Ali começava a ser escrito “propriedade particular da Construtora Village”.
Observem nas duas fotos acima, mandadas para o Espaço Aberto pelo mesmo leitor.
A do alto mostra o muro, como se encontrava no início da tarde de domingo.
A foto acima já expõe o muro bem branquinho, pintado de novo, com a indicação de que ali é uma propriedade particular. E também observem, ao lado direito, uma caçamba com trabalhadores, que foram ao local, justamente, para desarmar o circo que os invasores ameaçavam montar.
É isso, meus caros.
Vocês querem invadir terrenos?
Procurem outros, que não os da Village.
Que é rápida, rapidíssima, no gatilho.
Se é?

Audiência pública discute violência policial

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa realizará às 15h desta terça-feira (27), no Auditório João Batista, audiência pública sobre violência policial na Região Metropolitana de Belém.
A iniciativa é motivada pelos índices alarmantes de denúncias de violência havidas em ações das policias civil e militar.
Na ocasião, grupos de familiares de vítimas de violência apresentarão casos emblemáticos que aguardam desfecho de investigações ou processos judiciais, além dos dados da Ouvidoria e da corregedoria das Policias Civil e Militar.
Será uma oportunidade para também receber as denúncias dos abusos cometidos pela PM e Guarda Municipal nas repressões às manifestações ocorridas no período de junho a agosto do presente ano.
Parlamentares e Sociedade Civil discutiram propostas em andamento de construção de um Protocolo para Uso da Força Policial, bem como a criação de um Sistema de Atenção à Vítimas de Violência no Estado do Pará.
A idéia é construir soluções para redução dos índices de violência envolvendo agentes do sistema de segurança pública e pugnar pela agilização nos processos de responsabilização e punição de agentes que cometeram crimes no exercício de suas funções.

Fonte: Assessoria Parlamentar do deputado Carlos Bordalo (PT)

PF recruta estagiários para atuar na área penal

A Polícia Federal está precisando de estagiários.
É preciso que os candidatos sejam estudantes de Direito e tenham conhecimentos de Processo Penal, uma vez que vão atuar em área especializada no combate a crimes de pornografia infantil na internet, tráfico humano, crimes de ódio e crimes eleitorais.
Os interessados devem remeter seus currículos até o dia 13 de setembro, através do e-mail delinst.srpa@dpf.gov.br.

Funai pede sanção contra empresa que constrói Belo Monte

Empresa se negou a comprar terras para os Juruna do Km 17. MPF recomendou à Funai que oficializasse o descumprimento das condições da Licença Prévia ao Ibama
A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ofício (veja a íntegra) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) comunicando que a Norte Energia SA se recusa a cumprir uma das condicionantes indígenas de Belo Monte, prejudicando a comunidade dos índios Juruna do KM 17, uma das mais impactadas pelas obras da usina. O ofício foi enviado no dia 21 de agosto ao presidente do Ibama, Volney Zanardi, assinado pela presidente da Funai, Maria Augusta Assirati.
A comunicação de descumprimento atende uma recomendação do Ministério Público Federal e pede que a empresa sofra as sanções previstas na legislação, de multa à suspensão da Licença de Instalação. A decisão está nas mãos do Ibama, mas segundo o próprio Instituto só quem poderia detectar descumprimento das condicionantes indígenas seria a Funai, já que o órgão ambiental não lida com os impactos do empreendimento sobre os índios.
“Tendo em vista a responsabilidade do órgão licenciador, solicitamos que sejam adotadas as medidas pertinentes previstas na legislação ambiental no sentido de responsabilizar o empreendedor pelo descumprimento da condicionante”, diz o ofício, acompanhado de uma nota técnica que relata as negociações desde 2009 com a Norte Energia para que a obrigação de comprar terras para os Juruna do KM 17 fosse cumprida.
“Após análise técnica dos últimos fatos e procedimentos, bem como do posicionamento do empreendedor em relação à condicionante determinada desde 2009, podemos afirmar que a mesma não teve cumprimento integral. Seu descumprimento, além de potencializar todos os impactos identificados no EIA, favorecem o surgimento de outros, bem como expõe a comunidade Juruna da Aldeia Boa Vista a uma situação de vulnerabilidade, colocando em risco a integridade sociocultural e física daquela população”, diz Maria Augusta Assirati no ofício à Volney Zanardi.
A compra de terras para mudança das casas dos Juruna do KM 17 foi considerada necessária antes da Licença Prévia de Belo Monte porque a aldeia fica muito próxima da estrada que liga Altamira à Vitória do Xingu, por onde passam todas as máquinas e trabalhadores de Belo Monte. Como não se trata de um território de ocupação tradicional – os moradores dessa aldeia já tinham sido expulsos de suas terras tradicionais – não cabe reconhecimento e sim aquisição de terras. Por isso, de acordo com a Licença Prévia, cabia à Norte Energia a eleição e a compra das terras.
Em documento enviado ao MPF, no entanto, a Norte Energia comunicou que não iria cumprir a obrigação porque considerava ser encargo do governo federal. O documento foi assinado por Arlindo Gomes Miranda, da assessoria jurídica da presidência da Norte Energia. De acordo com a nota técnica da Funai, “até abril de 2012 o empreendedor demonstrou pleno entendimento sobre a condicionante”.
“Por se tratar de uma condicionante prevista há mais de quatro anos, que deveria ter sido finalizada há pelo menos 2 anos, antes da Licença de Instalação, o revés provocado pela empresa e não definição fundiária compromete todas as ações previstas para a comunidade Juruna da Aldeia Boa Vista”, diz a nota técnica enviada ao Ibama.
“Entendemos ser necessária a aplicação de sanção – conforme previsto na legislação do licenciamento ambiental – ao empreendedor, uma vez que o atraso no cumprimento da condicionante tem colocado a comunidade indígena Juruna do Km 17 em alto grau de vulnerabilidade e tendo em vista que o empreendedor já oficializou que não irá cumprir a condicionante”, conclui a Funai.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

O que ele disse


"Tenho os e-mails das pessoas [diplomatas brasileiros] dizendo 'olha, a gente sabe que é um faz de conta, eles fingem que estão negociando e a gente finge que acredita'".
[...]
"Eu disse [ao Itamaraty]: 'se tiver uma situação limite, eu vou ter que tomar uma decisão'. E eu tomei porque havia um risco iminente. Ele [o senador] estava com um papo de suicídio. Era sexta-feira, estava chegando o fim de semana, quando a embaixada sempre fica mais vazia. Aí veio o advogado com o laudo médico me dizer [que ele poderia se matar] e eu disse: vou fazer agora."
Eduardo Saboia (na foto Alan Marques/Folhapress), encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz, justificando por que tomou a decisão de arquitetar a fuga do senador boliviano Roger Molina para o Brasil.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Paul Mauriat - Love is blue

O desprestígio da advocacia e dos advogados

RAIMUNDO HERMES BARBOSA

Os advogados nunca estiveram tão desprestigiados como nos dias atuais. Todas as mazelas do Judiciário são deslocadas para os ombros da advocacia, como se a mesma fosse a responsável pelos desmandos do Poder Público com a Justiça. Se o processo demora colocam a culpa no excesso de recursos, como se fosse verdade. Entretanto, cumpre realçar que se o processo demora a culpa não é dos advogados, e sim, do judiciário desaparelhado e carente de profissionais, tanto no campo dos serventuários, como no número reduzido de juízes, bem como nas varas criadas e não instaladas por falta de pessoal.
O processo vai se arrastando, e ponha-se a culpa nos advogados, que recorrem das sentenças mal elaboradas, até mesmo por falta de tempo material dos juízes de 1ª instância. Os juízes, por sua vez, sempre contam com os advogados para agilizar os processos de suas varas. Toda via, a consideração com os advogados é nenhuma, basta que chegue atrasado para uma audiência, minutos que seja, e o mundo desaba sobre sua cabeça, pois no mínimo será considerada falta de zelo, afinal, onde já se viu um causídico chegar minutos atrasados, deixando sua excelência esperando.
Contudo, os advogados permanecem horas e horas aguardando ser chamado para uma audiência previamente marcada com horário distinto da realização da mesma. E a nossa querida seccional de SP da OAB silente, apática e tratando de várias outras questões, esquecida do exercício profissional e dos advogados guerreiros, sofredores do dia a dia do fórum.
Não se tem conhecimento de uma reunião entre o presidente da OAB/SP e o presidente do TJ/SP para tratar de assuntos sérios relacionados com a Justiça, que cada dia se afasta mais do povo. Basta verificar o peticionamento eletrônico sem as devidas salva guardas e alternativas para o cidadão. Por exemplo: caso o sistema saia do ar ou não funcione, como tem ocorrido, como ficarão os advogados que não conseguiram interpor o recurso e o prazo se exauriu? Como ficarão perante seus clientes, posto que não tiveram alternativa.
O desrespeito com os advogados é tão grande que o TJ/SP baixou uma resolução decretando que, mesmo que os advogados já estejam na fila às 19h, o expediente será encerrado. E aqueles que chegaram às 18h com um recurso, dentro do prazo fatal, e a fila não andou? Ele será responsabilizado pelo cliente mediante indenização, previsto no Estatuto, porém a culpa foi da fila, pois ele chegou a tempo de protocolizar.
Não podemos aceitar essa passividade da nossa entidade. Dentre as preocupações da seccional de SP da OAB, a primeira deveria e tem que ser com o exercício do mister do advogado no seu dia a dia, pois, através dele estará defendo em cada ponto do Estado, de maneira inquestionável, a Cidadania.

______________
* RAIMUNDO HERMES BARBOSA é presidente da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP.
Artigo disponível no site Migalhas

Charge - Zop


Charge para a Charge Online

A pergunta do dia



Depois do caviar, a frota de helicópteros. O que o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), esse campeão da transparência, ainda vai inventar?

Ponte da Alça Viária em corrosão. Interditar não é melhor?


O Diário Oficial - da União, do Estado e do município - é uma mina de informações.
Nas publicações oficiais, como as que tomam páginas e páginas de um Diário Oficial, o escondido, o que está nas entrelinhas e o que se deduz dos tecnicismos empregados nos textos enviesados que ali são publicados podem levar a coisas espantosas, verdadeiramente espantosas, uma vez operada a tradução para o português de Portugal.
Em português de Portugal, diga-se logo: é verdadeiramente espantoso, e preocupante, e sério, e grave o que o Diário Oficial do Estado trouxe em três edições, a primeira no dia 12 de abril deste ano, na página 2 do caderno 6; a segunda no dia 17 de abril, na página 5 do caderno 5; a terceira agora, bem recente, no dia 22 de agosto último, na página 3 do caderno 5.
Em português de Portugal, acrescente-se: pelo que se lê, ou mesmo pelo que se depreende das três publicações, os cabos que sustentam a ponte estaiada da Alça Viária, esse monumento que aparece aí em cima, obra de arte mais vistosa do maior empreendimento do governo Almir Gabriel e dos governos tucanos que já administraram o Pará, sofrem um processo de corrosão.
Não se sabe ainda a extensão dos danos. Não se sabe ainda se a corrosão, decorrente da falta de manutenção da estrutura, que já tem cerca de dez anos, justificaria que o tráfego de veículos na área - inclusive de veículos pesados, pesadíssimos - fosse interrompido, até que se avaliem quais os procedimentos necessários para reparar os danos detectados em avaliações preliminares.
Uma coisa é certa: o poster, o repórter aqui do blog, se precisar fazer uma viagem que tenha como rota alternativa a Alça Viária, podem ficar certos que será escolhida uma outra rota. Nem que seja pegar um popopô, como são chamados aqueles barquinhos com motores de popa, que singram as águas desses rios-mares que se esparramam por esta Amazônia sem-fim.
Vejam a publicação abaixo. É a do 22 de agosto. Observem lá, conforme os grifos em vermelho: inspeções preliminares detectaram a "corrosão nas regiões internas da ancoragem, o que demanda o aprofundamento do estudo visando identificar a origem desses danos". Ancoragem, em português de Portugal, é a estrutura onde os cabos da ponte são atracados.


Agora, vejam outra publicação abaixo: é a do dia 12 de abril. Observem que se refere, especificamente, ao Contrato 13-013, celebrado pela Secretaria de Estado de Transporte. O objeto é a execução dos serviços de avaliação estrutural dos estais da ponte estaiada Governo Almir Gabriel". Em português de Portugal, estais são os próprio cabos.


Por fim, vejam abaixo: é a publicação de 17 de abril. Trata-se apenas da publicação de um instrumento substitutivo de contrato, em relação ao anterior.


Então, é assim.
Processos de corrosão em estruturas de engenharia são naturais, normais, previsíveis e sanáveis a partir de manutenções periódicas.
No caso específico da ponte estaiada da Alça Viária, repita-se a indagação já feita: em que nível, em que grau está a corrosão que já foi claramente identificada, conforme a publicação oficial - oficialíssima - de 22 de agosto, a última quinta-feira?
Alguém, em sã consciência, é capaz de imaginar que uma ponte como essa, há dez anos sem manutenção, esteja com um grau de corrosão pequeno?
Em sã consciência, a prudência não recomendaria a interdição imediata da ponte, até que o governo apresente, em definitivo, o diagnóstico preciso sobre o que foi detectado e as soluções para sanar os danos que se acumularam nestes últimos dez anos?
São perguntas.
Perguntas feitas em português de Portugal sobre publicações oficiais, mas não nem sempre elucidativas.
Muito pelo contrário.

Terreno em Batista Campos é invadido

Quem disse que as invasões só ocorrem nos covões das periferias?
Em Belém, os invasores elegeram nada mais, nada menos que Batista Campos, bairro que se inclui no time do top dos tops entre os mais caros e elegantes da cidade.
No silêncio da madrugada de sábado para domingo, dois caminhões chegaram à Conselheiro Furtado e pararam em frente a um muro que fica mais ou menos no meio da quarteirão, no perímetro entre a travessa Doutor Moraes e a avenida Serzedelo Correa.
Por trás do muro, se esconde um terrenão. Há trocentos anos que está desocupado.
Pois é nesse terrenão que os invasores - às dezenas - desembarcaram com pinta, com todos os ares de que vão fazer morada.
Olhem as fotos abaixo - remetidas para o Espaço Aberto por um leitor que reside nas redondezas - e vão acompanhando.


Nesta aí de cima, olhem a seta em vermelho. Indica as lonas que foram trazidas no caminhão. A área contornada, também em vermelho, mostra bem a parte do terreno que já foi campinada.
Olhem agora a foto abaixo.


Observem o cara. É da turma que desceu no caminhão.
Ponham o olho na foto seguinte.


A pessoa em azul também se encontrava ontem, no início da tarde, emprestando a sua contribuição para desbastar o matagal que toma conta da área.
Olhem agora a imagem a seguir.


Esse portão é o que dá entrada para o terreno. E vejam, um pouco à direita do portão, várias motos. O movimento ontem, por ali, foi frenético. Mas era até certo ponto imperceptível, justamente porque o terreno tem o muro que o esconde.


Por fim, vejam abaixo que maravilha de terrenão, com frente para a avenida Conselheiro Furtado, no coração de Batista Campos.
Ah, sim, tem um detalhe nada desprezível: é bem aí, nessa imediações, que em janeiro deste ano vários desocupados, também bandidos nas horas vagas, estavam arrupiando, com assaltos a carros e agressões físicas a transeuntes.
O episódio foi objeto de postagem do Espaço Aberto, intitulada Esquina em Batista Campos vira zona da bandidagem.

Partidos tradicionais e seus satélites em colapso

De um Anônimo, sobre a postagem "Viva o que ainda resta de Belém":

É fato que os partidos políticos tradicionais como o PMDB, PT e PSDB, e seus satélites, entraram em colapso. Mesmo desacreditados, vários políticos resistem despudoradamente em seus podres poderes. Ao passo que existe um vazio de lideranças, que contribui ainda mais para o aprofundamento do estado de abandono em que se encontra o estado do Pará.
Os números e estatísticas sociais são provas incontestes de que a degradação social só tenderá a crescer rumo à barbárie neste fim de mundo. Mas nesse cenário de promiscuidade política, em especial, destaco o PSDB, que nos altos de sua típica soberba elitista e devassidão política, há mais de 20 anos vem degradando o estado, ao mesmo tempo em que enriquecem seus membros e parceiros de forma obscura e tenebrosa (provas e indícios de corrupção chovem nesses campos, mas nada é feito para saneá-lo) e não prestam contas.
O quadro se agrava quando se constata que, contrário de gestões passadas, o atual governo estadual e municipal do PSDB, parece que ainda não começou. Limitam-se a arrotar potocas na mídia, torrando milhões de reais sangrados dos cofres públicos, pois, em matéria de estelionato político e propaganda enganosa, temos que admitir que essa turma é insuperável.

Chamado de "tomador de açaí", empregado paraense é indenizado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (21), a ocorrência de excesso do poder diretivo da Construtora Norberto Odebrecht e prática de ato ilícito de discriminação praticada por seu encarregado, que se referia a um empregado paraense como "periquitinho verde", "tomador de açaí" e "papa-chibé". A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.
A ação trabalhista foi ajuizada na Vara do Trabalho de Breves (PA) contra a Construtora Solimões S.A. por um trabalhador que prestou serviços à Odebrecht. Ele denunciou ter sido vítima de tratamento que classificou como "inferior" dado àqueles nascidos no norte do país, que eram chamados de preguiçosos, enroladores e apelidados de nomes ofensivos, como "papa-farinha" e "paraíbas".
 O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) já havia confirmado a condenação das empresas, rejeitando a explicação de que os apelidos tinham o objetivo de tornar o ambiente profissional "descontraído, deixando os empregados mais à vontade". O tratamento foi considerado desrespeitoso, com claro intuito de usar a origem dos trabalhadores como meio de rebaixar sua autoestima.
O Regional ressaltou que se deve ter muita atenção para os casos em que brincadeiras e apelidos extrapolam a razoabilidade das relações sociais, transformando-se em condutas racistas e preconceituosas, que devem ser punidas pelo Poder Judiciário, sob pena de se compactuar com ofensa à dignidade do trabalhador. A expressão "papa-chibé", que identifica os originários do Pará, teria sido utilizada de forma desdenhosa.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso no TST, esclareceu que, diante da comprovada conduta ilícita, deve-se imputar ao empregador uma pena pelo ato praticado e, ao empregado, a compensação para se atenuar o sentimento de injustiça sofrido. Dessa forma, concluiu, a decisão regional, com fundamento no princípio da não discriminação, deveria ser confirmada. A decisão foi unânime.
(Cristina Gimenes/CF)

Mutirão em Tucuruí faz 100% de acordos em quase 500 processos


O juiz federal Marcelo Honorato (à esquerda) preside audiências durante o mutirão em TucuruíA Subseção da Justiça Federal em Tucuruí (PA) alcançou o índice de 100% de acordos num mutirão de audiências para apreciar 496 processos de reparação por danos morais contra a Caixa Econômica Federal. As ações foram propostas por servidores de três municípios do Sul do Pará que tiveram seus nomes inseridos na Serasa, depois que três prefeituras deixaram de repassar à própria Caixa o dinheiro que descontavam na folha, a título de empréstimos consignados.
A secretaria da Vara de Tucuruí informou que a homologação de acordos em todos os 496 processos apreciados durante o mutirão resultou no pagamento do valor total de R$ 1.736.000,00 a servidores municipais de Tucuruí, Goianésia do Pará e Pacajá, que ingressaram com ações. Cada um aceitou receber os R$ 3.500,00 propostos pela Caixa, que depositará o dinheiro até o dia 9 de setembro próximo.
Iniciado na última segunda-feira e encerrado nesta sexta-feira (23), o mutirão teve como coordenadores o juiz federal da 11ª Vara Federal de Belém, Marcelo Honorato, e a juíza federal Ariane da Silva Oliveira, titular da Vara de Tucuruí. A Caixa foi representada pelo advogado Renan José Rodrigues Azevedo.
Os 496 processos apreciados fazem parte da Meta 5, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o aumento do número de audiências ou quaisquer atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos, seja em fase processual ou pré-processual. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição sobre o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Maranhão, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso e Distrito Federal, estão previstas para este semestre 5 mil audiências da Meta 5, relativas a processos envolvendo apenas a Caixa.
O juiz federal Marcelo considerou que o mutirão foi vantajoso não apenas para a Justiça Federal, que assim resolveu em menos de seis meses os litígios representados pelas 496 ações, todas recentes, ajuizadas no final de fevereiro e início de março. “A conciliação, em todos os sentidos, também foi vantajosa para as partes. Afinal, serão injetados R$ 1,7 milhão na economia de três municípios”, disse o magistrado.
Ele ressaltou ainda que o mutirão resultou em maior rapidez na reparação que os autores buscavam, uma vez que os valores acordados cairão na conta de cada um até o dia 9 de setembro, ao contrário do que ocorre em condições normais, quando é necessário o depósito dos valores numa conta judicial e a expedição de alvará, assinado pelo juiz e que permite o saque pelo beneficiado, procedimento que requer um tempo maior para a liberação do dinheiro liberado.
Mutuários - Em Belém, no período de 2 a 6 de setembro, a 2ª Vara Federal marcou um novo mutirão de audiências para acelerar a apreciação de ações em que mutuários e a Caixa Econômica Federal (CEF) discutem questões referentes ao saldo devedor do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A secretaria da vara informou que há uma estimativa de que serão apreciados 65 processos judiciais cujas revisões foram ajuizadas pelos mutuários contra a Caixa Econômica Federal, através da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que exerce o papel de liquidante dos créditos imobiliários originários da CEF. Também há uma estimativa de 175 audiências pré-processuais, ou seja, que ocorrerão antes do ajuizamento de ações de execução para perda do imóvel.
Os mutuários interessados poderão comparecer à 2ª Vara – na Rua Domingos Marreiros nº 598, 3º andar, bairro do Umarizal -, sempre no horário das 9h às 18h, para indicar seus processos para o mutirão, caso tenham interesse em conciliar, ou para saber se foram selecionados.
As audiências serão conduzidas pelos juízes federais Hind Ghassan Kayath (2ª Vara), Ruy Dias de Sousa Filho (6ª Vara), Marcelo Honorato (11ª Vara), Lucyana Said Daibes Pereira (Subseção de Paragominas), George Ribeiro da Silva (Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá) e Célia Regina Bernardes (Seção Judiciária do Distrito Federal).

A história diabólica


Jamais, até então, o declínio de um império havia custado tantas vidas humanas, arrasado tantas cidades e destruído regiões inteiras. Hitler sabia, havia muito, que a guerra estava perdida. Os primeiros comentários nesse sentido já haviam sido feitos em novembro de 1941. Entretanto, sua força destruidora ainda teria muito fôlego. Hitler tinha ódio pela humanidade, a solidificação de padrões de pensamentos arraigados desde cedo, uma tendência ao impensável, que, durante tanto tempo, levaram-no de vitória em vitória – antes do fim eminente.
Para compreender e imaginar os acontecimentos deve-se ter em mente a autoridade indiscutível que Hitler ainda emanava, apesar do consenso geral sobre sua debilidade. Era raro alguém que ousasse contradizê-lo. Generais experientes e oficiais altamente condecorados emudeciam durante os informes diários, mantendo-se impassíveis a muito custo. Assim, também, seguiam ordens que lhe eram dadas, por mais que o desvario e a insensatez fossem patentes.
A estrutura bizarra da ocupação alemã, aguçada com o fanatismo da “missão racial germanizadora” após 1941, foi o principal componente da derrota nazista. Muito antes que o mundo tivesse conhecimento do horror dos superlotados campos da SS no Reich em 1945, e bem longe dos olhos de todos os jornalistas, os campos de prisioneiros da Wehrmacht (Forças armadas alemãs) na frente Leste continham horrores ainda maiores em magnitude.
A loucura de uma política nazista de diretrizes rígidas, incapaz de admitir desvios de regras ao genocídio em massa, não foi apenas perversa, mas desastrosa. Perpetuou um nacionalismo fanático, responsável por impossibilitar à maioria dos povos conquistados qualquer tipo de cidadania ou direito à vida. A loucura do império de Hitler dissimulou até mesmo as bases decompostas da ciência racial nazista. Saber distinguir um alemão de um eslavo (ou até de um judeu) não era algo passível de consenso. Foram silenciados os integrantes da ciência eugênica nazista que após enormes pesquisas para apontar os eslavos “germanizáveis”, duvidaram até mesmo da existência de uma “raça alemã”. Otmar von Verschuer, chefe de Josef Mengele, chegou a caracterizar os judeus como “uma variedade mestiça, basicamente indistinguível dos alemães em termos de sangue”.
“O Império de Hitler”, de Mark Mazower (Companhia das Letras), mostra como esses debates nunca chegaram ao grande público, pois foram muito bem protegidos pelo regime. O que chegava e a paranoia de Hitler divulgava, sobretudo depois de 1941, eram as “características” que os “antropólogos raciais” nazistas atribuíam aos judeus: “O balanço do andar, o gosto pelo alho, as neuroses, a fala intelectualizada e tagarela e a tendência ao crime de colarinho-branco”. Um pitoresco que, digamos, beirava àquela compulsão típica dos transtornos mentais.
Pierre Milza, renomado historiador francês, em “Os Últimos Dias de Mussolini” (Jorge Zahar), apresenta uma pormenorizada reconstituição das 72 horas finais de Benito Mussolini, em abril de 1945, e tudo o que restava da República de Saló, aquela parte da Itália não ocupada pelos aliados e ainda sob o controle dos fascistas. Os testemunhos mais contraditórios do episódio da execução do Duce e de sua amante, Clara Petacci, são examinados por Milza, que derruba o difundido mito de uma Itália majoritariamente voltada contra o Duce e de um punhado de fascistas irredutíveis a soldo dos nazistas.
Entre muitas versões e os variados testemunhos daqueles dias, algumas questões permanecem sem respostas. Onde foram parar a fortuna e as duas sacolas com documentos confidenciais que o Duce e seu séquito carregavam na bagagem? A correspondência trocada com Churchill, incluindo duas cartas de 1939 comprometedoras para o estadista britânico? Duce era um doente psiquiátrico e poderia muito bem ser visto como parte da história diabólica que resultou no maior genocídio da história do século XX.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse


"Quero dizer a vocês que conheço a realidade brasileira. Já estive no Pará, no Amapá, em Tocantins. Viemos para ajudar os médicos brasileiros, não para concorrer."
Rodolfo Garcia, médico cubano formado há 26 anos, que também já atuou na África, em Burkina Fasso, e agora vai trabalhar no Brasil.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Elton John - Can U Feel The Love Tonight

Relatório do novo CP mantém aborto e eutanásia como crimes

Do site Migalhas
O relatório do novo CP (PLS 236/12) foi apresentado nesta terça-feira, 20, pelo senador Pedro Taques à comissão especial que trata da matéria no Senado.
Segundo o texto, a eutanásia deve ser mantida como crime de homicídio, mantida a ortotanásia como conduta atípica. A possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez em razão da impossibilidade da gestante de arcar com a gravidez – possibilidade introduzida pelo texto original – foi excluída pelo senador. Porém, a proposta mantém a sugestão dos juristas que permite a possibilidade de aborto de feto anencefálico.
Progressão de regime
Outra modificação proposta pelo relator aumenta o rigor no prazo de progressão de regime, que hoje é assegurado a partir do cumprimento de 1/6 da pena. Pelo substitutivo, seria necessário cumprir um 1/4 da pena. O relator também propôs o fim da prescrição retroativa com base na pena em concreto, que, para ele, é "uma das causas da impunidade".
Corrupção
A tipificação da corrupção como crime hediondo, não incluída pela comissão de juristas, foi incluída no substitutivo "para que tenhamos adequação com o que foi aprovado no Plenário do Senado", numa referência à aprovação do PLS 204/11. O novo texto também aumenta o rigor no combate ao enriquecimento ilícito e criminaliza a doação eleitoral ilegal.
Ao justificar as modificações que propôs, o senador lembrou aos membros do colegiado que analisou mais de 600 emendas de senadores ao anteprojeto, apresentado em 2012 por uma comissão de juristas, e citou as reivindicações da sociedade e a necessidade de respeito à CF.
Calendário

De 2 a 13/9, o substitutivo receberá novas emendas dos senadores e até 27/10 o relator emitirá novo parecer.

Charge - Amorim


Charge para o Correio do Povo.

A Amub multa os outros. Mas não multa a prefeitura.


 Vejam aí.
Olhem como é a parada.
Ontem ainda, o Espaço Aberto mostrou o espetáculo a céu aberto quetem como cenário a Passagem Mac Dowell, onde o estacionamento de carros nas calçadas virou coisa banal, corriqueira, cotidiana, rotineira.
Pois é.
Agora, vejam a foto acima.
Foi mandada para o blog pelo promotor do Ministério Público Militar Armando Brasil.
Olhem aí o carro na calçada.
Eram por volta das 17h de anteontem.
O veículo está bem em frente ao Colégio Equipe, na avenida Gentil Bittencourt, próximo à Quintino, ali nas imediações do Moderno.
E o veículo, acreditem é da Secretaria Municipal da Educação.
A Semec é órgão vinculado à Prefeitura de Belém, que tem como arrecadadora de multas a Amub, certo?
Certíssimo.
A Amub, como arrecadadora de multas e como órgão que precisa monitorar a correta aplicação do Código de Trânsito, deveria também multar o veículo da Semec, certo?
Certo?
Então, a Amub, num flagra como esse, multou o carro da Semec, certo?
Errado.
Erradíssimo.
Com um detalhe dos mais relevantes: próximo ao local, proliferam como chuchu na serra – ou chuchu no asfalto, se vocês quiserem – os agentes da gloriosa Amub, a ex-CTBel.
Mas parece que eles fazem vista grossa para transgressões como essa.
Uma transgressão como essa, de estacionar em calçadas, só excepcionalissimamente pode ser tolerada.
É o caso de ambulâncias, por exemplo.
Mas, ressalta o promotor, mesmo quando uma ambulância precisa parar em cima de uma calçada, para facilitar o transporte de um paciente, é preciso que acione os seus sinais luminosos, para justificar a urgência.
Do contrário, é só trangressão, punível em regra pelo Código de Trânsito que deve pautar as ações da Amub.
Então, é assim: multa no dos outros é refresco, não é?
É
Parece que é.
Na Amub, ao que tudo indica, vigora aquela velha máxima: casa de ferreiro, espeto de pau.

O máximo da imprudência. E da irresponsabilidade.


Acreditem.
Vejam a foto e acreditem: é verdade o que vocês veem.
Aliás, a foto, feita pelo poster, está horrível. Está horrorosa.
Mas vale pela relevância jornalístico.
Observem o casal na moto.
Ambos, ele e ela, sem capacetes.
E tinha mais um sem o capacete: o bebê.
Meus caros, um bebê!
Sem brincadeira.
Um recém-nascido, que infelizmente não deu para aparecer na foto, estava nos braços da mãe – suponho que o seja -, a que aparece na garupa da moto, levando uma sacola de bebê.
A cena foi flagrada anteontem, por volta das 20h, na Duque, no momento em que a avenida estava entupida de carros, num desses congestionamentos rotineiros de início de noite que transformam as ruas de Belém em caminhos para onde confluem todos os perigos e riscos.
Pois o casal – supõe-se que pai e mãe – parecia não estar nem aí para os riscos, para a imprudência, para os perigos e a irresponsabilidade de conduzir o filho, bebê ainda, numa moto.
Quando pensamos que já vimos tudo neste trânsito bagunçado de Belém, percebemos que não vimos nada.
Nadinha.

"Viva o que ainda resta de Belém"

De um Anônimo, sobre a postagem Belém em último em termos de bem-estar:

Vamos agradecer esse presente a todos aqueles que governaram Belém e o Estado do Pará nos últimos 40 anos, porque não tiveram a capacidade (intelectual e moral) de fazer daqui em local bom de se viver.
Em especial, gostaria de agradecer à classe política, sempre tão atuante quando se trata de nepotismo, patrimonialismo, empreguismo e demais "ismos" que ajudam a afundar um povo, uma nação.
Viva o que ainda resta de Belém, valendo lembrar que um político despreparado é tão ou mais nocivo que um político bandido.