segunda-feira, 11 de julho de 2016

Amepa apoia suspensão do expediente às sextas-feiras


A Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) disponibilizou em seu site, na última sexgta-feira, no assinada por seu presidente, o juiz Heyder Tavares, apoiando a decisão do TJPA que suspendeu o expediente às sextas-feiras, durante este mês de julho. No momento, a portaria do Tribunal se encontra suspensa por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"É possível que falte aos críticos do ato administrativo do TJE a sensibilidade que possuem inúmeros advogados, que precisam diariamente ir aos fóruns e que podem se deparar com eventuais falhas no sistema de informática, porém esta sensibilidade não falta ao Poder Judiciário, que ciente de seus deveres para com a sociedade paraense, não medirá esforços para continuar prestando a jurisdição de forma célere e eficiente", diz um trecho da nota.
Leia a íntegra, a seguir.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE PARAENSE
A AMEPA, Associação dos Magistrados do Estado do Pará, cumprindo o dever institucional de zelar pelo bom andamento da Justiça Paraense, vem a público esclarecer, a respeito da Portaria do TJE/PA que facultou o expediente forense nas sextas feiras do mês de julho a fim de que sejam realizadas medidas preventivas e repressivas nos sistemas de informática do Tribunal, o seguinte:
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com base em manifestação técnica da Secretaria de Informática, expediu a Portaria em questão a fim de aprimorar, mediante medidas preventivas e repressivas, os sistemas de informática do Tribunal com vistas a evitar prejuízos ao exercício das atividades desempenhadas por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Advogados e que refletem diretamente na vida daqueles a quem o Poder Judiciário deve maior satisfação, o Jurisdicionado Paraense.

A necessidade dessas medidas, confirmadas por manifestação técnica, é imperiosa e atende, verdadeiramente ao interesse público, tendo a Presidência do TJE, prudentemente, escolhido as sextas feiras do mês de julho, onde a demanda processual é reduzida, para realizar esse procedimento que melhorará e muito a qualidade da prestação jurisdicional.
Portanto, qualquer outra alegação em sentido contrário desvirtua a verdade e caminha na contramão do interesse público, pois, nos dias atuais, a inoperância de sistemas de informática pode prejudicar a todos aqueles que atuam na Justiça.
Não há, portanto, por parte do Poder Judiciário qualquer tentativa escusa de se dar folga nas sextas feiras do mês de julho, mas sim a de garantir a melhoria na prestação jurisdicional, não sendo razoável que se tente passar à opinião pública versão divorciada da verdade dos fatos.
É possível que falte aos críticos do ato administrativo do TJE a sensibilidade que possuem inúmeros advogados, que precisam diariamente ir aos fóruns e que podem se deparar com eventuais falhas no sistema de informática, porém esta sensibilidade não falta ao Poder Judiciário, que ciente de seus deveres para com a sociedade paraense, não medirá esforços para continuar prestando a jurisdição de forma célere e eficiente.
Por fim, a AMEPA esclarece que o Poder Judiciário paraense tem sido protagonista do cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo recentemente obtido o primeiro lugar nacional no cumprimento da Meta nº 1 do CNJ, consistente em julgar maior quantidade de processos do que foram distribuídos no ano, tendo ainda recebido o selo Ouro do Programa Justiça em Números do CNJ, não obstante a carência, conhecida por todos, de magistrados e servidores.
Belém, 08 de julho de 2016.
Heyder Tavares da Silva Ferreira
Presidente da AMEPA

E quem fiscaliza a OAB?, questionam os oficiais de Justiça


Elas por elas.
Se a OAB fustiga o Judiciário, funcionários do Judiciário não mede palavras para fustigar a OAB-PA, nesta questão sobre o expediente facultativo no Tribunal de Justiça às sextas-feiras, medida no momento sem efeito, em decorrência de liminar do CNJ, a perdido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará.
Em nota publicada em seu site, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) questiona a autoridade e credibilidade da OAB para fiscalizar o funcionamento do Judiciário.
"As pessoas que estão à frente da OAB Pará, deveriam, no mínimo, zelar pelo bom nome da Justiça e seus pares, os quais o representam, tendo em vista que a Entidade, se locupleta das instalações e de toda logística nos fóruns do Estado", dizem os oficiais de Justiça.
A nota diz mais: "Diante de tais fatos, façamos votos para que a Ordem dos Advogados do Brasil busque adotar políticas que de fato contribuam para justificativa de sua existência, pois afinal, ainda hoje, não sabemos quem é a OAB, tampouco quem a fiscaliza. Afinal, quem é mesmo a OAB?"
Leia a nota na íntegra.

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará – SINDOJUS-PA, vem de público, repudiar o comportamento da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seção do Pará a qual, por ato de seu Presidente, representou o Tribunal de Justiça do Pará, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em virtude da Portaria Nº 3047/2016-GP, que facultou o trabalho ordinário da Corte Paraense, às sextas-feiras do mês de julho. Não satisfeitos com a intervenção descabida teceram comentários nos veículos de comunicação virtual, por exemplo, whatsApp, fazendo gracejos e críticas em razão do seu próprio ato mesquinho contra a Corte e por reflexo contra os Magistrados e Servidores.  Não é a primeira vez que Ordem de Belém tenta denegrir a imagem do Presidente do Tribunal e dos Magistrados, buscando formas políticas e desnecessárias, com intuito atingir de forma negativa o Corpo da Magistratura Paraense. As pessoas que estão à frente da OAB Pará, deveriam, no mínimo, zelar pelo bom nome da Justiça e seus pares, os quais o representam, tendo em vista que a Entidade, se locupleta das instalações e de toda logística nos fóruns do Estado. As normas determinam que os Tribunais reservem espaço para os advogados, nas dependências do Poder Judiciário, contudo não obriga que esse espaço seja custeado pelo Tribunal, porém, no Estado do Pará, o TJPA arca com o espaço e toda despesa logística necessária a sua utilização, dando conforto aos Advogados sem fazer acepção de pessoas. A postura adotada por alguns Advogados dirigentes da OAB/PA, tem sido no mínimo lamentável e expõe a advocacia paraense não apenas no Estado do Pará, mas sim perante toda comunidade jurídica nacional, o que nos leva a crer que estes ataques decorrem de advogados que estão frustrados por não terem sido contemplados nas pontuações necessária para ingressar nos quadros do Poder Judiciário. Outro ponto que deve ser esclarecido é que os servidores estão pagando pelas horas de trabalhos das sextas-feiras facultadas, no mês de julho, com trabalho de 08 às 16 horas de segunda a quinta-feira. A medida adotada pelo Conselheiro Emanoel Campelo, o qual é decorrente da advocacia e indicado pelo PMDB para o cargo que está ocupando foi também desarrazoada, ferindo, inclusive, o contraditório, pois não fora oportunizado ao TJPA que se manifestasse e esclarecesse acerca da Portaria. Diante de tais fatos, façamos votos para que a Ordem dos Advogados do Brasil busque adotar políticas que de fato contribuam para justificativa de sua existência, pois afinal, ainda hoje, não sabemos quem é a OAB, tampouco quem a fiscaliza. Afinal, quem é mesmo a OAB?

OAB diz que não tem repulsa a servidores ou magistrados do TJPA


"Não há, pelo menos por parte da OAB/PA e dos advogados, qualquer quizila em relação aos servidores ou magistrados do TJ/PA, como tentam fazer crer as redes sociais. Trata-se tão somente de práticas de atos de ofício, para resguardo de direitos, em razão de situação causada por ato de gestão".
A afirmação consta de nota assinada pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos (na foto), sobre as repercussões do pedido da Ordem para que fosse suspensa portaria do TJPA facultando o ponto às sexta-feiras, durante este mês de julho. O pedido foi acolhido pelo CNJ.
Leia, abaixo, a íntegra da nota:

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Considerando as mais diversas interpretações, inclusive algumas deselegantes e fomentadoras de intrigas entre as classes que atuam no mundo jurídico paraense, à propósito da iniciativa da OAB/PA ante à Resolução do TJ/PA nº 3047/2016, esta seccional vem esclarecer à sociedade, o seguinte:

No último dia 29/06/2016, o TJ/PA deu ampla publicidade à Resolução citada, facultando o ponto de servidores e magistrados em todas as sextas - feiras do mês de julho tendo como principal argumento da necessidade de paralisação dos sistemas de tecnologia da informação, para manutenção preventiva/corretiva, aproveitando que usualmente, durante as férias escolares, a demanda jurisdicional reduz significativamente.

Tal medida provocou uma verdadeira “avalanche” de reclamações junto a esta seccional de advogados que se sentiram lesados em seus exercícios profissionais, pois muitos aguardavam há meses, alguns há anos, a realização de audiências / atos processuais dos mais variados que foram sumariamente remarcados, impondo prejuízos desmedidos aos direitos dos juridicionados.

Imediatamente face aos reclamos, a OAB/PA instou, por meio de nota pública, ponderando ao TJ/PA que revisse o teor da mencionada Resolução, visando equacionar o problema criado para a classe e sociedade.

Mas, o TJ/PA quedou-se inerte sem sequer chamar a classe para algum tipo de tratativa sobre o assunto. O que fazer?

A OAB/PA usando de suas prerrogativas legai, bateu às portas do órgão constitucional de controle dos atos administrativos dos Tribunais do Brasil que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E este, observando a plausibilidade nas alegações formuladas, as acolheu.

Ato contínuo, o TJ/PA, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Pará impetrou Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do CNJ. O pedido do TJ/PA ainda não foi analisado, enquanto isso, hoje (08), sexta - feira, o expediente segue normalmente.

Não há, pelo menos por parte da OAB/PA e dos advogados, qualquer quizila em relação aos servidores ou magistrados do TJ/PA, como tentam fazer crer as redes sociais. Trata-se tão somente de práticas de atos de ofício, para resguardo de direitos, em razão de situação causada por ato de gestão.

Finalmente, registre-se por justo que as veiculações distorcidas e levianas de trechos de pronunciamentos da presidência da OAB/PA, descontextualizados demonstram o quanto hoje se vive um momento de falta de razoabilidade nas relações entre as pessoas, pois cuidam de impor um tom pejorativo a algo que jamais teve, nem teria essa intenção, até porque o seu autor sempre primou pelo bom relacionamento entre todos aqueles que de alguma forma atuam em prol da distribuição da Justiça, respeitando magistrados e servidores por ter pautado toda a sua vida profissional em atuação conjunta.

A característica do serviço prestado por advogados é a autonomia de horário laboral, sobretudo, porque em muitos casos, como profissionais liberais que são, cumprem plantões e sobreavisos diuturnamente, por vezes, entrando madrugadas a fio. Logo, natural e compreensível que não estejam adstritos a um ou outro turno de trabalho - o que não é o caso dos servidores públicos. Isso, em nada desmerece uma ou outra carreira, daí porque tomando em consideração o acirramento desmedido de ânimos que as redes sociais provocam, releva as notas, comentários e posts, que ferem à honra da diretoria desta seccional, na certeza de que tudo resultará na melhor e harmônica distribuição da Justiça!

                                                               ALBERTO ANTONIO CAMPOS
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ.

Não percamos as esperanças: a civilidade sempre vence!



Olhem só, meus caros!
Vejam só que imagem bonitinha!
Comovente!
Fofa!
Fofíssima!
Um garoto português consola torcedor francês que chorava copiosamente a derrota da França para Portugal, que conquistou neste domingo, ineditamente, horoicamente, meritoriamente e outros mentes, a Eurocopa.
Imagens assim é que nos levam a ter esperanças de que as selvagerias vistas em tantos estádios de futebol, em Belém, no Brasil e ao redor do mundo, sejam substituídas, enfim, pela desportividade e pela civilidade.
De vencedores e derrotados.

Feijão a R$ 14,00 e "totô" a R$ 2,00. Égua!


Hehe.
A foto acima foi mandada por leitor do Espaço Aberto pelo WhatsApp.
O banheiro está aberto ao distinto público na praia das Corvinas, em Salinas.
Reproduzo o zap do leito:

Paulo, como podes ver na foto,  a vida, principalmente do pobre, não está fácil não. O feijão, que é pra comer, está custando o olho da cara, R$ 14,00!
E aí, pra fazer um totô ou um xixi, ainda precisa pagar mais R$ 2,00!
Égua!

Sim.
Égua!
Hehehe.

O que ele disse


"Foi um dia com os dois cenários, de tristeza e alegria. É um dos momentos mais felizes da minha vida de profissional de futebol. É um momento único".
Cristiano Ronaldo, um dos maiores jogadores do mundo, sobre a conquista da Eurocopa por sua seleção, a de Portugal, num partida em que ele saiu antes dos 15 minutos do primeiro tempo, por ter sofrido uma lesão no joelho.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

TJPA obedece à liminar do CNJ e funciona normalmente hoje


O Tribunal de Justiça do Estado vai funcionar normalmente, nesta sexta-feira (08), em obediência à liminar do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu, em decisão monocrática do conselheiro Emmanoel Campelo, portaria assinada no final de junho, suspendendo o expediente às sextas-feiras deste mês de julho.
O Espaço Aberto apurou que a presidência do Tribunal entendeu não ser necessário editar qualquer ato - como uma portaria, por exemplo - restabelecendo o horário normal, uma vez que a própria decisão liminar do conselheiro Emmanoel Campelo, amplamente divulgada, operou seus efeitos imediatamente, depois que o TJPA foi notificado.
Até o início da noite de ontem, a expectativa no tribunal era de que o ministro do Supremo Tribunal Luís Roberto Barroso, na condição de relator, poderia decidir no mandado de segurança impetrado pelo TJ, através da Procuradoria Geral do Estado. Na ação, a Justiça Estadual pede para que seja derrubada a decisão do CNJ e, em consequência, restabelecido o ponto facultativo das sextas-feiras durante este mês.

Mas a decisão de Barroso ainda não foi tomada. É possível que ele se manifeste ainda hoje.

OAB luta pela continuidade da prestação do serviço público, diz leitor


De leitor do Espaço Aberto sobre a postagem Advogados comemoram pelo WhatsApp decisão do CNJ contra o TJPA:

Neste blog, a comemoração dos advogados parece ser o alvo das críticas, quando na verdade a sociedade paraense deveria perceber que a OAB nada mais fez do que lutar pela continuidade da prestação do serviço público. E este sim é o maior prejudicado por essas paralisações e pontos facultativos!
Parabéns à OAB-PA por ter conseguido derrubar a portaria que satisfazia os TQQ!

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Do Espaço Aberto:

TQQ é como muitos advogados classifica muitos juízes que só trabalhariam, sobretudo em comarcas do interior do Pará, às terças, quartas e quintas-feiras.

"Renúncia é manobra diversionista de Cunha", diz Jordy



Como outros integrantes da bancada paraense na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) acredita que a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara não passa do que classificou de uma "manobra diversionista do parlamentar".
- A renúncia é suficiente para livrar Eduardo Cunha da perda do mandato? - perguntou o Espaço Aberto a Jordy.
Ouça a resposta.

Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral


A 5ª Turma do TRF da 1ª Região não acatou recurso da União contra sentença que julgou procedente, em parte, reparação de dano moral pelo uso de algemas no ato da prisão.
Na sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Montes Claros (MG), o magistrado concluiu que os agentes da Polícia Federal ao darem voz de prisão à parte autora conduziram-no algemado da agência do Banco do Brasil S.A., localizada na cidade de Montes Claros, até à Delegacia de Polícia Federal, agindo com abuso de poder, considerando que a ação policial foi motivada pelo simples fato de o interessado estar vestindo camisa com logotipo do Departamento de Polícia Federal.
Em suas alegações recursais, a União afirma que a conduta descrita está prevista no art. 46 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941), razão pela qual os policiais agiram dentro da legalidade ao darem voz de prisão ao homem que, no momento da abordagem, se negou a mostrar sua identificação, procurando evadir-se do local.
 Diante de tais circunstâncias, os agentes federais, segundo a União, deram estrito cumprimento ao disposto no art. 69 da Lei n. 9.099/1995, especialmente quando há notícia de que assaltantes têm trajado uniformes da corporação para facilitar a prática de inúmeros crimes.
 A Turma seguiu o entendimento do relator desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Em seu voto, o magistrado reconheceu a ocorrência do dano moral decorrente da ação policial excessivamente rigorosa. “O argumento de que a vítima contribuiu para o fato não exime a União de reparar o incômodo a que foi submetido o autor em local público, causando-lhe desnecessária dor moral por uma pequena infração, ou seja, contravenção penal, nos termos do art. 46 do Decreto-Lei n. 3.688/1941”.
O magistrado assegura que a postura adotada pelos agentes públicos foi muito além do necessário, de modo que exorbitaram no cumprimento do dever legal. “Deve ser considerado o teor da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
Considerando todos esses fatores, o Colegiado avaliou como razoável a fixação do valor de R$ 10.000,00 de indenização e determinou o cálculo da correção de acordo com a aplicação dos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
 A votação foi unânime.


Um olhar pela lente

Belém-Pará

Pôr do sol em Belém.
A foto é de Ygor Magno Vieira.

O que ele disse


"É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o país espera de um novo tempo após o afastamento da presidente da República. Somente a minha renúncia poderá pôr fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente."
[...]
"Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da presidente afastada. Tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR [procurador-geral da República] em 16 de dezembro, logo após a minha decisão de abertura do processo."
[...]
"A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da presidente, retirando o país do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas."

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Mais um furto no Remo. Também não será "esclarecido"?


Assalto a Sede Social do Remo - Taça do Torneio... por remo100porcento

Inacreditável, hein, meus caros?
Verdadeiramente inacreditável.
Parece até brincadeira, mas é verdade: novamente, o Remo é vítima de um furto.
Furto mesmo - no duro, literalmente.
Ontem, no início da noite, dois homens entraram na sede do clube, na avenida Nazaré, e furtaram a taça conquistada em 1950, num torneio internacional disputado na Venezuela.
As próprias câmeras de segurança filmaram tudo.
Mas isso adianta?
Os bandidos serão identificados?
E a filmagem será suficiente para avaliar quem são os responsáveis por deixar que bens inestimáveis do Remo, como o troféu furtado, fiquem expostos à insegurança?
O tal esclarecimento de mais esse episódio criminoso ficará para as calendas, da mesma forma em que ocorreu com o outro roubo em que foram levados mais de R$ 400 mil que estavam guardados, em espécie, na própria sede do clube?
Até hoje, não foram identificados os partícipes - tantos os executores como os intelectuais - do roubo dos R$ 400 mil.
E desse que ocorreu ontem? Vai ingressar na penumbra das incertezas?

Advogados comemoram pelo WhatsApp decisão do CNJ contra o TJPA


Pois é.
Até esta quarta-feira (06), o Tribunal de Justiça do Estado ainda não tinha se manifestado sobre liminar do conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, suspendendo portaria que facultava o expediente às sextas-feiras, durante todo este mês de julho.
Mas o silêncio reinante no TJ contrastava com a satisfação quase orgásmica (com o perdão da comparação) que dominou boa parte dos advogados, sobretudo os mais chegados à diretoria da OAB-PA, que propôs o procedimento de controle administrativo, do qual se originou a decisão monocrática do conselheiro do CNJ.
O Espaço Aberto recebeu o print de conversas travadas num grupo de WhatsApp que reúne advogados.
Os comentários variam das palminhas de praxe à quase chacota diante do constrangimento imposto pelo CNJ à Justiça Estadual do Pará.

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ATUALIZAÇÃO ÀS 12H:
O Espaço Aberto, ouvindo a ponderação de dois advogados, retirou a imagem do print porque expõe os telefones sem autorização de seus titulares.
Permanece a postagem.
E os nossos pedidos de desculpas por algum constrangimento.

Justiça Federal obriga Incra a abrir inscrições para distribuir terras com transparência e ampla participação


A Justiça Federal de Marabá, na região sul do Pará, determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publique editais de inscrições no programa de reforma agrária para garantir ampla participação da sociedade e também transparência ao processo de distribuição de parcelas de terras. A ordem judicial decorreu de sentença proferida pela 1ª Vara, ao apreciar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a autarquia, após detectar a existência de pessoas que jamais foram atendidas pelo programa.
Durante a tramitação do processo, ficou comprovado que o Incra não controla as inscrições nem a seleção dos candidatos para serem beneficiados pelo programa, tarefas exercidas em quase absoluto monopólio pelos movimentos sociais, sob forte omissão estatal. Tais deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção judicial, como em recente acórdão do Tribunal de Contas da União (Acórdão 775/2016), que, inclusive, suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária em todo o Brasil.
Na sentença (leia aqui a íntegra), assinada em 1º de julho, o juiz federal Marcelo Honorato diz que “a distribuição de terras passa por um crivo dos movimentos sociais, sem que se obedeça à impessoalidade entre os cidadãos cadastrados ou que venham a desejar o acesso às terras da reforma agrária. Em resumo, se o pretendente for aliado aos movimentos sociais de agora, receberá uma parcela de terras, se do passado ou se jamais se compatibilizou com os métodos de acesso a terra defendidos por tais movimentos, definitivamente, estará impedido de conseguir seu lote de terras pela reforma agrária, enfim, uma reforma para poucos escolhidos.”

Fiscalizações
A sentença também determinou que a administração do Incra em Marabá realize, no mínimo, 320 fiscalizações de lotes da reforma agrária ao mês, durante o período de dois anos, a fim de recuperar as parcelas de terras em posse de pessoas sem o perfil do programa. Segundo estatísticas admitidas pela própria autarquia agrária, cerca de 8 mil lotes, localizados na região da superintendência de Marabá, estão na posse de cidadãos sem o perfil social exigido pelas normas legais da reforma agrária, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 1,13 bilhão, considerando o valor de aquisição dessas terras.
No âmbito nacional, os prejuízos podem chegar a R$ 159 bilhões, segundo o TCU, que detectou mais de 578 mil parcelas de terras concedidas a servidores públicos, agentes políticos (vereadores, prefeitos e vice-prefeitos e até um senador), pessoas de alta renda ou detentores de patrimônio com sinais de riqueza, a exemplo de proprietários de carros de elevado valor (Volvo FH 460, Porche Cayene, Land Rover, BMW X5), apesar de tais cidadãos serem expressamente vedados a receberem lotes da reforma agrária. Uma “verdadeira farra na concessão de lotes destinados à reforma agrária”, conforme escreveu o juiz federal na sentença.
Por outro lado, ficou constatado que a fiscalização desses 8 mil lotes admitidos pelo Incra como em “mãos erradas” envolve gastos de apenas R$ 1,4 milhão de reais, ou seja, uma diferença de mais de 800 vezes, se comparado com os recursos necessários para aquisição dessas mesmas áreas. Além do aspecto econômico, a recuperação de parcelas de terras desviadas poderá ainda trazer mais segurança à região, priorizando-se, de acordo com o magistrado, "a realização de operações presenciais de levantamento ocupacional nos assentamentos localizados nas regiões de maior conflito agrário, estratégia que contribuirá mais fortemente para a paz social no campo, na medida em que haverá um incremento na disponibilização de terras já adquiridas pela autarquia nessas áreas de conflitos”.

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Processo nº 2020-13.2012.4.01.3901 - 1ª Vara (Subseção de Marabá)

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Parecerista não pode ser responsabilizado em ação de improbidade



O parecer jurídico é meramente opinativo e não tem caráter vinculante às partes. Por esse motivo, o autor do texto técnico favorável à contratação emergencial e sem licitação de empresa por prefeitura não pode ser responsabilizado em ação de improbidade administrativa que questiona o negócio. O entendimento é da juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara de Paulínia, no interior de São Paulo.
Na decisão, a juíza excluiu a secretária de Negócios Jurídicos da cidade paulista do polo passivo da ação do Ministério Público sobre a contratação emergencial de empresa de contabilidade para evitar o colapso das finanças do município. A secretária baseou seu parecer no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
“Em que pese a combatividade e o brilhantismo do órgão ministerial, o inconformismo da notificada prospera”, disse a juíza. Ela citou na decisão jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o parecerista não pode ser responsabilizado nesses casos, mesmo quando o estudo técnico for acatado por superior.
defesa prévia da secretária foi feita pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados. Ele afirmou que o parecer não tinha “densidade normativa” para produção de efeitos concretos, “pois não ordena despesa, não é capaz de gerenciar, guardar ou administrar quaisquer bens ou valores públicos”. Segundo o advogado, o documento serviu apenas para informar, sugerir e elucidar providências administrativas.
“O fato de o parecer conferir interpretação a dispositivo legal diversa da pretendida pelo Ministério Público não é fundamento para ajuizamento de ação de improbidade, o que, sem dúvidas, poderia inibir o exercício profissional de advogados públicos, secretários, consultores e demais autoridades responsáveis por emitir pareceres técnicos”, diz Carneiro.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, apenas em casos excepcionais o parecerista pode ser responsabilizado, mas desde que fiquem caracterizados o dolo ou a chamada “culpa intensa” e o erro “grave e inescusável”.

“Da análise da petição inicial, salta aos olhos que o MP não demonstrou qualquer das hipóteses excepcionais que eventualmente autorizariam a responsabilização da parecerista”, disse o advogado. Segundo ele, o Ministério Público fez afirmações genéricas e abstratas e não demonstrou o que hipoteticamente teria caracterizado o suposto ato de desonestidade ou deslealdade.

O que ela disse


"Nunca, em nenhum país democrático, o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por causa de atos de rotina da gestão orçamentária. O Brasil ameaça ser o primeiro país a fazer isto."
[...[
"Não nego que tenha cometido erros, e por eles certamente sou e serei cobrada, mas estou sendo perseguida pelos meus acertos."
Dilma Rousseff, presidente da República afastada, em sua defesa na Comissão do Impeachment, lida pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

CNJ obriga TJ do Pará a funcionar às sexta-feiras em julho


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão liminar e monocrática do conselheiro Emmanoel Campelo (veja a íntegra aqui), tornou sem efeito portaria do Tribunal de Justiça do Pará que facultou o expediente em todas as sextas-feiras deste mês de julho. A decisão foi tomada em atendimento a um procedimento de controle administrativo proposta pela Seccional da OAB no Estado.
Na Portaria nº 3047, de 29 de junho passado, o TJE apresentou, entre outros argumentos para facultar o funcionamento às sextas-feiras, a "peculiar diminuição da demanda jurisdicional no Estado do Pará em razão, principalmente, das férias escolares, quando boa parte da população tende a sair da cidade rumo aos balneários do Estado".
Justificou ainda que "a Secretaria de Informática programou para os finais de semana do mês de julho, de sexta-feira a domingo, manutenção preventiva/corretiva nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Judiciário do Estado do Pará".
A OAB do Pará contestou a afirmação de que “no mês de julho há uma peculiar diminuição da demanda jurisdicional no Estado do Pará”, por entender que o Tribunal não considerou o acúmulo de processos, audiências e o expressivo número de Varas que não conseguem cumprir as metas do CNJ.
Mencionou a Ordem que apenas na Região Metropolitana de Belém há varas implantadas, dentre as quais 45 delas não estariam conseguindo alcançar a Meta nº 1 do CNJ, que prevê o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano em curso.
Em termo contundentes, o conselheiro Emmanoel Campelo aceitou as alegações da OAB e disse que a portaria do TJ do Pará contraria entendimento do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, ao que determina o Código de Processo Civil e a Constituição Federal.
"Indago, qual o fundamento para suspender o prazo processual no Judiciário Estadual do Pará, neste período? Qual a motivação, quando há ausência do cumprimento das metas deste CNJ, fato demonstrado nos relatórios referentes às Metas Nacionais do ano de 2016, enviados no mês de abril do corrente ano (IDs 1979616 a 1979625), e se a Corte requerida apresenta carência de servidores? Dessa forma, não há razão legal para que o Tribunal declare ponto facultativo nas sextas-feiras do mês de julho, ocasionando transtorno aos jurisdicionados e limitando indevidamente o acesso à Justiça", afirma o conselheiro.
O TJ, até ontem, ainda não havia sido notificado da decisão monocrática do conselheiro, mas deverá sê-lo por toda esta semana. E deveria suspender os efeitos da portaria já a partir da próxima sexta-feira.

O Wikileaks mostra Hillary. E o que tem sobre Trump?


Muito bem, garotos.
O Wikileaks diz ter mais de mil e-mails de Hillary Clinton, a virtual candidata democrata à Casa Branca.
Mas o que o Wikileaks tem sobre o opositor dela, Donald Trump, esse alucinado que, por mais incrível que pareça, pode tornar-se o presidente de maior potência bélica do planeta?
Hillary, convenhamos, não é boa candidata quando vista de per si.
Ela é boa candidato porque, como opositor, tem um irresponsável, inconsequente, espalhafatoso e basbaque como Donald Trump.
Aliás, a grande sorte dos americanos é esta: eles escolheram nas primárias dois candidatos com a quase - eu disse quase - certeza de que estavam fazendo isso para o menor pior vencer, no caso Hillary.
Quanto ao Wikileaks, convenhamos que, do manancial - verdadeiramente copioso e colossal - de informações que já despejou para o distinto público de todo o mundo, uma quantidade igualmente colossal e copiosa é inaproveitável, inútil e sem qualquer serventia, em termos de aferição de políticas estratégicas.
Cavucar os e-mails de uma mulher que pode eleger-se pela primeira vez a presidente dos Estados Unidos deve ser instigante ou não, dependendo do que eles contenham.
Mas é preciso saber, repita-se, o que o Wikileaks tem sobre Trump.
Será que não tem?

Ou, se tem, acha que não vale a pena divulgar as peripécias de um histriônico?

Justiça cega, faca amolada



O Blog recebeu a mensagem reproduzida abaixo, enviada pelo conselheiro Luiz Cláudio Allemand, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele aponta incorreções no post intitulado “Justiça cega, faca amolada – 2“, publicado no último dia 20, e traz informações sobre o andamento de processo administrativo disciplinar instaurado contra as desembargadoras Marneide Mirabet e Vera Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Naquela data, o Blog retomou assunto levantado na semana anterior, quando foram citados vários exemplos de descumprimento dos prazos e demora para a retomada de julgamentos em casos de votos vista e liminares durante a gestão do ministro Ricardo Lewandowski na presidência do CNJ.
Foi mencionado o caso das desembargadoras do Pará, alvo de representação no CNJ em 2011 pelo ex-conselheiro Gilberto Martins –à época ainda Promotor de Justiça no Pará.
Em abril de 2014, elas foram afastadas do tribunal por decisão do colegiado, afastamento tornado sem efeito dois meses depois por liminar deferida por Lewandowski.
Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo acompanhou, por unanimidade, decisão da ministra Cármen Lúcia, que julgou improcedente mandado de segurança e revogou a liminar concedida por Lewandowski.
Relator desse processo administrativo disciplinar, que tramita sob segredo de Justiça, Allemand informa que, “a par dos esforços deste Relator, a instrução do feito ainda não foi concluída, não havendo falar em retomada do julgamento, dado que sequer foi pedida a inclusão em pauta para análise do mérito, o que deverá ocorrer no segundo semestre deste ano”.
O Blog agradece as informações e observações do conselheiro Allemand–que não foi citado nos referidos posts e a quem não foi imputada qualquer responsabilidade pela demora.
O título da série é uma referência a expressão repetida pelo jornalista Elio Gaspari, diante da expectativa em torno da atuação da sucessora de Lewandowski no comando do STF e CNJ, ministra Cármen Lúcia: “Ela está com a faca nos dentes”.
Atribui-se ao presidente que finda a gestão o enfraquecimento do CNJ e o avanço do corporativismo no Judiciário.
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Eis a íntegra da mensagem recebida:
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Prezado Frederico Vasconcelos,
Tal qual ocorrido com o Dr. Roberto Frank, do TJBA, surpreendeu-me o conteúdo na matéria intitulada “Justiça cega, faca amolada – 2”, publicada no último dia 20 de junho, dada as incorreções relacionadas a procedimento que tramita no Conselho Nacional de Justiça – CNJ – sob minha relatoria.
No intuito de resguardar a veracidade dos fatos e a transparência necessária na disponibilização de informações à sociedade, em especial no que diz respeito à credibilidade do CNJ, registro que no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita em segredo de justiça e apura a conduta de duas magistradas, diversamente do vinculado, não houve anulação de nenhuma liminar concedida monocraticamente por outro Conselheiro.
O afastamento cautelar das magistradas foi decidido pelo Plenário do CNJ no momento em que aprovada a instauração do PAD, em abril de 2014. A decisão da Presidência do STF, em junho daquele mesmo ano, referida na matéria e que determinou o retorno das magistradas à jurisdição, tornou sem efeito, portanto, decisão tomada não por um Conselheiro, mas pelo Colegiado do CNJ.
Desde logo, cumpre salientar que as magistradas investigadas se encontram novamente afastadas cautelarmente da jurisdição desde o dia 01.03.2016, data da publicação da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida em ações de Mandado de Segurança.
Referido PAD foi recebido por este Conselheiro no dia 18 de agosto de 2015 – data da posse no CNJ.
O caso, à toda evidência, possui inegável complexidade, facilmente constatada pela extensa documentação acostada aos autos, com mais de 1.400 (mil e quatrocentos) arquivos digitais, que resultam em mais de 92.000 (noventa e duas mil) páginas, que estavam, à época, pendentes de saneamento. Vale registrar que este Relator recebeu o processo após a manifestação do Ministério Público e apresentação das razões de defesa pelas magistradas, tendo assumido, a partir deste ponto, a instrução do processo.
Após a análise inicial dos autos, foi proferido despacho saneador com a devida intimação do Ministério Público e das magistradas para apresentação de documentos e para correta delimitação das providências pretendidas pelas partes, dado não ser cabível ao Relator, na inexistência de pedido certo ou determinado, deduzir os pedidos a partir de pretensões genéricas.
Posteriormente, foram deferidas e realizadas oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, bem como oficiadas diversas instituições para apresentação de documentos necessários à instrução do feito.
Cabe destacar que, nos termos das normas que regem os processos disciplinares, somente após a produção de todas as provas é que pode ser realizado o interrogatório das magistradas (Art. 18, § 6º, da Resolução do CNJ nº 135/2011).
Registre-se que a última prova solicitada pelas partes é a oitiva de uma nova testemunha, cuja identidade somente foi revelada pelo Ministério Público após provocação formal deste Relator. Tal ato está designado para ser realizado na próxima quarta-feira, dia 29 de junho, devendo o interrogatório das acusadas ser agendado para primeira quinzena de agosto.
Por todo exposto, parece-nos claramente demonstrado que, a par dos esforços deste Relator, a instrução do feito ainda não foi concluída, não havendo falar em retomada do julgamento, dado que sequer foi pedida a inclusão em pauta para análise do mérito, o que deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.
Como Conselheiro do CNJ e membro atuante da Transparência Capixaba, reputo que tais esclarecimentos são essenciais, traduzindo a mais correta e verdadeira exposição dos fatos e motivos pelos quais até o presente momento a questão não foi enfrentada de forma definitiva pelo Plenário deste Órgão de Controle do Poder Judiciário.

Atenciosamente,
Conselheiro Allemand

O que ele disse


"Vem bater, vem bater, anda! Tu bates bem! Se perder, que se f...! Seja forte, seja forte! Confiança. É loteria, c...!".
Cristiano Ronaldo, aquele que é o maior apaixonado por ele mesmo, num momento, digamos assim, de exasperação motivacional, ao estimular o companheiro de seleção João Moutinho a bater um dos pênaltis contra a Polônia pela Eurocopa. João Moutinho foi lá, bateu e converteu. Viva CR7!

terça-feira, 5 de julho de 2016

Parisotto, essa criança inofensiva, precisa contar outra



Que coisa mais pavorosa, hein, gente?
A capacidade que o empresário Lírio Parisotto tem para multiplicar suas riquezas parece ser inversamente proporcional - muitíssimo inversamente, vale dizer - à sua capacidade de contar histórias verossímeis.
O empresário, essa criança inofensiva, está nas manchetes do País inteiro, desde a semana passada, depois que o jornalista Ancelmo Gois revelou, em sua coluna publicada em O Globo, que ele espancou em maio deste ano sua então companheira, a atriz e ex-modelo Luiza Brunet, causando-lhe um hematoma grave na região da vista e quebrando-lhe quatro costelas, conforme atestam laudos emitidos após os exames de corpo de delito a que a vítima se submeteu.
O que tem dito o bilionário?
Que jamais agrediu ninguém.
Então essa lesão que aparece aí nessa imagem, estampada na face de Luiza Brunet, não é resultado da agressão dele?
Ou ela mesma se espancou?
Ou então foi espancada por terceira pessoa, que o empresário também não diz quem é?
Ah, sim: Parisotto também já divulgou por aí que, durante briga num barco, a então companheira o teria agredido de tal forma que ele precisou levar 10 pontos.
E a comprovação material disso?
Quedê?
Por que eu também posso dizer que dei uma sova em Mike Tyson, naqueles tempos em que ele era quase imbatível (e eu também - hahahaha), quase ao ponto de nocauteá-lo.
Mas quem acredita, se eu não mostrar as provas, né?

Putz!

Sem lenço e quase sem esperança



Olhem só.
A crônica a seguir, sob o título acima, está publicada na página 2 do caderno Magazine de O LIBERAL desta terça-feira (05).
É assinada por Vera Cascaes.
Ela narra um assalto que sofreu na área próxima ao Ver-o-Peso que você vê aí na imagem do Google Maps.
Como ela, tantos outros - e outras - sofrem o mesmo tipo de violência.
Particularmente, tenho desestimulado visitantes de outros Estados de passarem por essa área, quando estão em Belém.
Mas como diz a autora: "Penso em voltar lá. Vou voltar, para provar para mim mesma que essa cidade me pertence."
Pois é.
Ter a sensação de que Belém nos pertence, e não a bandidos à solta: é isso que almejamos todos nós, todo dia, o dia toado, nesta Belém refém da violência.
Leiam a crônica.

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Às quinze horas eu estava apressada. No sábado aconteceria a festinha das minhas netas e alguns detalhes haviam me escapado. Dirigi rumo ao centro repassando a lista do que ainda haveria de comprar. Tinha a sensação de ter esquecido alguma coisa.
No estacionamento após a Estação das Docas, pensei novamente que precisava ser rápida. O sol não estava castigando e eu estava muito feliz. Minutos antes havia transmitido minha crônica para O LIBERAL, falando do quanto amava alguns pontos pitorescos da cidade. Até aquele momento, jamais havia me sentido uma intrusa, pelo contrário.
Como sou desastrada, foquei o caminho, evitando buracos. Quando passei na barraca do peixe-frito, o atendente me chamou, insistentemente. Àquela hora, nas mesinhas da calçada da parte mais alta que vai dar nas barracas de cestaria e artesanato, alguns clientes conversavam, pratos vazios indicando que estavam satisfeitos, curtindo um descanso. Ele me chamou de novo e de novo, mas eu estava apressada.
Em cinco minutos já estava voltando, sem olhar para os lados. Na cabeça, um pensamento martelava... “Esqueci alguma coisa...”
Estava a menos de dez metros do carro onde um “flanelão” se aboletara e me olhava, sem nenhuma reação estranha. Adiante, o “Fiscal” da Prefeitura trocava a cadeira de lugar, buscando uma sombra.
Percebi o vulto de um cotovelo no meu lado esquerdo e, ao mesmo tempo, o contato da palma da mão que, com técnica absurdamente precisa e rápida, me segurou o pescoço por trás, e, enquanto me aplicava uma joelhada na altura dos rins, com a direita empurrou minha cabeça pra frente agarrando os dois cordões, puxando-os num solavanco. Tudo durou quatro segundos, se tanto. Nessa fração, ainda esbocei um pensamento, na esperança que fosse um amigo que sempre nos prega sustos. Quando tentei virar para reclamar, a ficha caiu.
O homem (um metro e sessenta, camisa branca com estampa azul, bermudão cinza e chinelos) empreendeu uma corridinha por uns doze metros, me encarou com ódio, guardou as joias no bolso e saiu caminhando, sem que ninguém fizesse algo. Naqueles quatro segundos lembrei o que havia esquecido e entendi o que o “boieiro” tentou me alertar.
Nunca vá a lugar nenhum com nada que possa ser cobiçado. Logo eu, frequentadora de feiras e comércio, esqueci-me de retirar os cordões que já faziam parte de mim. Dali em diante foi choro, desespero, pânico - e raiva. O fiscal disse que aquilo acontece o tempo todo e que não há o que fazer, eu devia procurar a delegacia no Largo das Mercês. Nem sei como dirigi até lá. Na calçada oposta, um soldado da PM, vendo que parei o carro em local proibido e não me mexia, tentou me acalmar e me desencorajou a enfrentar a burocracia para registrar um B.O. Em dez minutos dentro do Ver-o-Peso o punguista já devia ter passado o fruto do assalto a outro, que por sua vez já teria tomado um ônibus. Pouco adiantava saber a roupa, usam duas camisas bem diferentes e após um roubo, invertem-nas e colocam - ou tiram - o boné.
No passado a prefeitura tentou isolar aquele estacionamento e o setor do turismo reclamou, uma vez que bloqueava o acesso à orla. Por mais que seja oficialmente gratuito, a administração municipal tem responsabilidade legal pelo que possa ocorrer naquele espaço, impossível de controlar da forma como está, cheio de malandros vagando livremente. Um arquiteto encontraria solução para isolar a área, garantindo a segurança pelo menos para embarque e desembarque, permitindo livre acesso à calçada da orla. E que fosse cobrado, para manter as boas condições.
A repercussão foi enorme. Abstive-me de maiores comentários para ter certeza de não cometer, inclusive com a prefeitura, nenhuma injustiça.
Quem me dera que o fato fosse pouco frequente. Não é. Tive apenas uma pequena demonstração do que a população sofre no seu dia a dia, saqueada nas ruas e nos transportes coletivos, muitas vezes com crueldade e deboche.
Centenas de pessoas relataram experiências com assaltos; algumas, várias vezes!
Inicialmente, sobra um ressentimento enorme das duas esferas governamentais. O que estão fazendo, meu Deus, enquanto bandidos nos roubam e nos matam? Francamente? Eu nem sei mais o que podem fazer.
O Brasil enfrenta uma doença, contagiosa, que banalizou o crime. Quando eu era jovem, roubava quem não tinha o que comer. Quando minha filha era adolescente, roubavam para manter o vício. Hoje, a coisa é pior. Além disso, e da falta de empregos, existe ódio, feroz, contra quem tem alguma coisa. Seguindo assim, enfrentaremos uma convulsão social.
O olhar do ladrão me dizia que eu estava num lugar que não me pertencia.
O Brasil é um rebanho que foi perdendo seus pastores, está degenerado por conta de maus exemplos, do quanto nos roubaram.
Não se engane ao reclamar que “não tinha um segurança sequer no local”. Do jeito que nos atacam como zumbis ou cães famintos, nem um segurança a cada cem metros resolve. O que será futuramente? Viveremos sitiados?
Nem que a prefeitura tivesse cinco mil guardas o problema seria resolvido. A questão é mais profunda.
Sei que precisam investir muito mais em segurança, mas também tenho certeza que só isso não basta. Trata-se de educação de base, de formação de caráter. Duvido (sou capaz de apostar o que me sobrou!) que aquele sujeito tenha procurado trabalho. Ele não quer trabalhar, quer, de qualquer jeito, o que os outros possuem. Não pense que pode ser recuperado, a enorme e assustadora maioria não pensa em reabilitação. Odeiam quem possui alguma coisa e no fundo, parecem ser movidos pelo desejo de igualdade, a qualquer custo. Antes, ladrões não roubavam vizinhos. Atualmente, pessoas humildes da periferia não têm segurança em lugar nenhum. E quem reclamar, leva facada. Ou tiros.
Ninguém está a salvo, nem mesmo o policial federal que levou uma bala na cabeça sem ter reagido.
Vocês tem ideia de quantos “pequenos infratores”, que roubam sem matar (ou traficam quantidades pequenas de drogas) são detidos todos os dias, apenas em Belém? Pensemos que numa semana sejam menos de trinta. Onde esses delinquentes ficariam até que os processos (são milhares) corram? Se condenados, como abrigar e alimentar toda essa gente? Lá pelas tantas, diante da superlotação dos presídios, o juiz se vê obrigado a liberar os que cometeram crimes menos graves e os pivetes voltam para as ruas com pós-graduação em crime e uma raiva muito maior.
A segurança no Brasil não terá solução se os políticos não tiverem coragem para mudar as coisas. Há que se educar as crianças e, podem me criticar à vontade, promover planejamento familiar para que mães humildes não tenham filhos em risco de delinquência. Essa é uma necessidade que os falsos moralistas criticam, mas a verdade é que quanto mais crianças desassistidas, mais potenciais delinquentes estarão nas ruas. Isso é fato. A ignorância é a mãe de todos os males.
A estadia nas cadeias devia, necessariamente, ser cobrada do preso. Fornecer bolsa-bandido à família é uma das grandes aberrações que esse governo indecente nos legou como herança maldita. O preso tem que trabalhar, em fábricas ou em serviços públicos, para pagar o que custa aos nossos bolsos.
Mas os governos estão dispostos a gastar com a reforma do sistema prisional? Em vez de mestrado no crime, aprenderiam a fazer algo, por bem ou por mal. Não trabalha, não come. Simples assim.
Penso em voltar lá. Vou voltar, para provar para mim mesma que essa cidade me pertence. Enquanto isso... Bem, o que me resta fazer?
Bom dia!

Um olhar pela lente

Rio Amazonas

O Rio Amazonas.
Por Celso Lobo.

Nas asas do atraso

Do jornalista Francisco Sidou, em seu perfil no Facebook:

Temer veta a livre concorrência para empresas de aviação estrangeiras que desejam atuar no mercado brasileiro. A proposta havia sido aprovada no Senado.
Não se trata de nacionalismo tardio, mas de pressão de alguns políticos que têm interesses em manter essa odiosa reserva do mercado dos voos comerciais e domésticos, operados por apenas por duas grandes empresas e uma de médio porte. Em sua maioria, tais políticos lobistas não usam voos comerciais nem enfrentam aeroportos lotados. Preferem os jatinhos executivos, modernos e confortáveis.
A reserva de mercado tem como principal consequência (danosa para a população brasileira) a disparidade nos preços das passagens aéreas. Tem casos em que uma viagem entre duas cidades da mesma região, no Brasil, tem valor mais alto do que uma passagem para Miami.
As empresas aéreas estrangeiras poderiam investir em linhas regionais, como na Amazônia, por exemplo, diante do desinteresse de TAM e GOL, principalmente, de entrar nesse mercado. E o preço das passagens certamente  iria diminuir diante da concorrência saudável. Venceu a cultura do atraso mais uma vez.

O que ele disse


"A geração de políticos que foi às ruas pedir “Diretas já” falhou. Hoje, todos os partidos são iguais, inclusive o PT. A tragédia maior é a falta de uma bandeira, de um sonho, uma saída."
Ricardo Kotscho, 68 anos, primeiro secretário de Imprensa do governo Lula, durante debate na Casa Rocco, na Flip.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

A Grã-Bretanha ridiculariza a si mesma perante o mundo e a História



Meus caros.
Daqui a 150 anos, daqui a mil anos, daqui a 500 séculos, nossos pósteros não estarão muito interessados em saber dos detalhes que levaram a Grã-Bretanha a votar pela saída da União Europeia.
Mas certamente estarão muitíssimo interessados nos detalhes desta comédia - que vai ganhando os contornos de quase-pastelão - que se tornou a recusa do Reino Unido em seguir a sua própria vontade.
Nossos pósteros, daqui a 1 milhão de anos, vão rir muito do ridículo, do risível, do vexatório, do constrangedor que é o Reino Unido decidir, em plebiscito, sair da UE, mas não sair.
Nossos pósteros jamais tentarão compreender, porque é incompreensível, como é que um conjunto de nações resolve sair da União Europeia, mas logo depois começa a dizer que não era bem assim.
A Grã-Bretanha pensava que podia brincar de sair da União Europeia.
Pensava que, decidindo sair, a Europa inteira fosse render-se, fosse ajoelhar-se a seus pés para, em lágrimas, suplicar-lhe que ficasse.
Pois ferrou-se (e vocês podem usar aquele verbo e conhecido verbo mais, digamos assim, informal e popular que dá no mesmo) a Grã-Bretanha.
Ao contrário, o que é que é a Europa tem dito à Grã-Bretaenha: se vocês, do Reino Unido, não nos querem, nós também não os queremos.
Ao contrário, a União Europeia tem dito claramente ao Reino Unido: saiam daqui; já daqui; espirrem fora.
Nesse sentido é que o repórter aqui já viu esse vídeo, sem brincadeira, mais de dez vezes.
É um prazer quase orgásmico (hehe) assisti-lo.
E revigorante assistirmos, no plenário do Parlamento Europeu, ao presidente da Comissão Jean-Claude Juncker, dizendo assim ao histriônico, ao irresponsável e arrogante Nigel Farage, líder do partido de extrema-direita britânico Ukip e um dos maiores defensores da saída do Reino Unido da UE:
- Esta é a última que você aplaude aqui.
E depois, dirigindo-se frontalmente para o mesmo personagem:
- Estou realmente surpreso que você esteja aqui.Você está lutando pela saída [britância da UE). O povo britânico votou a favor da saída. Por que você está aqui?"
Hehe.
Maravilha!
Porque a questão é esta: se os britânicos já decidir sair, por que não saem? Se não querem ficar, por que ficam? Por que ainda ousam ocupar assentos no plenário do Parlamento Europeu?
Que coisa mais inacreditavelmente ridícula!

Sim. A corrupção dorme o sono dos justos.


Olhem só que foto emblemática, meus caros.
A foto é de um leitor.
Aliás, o que seria de nós, que fazemos jornalismo inclusive em blogs, se leitores não nos ajudassem com seus flagrantes e com suas preciosas informações, né?
Pois a imagem mostra a Cachoeira tirando uma soneca tranquila, enquanto era conduzido, preso, de Goiânia para o Rio de Janeiro.
Ele é um dos fisgados pela Operação Saqueador, que descobriu uma ladroagem comandada pela Delta, entre os anos de 2007 e 2012.
As investigações apontam que a Delta lavou R$ 370 milhões por operadores escolhidos pelo esquema que fizeram pagamentos a 18 empresas de fachada criadas Cachoeira.
Mas ele dorme, meus caros.
Dorme num avião, ambiente em que muita, mas muita gente não consegue sequer se mexer de tanta tensão durante uma viagem inteira.
Dorme enquanto é preso.
Dorme enquanto é suspeito de mais uma pilhagem de dimensões estratosféricas.
Neste Brasil, corruptos parecem estar sempre relaxados.
Mesmo quando sabem que a polícia está à espreita deles.

Vish!

Um olhar pela lente

Paragominas-002

Paragominas.
Por Celso Lobo.

O que ela disse




“É a razão principal do golpe de Estado: prevenir que o Lula se apresente à Presidência. Hoje em dia, apesar de todas as tentativas de destruir a sua imagem, Lula continua entre as pessoas mais amadas. Eu posso te dizer que ele vai se apresentar na próxima eleição."

Dilma Rousseff, presidente afastada, garantindo em entrevista à L'Express que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputará o Palácio do Planalto em 2018.