MPF pede revogação da prisão do cacique Elton Suruí

O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal de Marabá pedido de reconsideração para que seja revogada a prisão preventiva decretada contra o cacique Elton Suruí, preso ontem no sudeste do Pará e trazido hoje para Belém. Para o MPF, não estão presentes os requisitos mínimos que justifiquem a prisão preventiva. Nem o MPF, nem a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram ouvidos pelo juiz federal Heitor Moura Gomes, que decretou a prisão.
O cacique Elton Suruí é importante liderança do povo Aikewara, também conhecidos como Suruí do Pará, e vem conduzindo, desde 2013, uma série de mobilizações reivindicando a solução de problemas no atendimento à saúde do povo indígena e a compensação pela construção da BR-153, que corta a terra indígena. Os protestos, por várias vezes, ocorreram com a presença de outras etnias, também prejudicadas pela precariedade do atendimento prestado pela Secretaria de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde.
Por fatos supostamente ocorridos no dia 5 de agosto, a delegacia da Polícia Federal de Marabá abriu um inquérito, datado do último dia 22 de setembro. Em 2 de outubro passado, o delegado responsável pela investigação enviou pedido à Funai de Marabá para que o cacique Elton comparecesse à delegacia e agendou o depoimento para o dia 3 de fevereiro de 2015. “Duas semanas após designar para fevereiro a data da oitiva, a autoridade policial representou pela prisão preventiva, sem que qualquer fato novo se vislumbre nos autos”, relata o pedido de revogação do MPF.
De acordo com relatos da mídia local, o cacique compareceu à Funai ontem (29 de outubro) para se informar sobre o inquérito e foi abordado de surpresa por agentes da Polícia Federal, que cumpriram imediatamente o mandado de prisão preventiva. Logo em seguida, o cacique foi encaminhado para Belém, onde permanece.
“Se não há urgência em ouvir o investigado, se não há prova de comoção social, se não há indício nem mesmo relatado de coação a testemunha e se o investigado não indica intenção de ausentar-se do local dos fatos, qual o motivo determinante da necessidade de segregação cautelar?”, pergunta o MPF, que lembra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que só admite prisão preventiva após demonstração da gravidade concreta dos fatos e não apenas uma gravidade abstrata, suposta ou pressuposta.
Para o MPF, “não é razoável que, passados mais de sessenta dias dos fatos investigados, sem qualquer dado novo que aponte comoção social em decorrência deles, sem qualquer elemento que indique a coação a testemunhas ou a tentativa de fugir da aplicação da lei penal, se entenda presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva ao argumento de coibir atos futuros e incertos, cuja ocorrência se inferiu de investigações de atos passados”.
O pedido de revogação da prisão foi enviado nesta quinta-feira (30) à Justiça Federal em Marabá.

Processo nº 6786-41.2014.4.01.3901

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF no Pará

O que ele disse

“O governo agora vem com essa conversa de equilíbrio. Fez uma das campanhas mais sujas nas redes sociais, baixa, sórdida. Se nosso candidato (Aécio Neves) tivesse vencido, os sem-terra estariam na rua uma hora dessas obstruindo o país. O PT criou um apartheid no país: branco contra negros; pobres versus ricos; produtor rural contra os índios. Não me vem agora com esse canto da sereia não, de diálogo e acordo. Vamos para o enfrentamento. Dilma plantou a discórdia e o separatismo no Brasil. Colocou nas ruas seus coletivos bolivarianos. Esses ministros vão ser trazidos aqui é debaixo de vara.”
Ronaldo Caiado, deputado federal (DEM-GO), nem um pouco disposto a ceder aos apelos de diálogo da presidente Dilma Rousseff, feitos poucas horas após consumar-se sua reeleição, no último domingo.

Sebastião Tapajós - Programa Instrumental Sesc Brasil

Atriz não consegue indenização por publicação de fotos extras

Do site Migalhas

A 4ª turma do STJ negou pedido formulado pela atriz Deborah Secco para que a Editora Abril a indenizasse pela publicação de fotos extras na revista Playboy, em 2002. Para o colegiado, a divulgação de sua imagem como foto de capa em edição especial de fim de ano não caracteriza ofensa a direito autoral porque "a titularidade da obra pertence ao fotógrafo, e não ao fotografado".

Segundo a atriz, o contrato, embora permitisse republicações de fotos, não autorizaria nova foto de capa em edição posterior. Ela sustentou no STJ que, na edição especial da revista, havia seis fotografias, quando o contrato permitiria a republicação de no máximo quatro por edição. Alegou que a Editora Abril não teria pago nada a título de remuneração variável pela edição especial.

Fotografia

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a fotografia como objeto do direito autoral, no artigo 7º, inciso VII, da lei 9.610/98. Para ele, entretanto, a modelo fotografada não goza de tal proteção, já que nada cria - sua imagem comporia obra artística de terceiros. No caso, a modelo seria titular de outros direitos, relativos a imagem, honra e intimidade.

"É o fotógrafo o detentor da técnica e da inspiração, quem coordena os demais elementos complementares ao retrato do objeto, como iluminação; é quem capta a oportunidade do momento e o transforma em criação intelectual, digna, portanto, de tutela como manifestação de cunho artístico."

Direito de imagem

Salomão afirmou em seu voto que "o fotografado tem direito de imagem, cuja violação poderia, realmente, render ensejo a indenizações". Segundo ele, o direito à indenização não depende de ter havido uso vexatório da imagem da pessoa; basta que tenha havido proveito econômico.

O recurso da atriz, porém, não alegou violação do direito de imagem para fins comerciais, limitando-se à suposta violação de direitos autorais.

• Processo relacionado: REsp 1.322.704

Charge - Paixão

Charge para a Gazeta do Povo (PR).

Gastos de campanha: entre o sonho e a realidade

Vejam só, meus caros, como essa campanha eleitoral foi vasqueira - e ponham vasqueira nisso -, em termos de recursos financeiros.
Espiem o senador eleito Paulo Rocha (PT). Estimou gastar R$ 15 milhões. Até a segunda parcial, gastou modestos R$ 1.103.608,10.
Repararem no tucano Mário Couto, que também concorreu ao Senado. Sua estimativa de gastos foi de R$ 10 milhões. Até a segunda parcial, gastou exatos R$ 347.284,44.
E Helenilson Pontes (PSD)? Estabeleceu como limite de gastos R$ 8 milhões. Gastou meros R$ 259.270,00 até a segunda parcial.
Entre os deputados federais eleitos, vejamos o campeão de votos, Delegado Eder Mauro. Fixou gastos de no máximo R$ 3 milhões. Só desembolsou, até a segunda parcial, R$ 148.430,12.
São alguns exemplos da distância entre o sonho e a realidade.
Sim, vocês dirão que candidatos costumam, de fato, a estimar gastos muito, mas muito acima da realidade, para não terem problema com a Justiça Eleitoral.
É verdade.
Mas também é verdade que as receitas estiveram muito, mais muitíssimo aquém das expectativas gerais.
Esperemos até 4 de novembro, quando todos os candidatos, inclusive, é claro, os que concorreram ao governo do Estado, deverão apresentar as receitas e despesas totais à Justiça Eleitoral.
Tudo tintim por tintim.
Tipo preto no branco.

Ainda mudo, IVeiga deve fazer jus à condição de "balizador"

Vejam aí.
Até o início da madrugada desta quinta-feira, transcorridas, portanto, mais de 72 horas da definição do resultado do pleito para governador do Pará, o Bilhetim, blog do professor Edir Veiga - nos últimos anos desviado por voluntária e legítima opção para as atividades de pesquisador -, continuava assim como vocês veem na imagem acima.
Continuava em ponto morto.
Em compasso de espera.
Continuava em estado inalterado desde que o professor Veiga - um odontólogo que derivou para a Ciência Política e Social, antes de enveredar pelo campo minado, minadíssimo das pesquisas eleitorais - cantou em alto e bom som no sábado, dia 25, véspera das eleições, a vitória do candidato peemedebista Helder Barbalho por quase 12 pontos (exatos 12,4), conforme aferição de seu IVeiga, que até agora ainda não disse o que aconteceu para o naufrágio dessas previsões.
Mas não apenas isso.
O professor, odontólogo, mestre em Ciência Política e Sociologia e, last but no least (último, mas não menos importante), pesquisador Edir Veiga permitiu-se, professoralmente e sentenciosamente, dizer assim, conforme você mesmo pode conferir no vídeo acima, extraído do blog dele:

"Finalizamos este conjunto de pesquisas, que esperamos estejam corretadas dentro da margem de erro. Porque a minha equipe acadêmica, a minha equipe que faz pesquisas não conseguiu errar uma pesquisa. Esperamos que tenhamos sido rigorosos e que tenhamos mais uma vez acertado os números. E o IVeiga espera ter sido o instituto que serviu de balizador para o Tribunal Regional Eleitoral, para a sociedade paraense e para a academia que aqui não se rende e não se vende."

Pronto. Falou.
Falou o professor, odontólogo, pesquisador e cientista político e social Edir Veiga.
Talvez a demora em pronunciar-se sobre as razões que levaram a um erro de 16 pontos - os 12 de sua pesquisa, somados aos quase quatro pontos de vantagem do tucano Simão Jatene sobre Helder - deve-se a especulações de todas as ordens, inclusive as de ordem odontológica, que sua infalível (conforme ele mesmo disse) equipe acadêmica certamente está compilando para oferecer as esperadas e plausíveis explicações aos leitores de seu blog.
Até porque, a atribuir-se credibilidade à alocução do próprio professor no vídeo acima, o IVeiga precisa desadoradamente, desesperadamente confirmar a sua condição de "balizador para o Tribunal Regional Eleitoral, para a sociedade paraense e para a academia".
Quanto àquele restinho da alocução, em que o mestre Edir Veiga fala em "aqui não se rende e não se vende", vish, isso é bobagem.
Ninguém quer saber disso. A rigor, não se sabe nem por que o doutor Edir foi mencionar isso.
Pra quê isso, gente!
Mas pra quê.
Mudemos, então, de assunto.
Mudando, digamos: as explicações do IVeiga.
É só o que queremos ver.
Só e somente só.

A esperança não tem idade nem partido

Do jornalista Francisco Sidou, por e-mail, sob o título acima:

Desenvolvimento, harmonia e paz social não se conseguem com ordem unida, mas com o respeito à diversidade de opiniões, de culto e culturas, de raças e classes, de sabores e cores.
O povo brasileiro, notadamente depois da Copa do Mundo/2014, passou a ser mais conhecido no mundo inteiro justamente por sua hospitalidade, alegria e rica cultura popular.
Não vamos deixar que a política e algumas de suas tenebrosas transações contaminem a "alma" do povo, dividindo a Nação entre esquerda e direita, bons e maus, brancos e negros, amarelos e pardos, petistas e tucanos, índios e caras-pálidas...
Os rótulos caem em desuso pela "fadiga dos materiais", pela renovação das ideias e dos ideais e pela dinâmica da vida. A esperança não tem idade, nem partido, nem cor.
Ordem unida só mesmo no quartel, onde antiguidade ainda é posto.

Dribles. Desta vez, serviram para quê?

Então é isso.
Tudo muito bom.
Tudo muito bem.
Tardelli, no jogo desta quarta-feira, no Maracanã, esbanja catiguria.
Dá um show de dribles.
"Esse é o futebol brasileiro", berraria Galvão, o Bueno. Berraria Galvão, o inexcedível.
E aí?
De que adiantou tudo isso, hein?
O Galo que se cuide no jogo de volta, em BH.
Do contrário, sai cozido do Mineirão.
Ora, se sai.

Já pensou em ser jornalista?

Por Leandro Marshall, no Observatório da Imprensa

A Folha de S.Paulo nem se dá mais ao trabalho de disfarçar sua opção pela liberalização da profissão de jornalista no Brasil. Graças à “queda” na exigência do diploma decretada pelo STF, por oito votos a um, em sessão no dia 17 de junho de 2009, a empresa jornalística paulista, administrada pela família Frias, está aceitando, em seus quadros profissionais, trabalhadores oriundos de “qualquer área” de formação universitária, seja das ciências humanas, seja das ciências exatas. Não é preciso sequer ter concluído o ensino superior. A Folha aceita currículos de jovens estudantes universitários, inclusive do primeiro semestre.

O que importa para a Folha é moldar, burilar e formar, dentro de seus critérios e padrões de referência jornalística, os futuros profissionais da informação. A empresa jornalística acredita assim que ela própria pode desempenhar o papel das universidades, especialmente dos cursos de jornalismo, para “ensinar” as técnicas e os procedimentos donewsmaking para os novos agentes do processo de mediação social da notícia.

Sabe-se que há muitos países do mundo, principalmente na Europa, que não exigem diploma universitário para o exercício da profissão. E que existem muitas nações em que os cursos são meramente tecnicistas, como é o caso da Espanha, e países onde o aprendizado tem curta duração, como é o caso dos Estados Unidos, em que a formação não dura mais do que dois anos.

Basta“olho clínico”

A convocação da Folha de S.Paulo a qualquer cidadão brasileiro (estudante universitário ou formado em qualquer área) para que participe do seu programa de “treinamento” em jornalismo traz como principal “novidade” a intenção da empresa em se tornar ela própria uma instituição formada de mão de obra intelectual, voltada para o exercício do jornalismo.

A prova disso está no texto de suas chamadas publicitárias, em que ela (a empresa) se arvora o papel de ser uma empresa profissionalizante, na medida em que convida o jovem para que “venha aprender jornalismo no maior jornal do país”.

Ao que parece, a visão da Folha sobre o exercício da profissão jornalística alinha-se perfeitamente com o pensamento da esmagadora maioria dos ministros do Supremo naquela votação de 2009. Na época, Carlos Ayres Britto disse, por exemplo, que o jornalismo pode ser exercido tanto por que aqueles que “optam por se profissionalizar na carreira” ou simplesmente por aqueles que “apenas têm ‘intimidade com a palavra’ ou ‘olho clínico’ para a informação”.

***

Leandro Marshall é jornalista, escritor e professor

O que ele disse

"Eu não fugi, eu salvei minha vida. Você não acha que salvar a vida não vale a pena?"
Henrique Pizzolatto, o fujão que acabou premiado pela Justiça italiana, que rejeitou um pedido do governo brasileiro para extraditá-lo, uma vez que ele foi condenado a nada menos de 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento no mensalão.

Previsão do tempo para hoje em Belém

As previsões são da Climatempo.

Almir Sater - Tocando em frente

OAB publica Carta do Sistema Carcerário em conferência

Do Consultor Jurídico

"O sistema carcerário brasileiro não respeita a Constituição Federal." É assim que começa o documento elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, entre os dias 20 e 23 de outubro de 2014. No texto, a coordenação de acompanhamento do sistema carcerário da OAB faz um diagnóstico das penitenciárias brasileiras, fruto de pesquisas e inspeções feitas pela Ordem com outras instituições.

"As violações aos presos, na maioria das vezes, iniciam-se no momento da prisão, com a exibição de suas imagens como 'prêmios' oferecidos à sociedade através da imprensa por autoridades despreparadas e descomprometidas com os valores democráticos, e com ela permanecem, transformando a Lei de Execução Penal em mera 'carta de intenções'", diz um trecho da Carta do Sistema Carcerário.

O documento diz que em vez de focar em alterações legislativas inócuas, o sistema carcerário precisa ser mais bem estruturado. A carta incentiva os advogados a se manterem atentos a iniciativas "travestidas do rótulo de solução", como a redução da maioridade penal, que só servem para ampliar as violações e potencializar o caos já existente.

Adilson Geraldo Rocha, presidente da comissão, avalia que a conferência foi o momento propício de debater o tema com a advocacia. “Em todos os estados, existem unidades que são exemplos, mas não totalizam sequer 5%. Assim, mais de 90% dos presídios permanecem em condições pífias, amontoando pessoas em locais insalubres. A carta foi um alerta”, completa o presidente da Comissão. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Leia o documento:

Carta da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do CFOAB. XXII Conferência Nacional dos Advogados, Rio de Janeiro, 2014.

Sistema carcerário brasileiro: evidente afronta à constituição democrática e aos direitos fundamentais.

O Sistema Carcerário brasileiro não respeita a Constituição Federal e, portanto, os que com ele têm contato – servidores, familiares e, especialmente, os presos – padecem da falta de efetividade dos Direitos Fundamentais. 

Ainda em vertiginosa expansão, já somos a quarta maior população carcerária do mundo, com 563.526 presos, atrás somente de Estados Unidos, China e Rússia.

Não faltam notícias de presos mortos ou violentados nos cárceres, sob a responsabilidade do Estado.

As condições das unidades prisionais e os maus tratos sofridos pelos presos caracterizam evidente afronta à Constituição Federal, que veda expressamente a tortura, os tratamentos desumanos e degradantes e as penas cruéis.

Em ambiente democrático, como pretende ser o nosso, os presos devem ter assegurados seus direitos individuais e fundamentais, dentre os quais o direito de permanecer calado, de ter assistência da família e de advogado no momento da prisão; o respeito à inviolabilidade do domicilio e da imagem; a locação em ambiente adequado quando preso em flagrante ou em cumprimento de pena privativa de liberdade e, especialmente, o respeito à dignidade da pessoa humana, princípio fundante da nossa República.

As violações aos presos, na maioria das vezes, iniciam-se no momento da prisão, com a exibição de suas imagens como "prêmios" oferecidos à sociedade através da imprensa por autoridades despreparadas e descomprometidas com os valores democráticos, e com ela permanecem, transformando a Lei de Execução Penal em mera "carta de intenções".

Levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça apontou que 41% dos presos no Brasil são provisórios, um evidente desrespeito à máxima de que, aos envolvidos em investigação policial ou judicial, a liberdade é a regra.

Importa destacar ainda que, além de não se utilizar de medidas cautelares menos invasivas, grande parte dos juízes sequer fundamenta os decretos de prisão, geralmente calcados na aviltante subjetividade da "garantia da ordem pública".

Não obstante tudo isso, diante de tamanho desrespeito, é imperioso que nos mantenhamos atentos a iniciativas que, travestidas do rótulo de "solução" (como a redução da maioridade penal e algumas das disposições do projeto de novo código penal, ambos tramitando no Senado da República), servem apenas para ampliar as violações e potencializar o caos já vivenciado no sistema carcerário.

Ao invés de focar em alterações legislativas inócuas e de obstaculizar a utilização de importantes instrumentos desencarceradores, tal como o Habeas Corpus, é preciso estruturar melhor e ampliar as vias de acesso ao Poder Judiciário.

Diante desse caos, pelo qual somos todos responsáveis, urge seguirmos a lição de Rui Barbosa: “perante o direito dos povos civilizados, perante as normas fundamentais do nosso regime, ninguém, por mais bárbaros que sejam os seus atos, decai do abrigo da legalidade”.

Charge - Nani

Trabalho para a Charge Online.

Certeza da vitória chegou aos tucanos ainda no sábado

Estrategistas da campanha do governador Simão Jatene aparentavam tranquilidade no sábado à tarde, tão logo foi divulgada pela TV Liberal, afiliada da Rede Globo, pesquisa do Ibope que apontava um empate numérico, em 50% a 50%, entre o tucano e seu adversário, o peemedebista Helder Barbalho.
É que o levantamento, revelando que nos quatro dias anteriores Jatene tivera uma ascensão de dois pontos percentuais, enquanto Helder caíra dois, estava perfeitamente em sintonia com os trackings da campanha, assim chamadas as aferições diárias que procuram captar para onde estão indo as preferências dos eleitores.
A equipe de campanha de Jatene trabalhava com uma estimativa de vitória por seis pontos de diferença, com margem de erro de dois pontos, para mais ou para menos. E foi o que acabou acontecendo: Jatene se elegeu com 51,92%, o equivalente a 1.858.869 de votos, enquanto Helder obteve 1.721.479, ou 48,08% dos votos válidos. A diferença entre ambos, portanto, foi de exatos 3,84 pontos percentuais, perfeitamente dentro das previsões da aferição feita pelo comitê de campanha tucano.
A confiança - ou convicção, entre alguns do PSDB - de que Simão Jatene, derrotado no primeiro turno, conseguiria virar o jogo no segundo também foi reforçada pelo trabalho de formiguinha feito nas duas últimas semanas antes da eleição.
A estratégia foi ampliar a margem de vitória em municípios da Região Metropolitana, como Belém e Ananindeua, que realmente aumentaram a votação em favor de Jatene, e trabalhar para que em alguns colégios eleitorais das regiões sul e sudeste, onde Helder se mostrou imbatível nos dois turnos, a supremacia do peemedebista fosse pelo menos estancada.
O trabalho surtiu efeito. Uma das evidências: em Paragominas, que é considerado um município da região sudeste, Helder venceu no primeiro turno por 51,32% a 47,74%. No segundo, deu Jatene: 56,07% a 43,93%.
Outra região, o oeste paraense, também foi especialmente visada pela campanha tucana no segundo turno. Como se sabia que Helder teria lá uma vitória folgada, até por conta do sentimento separatista que ainda inebria a região, o trabalho dos tucanos foi para estancar, senão reduzir a pancada. E tanto é assim que a campanha de Jatene foi encerrada em Itaituba, onde ele ganhou de 50,51% a 49,49%. No primeiro, deu Helder: 51,16% a 49,56%.

Reitora deixa Unama. Civilizadamente, mas não cordialmente.

Foi civilizada, mas não propriamente cordial a renúncia da professora Ana Célia Bahia Silva ao cargo de reitora da Universidade da Amazônia (Unama), formalizada em carta remetida à presidente em exercício da Unespa (a entidade mantenedora), Etiane Arruda.
Ana Célia, pelo andar normal da carruagem, deveria permanecer na reitoria da Unama até dezembro, quando então assumiria um outro reitor já indicado pelo Grupo SER, que recentemente consumou todo o complexo processo de compra da instituição.
Mas a saída de Ana Célia foi abreviada por divergências imprevistas - e nada amistosas - com o novo dono da instituição, o empresário Janguiê Diniz. A prova são os trechos de carta-renúncia que estava sendo distribuída nesta terça-feira, nos dois campi da instituição, o da avenida Alcindo Cacela, no bairro da Pedreira, e o da BR.
Ela explica que decidiu antecipar sua saída por entender que a Unama tomou "outros rumos, os quais parecem não se coadunar com tudo o que aprendi nesses 35 anos de vida profissional e acadêmica nessa instituição". E complementa que renunciar "em respeito aos princípios consagrados em seu Estatuto, em especial quanto à autonomia didático-científica".
A linguagem serena, porém firme, que se extrai do teor da carta é resultado de uma conversa, digamos assim, áspera que ela teve há poucos dias com o empresário da educação.
Abaixo, a íntegra da carta da professora Ana Célia.

As promessas. Cobrem. Cobrem-lhes.

Sim, meus caros.
Isto aqui é, sim, exercício de cidadania. A um teclar - ou a um teclado - de distância.
Confirma este site: é o De Olho nas Promessas.
Excelente.
Vejam algumas as que estão conta do governador Simão Jatene, reeleito no último domingo.
E cobrem dele.
E cobrem do cara - ou da cara - em quem você votou nestas últimas eleições.
E cobrem de todos aqueles que se propuseram a trabalhar a seu favor, mas tantas vezes lhe viram as costas.
Cobrem.
Cobrem-lhes.

Mutirão na Justiça Federal vai julgar 5,4 mil processos

A Justiça Federal programou para o período de 3 a 15 de novembro, em Belém, o maior mutirão para o julgamento de processos envolvendo pequenas causas já realizado até agora em toda a região Norte do país. Nove magistrados vão presidir 5.400 audiências, relativas a questões previdenciárias em tramitação nas quatro Varas Especializadas em Juizado Especial Federal (JEF), que julga pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos (R$ 43.440,00). A expectativa é de que, durante o mutirão, sejam requisitados cerca R$ 12 milhões para pagamento somente de parcelas atrasadas.

Em setembro de 2012, um mutirão idêntico alcançou um índice de acordos de 78,54%, equivalentes a 2.231 processos. Se somados o número de acordos homologados e os processos em que as partes tiveram seus pedidos atendidos por meio de sentenças prolatadas durante as audiências, o índice de ações procedentes no mutirão alcançou 84%, segundo levantamento do Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado (Nucod).

O juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, coordenador do Juizado, estima que pelo menos mil pessoas serão atendidas por dia no mutirão de novembro. Várias tendas a serem cedidas pelo Exército, Serviço Social da Indústria (SESI) e Corpo de Bombeiros serão armadas no estacionamento em frente ao edifício-sede da Justiça Federal, na rua Domingos Marreiros nº 598, entre a avenida Generalíssimo Deodoro e a travessa 14 de Março, no bairro do Umarizal. O atendimento será das 8h às 19h, diariamente, inclusive aos sábados.

O coordenador informou que os 5.400 mil processos incluídos na pauta de audiências do mutirão são apenas aqueles que já tramitavam no Juizado com audiência agendada para o ano de 2015. “Isso significa que, durante os trabalhos, não serão ajuizadas novas ações. Por isso, as 5.400 pessoas que virão à Justiça Federal, de 3 a 15 de novembro, são apenas aquelas que já haviam ajuizado suas ações e tiveram os processos incluídos na pauta do mutirão”, reforça o magistrado, esclarecendo ainda que, durante o período, não haverá atendimento no Juizado, ficando vedada até mesmo a consulta de processos em tramitação na 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas do Juizado.

Rapidez - O Nucod informou que jurisdicionados que terão seus processos julgados no mutirão são pessoas humildes, idosos e doentes em busca de benefícios previdenciários destinados aos trabalhadores rurais (lavradores, pescadores e assemelhados), tais como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio doença, salário maternidade e pensão. A grande vantagem de um mutirão como esse é que o julgamento das ações é feito com mais rapidez, facilitando o atendimento, sobretudo, para pessoas de baixa renda, como é o caso de pescadores, lavradores e assemelhados que desenvolvem suas atividades na área rural.

De acordo com orientações do Nucod, as pessoas intimadas para comparecer às audiências precisam trazer todos os documentos originais relacionados às atividades que desenvolvem e suas testemunhas devidamente identificada com documento contendo foto. Ele recomenda ainda que, se possível, as mães evitem trazer crianças e outras pessoas além de suas testemunhas.

As audiências serão presididas pelos juízes federais Adelmar Aires Pimenta da Silva, Ariane da Silva Oliveira, Emanuel José Matias Guerra, Lilian Oliveira da Costa Tourinho, Marcelo Honorato, Omar Bellotti Ferreira, Reginaldo Márcio Pereira, Sílvio Coimbra Mourthé e Ronaldo Castro Desterro e Silva.

Os autores das ações poderão saber se seu processo está no mutirão consultando diretamente nas varas, pessoalmente ou por intermédio de seu representante. Também serão prestadas informações pelos seguintes telefones, no horário das 13h às 17h: 8ª Vara: (91) 3299-6148; 10ª Vara: (91) 3299-6196; 11ª Vara: (91) 3299-6200; e 12ª Vara: 3299-6111.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Câmara aprova derrubada do decreto de Dilma

Da Agência Câmara

O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

Participação
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.

Debate eleitoral
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

Votação
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.

Continua:

• Votação do projeto evitou que oposição obstruísse votações

Íntegra da proposta:

• PDC-1491/2014

O que ele disse

"Todo mundo percebia as insinuações que ela fazia nos debates e os coros nos debates sociais, dizendo que o Aécio batia em mulheres, era drogado. Quem faz isso não tem autoridade moral para pedir diálogo. Comigo, não. Estende uma mão e, com a outra, tem um punhal para ser cravado nas costas."
[...]
“Eu devo essa satisfação às minhas famílias, amigos e à nação. Não faço acordo. Não quero ser sócio de um governo falido e nem cúmplice de um governo corrupto."
Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB-SP) e vice na chapa de Aécio Neves a presidente da República, negando-se a atender aos apelos de diálogo lançados pela presidente Dilma Rousseff.

A previsão do tempo em Belém e na Região Norte

As previsões são da Climatempo,

Djavan - Te Devoro

Charge - Amarildo

Charge para a Gazeta Online.

As maiores votações de Jatene e Helder.

Confiram aqui, na apuração oficial do TSE por município.
O governador Simão Jatene teve as maiores votações, em índices superiores a 65%, em municípios como Melgaço (70,95% x 29,05%), Castanhal (68,38% x 31,62%), Tailândia (69,19% x 30,81%), São Caetano de Odivelas (66,42% x 33,58%), Igarapé-Açu (75,16% x 26,84%) e São João de Pirabas (68,47% x 31,53%).
Helder Barbalho obteve as maiores votações em Santa Maria das Barreiras (80,25% x 19,75%), Óbidos (67,98% x 32,02%), Aveiro (72,48% x 27,52%), Novo Repartimento (74,11% x 25,98%) e Itupiranga (76,3% x 23,7%).
Se considerados os dez maiores colégios eleitorais do Estado, Jatene foi o mais votado em cinco, inclusive nos dois maiores - Belém e Ananindeua. Confira abaixo:

1 - BELÉM - 1.023.169 eleitores
Simão Jatene (PSDB): 63,58%
Helder Barbalho (PMDB): 36,42%
Quem venceu no 1º turno: Jatene (57,10%)

2 – ANANINDEUA: 264 mil eleitores
Simão Jatene (PSDB): 62,38%
Helder Barbalho (PMDB): 37,62%
Quem venceu no 1º turno: Jatene (57,01%)

3 – SANTARÉM: 201 mil eleitores
Helder Barbalho (PMDB): 64,5%
Simão Jatene (PSDB): 35,56%
Quem venceu no 1º turno: Helder (68,64%)

4 – MARABÁ: 151 mil eleitores
Helder Barbalho (PMDB): 66,46%
Simão Jatene (PSDB): 33,54%
Quem venceu no 1º turno: Helder (67,44%)

5 – PARAUAPEBAS: 135 mil eleitores
Helder Barbalho (PMDB): 60,77%
Simão Jatene (PSDB): 39,23%
Quem venceu no 1º turno: Helder (64,29%)

6 – CASTANHAL: 112 mil eleitores
Simão Jatene (PSDB): 68,38%
Helder Barbalho (PMDB): 31,62%
Quem venceu no 1º turno: Jatene (65,92%)

7 – ABAETETUBA: 99 mil eleitores
Simão Jatene (PSDB): 54,97%
Helder Barbalho (PMDB): 45,03%
Quem venceu no 1º turno: Jatene (53,94%)

8 – CAMETÁ: 81 mil eleitores
Helder Barbalho (PMDB): 51,17%
Simão Jatene (PSDB): 48,83%
Quem venceu no 1º turno: Helder (52,04%)

9 – BRAGANÇA: 77 mil eleitores
Simão Jatene (PSDB): 64,82%
Helder Barbalho (PMDB): 35,18%
Quem venceu no 1º turno: Jatene (58,78%)

10 – TUCURUÍ: 72 MIL
Helder Barbalho (PMDB): 61,40%
Simão Jatene (PSDB): 38,60%
Quem venceu no 1º turno: Helder (66,17%)

Abstenção assustadora parece não assustar. É assustador.

É curioso como esta democracia brasileira, que obriga o cidadão a votar, não dá a menor importância para a necessidade de motivar o cidadão a votar.
O índice de abstenções no pleito do último domingo, no Pará, foi de espantosos 25,52%, o equivalente a 1,3 milhão de eleitores que não foram às urnas. Com 400 mil abstenções a mais, teríamos a quantidade de votos obtidos por Helder Barbalho, o preferido por 1,7 milhão de eleitores no segundo turno.
Olhem só em Melgaço, município da Ilha do Marajó.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a abstenção chegou a impressionantes 56,55% - a maior do país. Apenas 4.743 dos 11.308 eleitores votaram no último domingo. No primeiro turno, o percentual de abstenção também foi elevadíssima - 46,43%.
E o que dizem porta-vozes da Justiça Eleitoral? Que o índice de abstenções no Estado está "dentro da normalidade" ou "dentro da média" dos últimos pleitos.
Vamos chegar a um ponto em que 30% de abstenção serão só um pouquinho assustadores só porque esse índice estará cinco pontos percentuais acima de médias históricas?
Parem com isso. Parem com essa banalização, meus caros.
E vejam o exemplo do Rio. Confiram na imagem acima.
Lá, Luiz Fernando Pezão (PMDB) se elegeu com 4.343.298 votos, enquanto seu oponente, Marcelo Crivella (PRB), obteve 3.442.713.
Pois bem.
A abstenção no Rio foi de 22,36% - 2.713.771 eleitores deixaram de ir às urnas.
Agora, somem essa quantidade à de votos em branco (319.823) e nulos (1.315.356).
Viram o resultado? São 4.348.950, mais que os votos recebidos por Pezão, o governador reeleito.
Isso não é assustador?
Mas neste Brasil brasileiro, de voto obrigatório, parece que não.
A coisa vai virando uma banalidade. E o sistema democrático perdendo representatividade.
Putz!

Nas redes sociais, minta só uma vez. Isso vira verdade.

É impressionante.
É estarrecedor.
Estas eleições confirmaram que os seguidores de redes sociais acreditam primeiro e checam depois.
Com as exceções que confirmam a regra, os frequentadores de redes sociais se aboletam no conforto de seus teclados e apenas, ora bolas, repassam o que recebem como se fosse verdade.
Chega uma mensagem pelo WhatsApp: "O rio Amazonas virou um córrego. Um igarapé. Repassando."
O sujeito repassa. E o faz acreditando piamente que rio Amazonas - da noite para o dia, ou do dia para a noite - virou um córrego, um igarapé. Ou do dia para a noite.
"O Íbis, pior time do mundo, acaba de ganhar o Mundial de Clubes. Repassando".
Pronto. Meio mundo acredita que o Íbis, pior time do mundo, ganhou o Mundial de Clubes.
No último domingo, foi assim.
"Alberto Youssef foi encontrado morto por envenenamento em sua cela. Repassando".
Pronto.
Em segundos, em minutos, meio Brasil estava acreditando que Alberto Youssef foi encontrado morto em sua cela, envenenado provavelmente por alguém que teria interesse em implicar petistas no assassinato para prejudicar Dilma, uma vez que ele, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, é um arquivo vivo sobre as traquinagens e propinagens bilionárias na Petrobras.
Pois bem.
Alberto Yousssef, confirmou-se logo depois, estava vivinho. Internado num hospital, mas vivo.
Mas aí, quem, dentre os que já haviam acreditado em sua morte, passaram a acreditar que ele estava vivo?
Eis aí a letalidade dessas redes sociais: uma mentira não precisa nem ser repetida mil vezes para virar verdade. Mas dizê-la uma vez.
Vish!

O cofre da mansão de Santa Tereza

SERGIO BARRA

No final dos anos 1960, a juventude idealista de esquerda no Brasil, encantou-se com a revolução cubana e com o mito Che Guevara que morreu executado por agentes da CIA, em plena selva boliviana, em 1967. No Brasil, vivendo sob uma ditadura desde 1964, os comunistas, até então hegemônicos, racharam e deram vez a vários grupos. Antigas divergências foram deixadas de lado e fusões foram estabelecidas. Em uma dessas fusões, mais precisamente no nascimento da Vanguarda Armada Revolucionária, a VAR-Palmares, criada no meio do fogo cruzado, em 1º de julho de 1969, da união de duas entidades, a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e o Comando de Liberação Nacional (Colina), que viam a luta armada como única via possível para a revolução.
À época, havia uma disputa entre guerrilheiros e militantes, até que um jovem secundarista, oriundo de uma tradicional família da aristocracia do Rio de Janeiro, mas ligado a movimento de esquerda entregou o ouro: a existência de um cofre abarrotado de dólares escondido no segundo andar de sua mansão em Santa Tereza, na zona sul do Rio, pronto para ser roubado. Mas tudo indicava que o dinheiro do cofre pertencia ao ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros, que deixou a grana com a amante dele. O roubo entraria para a história da luta armada brasileira e provocaria uma disputa fratricida pelo controle do dinheiro, deixando várias vítimas pelo caminho.
No começo do relacionamento, Adhemar fez de tudo para esconder a amante de amigos e parentes, sobretudo de sua esposa, respeitada por suas ações filantrópicas, que muito ajudaram o marido a angariar votos pelo interior de São Paulo. A primeira providência do político foi inventar um pseudônimo para a amante, para tentar despistar jornalistas e curiosos. Não se sabe até hoje a razão da escolha por "Dr. Rui", nos bastidores dizia-se que Rui era o nome do dentista de Adhemar. Dr. Rui circulava pelos bastidores com desenvoltura, controlava orçamentos e até nomeava secretários. A grande dúvida da militância era se o cofre estava mesmo abarrotado de dólares? Se os documentos incriminavam Adhemar e o presidente Costa e Silva como sócios na contravenção do jogo do bicho? Existiam de fato ou era apenas parte do delírio de um estudante deslumbrado com a possibilidade de mudar o país?
E assim, aconteceu, o assalto foi bem-sucedido. O cofre do Dr. Rui foi roubado do palacete de Santa Tereza, que ficava em uma ladeira na Rua Bernardino Santos, nº 2 e levado às pressas ao aparelho do largo da Taquara, em Jacarepaguá, que foi aberto pelo cilindro, usando um maçarico. A operação durou 15 minutos e em seguida foi feito a contagem do dinheiro. Para surpresa geral, era realmente uma fortuna: 2 milhões e 598 mil dólares! A grana equivalia à época, 10,3 milhões de cruzeiros novos, que convertidos para os valores atuais, representariam cerca de 15 milhões de dólares. O tempo mostraria, porém, que mais difícil que roubar o butim era mantê-lo escondido, livre da ganância alheia. O rígido código da VAR-Palmares haviam sido lançados ao espaço. A partilha causou muitos transtornos à militância que não sabia lidar com a dinheirama da "Grande Ação" assim, batizada por um de seus líderes. A divisão do dinheiro causou muitas baixas e dividiu a fórceps guerrilheiros e militantes.
Militante infiltrado na polícia repressora e covarde de Sérgio Paranhos Fleury dava as dicas para que guerrilheiros e militantes fossem pegos e torturados. Muitos foram mortos e a tortura tinha requintes de crueldade. Muitos não aguentaram tanto sofrimento e cometiam suicídio. Nem todos os envolvidos no assalto à mansão de Santa Teresa foram acometidos pela maldição do cofre do Dr. Rui. Esse ensaio foi feito após a leitura do livro: "O cofre do Dr. Rui", editora Civilização Brasileira, do jornalista Tom Cardoso, que, com qualidade, capacidade e talento, nos deixa ansioso para chegar à última página.

Sergio Barra é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que eles disseram

"Conclamo, sem exceção, a todas as brasileiras e brasileiros para nos unirmos em favor do futuro de nossa pátria. Não acredito que essas eleições tenham dividido o país ao meio. Creio que elas mobilizaram ideias e emoções às vezes contraditórias, mas movidas por um sentimento comum: a busca por um futuro melhor.”
Dilma Rousseff, presidente da República, no primeiro discurso após ser reeeleita.

"Repito para encerrar, mais uma vez, [o apóstolo] São Paulo, que é para mim o que retrata de forma mais clara o sentimento que tenho hoje, na minha alma e no meu coração; 'Combati o bom combate, cumpri a minha missão e guardei a fé'. Muito obrigado a todos os brasileiros".
Aécio Neves (PSDB), no primeiro discurso após uma eleição em que obteve os votos válidos de 48,4% dos brasileiros, mas que não foram suficientes para levá-lo a vencer sua opositora na disputa presidencial.

As previsões do tempo em Belém e na Região Norte

As previsões são da Climatempo.