quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Relatório sobre JK aponta extravio de provas

Em um relatório divulgado nesta terça-feira (10/12), a Comissão da Verdade “Vladimir Herzog” de São Paulo concluiu que Juscelino Kubitschek e seu motorista particular, Geraldo Ribeiro, foram vítimas de um atentado arquitetado por meio de uma conspiração do então governo militar brasileiro contra o ex-presidente da República. De acordo com informações inéditas do documento, o laudo de uma perícia realizada no ano de 1996, em Minas Gerais, no corpo do motorista de JK e um fragmento metálico encontrado no crânio do mesmo, desapareceram das dependências  da Polícia Civil.
Foto: Igor Truz
Vereadores Police Neto, Young, Natalini, Covas Neto e Calvo, membros da CNV de São Paulo
Para o vereador e presidente da Comissão da Verdade de SP, Gilberto Natalini (PV), o desaparecimento da prova pericial é um indício de que não se tinha vontade de constatar que JK fora assassinado.  “O fato deste fragmento metálico ter sumido, ter sido extraviado é uma nova prova. Ninguém sabia disso ainda. Fomos nós quem descobrimos”.
Com 90 pontos, o “Relatório JK” descarta a tese de que Juscelino Kubistchek tenha morrido em um acidente de trânsito. A versão oficial da morte do ex-presidente conta que no dia 22 de agosto de 1976, JK e seu motorista particular, Geraldo Ribeiro, viajavam para a cidade do Rio de Janeiro pela Rodovia Dutra em um Opala quando, no Km 165 (atual Km 328), perderam o controle do veículo e bateram de frente contra um caminhão carreta que trafegava no sentido contrário.
No entanto, para os vereadores paulistanos, Geraldo Ribeiro teria sido alvejado por um disparo de arma de fogo na cabeça e apenas depois disso teria perdido o controle do veículo e invadido a pista contrária.
“Nós estamos declarando neste relatório que JK foi assassinado. Estamos convictos disto. Temos certeza que o governo militar mandou matar Juscelino”, disse Natalini. O vereador declarou que vai enviar o documento para a presidente Dilma Rousseff, e disse esperar que o Estado brasileiro reconheça o homicídio.
Fragmento metálico
Segundo o relatório, um Exame de Corpo de Delito realizado em 14 de agosto de 1996 pelo IML-MG (Instituto Médico Legal de Minas Gerais), quando da reabertura do Caso JK, constatou a presença de um fragmento metálico de forma cilindro-cônica, medindo sete milímetros de diâmetro, na fossa posterior do crânio de Geraldo Ribeiro.
O IML-MG constatou que o material se tratava, na verdade, de um fragmento de prego enferrujado e corroído, que posteriormente foi associado ao caixão em que estava enterrado o motorista. De acordo com o laudo, o material seria encaminhado para análise do Instituto de Criminalística.
“Como é que um prego vai entrar dentro do crânio de um cadáver? Isto é conto da carochinha. Não sei como o país pode acreditar em uma coisa dessas! Nós não acreditamos e achamos que aquilo é um projétil”, disse o vereador Natalini.
Depois de avaliar o fragmento, o Instituto de Criminalística de Minas Gerais constatou que o material examinado se tratava de “liga de ferro (aço)”, sem qualquer outra comparação ou consideração.
Em depoimento à Comissão da Verdade de SP, o perito criminal Antonio Carlos de Minas criticou a fragilidade do exame pericial feito pela Polícia Civil de Minas no material encontrado dentro do crânio de JK. Ele contestou ainda o Exame de Corpo de Delito realizado na ossada do motorista de JK e garantiu ter observado o crânio ainda íntegro com um buraco redondo característico de perfuração por projétil de arma de fogo, mas afirmou ter sido impedido de fotografar os restos mortais. O laudo oficial do IML-MG, no entanto, concluiu pela ausência de sinais de perfuração por arma de fogo e declarou que o crânio de Geraldo Ribeiro estava deteriorado por ação do tempo.
A Comissão da Verdade de SP contou que este laudo não foi anexado ao processo do Caso JK. Em 5 de setembro de 1996, outro laudo atestou a ausência de chumbo no fragmento metálico. O documento original também não foi apresentado pela Polícia Civil de MG.
Após solicitar que o Governo mineiro liberasse o laudo original e o material encontrado no crânio de Geraldo Ribeiro para novos exames periciais, a Comissão da Verdade de SP recebeu um ofício, assinado em 23 de outubro pelo secretário estadual de Defesa Social de Minas, Rômulo de Carvalho Ferraz, informando que “não foi localizado o laudo original e os materiais solicitados (fragmento metálico)”.
“Acidente”
Na época, autoridades que conduziam as investigações sobre a morte de JK responsabilizaram o motorista Josias Nunes de Oliveira pelo acidente. Oliveira foi acusado de ter colidido a dianteira do ônibus da “Viação Cometa”, dirigido por ele, contra a a traseira esquerda do Opala do ex-presidente, desequilibrando o veículo. Depois disso, o Opala invadiu a pista contrária, batendo de frente com a carreta conduzida por Laudislau Borges. O ex-motorista de ônibus foi a julgamento por duas vezes, mas foi inocentado.
De acordo com o relatório dos vereadores paulistanos, o carro de JK não encostou no ônibus conduzido pelo motorista Oliveira. Segundo o documento, à época do “acidente”, nenhum dos 33 passageiros a bordo do ônibus prestou queixa ou mencionou ter havido um choque entre o veículo da viação cometa e o Opala acidentado.  Oliveira disse ainda que, após o acidente, dois homens foram à sua casa e teriam oferecido "uma mala de dinheiro" ao motorista para que ele assumisse a responsabilidade pelo acidente.
A principal suspeita da Comissão da Verdade paulistana é de que, ao tentar ultrapassar o ônibus conduzido por Oliveira pela direita, o Opala que conduzia o ex-presidente estava, na verdade, tentando fugir de outro veículo (supostamente uma Caravan, segundo testemunhas) que teria emparelhado com o Opala e  disparado contra Geraldo Ribeiro.
Em depoimento original declarado à Comissão da Verdade de SP, o motorista de caminhão Ademar Jahn afirmou que conduzia uma carreta que estava imediatamente atrás do caminhão dirigido por Laudislau Borges, que bateu de frente com o carro de JK. Ele disse ter visto o momento exato em que o Opala de Kubistchek atravessou a pista e foi para a contramão.
Segundo Jahn, o motorista do Opala estava debruçado, com a cabeça caída entre o volante e a porta do automóvel, estava desacordado e inconsciente antes de se chocar com a carreta de Laudislau Borges.
Provas documentais
O relatório da Comissão “Vladimir Herzog” destaca ainda contradições em diversas provas documentais sobre a morte de JK. Sobre o acidente, em Laudo de Exame em Local de Acidente produzido pelo perito Haroldo Ferraz no dia da morte do ex-presidente, foram sete anexadas fotografias dos veículos envolvidos na colisão. No documento, as fotos nº 3 e 5 mostravam a parte lateral esquerda e traseira do Opala de Kubistchek com a lataria e a lanterna esquerda intactas.
No dia seguinte ao ocorrido, Haroldo Ferraz foi substituído pelo perito Sérgio de Souza Leite e outro laudo foi registrado pelo Instituto Carlos Éboli, da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. Outras 124 fotos foram anexadas  ao novo laudo. Uma delas, a fotografia nº 64, registrava a traseira do Opala com a lanterna esquerda quebrada e a lataria amassada.
Para os vereadores paulistanos, o carro foi alterado pelos militares que ficaram sob guarda e controle do veículo, para confirmar a tese de que teria perdido o controle após ter sido atingido pelo ônibus da Viação Cometa. “Eles [militares] fizeram de tudo pra provar que o ônibus teria desequilibrado o Opala, mas todas as provas dizem o contrário”, afirmou Gilberto Natalini.
O Relatório JK destaca ainda que, à época do ocorrido, as autoridades responsáveis pela perícia dos cadáveres fizeram um raio-x no corpo de Juscelino e não fizeram o mesmo com o corpo de seu motorista.
“Porque não fizeram o Raio-X no cadáver do Geraldo Ribeiro? Quero ver quem explica isso. É porque não queriam explicação prática de que ele tinha levado um tiro na cabeça. Tudo isso leva a crer que existia uma conspiração sim, e que queriam colocar a culpa no motorista de ônibus”, disse Natalini.
No laudo do dia 22 de agosto, Haroldo Ferraz registrou que as fotografias dos cadáveres não foram anexadas aos laudos por conta de “ordens superiores”, mas informou que as mesma permaneceriam sob reponsabilidade dos diretores do Instituto Carlos Éboli. Depois da substituição do perito, no entanto, as fotografias nunca foram encontradas.
Outro erro pericial apontado pelos vereadores paulistanos é o fato de que, quando o Caso JK foi reaberto em 1996, os peritos examinaram um veículo com o número de motor 7321818. Todavia, segundo o título de propriedade do Opala, o número do veículo era 0J0403M. A análise pericial teria sido realizada, portanto, em outro veículo.
Motivações
De maneira incisiva, o texto divulgado hoje na Câmara Municipal de SP afirma que a morte de JK foi resultado de um complô arquitetado pelo próprio governo federal brasileiro. “Não tem nem linha mole, nem linha dura. Na nossa opinião, foi o regime militar que governava o país que organizou a morte de Juscelino”, disse o presidente da Comissão da Verdade.
O relatório faz ligações entre o brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte, dono do Hotel-fazenda Villa-Forte e o então chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), general João Batista Figueiredo. Villa-Forte foi professor de Figueiredo na Escola Militar de Realengo, no Rio de Janeiro.
No dia 22 de agosto de 1976, JK e seu motorista haviam partido de São Paulo às 14 horas no dia do “acidente”, que aconteceria apenas por volta da 18 horas. Depois de dirigir por duas horas, Geraldo Ribeiro chegou no acesso ao Hotel Fazenda Villa-Forte. Esta foi a última parada antes da morte do ex-presidente.
De acordo com relatos de Serafim Jardim, ex-secretário de JK, o ex-presidente tinha uma reunião marcada com dois emissários do então general-presidente Ernesto Geisel para o dia 25 de agosto, dois dias depois de sua morte. A suspeita, levantada no livro Momentos Decisivos, de Carlos Murilo Felício dos Santos, é que alegando urgência para a reunião, os emissários tentaram antecipar o encontro para o Hotel Villa-Forte.
Segundo o documento, Villa-Forte também tinha relações próximas ao então Ministro-Chefe da Casa Civil, general Golbery do Couto e Silva. Em 1955, ainda tenente-coronel do Exército, Couto e Silva fora preso acusado de participar de um complô para impedir a posse do recém-eleito presidente da República, o próprio Juscelino Kubistchek.
Em 1974, Juscelino Kubistchek havia recuperado seus direitos políticos e no ano de 1976 já articulava, de acordo com o relatório, uma suposta candidatura nas eleições de 1978 para a Presidência da República. Nesta eleição o regime militar acabou elegendo o general Figueiredo.
Operação Condor
Um dos indícios ligados à morte de JK apresentados no documento da Comissão da Verdade é uma carta, de 28 de agosto de 1975, atribuída ao coronel Manuel Contreras Sepulveda então diretor do Dina, o serviço secreto da ditadura militar do Chile, e endereçada a Figueiredo, chefe do SNI.
Na correspondência, Sepulveda alertava Figueiredo do apoio de políticos democratas dos Estados Unidos a Juscelino Kubistchek e Orlando Letelier, ex-ministro das Relações Exteriores do Chile. Para o coronel chileno, o apoio norte-americano poderia afetar “seriamente a estabilidade do Cone Sul” das Américas. No dia 21 de setembro, um mês depois da morte de JK, Letelier foi assassinado em Washington, nos EUA, quando uma bomba explodiu em seu carro.
O documento da Comissão da Verdade paulistana destaca também que, em um período de 272 dias, perderam suas vidas, além de JK, o ex-presidente João Goulart (6/12/76) e o ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda (21/5/77).
A carta de Sepulveda enviada a Figueiredo citada no Relatório JK, que agradecia ainda um suposto plano arquitetado pelo general brasileiro para coordenar as ações entre os dois países contra opositores políticos, fora usada mais tarde para denunciar a chamada Operação Condor. Após receber a correspondência de um alto funcionário do serviço de informações dos EUA, o jornalista norte-americano Jack Anderson denunciou no jornal The Washington Post, em 1979, a articulação de regimes militares da América do Sul para eliminar adversários políticos, com o apoio do Serviço de Inteligência dos EUA.

Charge - Jarbas


Charge para o Diário de Pernambuco.

A pergunta do dia


Qual o grau, a cota, o índice de responsabilidade da Imprensa entre os segmentos que, conscientemente ou não, acabam por fazer com que personalidades como Joseph Blatter sintam-se praticamente como donos do mundo?

Por que não suspender os clubes de suas atividades?

Com todo o respeito às divergências, às discordâncias e ao dissenso.
Com todo o respeito.
Mas já estão passando dos limites do tolerável essas discussões intermináveis - que remontam não há dias, nem há meses, mas há anos e anos - sobre “rigorosas providências” para coibir cenas de banditismo explícito como as que todos vimos no último domingo, num estádio em Joinville.
A equação é simples.
Ninguém deve mais ficar perdendo tempo com debates sobre a punição a torcedores que transgridem as leis. Por quê? Porque o Código Penal está aí mesmo, prevendo todos – sem exceção - os crimes que esses vândalos praticam.
Duas coisas, estas sim, são necessárias.
A primeira: proibir, acabar com essas ditas torcidas organizadas, em verdade ajuntamentos de vândalos. Proibir e acabar para sempre, fique bem claro.
A segunda: agravar – e muito – a punição a clubes que eventualmente vierem a ser responsabilizados por situações que ensejem ocorrências como as ocorridas em Joinville.
A CBF acaba de aprovar para 2014 um Regulamento Geral das Competições (RGC), com previsão de pena de mando de campo mais rigorosa. A partir de agora, a perda de mando pode ocorrer com portões fechados, sem torcida.
Mas isso não basta.
As punições, para serem rigorosas, não devem mais consistir em aplicar a uma agremiação a pena de perda do mando de campo por um, dois ou dez jogos.
Não.
Clubes responsabilizados por incidentes graves como os de domingo devem ficar, prestem bem atenção, suspensos de atividades desportivas por um determinado período, que as leis poderão indicar.
Suspender um clube de suas atividades significa isto mesmo que vocês leram: suspendê-los, impedi-los de disputar até mesmo jogos amistosos, bani-los por um determinado período, tirá-los de circulação, sumir com eles. Sumir.
Dirão os pragmáticos, de antemão, que isso representaria uma punição desmedida - e portanto inconstitucional -, porque representaria a falência de um clube que, por exemplo, viesse a ser suspenso por seis meses de qualquer prática desportiva.
Será mesmo? Talvez não.
Porque 90% dos clubes brasileiros estão falidos, meus caros. Formalmente falidos. E se encontram nessa situação mesmo jogando, às vezes, até três vezes na semana.
O que se busca, portanto, é acabar, de uma vez por todas, com situações como esta, em que um clube como o Atlético-PR, pura e simplesmente, deixou de providenciar segurança para atuar dentro do estádio onde disputava uma partida com o Vasco.
Talvez essas duas providências fossem suficientes não propriamente para acabar com a violência nos estádios, mas reduzi-la sensivelmente.

Obra de Luiz Braga é objeto de estudo na UFRJ


Vejam só.
A arte do fotógrafo paraense Luiz Braga virou objeto de tese.
"O experimento de Luiz Braga: o sentido plástico na subversão das convenções e do método fotográfico" é a tese que Joaquim Cesar da Veiga Netto defenderá hoje à tarde, na Escola de Belas Artes, no Rio, dentro do Programa de Pós-graduação em Artes Visuais da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que forma pesquisadores, docentes e profissionais altamente qualificados na área de artes visuais.
Doutorando em Artes Visuais, na linha de pesquisa de História e Crítica da Arte - PPGAV/EBA/UFRJ, Veiga Netto tem mestrado em Artes Visuais pelo PPGAV da Escola de Belas Artes da UFRJ. Graduou-se em Licencitura Plena em Educação Artística pela Universidade Federal do Pará, em 1995, e em bacharelado em Administração de Empresas pela mesma UFPA, em 1985.
Atualmente é professor do Curso de Artes Visuais da Universidade Federal do Amapá. Tem experiência na área de Administração pública e privada, com ênfase em Administração Pública. Na área das artes visuais, atua principalmente como pesquisador em história e crítica da arte moderna e contemporânea, exposição e palestra em encontros de pesquisadores.

Justiça determina fornecimento de próteses oculares

A Justiça Federal concedeu decisão liminar determinando que a União, o Estado do Pará, o Município de Belém e a Universidade Federal do Pará, por meio do Hospital Betina Ferro, devem fornecer próteses oculares devidamente registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em quantidade suficiente e de modo regular e contínuo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de cavidade anoftálmica. A decisão atende pedido feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro desse ano.
A partir da denúncia apresentada ao MPF por um paciente, foi constatado o mau funcionamento do serviço de fornecimento e implante de próteses oculares do Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza, referência no tratamento oftalmológico no Estado. De acordo com o denunciante, o hospital não estaria realizando o implante de próteses nos pacientes porque as próteses disponíveis não são adequadas à realização da cirurgia.
Além dos danos psicológicos, em razão da ausência do globo ocular, a falta do implante da prótese oftálmica provoca sérios danos à saúde, como a fibrose e a contratura da cavidade anoftálmica, volume insuficiente, afrouxamento de tecidos e deformidade da órbita ocular.
O MPF instaurou procedimento administrativo para apurar as falhas dos órgãos responsáveis por fornecer o tratamento devido aos pacientes portadores de cavidade anoftálmica e outros problemas oculares em que haja indicação de implante protético do Hospital Universitário Bettina Ferro.
Em resposta aos questionamentos do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, o diretor do Hospital Betina Ferro, Paulo Roberto Alves Amorim, alegou que, apesar do hospital possuir próteses denominadas de “esferas muller”, elas não poderiam ser utilizadas porque já não seriam mais reconhecidas pela Anvisa. Ainda de acordo com a direção, o alto custo das próteses definidas pela agência de vigilância sanitária impossibilitaria a aquisição, por causa de limitações de orçamento da Universidade Federal do Pará (UFPA), órgão legalmente responsável pelo Hospital.
A Juiza Hind Kayath, responsável pela decisão, fixou prazo de 90 dias para a disponibilização das cem próteses necessárias para o atendimento dos 18 pacientes que aguardam cirurgia. Em caso de descumprimento da decisão, Estado do Pará, UFPA e União pagarão multa diária de R$ 5 mil.

Processo nº 0027767-31.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da decisão: http://bit.ly/1e3A9B9
Íntegra da ação: http://bit.ly/1bveg9f

Acompanhamento processual: http://bit.ly/1btWNdT

Crime de favorecimento à prostituição independe de lucro

O ato de induzir alguém à prostituição é crime, ainda que não haja intenção de lucro, segundo decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O colegiado reformou sentença da Justiça Federal no Amazonas que absolveu oito acusados de cometer o crime.
Segundo o Ministério Público Federal, alguns eram sócios de um navio que transportava garotas de programa (maiores e menores de idade) no município de Itacoatiara e outros atuavam como agenciadores.
Em primeira instância, todos foram absolvidos sob o argumento de que “se verifica que as garotas de programa indicadas tanto nas interceptações telefônicas quanto nos relatos das testemunhas e dos corréus já exerciam a prostituição, não havendo qualquer prova de que foram iniciadas nessa atividade pelos acusados”.
A procuradoria recorreu, e o juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio julgou que “o fato de as garotas não terem se iniciado na prostituição pelos ora acusados é irrelevante para a caracterização do delito tipificado no art. 228 do Código Penal”. Sobre esse delito, ele disse que “não cabe exigir a caracterização da percepção de vantagem econômica na prática dos investigados, sendo suficiente à conduta de ‘facilitar’ alguém a se prostituir”.
Sampaio escreveu ainda que os acusados tinham serviços de transportes (navios e mototáxis) para dissimular a exploração da prostituição. “A ‘coincidência’ de que são sempre as mesmas pessoas tanto a transportar quanto a serem transportadas de/para os navios, circunstância esta corroborada pelos diálogos travados entre os alvos, demonstra que há indícios suficientes para autorizar o decreto condenatório”, disse o relator, que estipulou as penas dos réus em dois anos de prisão. Os demais julgadores o seguiram por unanimidade.
Os acusados foram absolvidos do delito de formação de quadrilha, pois, segundo Sampaio, não houve demonstração de uma efetiva associação dos denunciados.
Processo 0002609-13.2008.4.01.3200

Mandela e os controles

Por ANA DINIZ, jornalista, em seu blog Na rede

Mandela foi o último grande herói do século XX a morrer. Equipara-se a Gandhi e Luther King na habilidade do manejo da resistência em favor da liberdade. Faço o registro, obrigatório para um jornalista como eu, acompanhando todo mundo, mas não é dele que quero falar.
Eu quero falar é do ministro controlador geral da União, que ontem deu uma entrevista dizendo que os corruptos emblemáticos não estão presos. Ele tem razão. Mas eu me pergunto porque o controlador geral da União não age contra os corruptos emblemáticos. Está a seu alcance, visto que eles continuam recebendo dinheiro público.
Ele me responderá, provavelmente, que a Controladoria executa trabalho interno. É verdade, também. Mas também é verdade que em nome desse trabalho interno que atazana a vida de milhares de ocupantes de pequenos cargos criou-se uma estrutura ministerial – e não se sabe se o resultado do trabalho interno compensa o gasto. Nenhuma grande corrupção foi apanhada, até agora, pela Controladoria. Nem mesmo as operações das grandes construtoras, que o Brasil inteiro conhece.
O Brasil hoje vive um excesso de pseudocontroles. Uso esta expressão porque a quantidade de auditorias, controladorias, tribunais de contas e assemelhados é tanta que o serviço público deveria ser puro. Não é, porque todos esses controles são apenas edifícios de papel. Montanhas de papel. Está o carimbo no lugar, tudo bem. E só.
Na administração pública, hoje, tudo que é contrato e convênio tem que ter um pobre diabo atrelado: um funcionário encarregado da fiscalização. Já vi agente de portaria ser fiscal de contrato, na falta de outro qualquer. É obrigatório, o que fazer? Na grande maioria dos contratos não há problema algum a ser apurado; a empresa cumpre o que promete, a administração paga o que empenhou. Os prazos são cumpridos mais ou menos, até porque a administração geralmente descumpre os seus; e o que se acertou é feito. Mas tem que ter esse fiscal que nem sabe o tamanho da fria em que está metido até que a corda arrebente do seu lado, simplesmente porque ele é o mais fraco na história toda. Este é um pseudocontrole com um cristo à mão.
Ontem todo mundo viu na televisão outro pseudocontrole: um ínclito membro do Ministério Público tirando a polícia de um estádio de futebol num jogo decisivo. Ah, porque o evento é da iniciativa privada! Engraçado: o povo estava lá, o povo que precisa de segurança, mas isto não conta. Precisa do carimbo do dinheiro para saber o que a polícia deve ou não deve saber. Então ponha o carimbo: evento privado! Para os torcedores que saíram quebrados ou presos, deve ser significativo saber se o evento foi privado ou público. Também não é significativa a conta passada ao SUS no socorro dessas pessoas.
Eu ainda tenho esperanças de ver a burocracia se recolher ao seu tamanho indispensável, os bancos assumirem seus malfeitos, a lei de licitações ser substituída por algo mais perto da realidade, o Brasil se identificar como plural, com um mínimo de camisas de força nacionais, com uma justa repartição tributária e mais bom senso e eficiência nos governos. Mas a cada episódio desses eu sinto esse dia muito distante.

Não faz mal. Mandela soube esperar, em muito piores condições. Eu acho que vale a pena seguir o exemplo dele.

O que ele disse


"Na Copa, não dizemos que não pode acontecer 100%, mas 99,99% de certeza que não vai acontecer. De qualquer forma, é muito triste que isso aconteça."
Jérôme Valcke (na foto), secretário-geral da Fifa - aquele mesmo que já falou em dar um pontapé no traseiro do Brasil, por causa de atrasos -, em seus vaticínios para o Mundial de 2014 depois da selvageria no estádio de Joinville (SC), no último domingo.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Aretha Franklin - I Say a Little Prayer

PEC dos cartórios assombra a Câmara

Do site Migalhas
Sem grandes notícias na mídia, a PEC 471/05, a famigerada “PEC dos Cartórios”, que se encontra na Câmara sob a rubrica “Pronta para a pauta do plenário”, estava na pauta do plenário desta semana. Na quarta-feira última, 4, contudo, foi retirada da pauta e a votação adiada. Nesse jogo de aparece e desaparece, grandes interesses estão em jogo.
PEC 471/05
Composto de um só artigo, o texto da PEC 471/05 preleciona:
Art. 1.º. O parágrafo 3.º do artigo 236 da Constituição Federal passa a ter a seguinte redação:
"Art.236...................................................................
§ 1.º.........................................................................
§ 2.º.........................................................................
§ 3.º O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses, ressalvada a situação dos atuais responsáveis e substitutos, investidos na forma da Lei, aos quais será outorgada a delegação de que trata o caput deste artigo.
Como se vê, o §3° do art. 236 da CF receberia à sua redação atual o acréscimo marcado pelo nosso grifo, acima.
Embora breve, o texto traz alterações significativas.
Ao dispor em seu art. 236, §3° que “O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”, a CF tem alvo certo: pôr fim a delegações de serviços públicos altamente rentáveis feitas sem um critério objetivo, porta aberta a transações e benesses políticas prejudiciais à democracia e ao Estado de Direito.
A lei destinada a regulamentar o comando constitucional – 8.935 – veio em 1994, determinando que os concursos para provimento dos cargos fossem organizados pelo Poder Judiciário Estadual de cada unidade da Federação, com a participação da OAB, de um integrante do MP, de um notário e de um registrador.
Passados 19 anos do advento da lei e 25 da promulgação da CF, nove unidades da Federação seguiam, em agosto último, sem ter organizado sequer um concurso.
Estados que não realizaram concurso para os cartórios
AL
AM
DF
MS
MT
PA
PB
SE
TO
Fiscalização a cargo do CNJ
Após a EC 45/04, a fiscalização das serventias extrajudiciais passou a ser atribuição do CNJ (art. 103-B, §4°, III). Inspeções realizadas nos Estados com esse fim demonstraram que diversos oficiais haviam assumido a titularidade das serventias após 1988 sem prestar concurso público, em afronta ao comando constitucional. Como resultado, o CNJ editou as resoluções 80 e 81, ambas de junho de 2009, declarando vagas as serventias ocupadas indevidamente e determinando aos tribunais de justiça de cada unidade federativa a realização do concurso no prazo de 6 meses a contar daquela data, visando à outorga das delegações.
Muitos dos cartórios opuseram-se às determinações, contestando as decisões do Conselho. Após analisar os pleitos, um ano depois, em 12 de julho de 2010, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou lista atualizada de todos os cartórios declarados vagos – mais de 5.500 permaneciam na condição. Na ocasião, o CNJ determinou ainda a observância do teto salarial do serviço público para os oficiais interinos (todo o resultado financeiro que ultrapassá-lo deve ser recolhido aos cofres públicos), determinação que motivou ainterposição do MS 29.039 por parte da ANOREG.
Em um primeiro juízo sobre o tema, o relator para o MS, ministro Gilmar Mendes, deferiu liminarmente a pretensão da associação, para suspender até o julgamento do mérito a determinação do CNJ de observância do teto salarial do serviço público pelos oficiais interinos.
Em junho último, contudo, verificando o transcurso de quase três anos sem que nenhuma providência para a realização dos concursos havia sido tomada, Gilmar Mendesreviu sua posição, e foi categórico:
“(...) apesar do claro comando constitucional, as informações atualizadas oferecidas pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram o verdadeiro abuso na substituição sem concurso público de serventias extrajudiciais.
Com efeito, ainda estão vagas mais de 4.700 serventias extrajudiciais apesar dos esforços do próprio CNJ em declarar a vacância há mais de 4 anos. Em pelo menos 15 unidades da Federação não se realizou sequer um certame para preenchimento dessas vagas, em verdadeiro desprezo ao prazo constitucionalmente consignado e desprestígio da regra do concurso público.”

No mesmo ano da apresentação da PEC, um PL também tentou tirar do Judiciário – e do CNJ, que começava a incomodar – a incumbência da fiscalização das serventias extrajudiciais, transferindo-a para o executivo estadual. À época, como resultado de movimentação contrária da imprensa e de órgãos do próprio judiciário – houve inclusive um comunicado oficial por parte de alguns magistrados –, a tentativa frustrou-se com a aposição do veto presidencial ao PL 7/05.

Charge - Amarildo


Charge para a Gazeta (ES)

A pergunta do dia


Sinceramente, vocês acham que continuar aplicando aos clubes apenas a perda de mandos de campo será suficiente para evitar ocorrências horrorosas como as que vimos no estádio de Joinville?

Na tela - "Tarquínio e Lucrécia"


De Ticiano (1490-1576).
Está no Museu de História da Arte, em Viena.

Dezenas vão à Vigia. E “quedê” o Festival da Gurijuba?


Vocês sabem a 3ª Guerra Mundial?
Não esperem que ela comece depois de frustradas gestões diplomáticas travadas no curso de longas e penosas negociações.
Que nada!
Vai começar, pura e simplesmente, com uma falta de comunicação.
E não se espantem se a falta de comunicação que deflagrará a 3ª Guerra Mundial envolva o Festival da Gurijuba, em Vigia, na região nordeste do Pará.
Vocês duvidam?
Então olhem só a imagem acima. Foi extraída desta página aqui, da Secretaria de Estado de Turismo, que mostra os eventuais culturais marcados para dezembro, em vários municípios paraenses.
Vejam só: ali se menciona que o Festival da Gurijuba estava programado para 6 a 8 dezembro, de sexta-feira a domingo últimos.
E aí? Dezenas – dezenas mesmo – de pessoas, várias delas leitoras do Espaço Aberto, se abalaram de Belém para Vigia.
Quando chegaram lá, quedê festival? Quedê gurijuba?
Não tinha festival nem no Espaço Tia Pê, nem no Tia Gê, nem no Tia Zê, em lugar nenhum.
- O festival foi adiado por causa do casamento do prefeito, disseram guardas municipais a uma leitora do blog.
Não foi isso, não.
O prefeito, parece, realmente casou no último sábado, mas não foi esse evento que impediu a realização do festival.
O Espaço Aberto manteve contato com o secretário de Cultura do município, Otávio Ribeiro.
Vejam só a confusão.
Ele explicou que o festival, nas gestões anteriores, era explorado por um particular e não seria, portanto, de responsabilidade do governo municipal.
Disse que a atual gestão, do prefeito Mauro Alexandre, remeteu no início deste ano um ofício à Secretaria de Turismo informando que a partir de 2014 o festival passará a constar do calendário oficial, não sendo mais explorado por particulares, mas pela própria prefeitura.
O secretário garantiu ainda que a informação constante do site do governo do Estado foi transmitida ainda pela gestão anterior, e não pela atual.
E a Secretaria de Turismo, o que diria, se lhe fosse perguntado (porque nem precisa perguntar)? Diria que, com o perdão do trocadilho, não tem nada a ver com o peixe, em termos de Festival da Gurijuba, eis que divulga apenas  as informações  transmitidas pelos secretarias municipais.
Entenderam bem?
Todos terão uma explicação para esse, digamos assim, mal-entendido.
Mas ninguém explica por que, afinal de contas, os pobres coitados que leem essas informações em sites oficiais são obrigados a passar vexames e constrangimentos como os que impostos a quem foi até Vigia para participar de um festival que não houve.
Ah, sim. E por falar em turismo, cliquem aqui. É a página da Secretaria de Turismo que aparece quando se clica no link da Secretaria de Turismo que consta da página do governo do Estado que relaciona todos os órgãos estaduais.
Como vocês veem, a página não abre. É inexistente.
O endereço que consta no link da secretaria – www.paraturismo.pa.gov.br – está correto, mas remete a uma página inexistente.
Entenderam?
É a 3ª Guerra, com gurijuba e tudo. Com turismo no Pará e tudo.

Esse é o futebol brasileiro


Meus caros.
Vamos de deixar de conversa fiada.
Falemos, como se diz aqui, no português de Portugal. Ou do Brasil.
É conversa fiada aquele bordão do Galvão - a rima não é solução, vocês sabem - "esse é o futebooolllll brasileiroooooo", que ele grita, esganiçadamente, irritantemente, inadequadamente, inoportunamente, em suas exaltações patrióticas.
No português de Portugal, ou do Brasil, o futebol brasileiro é esse aí, geeeenteee!
É justamente esse aí.
Isso sim, é o futebol brasileiro.
É a selvageria.
A omissão.
A barbárie.
O banditismo.
A impunidade.
A malta de criminosos agindo à solta, livremente.
As quadrilhas organizadas que frequentam os estádios.
A impunidade.
A conivência de dirigentes com esses bandidos.
A cumplicidade de cartolas com essas quadrilhas.
A insegurança.
Esse é o futebol brasileiro.

O MP não manda nada. Absolutamente nada. Ou manda?

Mas que coisa, hein, meus caros?
Goebbels dizia que uma mentira repetida mil vezes acaba ganhando os contornos de verdade.
Pois é.
Aqui no Brasil, uma absurdez, uma imbecilidade, uma incongruência repetida mil vezes acaba ganhando os contornos de verdade.
Rádios, jornais e emissoras de televisão de todo o país, com as exceções que confirmam a regra, têm repetido uma absurdez, uma imbecilidade, uma incongruência. Já repetiram mil vezes. Pois isto acabará assumindo os foros de verdade verdadeira, imutável. Um dogma, praticamente.
A imbecilidade é a seguinte: diz-se que o Ministério Público teria impedido, vedado, proibido a participação da Polícia Militar no policiamento no interior do estádio em Joinville, no último domingo, sob a alegação de que o jogo entre Atlético-PR x Vasco, durante o qual estourou um quebra-pau horroroso, era um evento privado e, portanto, a segurança deveria ficar a cargo do promotor do evento.
Vocês leram certo? Leram: o MP teria impedido, vedado, proibida a participação da Polícia Militar...
É o que se diz.
Mas de onde, afinal de contas, coleguinhas tiraram que o Ministério Público manda, ordena e determina alguma coisa, hein?
De onde, em que manuais – de redação ou de Direito – coleguinhas têm tirado essa ideia de que o MP - aqui, em Santa Catarina, no Rio Grande e do Sul ou no Afeganistão - manda, determina, ordena, compele, obriga, impõe a alguém fazer ou deixar de fazer alguma coisa, hein?
Onde?
O MP não manda nada, absolutamente nada, meus caros. No máximo, recomenda.
E recomendação, vocês, não é obrigação. É uma faculdade que cabe ao destinatário da recomendação segui-la ou não.
É claro que não seguir uma recomendação do MP poderá, eventualmente, configurar transgressão. Mas aí já é outra história: se tal ocorrer, o MP haverá de manejar os instrumentos adequados para pedir ao Poder Judiciário, este sim, que obrigue, ordene, mande, determine que A, B ou C façam ou deixem de fazer alguma coisa.
Não é assim?
Não foi sempre assim?
Ou será que já mudou?
Quem manda, ordena e determina não é o Poder Judiciário?
Parece que é. E determina, muitas vezes, a pedido – pedido, vale repetir – do MP. Aí sim. Um pede, o MP, outro determina, o Judiciário.
É assim que ainda funciona?
Parece que é.
Se ainda é, não deixa de ser uma imbecilidade sem fim ouvir e ler coleguinhas, muito deles tido como catigurizados, repetirem mil vezes que o MP, ao recomendar assim ou assado à PM de Santa Catarina, teria impedido, ordenado ou determinado à Polícia Militar que não poderia fazer o policiamento no interior do estádio.
Que coisa!

A cultura do improviso


As eleições se aproximam. Estamos ainda a um ano das eleições gerais, mas há sinais de que a disputa será cruenta. A temperatura política, que já esquentara com as primeiras prisões dos condenados no julgamento do mensalão, subiu ainda mais com os desdobramentos da investigação sobre um cartel em obras ferroviárias no Estado de São Paulo. Ela surgiu depois de um acordo firmado pela Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, em que a empresa assumiu participação no cartel.
Relatório atribuído ao ex-executivo da Siemens Everton Rheinheimer, em que há menções às propinas a expoentes do PSDB durante os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin em São Paulo, foi entregue à Polícia Federal pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, filiado ao PT. O documento foi repassado a Cardozo pelo deputado estadual licenciado Simão Pedro, padrinho político do presidente do Cade, Vinícius Carvalho. Essa revelação desatou uma reação virulenta dos emplumados. Sob o comando de Aécio Neves, virtual candidato do partido à Presidência. Eles acusaram o PT de adulterar o relatório, ao enxertar menções às propinas, inexistentes na versão original, e de aparelhar órgãos do Estado para fazer luta política.
Muitos políticos adoram improvisar e ficam presos a uma agenda moralista, o PT e o PSDB evitam o debate maduro de ideias e consomem-se em acusações mútuas de corrupção, como esse escândalo dos trens em São Paulo e o mensalão. É conhecida a volúpia com que o PT busca se eternizar no poder. Nesses dez anos, o Brasil perdeu uma oportunidade histórica de dar um grande salto. Não só em termos econômicos, que foi muito baixo nos governos petistas, como também para enfrentar os graves problemas sociais do país.
Cavalo selado só passa uma vez e nessa vez tivemos a chance de combinar uma alta taxa de crescimento com um regime de liberdades democráticas plenas. Até a explosão da crise financeira, no final de 2008, as condições externas eram muito favoráveis. A China crescia dois dígitos por ano. Puxava o preço das commodities e gerava uma renda extra ao país, um dos maiores exportadores mundiais de alimentos e minérios. Em vez de aproveitar a âncora criada nos anos 1990, com a queda da inflação e a estabilidade fiscal e monetária, o governo abriu o baú da história. Voltou a improvisar e procurou velhas leituras econômicas cheirando a naftalina, e ideias de presença do Estado na economia cheias de teias de aranha, dos tempos do governo Geisel, nos anos 1980, que tiveram alto custo para o país.
Os três primeiros anos do governo Dilma estarão entre os piores da história econômica brasileira, e a perspectiva de melhora no curto prazo é baixa. Os êxitos do PT são bem menores do que se propala por aí. Eles são repetidos de forma tão sistemática e tão eficaz, sem nenhuma resistência da oposição, que todo mundo acha que é verdade. Os argumentos do governo, de que a classe média se tornou maioria no país, são totalmente falaciosos.
A década petista é de falácia, de maquiar estatística, improvisar e todos sabem que os casos de corrupção tenham sido os maiores da história republicana do Brasil. Nunca antes na história deste país houve tanta corrupção quanto na década petista. Mas a sucessão de problemas nos ministérios, de desvios de recursos, nos dois governos de Lula e no governo de Dilma, é um recorde.
O principal partido de oposição, não é um partido de fato. Está na oposição, mas não é oposição. É curioso. No populismo, o símbolo maior da oposição era a UDN de Carlos Lacerda. O suicídio de Getúlio Vargas foi o ápice da briga com a UDN. O Brasil pagou um alto preço pelo golpismo de Lacerda. O PT de Lula e Dilma tem dificuldade de admitir erros e enfrentar a oposição. O PSDB de Aécio e Fernando Henrique sabe apontar os pecados alheios, mas tem telhado de vidro.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse


"Em primeiro lugar, não deveríamos levantar informação econômica sob o pretexto de segurança. Não com um aliado. Isso só deveria ocorrer quando há um acordo de transparência, que é outra coisa. E, nestes casos, falamos abertamente um para o outro o que ocorre".
[...]
"Agora que o assunto veio à tona, o que devemos fazer é explicar às pessoas o que é a capacidade de rastreamento de informações, dizer qual é a política. Elas precisam ao menos saber, mesmo que não concordem".
Bill Clinton (na foto), ex-presidente dos Estados Unidos, reconhecendo que o governo dos Estados Unidos não deveria ter coletado informações econômicas da Petrobras.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Olhares pela lentes


O respeito do Espaço Aberto aos tricolores do coração.
Esses sim, são torcedores, e não bandidos, como os que frequentam estádios e, sob a alegação de que agem sob o impulso de paixões, agem como bandidos, selvagens, desatinados.
Paixão é essa aí.
A paixão da paz.
A paixão da solidariedade.
A paixão da fé.
A paixão que expressa, verdadeiramente, o vínculo indissociável, indestrutível, perene de todos por um time como o Fluminense, esteja o Flu onde tiver.
Na Série A, B, C, D, E ou Z.
As fotos que compõem esse belo mosaico são de Marcelo Baltar/GloboEsporte.com

Sou tricolor do coração




Então é isso, meus caros.
Foi a queda anunciada.
Era a queda anunciada.
Anunciou-se a queda lá pelo primeiro terço do Brasileirão, quando o Fluminense começou a perder jogadores e a ter um elenco que passou a ser castigado por uma contusão atrás da outra, e várias ao mesmo tempo, inclusive a de Fred, seu principal jogador.
Pronto.
Começou um empate atrás do outro. E derrotas, idem.
E o Fluminense caiu para a Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro.
E aí?
E aí que cumpre ao blog, tricolor do coração, dizer o seguinte.
Quando um time cai no coração da gente, nunca o julgamentos caído e nem decaído.
Quando um time cai no coração da gente, não pede hora para para torcermos por ele, entenderam?
É basicamente isso.
Por isso é que, para um tricolor do coração, é importante, claro, que o Fluminense esteja na primeira divisão do Campeonato Brasileiro.
É importantíssimo.
Mas, se não for possível que isso aconteça, já não importa se o time da gente está na Série B, C, D, E ou Z.
Não importa até mesmo se o time da gente, como o Remo, não tem série.
O que importa é que continuamos a torcer por ele.
O que importante é que continua no coração da gente.
No fundo do coração.
É isso mesmo com todas as letras, como a do hino de autoria de Lamartine Babo que está aí embaixo e que você poderá, se quiser, escutar no vídeo acima.
Sim, sou tricolor do coração.

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Sou tricolor de coração.
Sou do clube tantas vezes campeão.
Fascina pela sua disciplina,
O fluminense me domina.
Eu tenho amor ao tricolor!

Salve o querido pavilhão,
Das três cores que traduzem tradição:
A paz, a esperança e o vigor.
Unido e forte pelo esporte,
Eu sou é tricolor!

Vence o fluminense
Com o verde da esperança,
Pois quem espera sempre alcança.
Clube que orgulha o brasil,
Retumbante de glórias e vitórias mil!

Sou tricolor de coração.
Sou do clube tantas vezes campeão.
Fascina pela sua disciplina,
O fluminense me domina.
Eu tenho amor ao tricolor!

Salve o querido pavilhão,
Das três cores que traduzem tradição:
A paz, a esperança e o vigor.
Unido e forte pelo esporte,
Eu sou é tricolor!

Vence o fluminense
Com sangue do encarnado,
Com amor e com vigor.
Faz a torcida querida
Vibrar com a emoção do tricampeão!

Vence o fluminense,
Usando a fidalguia.
Branco é paz e harmonia.
Brilha com o sol da manhã,
Qual luz de um refletor.
Salve o tricolor!!!

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Ray Charles - Georgia on my mind

OAB cita falhas no PJe e quer manter petições em papel

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá ao Conselho Nacional de Justiça a manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao Processo Judicial Eletrônico. De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, o objetivo é evitar que a sociedade seja prejudicada por conta de problemas estruturais do Estado, em menção às falhas no sistema do PJe. A reivindicação pela aceitação de petições em papel será encaminhada ao CNJ por uma comitiva com representantes de todos os estados, afirmou Marcus Vinícius.
Segundo ele, a Ordem não é contra o avanço tecnológico ou os avanços causados pelo processo eletrônico, mas “está comprovado que o sistema vem sendo instalado de maneira açodada”. O presidente da OAB afirmou que estão sendo deixados de lados aspectos humanos relacionados à transição, além das necessidades técnicas, e defendeu a segurança jurídica, que é desrespeitada quando um sistema “com inúmeras falhas” é visto como única opção para acesso ao Judiciário.
Claudio Lamachia, vice-presidente da OAB e coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Federal, citou dois grandes entraves ao PJe, constatados em pesquisa recente do Fórum. O primeiro aspecto apontado por ele é a ausência de internet banda larga em diversas comarcas de todo o Brasil, enquanto o segundo ponto é a falta de estrutura de energia elétrica, o que causa diversos apagões e impede a utilização do sistema.
Por fim, Lamachia lembrou que o PJe não oferece pleno acesso, o que impede sua utilização por profissionais com deficiência visual, além da dificuldade para seu uso por profissionais mais idosos. A Justiça do Trabalho já se posicionou a favor de uma adequação de seu Processo Judicial Eletrônico, mas isso não se repetiu em outros tribunais.

Charge - Sponholz


Charge para o Jornal da Manhã (PR).

Na tela - "Judite"


De Ticiano (1490-1576).

“Estudiantes” quebram o pau na Mariz e Barrros



Pavoroso, meus caros.
Simplesmente pavoroso.
A Mariz e Barros, entre as avenidas Romulo Maiorana e Almirante Barroso, virou uma praça de guerra a céu aberto – e descoberto -, em plena luz do dia.
Foi na última quarta-feira, nesse local aí, que aparece na imagem do Google.
O primeiro enfrentamento ocorreu por volta das 17h.
O pau torou.
E torou feio.
Eram uns 100, como diríamos, estudiantes – mistura de estudantes com meliantes.
Os espectadores – assustadíssimos – chegaram a identificar alguns brigões com camisas do Colégio Souza Franco.
Pedras viraram armas. E riscavam o ar, pondo em risco os transeuntes.
Essa parada durou uns 20 minutos, até recomeçar de novo, um pouco depois.
De novo, pedradas a torto e a direito.
Um dos estudiantes correu para se abrigar – ou se homiziar, como dizem alguns coleguinhas da área policial – numa academia de ginástica que fica no quarteirão. Mas não conseguiu entrar, porque seguranças o impediram.
A essa altura do campeonato, a puliça já fora acionada.
Mas aí a arruaça – ou selvageria, se quiserem, já havia acabado.
Para começar novamente logo, logo, eis que freqüentes naquela área.
E sempre envolvendo, estudantes.
Ou melhor, estudiantes.

Pará tem 35,5% de índice de vitimização

Três em cada dez brasileiros que vivem em cidades com mais de 15 mil habitantes dizem ter sofrido ao longo da vida algum dos 12 tipos de crimes ou ofensas contemplados na Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgada hoje (5) pelo Ministério da Justiça. Além disso, dois em cada dez foram vítimas desses casos pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores ao levantamento. Agressões e ameaças são os mais comuns, com 14,3% dos entrevistados tendo sofrido situações do tipo nesse período. Em seguida, aparecem relatos de discriminação (10,7%), furtos de objetos (9,8%) e fraudes (9,2%).
Além desses itens, também compõem o levantamento, feito pela primeira vez no Brasil, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), acidentes de trânsito (4,2%), roubo de objeto (3,6%), furto de carro (1,0%), ofensa sexual (0,8%), furto de moto (0,4%), roubo de carro (0,4%), roubo de moto (0,2%) e sequestro relâmpago (0,1%). Ao todo, foram entrevistadas 78 mil pessoas, em 346 municípios, no período de junho de 2010 a maio de 2011 e de junho de 2012 a outubro de 2012.
A pesquisa destaca que a maior parte das ocorrências relatadas se dá dentro da casa da vítima (38,3%) ou em locais próximos, como a rua onde mora (33,3%), seu bairro (14,9%) ou na garagem de sua residência (11,1%). Em geral, os casos mais comuns no ambiente doméstico são furto de objetos (53,9%), agressões (34,2%) e ofensas sexuais (21,7%). Furto e roubo de automóveis são mais frequentes na rua onde vivem (40,7% e 31,5%, respectivamente). O local de trabalho está mais associado à discriminação (20,5%), à agressão (15,3%) e ao furto de objeto (12,6%). Na maioria dos casos relatados, considerando todos os crimes e ofensas, não há uso de nenhum tipo de arma (72,5%) nem ferimentos (81,6%).
O levantamento traz um recorte específico para os casos de agressão, ofensa sexual e discriminação e revela que, na maioria das vezes, o autor da ofensa era conhecido da vítima, mesmo que de vista. O tipo de ofensa em que isso menos ocorre é na sexual, onde pouco menos da metade dos agressores (49,3%) é um desconhecido. Entre os que sofreram discriminação, destacam-se como agressores pessoas que a vítima conhece de vista (17%), mas também amigos com quem convive no dia a dia (11,1%). Nos casos de agressão e ameaça, os acusados, além de serem conhecidos de vista pela vítima (11,9%), também são, em boa parte, seus vizinhos (10,7%).
A análise regional aponta que o Norte (30,5%) tem a mais elevada taxa de vitimização do país, considerando os 12 meses anteriores à pesquisa. Amapá (46%) e Pará (35,5%) são os estados com os índices mais altos. Por outro lado, o Sul tem o mais baixo (17,2%), sendo Santa Catarina (17%), o Rio Grande do Sul (17,2%) e o Paraná (17,4%) os estados com menores taxas de vitimização nos 12 meses anteriores ao levantamento.