“Ninguém está falando em investigar passarinho”

De um Anônimo, sobre a postagem Legisladores devem entender de leis. Mas eles entendem?:

Na minha visão faltou apenas o prazo, que poderia ser suprido por um aditamento.
Qualquer fato que fosse ou seja apresentado não seria e não será aceito.
O que o pessoal não vê é que a CPI é instrumento das minorias.
Pior é que tudo aconteceu, e acontecerá ainda, porque o fiscal da lei não faz o que deveria ser feito: fiscalizar.
Um relatório do Ministério da Saúde apontou o desaparecimento de mais de 400 equipamentos, e o que a polícia fez? Ao os órgãos municipais fizeram a notícia crime do desaparecimento? Se não, prevaricaram e a polícia pode investigar as duas situações.
No Brasil, mede-se a polícia pela quantidade de armamento, e não pelas atividades necessárias a descobrir o crime, a fim de que MP e Judiciário possam fazer melhor a sua parte.
As CPIs se fazem presentes porque a polícia não alcança o espaço que lhe foi dado pela lei.
Estão acostumados a crimes violentos e acham que apenas a violência resolve.
Inteligência (não o serviço em si com esse nome, mas aquela que temos no cérebro) é uma das principais armas contra a bandidagem de todas as matizes.
O que dói mais é ver um senhor de perto dos seus 70 anos (o presidente da Câmara) defender com unhas e dentes o que poderia muito bem ser contornado. Afinal, ninguém está falando em investigar o passarinho que morreu eletrocutado, mas gente que morre todos os dias pela péssima atuação na área de saúde.

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Do Espaço Aberto:

Tem plena razão o Anônimo.
Tem plena razão ao destacar as conveniências políticas que cercam uma CPI – instância de investigação essencialmente política, por evidente.
Tem razão em especular que, mesmo na hipótese de o fato determinado ter ficado claro no requerimento, ainda assim seria possível abortar a CPI.
Mas justamente por causa de tudo isso – das conveniências políticas, das firulas, das filigranas jurídicas, dos formalismos legais – é que Suas Excelências os vereadores que propuseram a CPI da Saúde deveriam acercar-se de todas as cautelas possíveis e imagináveis para não deixar margem a que se questionasse a constitucionalidade do pedido, da maneira como foi formulado.
Não custava, por exemplo, os vereadores baterem à porta do Zeno, o professor Zeno Veloso, e pedirem a ele:
- Professor, dê um grau aqui. Dê uma guaribada aqui neste requerimento.
Pronto.
Rapidissimamente, Suas Excelências estariam devidamente amparados pela certeza de que o requerimento não deixaria margem a contestações legais.
Como não fizeram isso, vão ter que pugnar em juízo para que a CPI seja instaladas.
E sabe-se lá o que a Justiça vai decidir.
Sabe-se lá.