Charge - J. Bosco

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Mônica Pinto só espera ser notificada para ir à polícia

Mônica Pinto (foto Carlos Borges/O LIBERAL)

A ex-servidora da Assembleia Legislativa do Estado Mônica Pinto está prontinha da silva para comparecer à polícia e contar, tintim por tintim, como eram os procedimentos na seção de pessoal da Casa, durante todo o período em que passou por lá.
Mônica foi exonerada no início deste ano. Até agora, a ex-servidora foi a única nominalmente apontada como envolvida em supostas fraudes que alcançam mais de R$ 2 milhões e seriam operadas, inclusive, com a falsificação de contracheques para que ela pudesse contrair empréstimos consignados em limites muito acima do que seus rendimentos permitiriam. A ex-servidora já negou veementemente todas essas acusações.
Na semana passada, Mônica se recusou a comparecer à sindicância instaurada na Casa, sob a argumento de que, na condição de ex-servidora, não tem mais por que motivo depor sobre assunto que dizem respeito apenas à area administrativa da Assembleia.
Ontem à noite, o repórter ouviu do advogado de Mônica Pinto, Luciel Caxiado, a garantia de que ela, ao contrário da postura adotada em relação à sindicância em curso na Assembleia, não se recusará a colaborar com a polícia, quando for chamada para depor no inquérito presidido pelo delegado Rogério Moraes, da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe). Até agora, garantiu Caxiado, ela ainda não foi notificada para depor.
Além do inquérito aberto na Dioe e da comissão de sindicância, as fraudes também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado.

Justiça Federal extingue ação da OAB contra o nepotismo

A Justiça Federal extinguiu, nesta quinta-feira (31), ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), que pedia a nulidade de nomeações de vários ocupantes de cargos de confiança no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), porque configurariam supostos casos de nepotismo cruzado entre magistrados e integrantes do Governo do Estado.
Na sentença (leia aqui a íntegra), a juíza federal da 5ª Vara, Sandra Lopes Santos de Carvalho, nem chegou a apreciar o pedido de tutela antecipada formulado pela OAB. A magistrada extinguiu o processo sem apreciar o mérito, por entender que a Ordem somente possui legitimidade para propor ações civis públicas quando se tratar da defesa de direito próprio ou de seus associados.
A OAB alegou que o governador do Estado e o chefe da Casa Civil da Governadoria teriam nomeado 405 assessores sem menção à lei estadual que instituiu os cargos comissionados. Para a Ordem, essa conduta viola princípios da Constituição Federal, uma vez que criação do cargo público está condicionada à existência de lei específica que o institua e regulamente.
A 5ª Vara Federal, antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, mandou ouvir o governo do Estado, que argumentou ser a Justiça Federal incompetente para julgar a ação proposta pela Ordem, em decorrência da inexistência de autorização do Conselho Seccional para que seu presidente atuasse em nome da instituição. O Estado também defendeu que era necessário incluir no feito, na condição de litisconsortes passivos necessários, todos os servidores nomeados.
“Ressalto que a OAB, em sede de ação civil pública, não pode atuar de forma irrestrita sem que esteja atuando na defesa de direitos próprios e de seus associados, sob pena de fazer as vezes do Ministério Público, além de poder fixar a competência da Justiça Federal ao seu talante, mesmo diante da inexistência de interesse federal em discussão, como no caso ora em exame”, diz a sentença.
Para reforçar esse entendimento, a juíza Sandra Carvalho transcreveu trechos de decisões do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo que compete à Justiça Federal processar e julgar os feitos em que a OAB figurar em um dos pólos da relação processual, por considerá-la uma autarquia especial. A mesma jurisprudência, no entanto, ressalta que a Ordem só pode propor ações civis públicas quando isso for necessário para garantir direito próprio e de seus associados.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Três policiais denunciados pela prática do crime de concussão

O promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira ofereceu denúncia contra três militares acusados do crime de concussão, que consiste em exigir o funcionário público, "para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida."
A ação penal foi ajuizada contra o sargento PM Laurivan de Freitas Ramos e contra os cabos Heldo Campos Amaral e Epitácio da Silva Nascimento.
Segundo a denúncia, os três abordaram um homem na cidade de Altarmira, em outubro de 2009, e o acusaram do crime de pedofilia. Para não conduzi-lo à delegacia de polícia, os militares teriam exigido R$ 600.
Como o acusado não tinha esse valor, dispôs-se a dar R$ 100, que foram aceitos pelos militares. Mas os três denunciados, segundo o promotor, ainda se apropriaram de um notebook como garantia do pagamento da quantia exigida. Posteriormente, o equipamento foi devolvido após o pagamento do restante do dinheiro.
O crime de concussão prevê reclusão de dois a oito anos e multa.

A oração de Deus

RUI RAIOL

 
Imaginemos que Deus resolvesse orar. Cansado de tanto ouvir nossos pedidos, e considerando que a oração é uma conversa, ele viesse até nós com algumas questões. E nos apresentasse problemas cuja solução dependesse de nós mesmos. O que ele nos pediria?
Acho mesmo que sua primeira fala seria um desabafo. Ele reclamaria que alguns de nós somos péssimos articuladores. Falamos demais e nem lhe damos chance de responder, de pronto, alguns itens que lhe consultamos. E, aproveitando esse gancho, Deus nos daria uma orientação: - Fale menos e pratique mais o que você ora!
Logo nesse princípio de oração, Deus nos mostraria que muita coisa que pedimos não depende dele. No máximo, ele pode nos proporcionar algumas condições. Todavia, a tarefa de “atender” o pedido está mesmo conosco. Ele reclamaria, por exemplo, que pedimos paz no trânsito, mas, saindo de casa, esquecemos a menor noção de urbanidade. Buzinamos compulsivamente. Avançamos sinais e parecemos sempre em desvantagem com pedestres e até animais querendo uma travessia. Nem igreja, hospital e escola escapa de nossos decibéis. Ele diria, ainda, que para termos fé precisamos crer. E crer equivale a acreditar que tudo dará certo. Portanto, nos pediria que deixássemos tanta murmuração.
Aos que lhe pedem prosperidade fácil nas igrejas, Deus perguntaria o que essas pessoas estão fazendo da vida? Ele rogaria que esses fiéis se dedicassem ao trabalho e aos estudos. Diria que pode nos abençoar, sim, mas sem essa de corrente de fé para ficar rico. E, se tentássemos contrargumentar, ele nos perguntaria se já vimos algum frequentador enricar nesses lugares.
Sobre a saúde, Deus oraria com sérios pedidos. Rogaria que abandonássemos o cigarro e o álcool. Ele ainda pediria que parássemos de consumir gordura saturada, com muito sal, exageradamente doce etc. E nos pediria, ainda, para praticar exercícios físicos. Diria mais: - Você pode responder sua própria oração. Se quer emagrecer e ter qualidade de vida, faça o que estou lhe pedindo! Nessa hora, Deus rogaria que não lhe peçamos coisas que nós mesmos devemos fazer. - Isso não é da minha alçada! - diria, nos fazendo ver que não precisamos sair do campo natural para resolver alguns problemas.
Depois disso, Deus passaria a orar mesmo, conforme nossos modelos. Ele nos pediria um monte de coisas. Que tivéssemos mais carinho com aquele filho complicado pelo qual tanto oramos e que nunca o desprezássemos. Pediria que parássemos de dizer que tal filho “não tem jeito”, que é “uma peste”, “um capeta”, e assim por diante. Deus rogaria que, pelo amor de seu nome, abençoássemos nossos frutos, cônjuges, parentes, amigos e até inimigos.
Àqueles empresários que não param de acumular riquezas e vivem brigando com os concorrentes, Deus oraria para que fossem fazer um passeio nos cemitérios-parque da cidade. Que se lembrassem da frieza do verbo jazer, a ser um dia aplicado a todos nós. E intercederia para que o nosso orgulho jazesse de uma vez por todas enquanto é tempo.
Aos ministros religiosos, Deus faria a mais séria das orações. - Parem de me reduzir a uma placa de igreja, a uma instituição jurídica e se considerarem superiores em relação a outros irmãos da fé. Ensinem só o que eu deixei na minha Palavra e não compliquem o Evangelho! Falem menos em dinheiro e mais na salvação eterna. Preguem sempre diante de um espelho, primeiro para vocês mesmos. E não permitam que a religião afaste as pessoas de mim!
Acho que Deus oraria assim.

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RUI RAIOL é escritor (www.ruiraiol.com.br)

O que ele disse

"Não tenho medo da morte. Eu tenho medo da desonra. Porque o homem honrado, especialmente o homem que milita na vida pública honrado, ele não morre nunca. Agora, se ele for um camarada desonrado, ele morre em vida."
José Alencar, ex-vice-presidente da República, que morreu - honrado - na última terça-feira.

Bug resolvido

O bug aqui no blog foi resolvido, graças a Deus.
Alan Pereira, um craque da informática, foi essencial para acabar com a montoeira em que os textos tinham se transformado.
Em função do, digamos assim, "adiantado da hora", as postagens hoje ficam nesta aí embaixo.
Amanhã, as postagens voltam ao normal.
O Espaço Aberto agradece a compreensão de todos.

Real recusa proposta de indenização de moradores do Blumenau

O edifício Blumenau: moradores têm pretensão rejeitada

A Real Engenharia, construtora do Real Class, o edifício que desabou na Travessa Três de Maio, em São Brás, em 29 de janeiro deste ano, rejeitou a proposta de moradores do edifício Blumenau, que pretendem receber um total de R$ 160 mil em indenização, dos quais R$ 80 mil por danos morais e R$ 80 mil por danos materiais. A proposta da empresa é pagar apenas "algo entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, por unidade, em condições a combinar", informa o advogado Sérgio Oliva Reis, da Real Engenharia, em ofício a que o blog teve acesso, com data de 24 de março, e que foi encaminhado ao promotor de justiça Marco Aurélio do Nascimento, da área de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado. O Blumenau tem 16 andares e 32 apartamentos - dois por andar, portanto.
Conforme o Espaço Aberto informou no dia 17 deste mês, os moradores do Blumenau, prédio situado bem próximo ao edifício que caiu remeteram ao Ministério Público um documento ao Ministério Público cobrando as indenizações, sob a alegação de que precisam receber uma reparação pecuniária porque o imóvel em que residem foi diretamente atingido por parte dos escombros do Real Class e sofreu desvalorizações no seu valor venal, depois da tragédia. Também cobram reparações por sequelas psicológicas que ainda perduram entre seus moradores.
Na quarta
No ofício encaminhado ao MP, a Real Egenharia diz que tem sido "incansável no atendimento das necessidades de todos os atingidos", lembra que os compradores de imóveis no edifício que desmoronou já foram todos indenizados e destaca que custeou despesas de hotel e disponibilizou atendimento médico e psicológico a todos os que necessitaram.
Em relação ao Blumenau, a Real Engenharia informa que "todos os danos materiais foram assumidos e foram recompostos ou estão sendo finalizados, inclusive caso a caso, diretamente com moradores que comprovaram prejuízos com compras de supermercados, carros etc.".
Diz o advogado da empresa que, "ainda que se vislumbe algum dano moral, o mesmo já foi muito mitigado, muito reduzido, pela postura séria e comprometida com a qual a Real tem se portado nesse triste e lamentável acidente".
Acrescenta o ofício que "o valor sugerido a título de danos materiais não é devido, porque, como dito, já foram referidos danos reparados (e estão sendo, para os que assim o comprovarem".

Um amontoado só

Caros leitores. O Espaço Aberto faz as três postagens abaixo porque são inadiáveis. Mas, por hoje, as postagens ficarão por aqui, até que se resolva um bug. Desde ontem, a plataforma blogspot, pelo menos por aqui, se recusa a obedecer aos comandos de entrada de parágrafo nos textos. Na hora em que os textos estão sendo redigidos, os parágrafos aparecem. Mas quando as postagens são autorizadas, some tudo. E aí fica essa coisa horrorosa que vocês veem aí por baixo, em prejuízo, inclusive, da compreensão dos textos, que acabam ficando tudo num blocão só. O blog vai tentar corrigir esse bug o mais urgentemente possível. E antecipadamente, as nossas desculpas.

Desistência de Paulo Rocha assusta o PT

Até no PT - ou principalmente no PT -, muita gente não entendeu por que cargas d'água o deputado Paulo Rocha desistiu de lutar judicialmente para que ele, e não o ex-deputado Jader Barbalho, assuma a cadeira no Senado, após a decisão do Supremo que invalidou a Ficha Limpa para o ano passado. Os petistas inconformados com a desistência de Rocha reconhecem que seria muito difícil sustentar a tese de que o caso Jader já transitou em julgado. Admitem, ao contrário, que o caso expecífico do ex-deputado ainda não terminou, porque ainda falta ser publicado o acórdão do julgamento de outubro do ano passado e, em seguida, poderão ser opostos embargos de declaração. Mesmo assim, os petistas assustados com Paulo Rocha consideram que, politicamente, sua recusa em continua ativo na arena do Supremo, até o último minuto da prorrogação deixa transparecer um certo desinteresse em fazer valer, por todos os meios inimagináveis - desde que legítimos, é claro -, os 1.777.376 votos que obteve nas urnas.

Justiça manda o Basa pagar aposentados e pensionistas

A juíza Maria Edilene Franco, da 8ª Vara do Trabalho de Belém, não precisou de mais do que duas laudas para conceder tutela antecipada obrigado o Banco do Amazônia S.A (Basa) a pagar os aposentados e pensionistas do Plano BD, que estavam privados de seus proventos e pensões desde o último dia 23.
A medida judicial, que contempla mais de 3 mil aposentados e pensionistas, foi resultado de ação civil pública protocolada na Justiça do Trabalho pela Associação dos Aposentados e Pensionistas do Banco da Amazônia (AABA) sob o nº 0000302-75.2011.5.08.0008, depois que os proventos e pensões não foram pagos pela Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (Capaf).
"Diante da responsabilidade solidária do Basa, por ser instituição patrocinadora da Capaf, situação amplamente reconhecida em diversos julgados por esta Justiça Especializada e, levando em consideração, o caráter de susbsistência da verba inadimplida, não vislumbro impedimento legal para que este responda por tais benefícios neste momento de urgência", diz a magistrada.
A seguir, a íntegra da decisão.

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Processo: 0000302-75.2011.5.08.0008
Reclamante : ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DA AMAZÔNIA
CNPJ/CPF:15.753.288/0001-42
Reclamado: BANCO DA AMAZONIA S.A BASA CNPJ/CPF:04.902.979/0001-44 DECISÃO (008 - 00043 / 2011) Protocolo: 950125/2011

Requerendo Antecipação de Tutela Vistos etc..
Trata-se de pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a tutela antecipada, por não considerar presentes os requisitos ensejadores da medida naquele momento. Neste momento processual, a parte autora acosta o documento de fls. 929, que se trata de COMUNICADO da CAPAF em 22.03.2011, posterior ao ajuizamento, onde consta a suposta razão do seu inadimplemento.
A questão muda. O art. 273 do Código de Processo Civil prevê a necessidade de existência de prova inequívoca, a verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e reversibilidade da tutela, para que possa ser concedida a antecipação pretendida.
A prova inequívoca, que demonstra a verossimilhança das alegações do autor, materializa-se nos autos com a comunicação de fl. 929 e a inadimplência já ocorrida. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação resta induvidoso, pois vários aposentados e pensionistas encontram-se ameaçados na sua subsistência e desamparados já em idade avançada, quando mais precisam de recursos para adquirir inclusive de medicamentos para manutenção de suas vidas.
Trata-se de caso típico que demonstra a utilidade da tutela de urgência, uma vez que o caráter alimentar da verba inadimplida toma feição ainda mais prioritária em razão da idade avançada dos beneficiados. Diante da responsabilidade solidária do BASA, por ser instituição patrocinadora da CAPAF, situação amplamente reconhecida em diversos julgados por esta Justiça Especializada e, levando em consideração, o caráter de susbsistência da verba inadimplida, não vislumbro impedimento legal para que este responda por tais benefícios neste momento de urgência.
Isto posto, presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela, conforme art. 273 do CPC, determino que o BASA proceda em 48 horas o pagamento de todos os aposentados e pensionistas referente ao Plano de Benefícios Definidos da CAPAF, relativos à folha de março de 2011, sob pena de pagamento de multa diária de R$-1.000,00 por atraso, que tiver dado causa, e por assistido, até o limite de R$-500.000,00.
Dê-se ciência do inteiro teor deste despacho às partes.
Aguardar audiência.

BELÉM, 28 de março de 2011.
MARIA EDILENE DE OLIVEIRA FRANCO

"Artigo não é regra sobre irretroatividade", diz ministro

Leiam abaixo duas respostas do ministro do STJ Hamilton Carvalhido sobre duas questões das mais polêmicas sobre a Lei da Ficha Limpa. A primeira, referente o princípio da lei da anterioridade da lei eleitoral. A segunda, referente à irretroatividade das leis. As respotas do ministro foram dadas durante entrevista ao Consultor Jurídico. Confiram abaixo: -------------------------------------------------- ConJur — Ao decidir que a Lei da Ficha Limpa vale já no ano de sua sanção, o TSE definiu o conceito de processo eleitoral. O que pode ser mudado sem esbarrar no princípio da anterioridade? Hamilton Carvalhido — O artigo 16 da Constituição Federal não é uma regra sobre irretroatividade. O que ele diz é que mudanças devem ser diferidas para um ano depois da edição da lei, para não haver surpresa. Não se pode mudar a regra procedimental no meio do jogo. O princípio da anterioridade se refere apenas ao aspecto dinâmico das eleições, em relação a fases, prazos e documentos. Isso não pode ser mudado. Mas o que trata de direito material, como o de ser eleito, não tem nada a ver com processo eleitoral. Se amanhã dissermos que os daltônicos não podem dirigir devido ao seu problema, a regra não pode começar a valer só para os que nascerem depois da lei ou para os que forem tirar a licença dali por diante. Ninguém vai dizer que quem já dirigia tem direito adquirido, porque aquela limitação foi considerada de risco para a coletividade. ConJur — E como fica a irretroatividade da lei? Hamilton Carvalhido — Para o jurista Pontes de Miranda, que explica com clareza absoluta, uma lei tem o efeito retroativo quando invade o passado e modifica efeitos já produzidos pela lei anterior, desconstitui ou apaga o que já foi feito. Aplicação imediata é outra coisa. A inelegibilidade é averiguada no momento do registro do candidato. O que se discutiu foi se uma condenação criminal não transitada em julgado pode produzir efeitos. Algumas pessoas dizem que, enquanto não transitar em julgado, não pode produzir efeito nenhum no universo jurídico das pessoas, não só no penal. Essa foi uma amplitude maior que se deu à presunção de não culpabilidade. Mas é preciso ponderar princípios constitucionais, como o da probidade. Existe a presunção de não culpabilidade e existe um mínimo de probidade indispensável ao exercício do mandato. O que o legislador fez foi ponderar dois princípios constitucionais e dar prevalência para um. O condenado por decisão colegiada ainda pode pedir a suspensão dessa inelegibilidade. Se a condenação tiver sido de um Tribunal de Justiça, ele pode requerer ao STJ. Se for do STJ, pode requerer ao Supremo e concorrer.

Um olhar pela lente

Os Arcos na Lapa - que nasceram como aqueduto e depois sustentaram a passagem de bondes -, depois da primeira etapa da restauração por que estão passando, no Rio de Janeiro.

A foto é da Folhapress.

O importante é a Ficha Limpa valer para 2012

De um Anônimo, sobre a postagem Na Praça da República, um ato contra a corrupção: Não havia como decidir diferente, pois é norma constitucional. O importante é que a Lei da Ficha Limpa está valendo para as próximas eleições. De modo que para as eleições de 2012, para prefeito e vereadores, a Lei da Ficha Limpa está valendo 100% e não terá mais essa história em relação a grantir fichas sujas... A partir de agora, o que o STF tem de fazer é julgar de forma célere os processos que tramitam naquela Corte sobre os fichas sujas. Pois a cidadania tem direito a duração razoável do processo em relação à qualidade dos eleitos.

Charge - Clayton

Charge - J. Bosco

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Resistências à CPI revelam "covardia", diz Edmilson

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) não poupa o verbo - e nem adjetivos - para qualificar a decisão do Supremo que, na semana passada, rejeitou a vigência da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. As consequências dessa decisão, segundo o deputado, serão "avassaladoras", porque vai atiçar a repulsa da população não apenas pelos corruptos como pela complacência do Judiciário em protelar indefinidamente o julgamento de casos de corrupção. Em entrevista ao Espaço Aberto, o deputado, autor de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes na folha de pessoal da Assembleia, sustenta que este é o único meio de passar tudo a limpo e não, segundo suas expressões, a "comissãozinha de sindicância" que está em curso no Legislativo. "São muitos crimes que ocorreram", afirma o deputado, que também contesta as acusações de que a motivação maior para propor a CPI seria projetar-se politicamente para disputar a Prefeitura de Belém em 2012, ele que por dois mandatos consecutivos já governou o município. Edmilson também faz uma avaliação bastante negativa dos três primeiros meses do governo Jatene. Diz que, pela formação profissional e pela experiência política e administrativa do atual governador, esperava algum projeto de impacto para marcar este início de gestão. Mas nada disso aconteceu, ressalta o deputado. Clique no vídeo acima para assistir aos 30 minutos de entrevista com Edmilson Rodrigues.

Morosidade do Supremo ajudou Jader Barbalho

Não há quem tolere a morosidade do Judiciário.

De cada dez pessoas consultadas a se manifestar sobre as mazelas da Justiça, todas dez, muito provavelmente, apontarão a morosidade como a maior delas.

Mas o PMDB do Pará tem tudo - mas tudo mesmo - para festejar a morosidade do Judiciário.

O PMDB de Jader Barbalho tem todos os motivos para comemorar, particularmente, a lentidão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quarta-feira derrubou a vigência da Ficha Limpa para a eleição do ano passado e, com isso, garantiu que o ex-deputado assuma uma cadeira de senador.

Por que se justifica que o PMDB festeje a lentidão do STF?

Porque se o Supremo já tivesse, há mais tempo, publicado o acórdão do julgamento de outubro de 2010, aquele mesmo que ficou empatado em 5 a 5 e que acabou, por efeitos regimentais, resultando na inelegibilidade de Jader Barbalho, o caso do ex-deputado já deveria ter transitado em julgado.

É simples.

Imaginem, por exemplo, que em novembro de 2010 o acórdão, de responsabilidade do ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator, tivesse sido publicado.

Com a publicação, o PMDB, automaticamente, entraria com embargos de declaração para esclarecer algum ponto omisso, contraditório ou obscuro. Seria muito, mas muito difícil que os embargos fossem providos. E se fossem mesmo rejeitados, acabou-se o que era doce: àquela altura, o caso de Jader, especificamente, teria transitado em julgado.

E aí? Com essa decisão de quarta-feira passada, o máximo que a defesa do ex-deputado poderia fazer seria ingressar com uma ação rescisória para reverter a situação, com base agora na decisão do Pleno do STF, que derrubou a Ficha Limpa para 2010.

Mas nem vai precisar.

Como até agora, cinco meses após o julgamento de outubro, Sua Excelência o ministro Joaquim Barbosa (na foto) ainda não publicou o acórdão e ainda cabem os embargos, formalmente o caso de Jader ainda não transitou em julgado.

Daí, ainda cabem duas alternativas: a impetração dos próprios embargos ou, como a defesa de Jader deverá fazer, recorrer ao atalho jurídico por meio de uma certidão de julgamento para abreviar a chegada do ex-deputado ao Senado.

Depois dessa, o PMDB do Pará ainda terá razões para reclamar da lentidão da Justiça?

O caminho é a ação rescisória, acha advogado

Advogados e juristas de um modo geral passaram o final de semana tentanto interpretar ainda os efeitos da decisão do Supremo, que derrubou a Lei da Ficha Limpa para 2010, e as alternativas que restam a políticos como Jader Barbalho.

Alguns advogados com os quais o blog conversou no final de semana consideram que a decisão de quarta-feira baseou-se num caso concreto, ou seja, o julgamento de um recurso extraordinário do deputado Leonídio Bouças, do PMDB mineiro. Nesse caso, o efeito da decisão só recairia sobre o recorrente.

Para que a decisão tivesse o efeito chamado erga omnes, ou seja, para todos, seria necessário, no entendimento dessa corrente de juristas, ter havido decisão em a ação que comportasse tal efeito, o que só ocorre quando o STF faz o controle abstrato de constitucionalidade, que deve ser exercido apena na esfera de competência do próprio Supremo.

Em tese, não foi isso que aconteceu no julgaento de quarta-feira, porque o Supremo não apreciou constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, e sim discutiu apenas se ela teria ou não validadade para a eleição do ano passado.

"Tenho a impressão de que seja caso de ingressar com uma ação rescisória, com pedido de liminar, de modo a que não espere o julgamento final para só então tomar posse. Alegam-se, para tanto, os famosos periculun in mora (perigo da demora) e fumus boni iuris (relevância da fundamentação). Só que, para isso, tem que esperar o trânsito em julgado", disse um advogado ouvido pelo Espaço Aberto, mas que, por impedimentos profissionais, prefere não se identificar.

Ele acha até que é cabível ingressar com embargos de declaração, para buscar efeito infringente ao julgado. Mas prevê que os embargos não serão conhecidos, "porque não houve omissão, obscuridade ou contradição, de modo que não haveria o que alterar. O caminho é pedir a agilização, com vistas ao trânsito em julgado, e entrar com a rescisória", diz o jurista.

Mande uma mensagem para o ministro Luiz Fux

Olhem só.

As zorelhas do ministro Luiz Fux devem estar ardendo.

E como!

O ministro do Supremo, podem ter certeza - e ele próprio deve estar certo disso -, já inscreveu seu nome na história como o cara que, com seu voto decisivo, arquivou a vigência da Ficha Limpa para o pleito do ano passado.

E não é que já criaram um site?

Trata-se do site Mande uma mensagem para o ministro Luiz Fux.

Mais de 50 mil pessoas, em todo o país, já mandaram seus, digamos, bilhetinhos para o ministro.

Quando você entrar no site, verá uma imagem como a que está acima.

Basta seguir as orientações e dar o seu recado.

Não se sabe é se o ministro responderá às mensagens.

Precisaria, certamente, de um número de funcionários equivalente ao número de servidores do Supremo apenas para auxiliá-lo a fazer isso.

Aprovados em concurso para defensor exigem nomeação

Os aprovados no concurso da Defensoria Pública do Pará, em 2009, labutam pela nomeação e, às vésperas da expiração do prazo do concurso, 23.07.2011, iniciam uma campanha para não terem as suas expectativas frustradas. No concurso de 2009 foram aprovados 148 candidatos, dos quais 56 foram nomeados e 92 aguardam nomeação. Por emenda da deputada Simone Morgado, o Orçamento do Estado, para 2011, prevê dotação para a contratação de 45 Defensores Públicos. A Defensoria Pública do Pará está recebendo, desde janeiro deste ano, os repasses financeiros já acrescido o valor da emenda citada, mas, até o momento não notificou os aprovados para nomeação, assim como não dá explicação alguma da não providência. Dos 144 municípios do Pará, 83 não possuem Defensores Públicos. Das 117 comarcas instaladas no Pará, em apenas 65 há Defensores Públicos lotados. O Grupo de Concursados requer a nomeação dos 45 Defensores Públicos para os quais o órgão possui dotação orçamentária e recursos financeiros para contratar e, para que não fiquem prejudicados os demais aprovados, a prorrogação do prazo de validade do concurso. Fonte: documento distribuído pelo “Grupo de Concursados”

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Esse texto também está disponível no blog do deputado Parsifal Pontes

Galvão, sempre um espetáculo à parte. Sempre.

Esse Galvão Bueno, fora de brincadeira, é um espetáculo à parte. Ontem, no jogo entre Brasil x Escócia, ele produziu duas dessas espetaculosidades impagáveis. Primeiro, quando protagonizou mais um de seus shows de intimidades explícitas que costuma travar com seus entrevistados. A vítima, digamos assim, foi Ronaldo Fenômeno, que foi chamado para um entrevista. Saiu até beijinho no rosto na despedida. Mas o melhor foi depois do selinho. Galvão, na brincadeira, disse que seria muito bacana se o comentarista Arnaldo César Coelho, ex-árbitro, apitasse o jogo de despedida de Ronaldo Fenômeno da Seleção Brasileira. Por que Arnaldo? Porque, segundo Galvão, Arnaldo poderia "arranjar um pênalti" para Ronaldo marcar um gol na partida. Com isso, e mais do que expliticamente, Galvão acabou colando em Arnaldo aquela pecha de juiz ladrão que, vocês sabem, todo torcedor atribui aos árbitros quando prejudica seus times. Mas a outra - e melhor - espetaculosidade de Galvão - foi no fim, bem no finalzinho da partida. Mano, por volta dos 43 minutos, tirou Neymar, que fizera dois gols e uma boa partida. Galvão tascou: - Esse é o tipo de substituição que o treinador faz para que a torcida ovacione o jogador. E o que se ouviu? Uma vaiona. Mas uma vaiona daquelas em Neymar. E Galvão, meio desconcertado, mas sempre espetaculoso: - Isso é coisa da torcida do Chelsea. Hehehe. Galvão é um espetáculo. Fora de brincadeira.

Obama perdeu a bússola

SERGIO BARRA

O presidente Barack Obama veio como a esperança dos Estados Unidos e do mundo. Mas tudo leva a crer que Obama tem colecionado mais fracassos. A tragédia do homem certo a quem coube se eleger para governar o país errado, na hora errada. O presidente dos EUA abandonou de vez, ao que tudo indica, o mais simbólico de seus compromissos. Recentemente, revogou seu próprio decreto que suspendia os julgamentos dos presos de Guantánamo por tribunais militares, permitindo sua retomada.
Durante empolgante campanha eleitoral, o candidato Obama prometeu fechar a famigerada prisão de Guantánamo assim que assumisse o governo. No dia de sua posse, reafirmou que a prisão estaria fechada no prazo de um ano, ou seja, até janeiro de 2010 e vetou os julgamentos pela justiça militar. Passados dois anos e mais de dois meses volta atrás e arquiva a dupla promessa.
Os atentados às embaixadas dos EUA na Tanzânia e no Quênia, pelo tanzaniano Ahmed Ghailani, que foi levado a julgamento em tribunal civil de Nova York e absolvido da maioria de quase três centenas de acusações por falta de provas. A que restou, de "conspiração", bastou para condená-lo à prisão perpétua, insatisfeitos os republicanos, usaram o veredicto e a pena "leve", para argumentar que não se pode confiar em civis para julgar "terroristas". Obama, mais uma vez, cedeu.
Mas os americanos não perdoam e acham que sua concessão mais séria foi a sua capitulação aos interesses de Wall Street. Mas o fato de não conseguir manter suas posições nem mesmo em questões de pouca importância material, mas simbolicamente marcantes, dá a medida de sua fraqueza. Está à mercê das chantagens dos republicanos para aprovar o orçamento de 2011.
Tudo sinaliza que será muito difícil para Obama dar a volta por cima de maneira comparável. A eleição de meio de mandato foi desastrosa, com a perda de senadores e governos estaduais e da maioria da Câmara e a radicalização da oposição de direita.
A reforma da política nacional de imigração foi inviabilizada no Congresso e tem sido substituída por selvagens leis antiimigrantes. A política externa só acumulou decepções e fracassos e a guerra no Afeganistão e Paquistão vai de mal a pior.
Forças irresistíveis da história, inabilidade política ou simples pé-frio? Digamos assim, um pouco de cada coisa. Obama assumiu os EUA em uma fase estruturalmente desfavorável, de decadência econômica e política relativa. Ademais, em um dos piores momentos possíveis em termos conjunturais, logo após o início da maior crise financeira da história do capitalismo desde 1929. Mas, além disso, Obama fracassou em entender o momento histórico e político e agir de acordo. Fez campanha para corrigir o rumo de um país no auge da prosperidade no sentido da justiça social e bom senso ambiental. Não encontrou o tal país e perdeu completamente a bússola.
Obama governa sob o signo do medo e da omissão. Os medos de Obama o aconselharam a propor soluções de pé quebrado para as questões que afligem a maioria da sociedade americana - a regulamentação dos mercados financeiros e as dívidas hipotecárias.
Obama veio pela primeira vez ao Brasil em busca de um recomeço. Está num momento muito ruim. Às vezes, a necessidade vence o conforto. Nada tenho com a "teoria da conspiração". No Municipal discursou para a elite. Não temos porque lamber as botas do capitalismo. No mais, será um passo para tentar fortalecer uma relação desgastada.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

Pausa

Um bom final de semana a todos.
O blog volta na segunda-feira, se Deus quiser.

Na Praça da República, um ato contra a corrupção

A Praça da República será palco, neste domingo, daquilo que os organizadores estão chamando de um grande “ato contra a corrupção e pela ética na política”.
A manifestação começará a partir de 9h, em frente ao Bar do Parque.
A senadora (PSOL) Marinor Brito apoia a manifestação.
“Enquanto os corruptos comemoram, o Brasil todo está decepcionado com o voto de desempate do ministro Luiz Fux que colocou os corruptos de volta ao Congresso Nacional. Um tapa na cara da sociedade brasileira que lutou arduamente pela aprovação da Ficha Limpa. Não podemos ficar calados. Vamos mostrar para o ministro que a traição à sociedade tem um custo político alto”, diz um texto enviado para o blog pelo gabinete da senadora.

Um olhar pela lente

Praia e rio em Soure, na Ilha do Marajó.

Por Macapuna

E os concursados do Banpará?

De um Anônimo, sobre a postagem Nomeações de Jatene não satisfazem a Asconpa:

A respeito dos concursados do Banpará esta instituição não pertence ao Governo do Estado do Pará? O concurso do Edital 002 2008para Técnico de Informática, Engenheiro Civil e Contador só vi convocação de Técnicos de Informática. Qual o posicionamento da Asconpa com relação a estes concursados?

Charge - Clayton

Fortalecer os partidos pra quê, mesmo?

Por MARCELO SOARES - jornalista, tradutor e instrutor em São Paulo -, no Congresso em Foco

Inaugurar uma coluna no Congresso em Foco, meu site favorito especializado em política, é um desafio e tanto. Especialmente porque eu sou apenas um curioso profissional. Não trago no bolso soluções pra nada, até porque há na política milhares de coisas que não entendo.
Entre essas coisas que eu não entendo está a importância atribuída aos partidos. Ainda mais aos partidos que temos no Brasil, essa sopa intercambiável de letrinhas que pouco significam além dos interesses específicos do momento. Entretanto, boa parte das propostas de reforma política (esse termo que significa tudo e por isso mesmo não significa nada) trata de fortalecê-los. Fortalecer como e pra quê?Partidos fortes teriam identidade definida, dizem. No país em que o valerioduto começou no PSDB e foi parar no PT, os dois partidos mais fortes e que mais ferrenhamente se opõem, tentar fortalecer suas identidades na canetada soa a piada. Uma piada que ganha contornos de mau gosto quando se lembra que um dos partidos mais numerosos do Brasil, o PMDB, tem tantas faces quanto caciques. Uma piada que se torna caricatura quando o Lula abraça o Collor 20 anos depois de tudo aquilo. Uma piada que vira comédia pastelão quando se assiste aos novos capítulos da novela do Democratas, o ex-PFL, ex-Arena, ex-PDS, que hoje tem uma dissidência que inverteu as letrinhas do começo dos anos 80 e virou PSD sob protesto dos caciques do Democratas, ainda que o próprio endereço do PSD na internet tenha sido registrado pelo Democratas. E ainda dizem que política é um troço chato.
Partidos fortes teriam mais participação do eleitor, dizem. Coitado do eleitor. Esse mesmo eleitor que só entra na retórica política de dois em dois anos, na hora de o representante garantir o emprego por mais quatro anos, e que é forçado a pagar os aumentos de salário autoconcedidos por suas Excelências. E que, num ponto de quase consenso entre a classe política na reforma política (esse termo que significa tudo e por isso mesmo não significa nada), muito em breve pode ser convidado a bancar mais um naco da campanha eleitoral, via financiamento público exclusivo (que não necessariamente bane o caixa-dois, mas proíbe o caixa-um). É a mão da classe política entrando mais fundo no bolso do eleitor, que já banca o horário eleitoral gratuito e parte do fundo partidário. Coitado do eleitor.
Partidos fortes seriam poucos, dizem. Ainda ontem um leitor me disse no Twitter que ele julgava ser melhor para o Brasil se tivéssemos apenas dois partidos. Eu respondi que isso impediria um partido de surgir a partir da decepção com as práticas de qualquer um deles. Tipo o PSDB quando surgiu do PMDB ou o PSOL quando surgiu do PT. Também impediria o surgimento de novos agrupamentos potencialmente interessantes, como o Partido Pirata, que na Suécia colocou em discussão temas extremamente atuais. Pluralidade é importante, especialmente em sociedades cada vez mais complexas como a brasileira, e acho que, por mais que tenhamos 27 partidos registrados no TSE, ainda temos pouca pluralidade política. Não é por decreto que isso muda, especialmente não restringindo a pluralidade.

Mais aqui.

Uma declaração, várias desonras

Da leitora Adelina Bia Braglia, sobre a postagem que reproduz declarações do deputado federal Júlio Campos (DEM-MT), referindo-se ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, como "moreno escuro":

Moreno escuro?
Dito por um branco azedo, até que combina. Principalmente por este branco azedo, useiro e vezeiro em beneficiar-se do público a favor dos seus interesses privados. Desonrou o Senado, desonrou Mato Grosso e agora desonra minha paciência!
O ministro Joaquim Barbosa deveria processar o indigitado Júlio Campos. Para exemplar esse racista de meia pataca e outros que estão na ilharga.
Faria bem a todos nós, se o fizesse.