A Procuradoria Regional Eleitoral enviou recomendação às Centrais Elétricas do Pará (Celpa) para que observe o possível uso ilegal, na forma de propaganda eleitoral, das ações do Mutirão da Economia, o programa de eficiência energética que a empresa é obrigada por lei a promover e que prevê a troca de geladeiras em péssimo estado de conservação por novas e de lâmpadas incandescentes por fluorescentes. Pela legislação do setor, as permissionárias e concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica são obrigadas a aplicar percentuais mínimos de suas receitas para a entrega de bens com maior eficiência de consumo para unidades consumidoras que paguem a tarifa social.
A PRE informou a Celpa que há indícios de que candidatos estariam tentando utilizar a distribuição do Mutirão da Economia para obter vantagens eleitorais. Pela legislação eleitoral, é vedado o uso promocional em campanhas eleitorais de programas de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.
O programa da Celpa alcança não só a região metropolitana de Belém, maior colégio eleitoral do estado, como os municípios de Abaetetuba, Altamira, Bragança, Barcarena, Benevides, Cametá, Castanhal, Capanema, Marabá, Moju, Paragominas, Parauapebas, Santarém e Tucuruí. Diante do risco de candidatos se utilizarem do programa para propaganda ilegal, o Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur Silva, enviou recomendação à presidência da Celpa para que informe imediatamente se houver qualquer movimentação de militantes de coligações eleitorais nos locais de entrega.
O procurador também solicitou à Celpa que envie em 48 horas informações sobre o cronograma e locais de entrega de bens no Mutirão da Economia durante o período da campanha eleitoral, para fiscalização mais rigorosa pelo MP Eleitoral.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF
Um comentário:
E o que o MPF tem feito para afastar o aumento abusivo da energia aqui no Estado??
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