A juíza federal Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara, na titularidade de 17ª da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu liminar em mandado de segurança ajuizado pelo advogado Alberto Campos, que pretendia ver anulada a decisão do Conselho Federal da OAB que, em outubro do ano passado, decretou intervenção na Seccional Pará, em decorrência de irregularidades na venda de um terreno, em Altamira, para o advogado Robério D'Oliveira.
Afastado do cargo de secretário-geral da OAB do Pará, Alberto Campos pretendia, ao pleitear a concessão de liminar, retornar às suas funções. Por enquanto, ele continua a responder a processo ético-disciplinar, juntamente com o presidente afastado, Jarbas Vasconcelos, e do próprio Robério, além da ex-assessora jurídica da OAB, Cynthia Portilho, indiciada em inquérito na Polícia Federal por ter falsificado a assinatura do vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto.
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A juíza federal da 17ª Vara não apenas rejeitou a liminar pleiteada por Alberto Campos como ainda remeteu os autos para julgamento na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada preventa, eis que conheceu da primeira ação, um mandado de segurança de segurança que teve despacho em outubro do ano passado.
"Por outro lado, tendo em vista a urgência alegada na inicial, é conveniente a apreciação imediata do pedido de liminar, cuja análise, todavia, é desfavorável ao impetrante, visto que a questão sub judice já foi apreciada pelo seu Juízo natural, que decidiu pela manutenção da intervenção decretada pelo Conselho Federal da OAB", diz a magistrada.
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4 comentários:
DITADORES E DITADURAS DISFARÇADAS DE DEMOCRACIA
Sou advogada há mais de 35 anos e concordo com o artigo, posto que a OAB não precisa continuar a ser uma ditadura na qual, por exemplo, a diretoria nacional é eleita INDIRETAMENTE. Recentemente, um advogado baiano propôs que a eleição da diretoria nacional da entidade fosse DIRETA, tendo por fundamento os avanços tecnológicos, a necessidade de participação real de todos os advogados brasileiros nos destinos da entidade e um controle e fiscalização efetivos sobre a conduta administrativa e financeira da Diretoria nacional. Pois bem, a advocacia brasileira não foi ouvida nem cheirada sobre o pleito e pasmem, simplesmente, a diretoria atual engavetou a proposta por motivos até agora não esclarecidos. De modo que essa história de que os advogados brasileiros não estão preparados para a democracia direta no âmbito de sua própria instituição é argumento, no mínimo, de quem tem medo da democracia substancial e outros interesses talvez inconfessáveis. Portanto e muito mais, é um insulto à advocacia IMPEDIR dolosamente - por ação, omissão e engavetação - uma proposta que viabilizaria um verdadeiro e substancial controle e fiscalização da OAB nacional. Com efeito, nós advogados, devemos nos unir e exigir que seja realizado PLEBISCITO entre os advogados brasileiros para mudar a sistemática de eleição para a diretoria da OAB Nacional, para vigorar já nas vindouras eleições entre outubro e novembro do ano de 2012. Posto que a situação atual não se sustenta, estando a entidade sangrando com os escândalos que são noticiados na mídia em geral. Que a primavera da Democracia chegue a OAB. Eleições diretas Já! para todos os níveis. Precisamos sair do período da ditadura, já estamos no século XXI!A intervenção não OAB do Pará é um desastre.
Mais uma derrota para o Zé Carlos do PT, digo PV!
O primeiro anonimo deve ser o fake @primaveradaoab, aquele do tweeter que o Espaço Aberto descobriu e dedurou! Ele que a primaveranaoab, certamente com Jarbas Vasconclos na Presidencia hehehe
Caro Paulo, vc poderia esclarecer a seus leitores quantos processos esses caras tm? Pelas minhas contas Jarbas tem 3, Alberto Campos mais 3, Robério 2 ou 3 e Eduardo Imbiriba, 1. Estou certo ou tá errado? E eles não ganham nada?
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