CNJ nega pedido de Jarbas para afastar Ophir

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido feito pelo advogado Jarbas Vasconcelos, presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), para que Ophir Cavalcante Junior, presidente da OAB nacional, deixasse de oficiar junto ao CNJ. O relator, conselheiro Jefferson Kravchychyn, afirma em seu parecer que tal medida seria impossível, e aderir ao entendimento de Vasconcelos seria o equivalente a impedir a atuação do Procurador-Geral da República, que, assim como o presidente da OAB, também oficia junto ao CNJ.
O relator ressalta que o advogado é indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, e que no caso de Ophir, além de não ser membro e apenas oficiar junto ao CNJ, a prerrogativa do presidente da Ordem representar a OAB perante o CNJ é assegurada pela Constituição Federal.
Ele diz que, mesmo que Ophir fosse membro, ele só poderia ser afastado nas três situações previstas pelo Regimento Interno do CNJ, que são condenação, pelo Senado Federal, em crime de responsabilidade; sentença judicial transitada em julgado e declaração, pelo Plenário, de perda do mandato por invalidez, o que não é o caso de Ophir Cavalcante Junior, sendo, portanto, impossível ao CNJ determinar sua substituição por outro membro da Ordem.
Para Ophir Cavalcante Junior, a tentativa de Jarbas foi mais uma forma de tentar manchar sua imagem, uma vez que “qualquer estagiário de direito sabe que não possível ao CNJ aderir a essa medida, que é antes de tudo inconstitucional”, argumenta. Ophir diz que o presidente afastado da OAB do Pará protocolou esse pedido no dia do ato da OAB em defesa do CNJ justamente para tentar ganhar espaço na mídia e desviar a atenção do fato de que é Jarbas quem está sendo investigado.