A Secretaria de Comunicação do governo do Estado (Secom) remeteu ao blog, ontem à noite, esclarecimentos sobre postagem feita, intitulada Vocês querem transparência? Não vão ao Diário Oficial.:
A nota é a seguinte:
O pedido de cessão de aeronave do Estado para o transporte do presidente do Poder Legislativo Estadual para a cidade de Altamira foi feito pela Assembléia Legislativa com base no Decreto nº 066, de 14 de Março de 2007.
De acordo com o artigo 2º do decreto, assinado pela então governadora Ana Júlia Carepa, as aeronaves oficiais destinam-se, entre outros casos, ao uso privativo das seguintes autoridades: governador do Estado, vice-governador do Estado, presidente da Assembléia Legislativa do Estado e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Foi com base nos termos do decreto que a Casa Civil do Governo autorizou o uso da aeronave.
Com relação ao termo “a serviço do Governo do Estado”, presente no resumo das portarias de diária publicado no Diário Oficial do Estado, é necessário esclarecer que ele faz referência à situação do piloto e do co-piloto da aeronave – que estavam a serviço do governo e daí a necessidade de pagamento das diárias – e não à comitiva do presidente da Assembléia Legislativa.
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
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Do Espaço Aberto:
1. Menos mal que há um ato administrativo ampara a cessão da aeronave.
2. A dubiedade em relação à expressão “a serviço do Governo do Estado”, que, segundo a Secom, se refere aos comandantes da aeronave, e não ao presidente da Assembleia Legislativa, reforça comentário feita na postagem sobre os riscos desses resumos para a transparência que os atos administrativos necessariamente devem ter. E se os resumos - inclusive de portarias - são mesmo necessários, convém a cautela redobrada de torná-los claros - claríssimos -, de modo a evitar confusões. Se tal cautela não for observada, daqui a pouco Sua Excelência o governador Simão Jatene corre o risco de estar viajando pra Pasárgada, quando na realidade está é se deslocando, por exemplo, para Santarém, a paradisíaca Pérola do Tapajós.
3. Mas afinal, quem integrava a comitiva de Sua Excelência o presidente da Assembleia Legislativa? E afinal, o que o presidente da Assembleia foi fazer num fim de semana em Altamira, retendo o avião do governo do Estado lá por quatro dias? Admita-se até que a portaria, na sua íntegra, omita os nomes dos demais integrantes da comitiva, porque cabe ao presidente da Assembleia escolher quem ele está levando. Mas quando Sua Excelência o presidente da Assembleia pede que uma aeronave oficial de outro poder - no caso o Executivo - fique à disposição dele, o governo do Estado não exige que a solicitação seja fundamentada, seja motivada? Não exige que Sua Excelência diga o que vai fazer, onde vai fazer e por que escolheu um final de semana para fazê-lo? Ou basta o presidente da Assembleia dizer assim, tipo "ei, me dá uma avião aí", que o governo do Estado acolhe imediatamente o pedido, sem tugir nem mugir?
4. O Estado se encontra em tempo de contenção de gastos. As diárias, ao que tudo indica, são pagas pelo governo do Estado a seus funcionários, no caso os comandantes das aeronaves, mesmo quando a serviço de autoridades de outro Poder. Mas, e o combustível? Quando a cessão é feita à Assembleia ou ao Tribunal de Justiça, o combustível é custeado pelo Executivo ou pelo pelo Poder que eventualmente desfruta da regalia?
Para que não fiquem, digamos, no limbo questionamentos como esse, basta que as próximas portarias do gênero sejam publicadas na íntegra no Diário Oficial, inclusive, se for o caso, fazendo remissões a outros atos administrativos e legais.
É só para que não remanesçam (toma-te!), é só para que não perdurem quaisquer dúvidas.
É só para que tudo fique na base do preto no branco.
Republicanamente.
Hehehe.
10 comentários:
No Governo passado podia tudo e ninguem falava ou escrevia nada. Agora no do Jatene todos se arvoram a encontrar erros. Ele pode errar como todos nós mas ele está passado na casca do alho! Não devemos comparar Ana Julia com Jatene.
Quer dizer que o decreto da Ana ainda está valendo? Então já entendi: quando é para farrear com dinheiro público vale o corporativismo, então tá. Tá ligado?
A relação dos governos Simão Jatene e aeronaves são um espanto.
P&B,
A propósito, a Presidente Dilma acaba de dar bom exemplo nessa área - normatizou, regulando , o uso dos chamados "jatinhos "da Presidencia, que,no governo anterior, eram abusadamente usados com o pretexto de reuniões dos Ministros. Essas "reuniões "sempre eram aos fins de semana, sendo Tarso Genro o campeão dos abusos . Foram 40 viagens nos "jatinhos "para pretensas "reuniões " aos fins de semana em Porto Alegre, sua cidade natal.
Agora tais viagens tem um rigor muito maior , e tal como Dilam fez , aqui também poderia ser feito.
A verdade é que basta ter vontade política de mudar.
O xis da questão é o basta. Basta?
Quem tem que se explicar para a população é o presidente da Assembleia Legislativa e não o governador.
Tenho certeza de que Jatene vai rever esse decreto para uso dos aviões do governo, que foi assinado pela ex-governadora Ana Júlia.
Ana Julia pra ficar bem com o Legislativo e o Judiciário baixou um decreto oferecendo favores com o dinheiro público. Bem típico.
A Dilma é realmente um belo eemploi. Tanto que já está cotando pra comprar uma nova aeronave, bem mais moderna doq ue a que o Lula comprou e foi considerada um escãndalo.
Ao Sr. Val-André Mutran, o senhor ainda não assimilou a derrota da sua amiga Ana Julia, o senhor era um daqueles PTistas que apoiavam toda a sorte de traquinagem que a Aninha fazia. Não queira desmerecer do Jatene.
Prof. Macacaúba.
É isso ai anônimo das 09:27. Não há termos de comparação entre Ana Júlia e Jatene. Enquanto ela zelava pelo bem público, ele, ainda nem mostrou para o que veio, já está botando as manguinhas de fora, metendo a mão no erário. Acho até que o Simão tem verdadeira fixação por aeronaves.
Com a devida permissão do editor do blog, uma vez que meu nome foi citado, retruco ao anônimo das 15:35, que esconde-se no incompreensível (ops!?) anonimato. Para entabular os seguintes esclarecimentos:
1º Dizer o que não conhece é molecagem;
2º Ser um cidadão que abdica de pátrio direito de assinar o nome onde escreve é problema seu. Exceto quando do interesse próprio, não é mesmo anônimo?
3º Esclareço que, o senhor governador tem problemas com aeronaves e isso é público e notório, assim como seu antecessor. Há processo judicial sobre o assunto;
4º Parabenizar o editor pelo questionamento, assim como, o fez na época do governo Ana Júlia Carepa. Sobre as coisas do interesse público, de maneira desassombrada. Exercendo seu livre direito de cidadão, –e, principalmente, como jornalista. Responsabilizando-se por toda e qualquer notícia publicada em seu prestigioso blog pessoal;
5º Para seu conheciomento anônimo das 15:35. Meu pai. Valmyr Matos Pereira, é um dos fundadores do PDT no Estado do Pará.
Sou jornalista e conheço a governadora por telefone.
Nunca fiquei a 100 metros dela.
Diferente de algum tempo atrás. A internet, como o papel de antigamente, já não mais aceita o que se escreve.
Reflita sobre isso e passe bem.
Caro Paulo.
Sabes que o reducionismo é alma gêmea da ausência de rigor em toda e qualquer notícia.
Ocorre que nós, que abraçamos a comunicação, temos a obrigação de colocar aos nossos leitores, alunos e ao conjunto da sociedade, fatos concretos.
Penso que seja interessante aos teu milhares de leitores e centenas de seguidores. Provocar a seguinte situação.
Quando o Comandante Geral da Amazônia, manda expedir um convite à bancada da Amazônia Legal para conhecer as instalações militares das Unidades Militares espalhadas naquele território. Acredito que a maioria do povo brasileiro, especialmente os ativos econômicamente. Que pagam impostos, sequer sabem que a aeronave que os convidados do Poder Legislativo Federal, são tranportados de Brasília para os Quartéis na Amazônia, em aeronaves sob a gerência das Forças Armadas que, por sua vez, devem obediência ao Executivo Federal.
E ai? Podes pérguntar. Como fica?
O Diário Oficial da União, publica, quem vai, quando, o que vai fazer... Todas as informações.
É uma espécie de lobby institucionalizado.
Mas, o presidente da Alepa, horas antes de passas o bastão de seu cargo, requisitar a aeronave do Executivo, em, direção ao seu "curral eleitoral", é caso de vaidade da parte dele, e novamente uma relação de espanto, pelo menos de minha parte, com essa relçao do senhor governador e a utilização da aeronave do povo paraense.
Ressalto. Na terçca-feira, Juvenil será o que mesmo?
Ao contrário do senhor governador que estará postado no prédio do Poder Legislativo, assistindo a posse dos novos representantes do poder fiscalizador de sua gestão.
Tá explicado.
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