O Ministério Público Federal no Pará já ajuizou 33 ações de improbidade essa semana contra gestores públicos municipais e estaduais que cometeram irregularidades diversas no trato com dinheiro público repassado pela União entre os anos de 1999 e 2009. A maior parte das ações tramita em segredo de Justiça porque há pedidos de quebra de sigilo e indisponibilidade de bens dos acusados. Novas ações ainda podem ser iniciadas como parte do esforço.
No total até agora, as fraudes alcançam R$ 53,5 milhões em dinheiro público que deveria ter sido aplicado em educação, saúde, saneamento básico, treinamento de trabalhadores ou em pagamentos previdenciários. As fraudes variam de R$ 3 mil a R$ 32 milhões.
Em um dos casos, um prefeito usou verbas repassadas pela União para construção de um posto de saúde para fazer aplicações irregulares na caderneta de poupança. Em muitas das ações, os gestores estão sendo processados por omissão na prestação de contas.
Para o MPF, a omissão da prestação de contas é indicativo seguro de atividade ilícita na gestão de recursos públicos, cabendo o ônus da prova da correta aplicação ao próprio administrador, o que pressupõe a existência de dano ao erário.
A maior parte do dinheiro desviado ou usado irregularmente saiu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), mas também foi encontrada improbidade em verbas repassadas pela Fundação Nacional de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O pacote de ações do MPF inclui casos analisados pelos procuradores da República José Augusto Potiguar, Alan Rogério Mansur Silva, Bruno Soares Valente, Daniela Caselani Sitta e Daniel César Azeredo Avelino. O ajuizamento conjunto dos processos nessa semana é alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 09 de dezembro.
Nesse dia, em 2003, mais de 110 países, incluindo o Brasil, assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. A Convenção tem força de lei no Brasil desde 2006. Ela prevê implantação e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos gastos públicos.
Cliquem aqui para ver a mais detalhes sobre cada um dos processos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF
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