“Controle social da mídia” não vai partir do governo

Do Comunique-se:

O governo não vai levar o assunto controle social da mídia para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A garantia partiu do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Ele deixou claro que o tema poderá ser abordado no encontro, mas não será por iniciativa do governo.
Quando perguntado se o controle social sobre os veículos de comunicação poderia se tornar controle governamental, já que a conferência está sendo organizada pelo governo, Hélio Costa disse que a idéia é que o setor social e o empresariado se entendam, sem qualquer interferência das autoridades brasileiras.
“A conferência está sendo organizada pelo governo, mas sem interferência do governo. As propostas do governo são de setores do governo e não do governo como um todo. Não recebi do Presidente da República orientação para posições do governo”, declarou.
O ministro disse que o setor empresarial estará representado na conferência, embora a Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) já tenha assinalado que não vai participar. Ele, inclusive, acredita que a entidade perdeu a oportunidade de debater questões importantes das telecomunicações. “A Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) representa os radiodifusores e a Telebrasil (Asociação Brasileira de Telecomunicações) representa as telecomunicações. Os segmentos empresariais estão representados”.
Ele destacou que a composição da Conferência será de 40% de representantes da sociedade civil, 40% do segmento empresarial e 20% do poder público, o que garante um equilíbrio na discussão dos temas controversos. “Para ter maioria no plenário você tem que conversar com o outro lado. Nenhum segmento consegue nada sozinho.”
Um dos temas mais polêmicos na Confecom será, segundo o ministro, a diferença entre rádios comunitárias e piratas. Ele contou ser favorável às rádios comunitárias, principalmente quando elas são a única ferramenta de comunicação em um determinado local.
“O que condeno é o abuso. Embora exista no site do Ministério das Comunicações todo o procedimento de solicitação de uma rádio comunitária, e que se tudo correr de acordo em 180 dias você pode ter a licença, às vezes é mais fácil comprar um transmissor pirata por R$ 700 e botar a emissora no ar. Isso tem trazido uma série de problemas e a gente tem que envolver a Anatel. Existe um procedimento que é simples, que é fácil, mas se você prefere ser pirata você vai ser fechado”.
Sobre as propriedades cruzadas dos meios de comunicação, ele disse que a Constituinte de 1988 poderia ter tratado do tema, mas não aproveitou a oportunidade.
Em relação às mudanças feitas na Argentina, onde a propriedade dos meios agora é limitada, o ministro lembrou que a iniciativa partiu do Congresso. “A lei argentina era da ditadura militar. O Congresso teve coragem de mudar. A lei argentina está muito próxima de Lei Geral das Telecomunicações (do Brasil) e até com algum progresso”, comparou.
Os debates realizados na Confecom servirão de subsídio para o Congresso para um novo marco regulatório das comunicações. Mais de seis mil propostas surgiram das conferências estaduais. “Não existe ambiente mais completo para essa discussão”, finaliza.