O deputado estadual Alexandre Von (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), proposição requerendo a instalação de Comissão de Estudos da Alepa visando apoiar a criação da Área de Livre Comércio de Santarém.
O parlamentar defendeu a importância do envolvimento da Assembleia Legislativa, através da implantação de uma Comissão de Estudos, conforme prescreve o Regimento Interno da Casa, para levantamento de informações e aprofundamento de estudos que apontem a viabilidade da proposta de criação da Área de Livre Comércio de Santarém (ALCS), que tramita no Congresso Nacional.
Segundo Von, "é preciso que se institua a Área de Livre Comércio de Santarém para que se configure como instrumento legal de concessão de benefícios fiscais, quebrando a desigualdade com outros estados da Região Amazônica". E completou afirmando não ter dúvidas de que "serão incentivadas atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, fomentando o desenvolvimento regional sustentável do Oeste do Pará". Alexandre Von também registrou a aprovação na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara Federal, de projeto de lei de autoria do deputado federal Lira Maia (DEM), que propõe a criação da ALCS, ocorrida na última semana.
O parlamentar santareno recebeu o apoio, em aparte, dos deputados estaduais Carlos Martins (PT) e Gabriel Guerreiro (PV), que registraram a importância da realização de novos estudos que respaldem a defesa política de tratamento igual entre estados amazônicos, no que concerne à concessão de benefícios e incentivos fiscais.
A proposição (Requerimento Nº 440/2009) deverá ser apreciada ainda no mês em curso para, caso aprovada, ser instalada a Comissão de Estudos no período legislativo atual.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Um comentário:
Essa área de livre comércio tem que sem em Belém ou em Ananindeua, onde já existe uma estutura razoalvel da logistica necessária às empresas.
Manaus construiu uma logística com muito custo e ainda procura melhorar.
Se a coisa for tratada de maneira política não dará certo. É só ver o exemplo do Amapá.
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