Visita é conquista histórica

No AMAZÔNIA:

Na última segunda-feira, 9, os presos e presas homossexuais do Pará conseguiram o direito de receber visita íntima de seus companheiros. A conquista - que teve como base uma decisão judicial, que foi estendida a toda a população carcerária - foi bastante comemorada pelo movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), que destaca que o Pará é o primeiro Estado a conceder esse direito a todo o sistema penitenciário. Porém, o movimento alerta para a necessidade de preparação de agentes prisionais e policiais. 'É preciso preparar esses agentes para que os visitantes não passem por nenhum tipo de constrangimento ou preconceito ao exercer o seu direito à visita', disse o coordenador do movimento LGBT do Pará, Marcelo Carvalho.
A conquista do direito à visita íntima para homossexuais surgiu a partir de uma decisão judicial do dia 21 de outrubro deste ano, do juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, da Vara de Execuções Penais, que concedeu autorização a uma presa do CRF para que ela possa receber visita íntima da companheira. O superintendente do Sistema Penitenciário (Susipe), Justiniano Alves, resolveu estender a garantia do direito a todos os detentos com relacionamentos homoafetivos. 'Foi uma boa surpresa para o movimento essa decisão judicial e a extensão desse direito a todos os detentos porque, em geral, temos dificuldades de obter conquistas nessa área de segurança pública', comemorou Marcelo Carvalho, acrescentando que enviou uma carta ao superintendente da Susipe parabenizando-o pela portaria que ele baixou.
A defensora pública Rossana Parente, que defendeu a presa e solicitou à justiça o direito de visita íntima para a companheira da detenta, parabenizou a decisão judicial e principalmente a extensão do direito aos demais presos homossexuais. 'Achei essa portaria que ampliou o direito a todos os presos excelente porque essa é uma coisa que não deveria nem precisar entrar na justiça para conseguir, afinal, trata-se de duas pessoas que vivem como um casal e que possuem um relacionamento afetivo, que independe da orientação sexual. Além disso, a visita íntima é um direito que está relacionado a um aspecto muitas vezes esquecido da pena, que é a ressocialização', disse a defensora. 'A convivência familiar é fundamental para a processo de integração social dos presos', complementou.