A “tunga” de R$ 7 bilhões

FRANCISCO SIDOU

Os cultores do Direito costumam proclamar que “temos” um dos mais avançados Códigos de Defesa do Consumidor do mundo. Data venia, há controvérsias. Como em tantos outros casos, as leis são muito bem elaboradas, mas de pouca utilidade prática. As “brechas” da lei e a morosidade do Judiciário acabam laborando em favor do infrator e da parte mais forte, que pode contratar bons e caros advogados. Recentemente, técnicos do Tribunal de Contas da União descobriram que, por via de um singelo erro de cálculo, as empresas distribuidoras de energia elétrica “abocanharam”em cinco anos mais de R$ 7 bilhões de seus consumidores indefesos e agora perplexos .
As empresas já anunciaram que vai ser muito difícil apurar o real valor da “garfada” em cada conta de luz, de vez que esses valores se diluem por milhões de consumidores , cabendo a cada um valores irrisórios, caso sejam obrigadas a devolvê-los em “espécie” . Logo, não compensa . É o que pensam.
O ministro de Minas e Energia, fiel discípulo da dinastia maranhense de Sarney, em princípio admitiu a possibilidade de ressarcimento para os consumidores ”garfados” prometendo: “Vamos devolver o passado e corrigir o futuro”. Bonito discurso, mas de pouco efeito prático. Logo depois, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitia um comunicado ao distinto e lesado público , informando que ainda vai efetuar um “criterioso levantamento” dos valores distorcidos pela metodologia “inadequadamente usada” no reajuste de tarifas de energia e só depois, então, irá chamar as empresas distribuidoras de energia para “celebração de um acordo de cavalheiros” quanto a forma de ressarcimento dos prejuízos aos consumidores. Uma “aula” de “ embromatologia “ tecnoburocrática.
O “chefão” da Aneel , sr. Nelson Hubner, já sinalizou que esse ressarcimento não será feito “em espécie”, mas via redução de tarifa. Tarifa que por sinal será reajustada, não por acaso, antes mesmo de qualquer acordo favorável aos consumidores de energia elétrica. Logo, nem precisa ser iniciado na lógica cartesiana para se prever o resultado de todo esse “esforço concentrado”. O reajuste das tarifas de energia elétrica será bem maior que a diferença a favor dos consumidores lesados.
Ao consumidor “tungado”, como de hábito, só restará o caminho da bovina resignação diante da força dos fatos consumados. A menos que algum promotor do Ministério Público, agindo em nome da sociedade , se disponha a “provocar” a Justiça a se manifestar sobre essa “garfada” indecorosa praticada pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. Ainda assim, dificilmente o consumidor será recompensado ainda em vida.

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“Ao consumidor “tungado”, como de hábito, só restará o caminho da bovina resignação diante da força dos fatos consumados.”
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Na década de 80, também “provocada” (só assim ela age...) via ação popular, a Justiça determinou a devolução aos consumidores de valores cobrados a maior pelos postos numa taxa chamada Cide, que incide sobre os combustíveis. Detalhe importante: o consumidor teria de apresentar “todas” as notas-recibos comprovantes de seu consumo em determinado período.
Como dificilmente alguém solicita recibo nos postos de gasolina, só foram ressarcidos as empresas e um ou outro consumidor mais prevenido (e bote prevenido nisso...)
Quando não paga sua conta de energia na data de vencimento, o consumidor costuma sofrer todo tipo de achaques. Além de juros e multas, ainda é ameaçado pela terrível tesoura do corte implacável de sua energia, feito com requintes de exposição pública de sua desdita, de modo que toda a vizinhança fique sabendo que ali mora um inadimplente. Não há de parte das empresas contratadas para matar, aliás, “cortar” , a menor disposição para ouvir as razões do desvalido consumidor que caiu na rede da inadimplência por algum motivo de força maior.
A execução tem rito sumário e implacável. Agora que se descobre que as empresas distribuidoras de energia estão “devendo” valores cobrados a maior dos consumidores, qual é a sua postura? Agressiva e arrogantemente já avisaram ao governo de sua intenção em dificultar ao máximo a solução do problema, de vez que tais valores já foram “diluídos” ao longo dos últimos cinco anos, além da dificuldade de serem calculados por conta. E insinuam que os consumidores lesados devem procurar seus direitos difusos na Justiça... Eles sabem o que fazem. E o fazem com requintes de maldade e deboche pelos seus clientes compulsórios e impotentes .
E o que faz o governo? Acaso exerce seu poder mediador, via agência reguladora desse serviço essencial à população, para resolver a questão em favor da sociedade ?
As explicações oficiais são “pérolas” do escapismo político. O ministro Lobão, de Minas e Energia, afirmou, na base do “veja bem”, que não tem certeza se será possível fazer o ressarcimento aos consumidores”.
Para o diretor-geral da Aneel, Nelson Huber (afilhado político de Lobão, que é afilhado político de Sarney), “a devolução em dinheiro das perdas para o consumidor é praticamente impossível”. Logo, a bola foi levantada para que as empresas apenas cortem e aparem...
A exemplo do apagão do Lobão, em que os raios levaram a culpa, a Justiça vai ser a bola da vez para “expiar as culpas” por mais um esbulho aos consumidores lesados e mal pagos.
Em sua prepotência e cinismo, “os donos da bola” apostam na “blindagem” do longo prazo das decisões judiciais. Só esquecem que a “longo prazo todos estaremos mortos...”
Eles, inclusive, eis que a morte é a mais democrática das leis naturais do mundo vivo.

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FRANCISCO SIDOU é jornalista
chicosidou@bol.com.br