terça-feira, 17 de novembro de 2009

“Todos estamos sob rigores - ou não - da lei”

De um Anônimo, sobre a postagem O carteiro e o poeta:

Justiça é justiça.
Não tem esse degradee de pobre e rico.
Todos estamos sob rigores - ou não - da Lei.O MST não é nada bonzinho.
Aliás, para a Lei ele nem existe. Ele não tem personalidade jurídica. As pessoas do campo têm várias cooperativas, associações representativas que podem acionar a Justiça.
Agora, defender bandoleiros que se agrupam para infringir Lei, isso não tem nada a ver com Justiça. Isso é crime. E, para o criminoso, tem que haver a punição - justiça.
Mesmo assim, no Tribunal ele ainda pode se defender. Se a ele for dado razão, ele segue sua vida.
Ao contrário, seja pobre ou seja rico, fica preso para não perturbar o sossego público - o estado de direito.

2 comentários:

Anônimo disse...

Não tem esse degradée de pobre e rico, ingênuo e inocente anônimo? Então aponte um rico preso por roubar terras e conte onde andam os grileiros que cometem muitos e piores crimes que o MST? Ingênuo e inocente ou tremendo cara de pau?

Anônimo disse...

Anônimo das 19:55,

Teu comentário faz eco, na verdade, a muitos outros de conteúdo assemelhado neste e em outros blogs e cujo conteúdo essencial quer dizer o seguinte: os pobres, miseráveis, etc., podem vulnerar a lei, já que dificilmente um rico é processado, julgado, condenado e preso.

Tal raciocínio é, duplamente, falacioso - primeiro, porque os pobres ou miseráveis não detém o monopólio da virtude nem são isentos de cometerem crimes; aliás, a probabilidade de que venham a cometer um crime é bem maior do que alguém da classe média ou mesmo alguém rico, uma vez que está pressionado pelo estado de necessidade, precisa alimentar, talvez, o seu corpo. Isso, se pressupormos que está pressionado por tal estado, o que frequentemente não ocorre. De qualquer sorte, a lei penal, civil ou administrativa deve ser, numa república democrática, aplicada indistintamente e caberá ao miserável - ou a quem o defenda - provar que se trata de uma excludente da criminalidade, de que o crime foi cometido para satisfazer necessidades vitais do corpo. A literatura relata o famoso caso de Jean Valjean imaginado pelo escritor francês Victor Hugo e, a toda evidência, não podemos permitir que tal injustiça ocorra entre nós. Mas o que quero frisar é que os pobres, por serem pobres, não têm, não podem ter, autorização para roubar, saquear, matar, a despeito dos graves problemas sociais que enfrentamos.
Na raiz do teu comentário há, por certo, um verniz de compaixão pela má sorte dos desafortunados. Mas há também um forte componente totalitário porque interpreta a realidade social por meio de um viés platônico, partindo do pressuposto de que, se os ricos não são processados, julgados, condenados e presos, então os pobres, que são maioria, tudo podem. E é, como dissestes, muita "cara de pau" pressupor o contrário.
Se fossemos seguir teu raciocínio, então todos - ricos e pobres - teriam autorização para vulnerar a lei e não é difícil inferir aonde isto iria nos levar.
Ora, dois erros não fazem um acerto. Todos devem ser punidos; uma república séria deve se caracterizar pelo rigor com que aplica suas leis. É a lição que vem dos romanos, melhor dizendo, de Roma antiga. Os Cézares não hesitavam em punir os próprios filhos, se fosse preciso. Porque importava deixar claro para o povo que, havendo violação da lei, haveria punição. Daí a máxima "dura lex, sed lex".
Vivemos, no Brasil, o contrário disso. E o pior é, quando para justificar a impunidade, recorre-se a um argumento de conteúdo platônico como o teu.
É pena que muita gente pense assim. Com esse caldo de cultura, ainda vai levar tempo para que as instituições da República Federativa do Brasil funcionem adequadamente.