Após tomar conhecimento de que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) aprovou, nesta quarta-feira (11), solicitação de intervenção no Estado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - na foto - fez um pronunciamento na tribuna do Senado Federal. O parlamentar voltou a exigir que a governadora Ana Júlia Carepa trabalhe no sentido de cumprir a lei e, assim, evitar a ação.Vinte e um magistrados se manifestaram favoráveis ao deferimento do pedido e um contra. A decisão foi justificada pela necessidade de promover o cumprimento de decisões da Justiça e inibir as sucessivas ações de invasores, recorrentes nos últimos dias no Pará.
A decisão do TJE segue, agora, para o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá os procedimentos legais, nos termos definidos pela Constituição Federal para os casos de intervenção federal em Estados.
Para Flexa Ribeiro, a intervenção no Pará seria um fato lamentável e que deve ser evitado. “Seria corroborar aquilo tudo que somos contra: uma visão de Pará que por vezes a mídia coloca: que o Pará é uma terra sem lei. Mas, não é. E vou cobrar ainda mais, todos os dias, de forma insistente, da Governadora Ana Júlia Carepa, que se antecipe, cumpra a lei, e assim afaste a possibilidade de uma intervenção federal no Estado”, completou Flexa Ribeiro.
Ainda em maio deste ano (05/05/2009), no plenário do Senado, Flexa Ribeiro disse ser contra a intervenção. Naquela ocasião, ocorreu a entrada dos pedidos de intervenção junto à Justiça paraense. “Não apoiamos a intervenção em hipótese alguma. Apoiamos sim o respeito ao Estado Democrático de Direito, de propriedades do pequeno, do médio, do grande produtor, daqueles que vão ao Pará nos ajudar a desenvolver o Estado”.
Links para vídeo no Youtube com o pronunciamento
Parte 01: http://www.youtube.com/watch?v=-LGnLv9XvPw
Parte 02: http://www.youtube.com/watch?v=hLBOAJpNWFw&feature=channel
Parte 03: http://www.youtube.com/watch?v=gAw1Wqrp-rA&feature=channel
Fonte: Assessoria Parlamentar
3 comentários:
SOBRE O APAGÃO, vejam essas duas afirmações (tiveram outras):
18 de Janeiro de 2008
Brasil — Conforme publicou a Agência Brasil, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na segunda-feira (14) em seu programa de rádio "Café com o Presidente" que o Brasil não corre risco de sofrer uma nova crise energética como aquela que aconteceu em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
"Todo dia tem boatos de que vai acontecer isso, vai acontecer aquilo.O dado concreto é que o Brasil está seguro de que não haverá apagão e de que não faltará energia para dar sustentabilidade ao crescimento que nós queremos ter", disse Lula.
Ministra Dilma Rousseff afirma que Brasil está salvo de um novo apagão
Redação SRZD | Nacional | 29/10/2009 15:21
Ministra afirma que Brasil esta salvo de um novo apagão Foto: Divulgação Durante entrevista para o programa "Bom Dia, Ministro", a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que investimento em hidrelétricas e construção de novas sete usinas, garantem que o Brasil não sofrerá um novo apagão elétrico , como o ocorrido em 2001. Os investimentos em energia chegam a R$ 54,5 bilhões.
"Nós, hoje, voltamos a fazer planejamento. Nós olhamos qual é a necessidade que o Brasil tem de energia nos próximos cinco anos e, ao olharmos isso, providenciamos as usinas necessárias para que o Brasil, se crescer a 4%, se crescer a 5%, se crescer a 6% ao ano, tenha essas usinas disponibilizadas", disse a ministra.
Dilma ainda falou da importância na exploração do pré-sal para o crescimentop econômico brasileiro. "Uma plataforma custa algo como US$ 2 bilhões. Em vez de você comprar essa plataforma lá na Coreia ou em Singapura, produzi-la no Brasil significa criar empregos brasileiros", afirmou.
A ministra ainda discordou dos atrasos no PAC, cujos investimentos foram ampliados de R$ 504 bilhões para R$ 646 bilhões, em regiões do sul do país.
"Com idas e vindas, mais idas do que vindas, o PAC está muito bem. Todas as obras que nós temos compromisso, nós cumprimos as decisões. Nós exigimos, hoje, que as obras tenham projeto executivo, porque se não você congela o dinheiro e não repassa", afirmou.
Dilma falou ainda do programa "Minha Casa Minha Vida" e garantiu que o prazo entre a escolha do terreno para construção e a entrega das chaves para as famílias deve ser de 11 meses.
"Estamos tentando reduzir isso, porque antes eram 22", disse e completou dizendo que a meta depende das parcerias firmadas.
"O presidente Lula decidiu que faríamos um milhão de moradias. Eu asseguro que, pelo desempenho até agora, nós teremos este um milhão de moradias, ou aproximadamente isso, contratadas até o final de 2010. Até o final deste ano, a nossa meta é contratar 400 mil moradias; Até junho de 2010, nós teríamos mais 400 mil", concluiu.
Sobre a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, Dilma afirmou que o governo está focado em garantir o melhor para a realização dos dois eventos.
Sobre a Copa, a ministra afirmou que três áreas serão beneficiadas, estádios, cujas construções terão um financiamento de R$ 400 bilhões, transporte urbano e estruturas aeroportuária e portuária.
Sobre a realização das Olimpíadas, no Rio de Janeiro, a ministra disse que o foco será a transformação das favelas em bairros. Haverá investimentos em infra-estrutura e segurança pública.
que tal esta outra versão?
http://hupomnemata.blogspot.com/2009/11/sakamoto-e-justica-do-para-que-precisa.html
Publique tb, seu Paulo.
Sakamoto: "É a justiça do Pará que precisa de intervenção"
No blog do Sakamoto:
(...) A Justiça no Pará já fracassou há muito tempo e precisa passar por uma intervenção urgente.
Ou podemos considerar um sucesso uma justiça que há décadas ignora o direito dos excluídos? Se fossemos contar todos os casos de sindicalistas, trabalhadores rurais, camponeses, indígenas cujos carrascos nunca foram punidos, teríamos o maior post de todos os tempos.
Vamos a alguns exemplos. Na década de 80 e 90, os fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, um dos mais atuantes na região, e assassinaram uma série de lideranças. Os casos foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Henri é ele mesmo um dos 204 marcados para morrer no Pará e vive sob escolta.
O Massacre de Eldorado dos Carajás, no Sul do Pará, que matou 19 sem-terra e deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150, completou 13 anos de impunidade em abril. Os responsáveis políticos pelo massacre, o então governador Almir Gabriel e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara, não foram indiciados.
Em fevereiro de 2005, a missionária Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos. Ela foi alvejada numa estrada vicinal de Anapu (PA). Um dos fazendeiros acusados chegou a ser julgado e condenado, mas depois foi absolvido em segundo julgamento. Outros estão na fila do tribunal, mas o fedor de impunidade paira no ar, apesar da pressão nacional e internacional.
Lembro-me de um caso que presenciei em Belém há algum tempo. Durante protestos do Dia Internacional da Luta Camponesa, que coincide com o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, jovens, simbolizando trabalhadores escravizados em carvoarias da região Sudeste do estado, acorrentaram-se na frente da sede da Faepa. Como pano de fundo, carvão vegetal despejado pelos manifestantes. “Um verdadeiro ato de vandalismo”, reclamou o presidente da Faepa, Carlos Xavier. A direção da entidade registrou queixa na polícia por conta dos “prejuízos” sofridos. É o direito deles.
Mas o ideal seria que cada trabalhador rural submetido a humilhações no interior do estado, escravizado em fazendas de filiados à federação, pudesse também entrar com uma queixa cada (e que ela fosse ouvida, é claro). Muitos fazendeiros iriam à bancarrota.
A frase é calejada de tanto uso, mas nunca é demais lembrar que a Justiça tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, mas muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.
Que tal mostrar tb a opinião do Fábio Castro, seu PB???
O julgamento do TJE
O julgamento de adminissibilidade de uma intervenção federal, no Pará, para cumprir liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas por trabalhadores rurais demonstra duas coisas: 1) O comprometimento do TJE com um ideário de classe equivocado e 2) Sua transigência em relação aos fatos.
Mais um espetáculo de extemporaneidade de uma justiça que, se já deu provas de letargia, deu-nos, agora, provas de não ser contemporânea da realidade paraense.
Pode-se criticar o governo Ana Júlia sob diversos aspectos. Mas em relação ao não cumprimento dos mandatos de reintegração de posse não há, honestamente, o que dizer. Os números que o governo estadual mostra comprovam não apenas o cumprimento dos mandatos mas, também, uma ação contínua e meritória por sua civilidade e responsabilidade social para com as famílias retiradas.
Vamos a eles: Das 173 liminares não cumpridas pelo governo anterior, na sua aliança PSDB-DEM, o governo Ana Júlia já cumpriu 101. Isso representa um avanço notável. Mostra que a fila andou.
A Faepa, cujo porta-voz é essa figura macarrônica do Sr. Carlos Xavier, alega que há, ainda, 111 mandatos a cumprir. Já o argumento mostra que a fila andou, que ela andou mais rápido do que sempre. Porém, sendo mentiroso o número, é preciso esclarecer que o Xavier continua computando, na sua matemática com molho, liminares que já expiraram, foram extintas por que as terras foram desapropriadas pelo governo federal para fins de reforma agrária e até casos nos quais o litígio foi resolvido por meio de negociação.
Como disse, pode-se criticar a gestão Ana Júlia por outras coisas, mas não por isso.
Faze-lo, é dar voz aos interesses precisos, que precisam ser nomeados. Assim, vamos aos nomes do bois: quem está por trás de tudo é a bancada ruralista no Congresso, uma malta egoísta de grandes proprietários rurais, ou pessoas associadas a sua cadeia de produção, que possuem alguns braços institucionais poderosos, como a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa) e aliados mais poderosos ainda, como banqueiro Daniel Dantas.
O que se conclui disso tudo?
Em relação à justiça paraense que: o TJE errou. Não interpretou os fatos corretamente. Omitiu-se de fazê-lo, levado pelo lobby da bancada ruralista.
Em relação aos fatos que levam à decisão do TJE, que: a dignidade estadual vale pouco no Pará, estado que, como se sabe, tem senadores que não cumprem a sua obrigação constitucional de defender o Estado que representam, transformando tudo em pasteladas da disputa governamental. Que para essa gente, bancada ruralista e seus asseclas, pode-se botar à venda, por quase nada, os princípios da Soberania Estadual na federação. Trata-se de uma crise de representação profunda.
Link para o texto original:
http://hupomnemata.blogspot.com/2009/11/o-julgamento-do-tje.html
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