Do Contas Abertas
A Câmara dos Deputados decidiu retomar as obras nos imóveis funcionais e lançou editais que preveem gastos de R$ 74,5 milhões para a reforma de prédios residenciais e a construção de um novo centro de tecnologia. Por enquanto, pela proposta orçamentária da União para 2010 que tramita no Congresso, o montante destinado exclusivamente a reparos, conservação e reforma dos imóveis funcionais está na casa do R$ 39,8 milhões. Para a construção do novo centro de tecnologia, a previsão é desembolsar R$ 12,7 milhões.
Os gastos com os 432 imóveis funcionais e a residência oficial do presidente da Câmara estão na rubrica de “reparos e conservação de residências funcionais dos membros do Poder Legislativo”: R$ 13 milhões em 2010. O montante não inclui despesas com a “reforma dos imóveis funcionais destinados à moradia dos deputados federais”, que foi iniciada no primeiro semestre de 2008. Para a execução da reforma estão previstos R$ 26,8 milhões no ano que vem.
O objetivo da conservação dos imóveis é mantê-los e assegurar boas condições de habitabilidade aos parlamentares. Os recursos são gastos em contratação de serviços gerais de reparo e conservação, manutenção de aparelhos de limpeza, higiene e vigilância, aquisição de móveis, eletrodomésticos, utensílios e material de consumo. Além disso, a verba serve para o pagamento de impostos e taxas condominiais.
Entre as despesas com conservação dos imóveis realizadas este ano estão, por exemplo, serviços de desinsetização e desratização em áreas comuns e privadas dos blocos funcionais, fornecimento e instalação de vidros, espelhos e boxs, material hidráulico, lavagem de cortinas e forros, reforma de mobiliário, aquisição de peças para elevadores, pagamento de TV por assinatura (apenas para a residência oficial), entre outras. A Câmara entrega os apartamentos aos parlamentares com mobiliário completo. O objetivo é ampliar a taxa de ocupação dos imóveis, que girava em torno de 50% no começo de 2008.
A reforma dos apartamentos voltará a ser realizada depois do resultado da licitação. A reforma de 96 apartamentos começou em março de 2008 e foi paralisada pouco mais de um ano depois, quando a empresa contratada admitiu que não conseguiria concluir a obra pelos R$ 29,5 milhões cotados. Na época, os deputados estimaram um custo de R$ 36,2 milhões. “A paralisação não nos fez perder dinheiro, apenas tempo. Estamos enxugando o máximo que podemos.Queremos concluir isso logo, até ano que vem. O edital inclui todos os cuidados para que apenas empresas boas possam entrar, para iniciar e conseguir concluir as obras”, disse o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), 4º secretário da Câmara.
Cerca de 280 deputados recebem o auxílio-moradia de R$ 3 mil mensais. Quase todos os demais utilizam os apartamentos funcionais. Após a reforma, a Mesa pretende pressionar os deputados a ocupar os prédios, hoje recusados com alegações de péssimo estado de conservação, segundo a Casa. Em alguns casos, as instalações elétricas e hidráulicas estavam à beira de colapso.
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