CNJ afasta juiz do Trabalho por 90 dias

O juiz Suenon Ferreira de Sousa Júnior, da 2ª Vara do Trabalho de Belém, está afastado de suas funções por 90 dias, por determinação do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ acolheu o voto do conselheiro Rui Stoco, relator de pedido de avocação do processo disciplinar nº 200810000012822, a que o magistrado responde e que foi instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Com o pedido de avocação, o processo (veja aqui toda a movimentação) sai da esfera do TRT e será agora apreciado pelo próprio CNJ.
O magistrado, ao manifestar-se perante o Conselho, argumentou que a medida avocatória é incabível, porque o processo administrativo disciplinar a que responde tinha curso regular no TRT. Alegou também que a Corregedoria Nacional de Justiça desconhece o processo, já que não requisitou cópias e que, diante do pedido de avocação, faz um pré-julgamento e demonstra intenção velada de punir ele próprio, Suenon.
O juiz do Trabalho também ressaltou que, em todas as deliberações sobre as correições feitas na 2ª Vara do Trabalho, o TRT da 8ª Região jamais determinou a apuração de qualquer fato ensejador de falta funcional, nem tampouco recomendou a instauração de sindicância ou processo administrativo, restando clara, na opinião de Suenon, a inexistência de qualquer irregularidade.
Em seu voto, o relator Rui Stoco ressalta que o corregedor nacional de Justiça, Asfor Rocha, atual presidente do STJ, justificou o pedido de avocação sobre o argumento de que, já em 2002, em razão de denúncias, “o TRT-8ª R., através de correições ordinárias, tomou conhecimento de possíveis irregularidades de responsabilidade do referido magistrado, Juiz do Trabalho da Segunda Vara do Trabalho de Belém e que em 12.02.2004 foi determinada a abertura de sindicância investigatória.”
Em 13 de outubro de 2004, acrescenta o relator, o Pleno do TRT reuniu-se para a leitura do relatório da Sindicância, “ocasião em que dez Desembargadores declararam-se suspeitos, com a remessa do processo ao Tribunal Superior do Trabalho.”
Posteriormente, quatro desembargadores declararam a cessação dos motivos de suspeição mas o processo foi novamente remetido ao TST, em virtude da apresentação de exceções de suspeição pelo magistrado sindicado.
Acrescenta o relatório do conselheiro Rui Stoco que uma comissão designada para apurar as denúncias contra o juiz do Trabalho concluiu seus trabalhos em 30 de junho de 2004 e, num relatório de 97 laudas, conclui que houve “violação dos deveres legais impostos aos magistrados pelo Juiz Suenon Ferreira de Sousa Júnior.”
A sindicância teria comprovado todas as irregularidades denunciadas pela Corregedoria Regional e que consistiam em:
1. Excessivos atrasos na prolação de sentenças e despachos;
2. Indevida retenção de guias de retirada;
3. Tráfico de influência e vinculação de processos exclusivos ao requerido.
Além disso, continua o relatório de Rui Stoco, a autoridade sindicante teria verificado irregularidades que se denominaram casos “Belauto”, “Sagri”, “Promar” e “Rosane Baglioli Dammski”. “Apenas a autoria da denúncia anônima contida na ‘Carta Aberta aos Juízes do Tribunal Regional da Oitava Região’ não foi identificada pela Comissão Sindicante. Embora a Sindicância afirme ter ignorado tal denúncia, concluiu pela ausência de independência do Magistrado em sua atuação jurisdicional, face à similitude entre o que foi investigado e o conteúdo da denúncia anônima. A referida carta e outras denúncias anônimas recebidas pela Corregedoria Regional narravam atos de corrupção cometidos pelo Magistrado”, diz Rui Stoco.
O relator, a seguir, menciona cada um dos “casos” envolvendo o magistrado.

O caso “Belauto”
Referes-se ao processo n. 2. JCJ – 912/1991, que recebeu, a título de transferência do processo n. 2. JCJ – 2910/1992, a quantia de R$ 539.668,81. Essa transferência ocorreu no dia 3 de março de 1999 e já no dia 4 de março, por determinação verbal, o processo foi enviado ao setor de cálculos para atualização. Ainda no mesmo dia 4 de março, o magistrado requerido, em uma única decisão, homologou a atualização de cálculos, proferiu decisão sobre embargos de declaração, apreciou questionamentos sobre honorários advocatícios, determinou o pagamento de R$ 278.702,50 em favor de Maria da Graça Dantas Ribeiro, que havia requerido habilitação de crédito no processo; autorizou o pagamento de R$ 130.483,15 para Maria de Nazaré Leite e de R$ 130.483,15 para os quatro filhos do falecido reclamante. A Comissão concluiu que o magistrado beneficiou Maria da Graça Dantas Ribeiro, em razão da relação de amizade que mantinha com o advogado da mesma.

O caso “Sagri”
Trata-se de informações prestadas pelo advogado Haroldo Souza Silva (OAB-PA 1926), em que este narra a ostensiva solicitação de empréstimos feitas pelo magistrado requerido para sanar dívidas contraídas junto ao Banco Bradesco. Diante da negativa do advogado, o requerido teria agido de forma arbitrária e tendenciosa, retendo guias de retirada relativas aos honorários advocatícios do procurador no mesmo valor dos “empréstimos”.

O caso “Promar”
Um mandado de segurança - de nº 4665/1999 - foi impetrado por Fernando Rodrigues de Lima. O impetrante relata que no dia 30 de setembro de 1999, às 16h24, protocolou uma petição, que foi indeferida, na qual ele oferecia a quantia de R$ 75.000,00, mediante quitação em 3 parcelas, para arrematar a embarcação denominada Promar XVII, penhorada no processo n. 2 JCJ – 151/1997. Esse pedido foi indeferido pelo Magistrado requerido, sob o fundamento de que a arrematação já estaria consumada e que no dia primeiro de outubro Celso Sabino de Oliveira havia protocolizado requerimento, que foi deferido, no qual propunha a quantia de R$ 62.000,00 mediante quitação de uma única vez. A Comissão entendeu que o magistrado requerido favoreceu indevidamente o licitante Celso Sabino de Oliveira, conduzindo o leilão de forma tendenciosa e suspeita.

O caso “Rosane Baglioli Dammski”
Refere-se à transferência de numerário para a 8ª Vara do Trabalho de Belém referente à venda de bem da empresa Indústria Cerâmica Amazônia S/A (INCA) com vistas a liquidar inteiramente processo patrocinado pela advogada Rosane Baglioli Dammski. A Comissão concluiu que, nesse caso, o requerido agiu de modo a beneficiar indevidamente a reclamante e advogada Rosane Baglioli.

Rui Stoco defende, ao final de seu relatório, que o pedido de avocação é pertinente “considerando a multiplicidade de imputações; a gravidade dos fatos apontados e o objetivo de impedir que o indiciado possa eventualmente influir na apuração desses fatos,” Além disso, o conselheiro ratificou a decisão administrativa do Plenário do Tribunal de Justiça do Pará de 25.05.2006, que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz Suenon Ferreira de Sousa Júnior.