O presidente Lula vetou projeto aprovado no mês passado, pelo Senado, que exigia formação superior em Direito aos candidatos inscritos para concursos de oficiais de justiça.
Os apaixonados pelo juridiquês adoram referir-se aos oficiais de justiça como a longa manus da Justiça (a longa mão do Judiciário).
Em português corrente, são esses servidores que fisicamente representam a Justiça em atos e procedimentos da maior importância, da maior relevância, como citações, intimações, penhoras etc.
Desempenham, portanto, função eminentemente técnica. E precisam desempenhá-las com a maior eficácia e eficiência, sob pena de comprometerem as decisões judiciais.
Não deveriam eles, os oficiais de justiça, contemplar exigências um pouco acima da média ingressarem no serviço público?
Não terá sido um erro o veto presidencial?
2 comentários:
A exigência da formação em Direito é uma exigência necessária, visto que o Oficial representa o Juiz e dele leva ao conhecimento da pessoa suas decisões.
Isso, Ryan.
Concordo inteiramente com você.
Abs.
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