quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Comissão regulamenta emprego de algemas

Em O GLOBO:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que regulamenta o uso de algemas no país. Pelo texto, as algemas não podem ser usadas quando o preso se apresenta espontaneamente; só serão usadas no ato da prisão, seja em flagrante ou por determinação judicial, se houver tentativa de fuga ou risco à integridade física dos agentes públicos responsáveis pela diligência.
O projeto prevê o uso de algemas para condução, transporte ou transferência de presos perigosos e que tenham cometido faltas graves. Mas veta o uso como forma de castigo ou sanção disciplinar, por tempo excessivo ou quando o investigado ou acusado se apresentar espontaneamente à Polícia ou à Justiça. Também é criado um registro especial para as situações em que tenham sido usadas algemas.

Mais aqui.

2 comentários:

Anônimo disse...

Caramba!!!

E eu que pensei que eles poderiam priorizar a regulamentação da proteção dos recursos públicos,
já que a Constituição não tem sido eficaz!!!

Abraço, Poster. Sem algemas.

Poster disse...

Pois é, Bia.
As algemas da roubalheira são as piores que existem.
Abs.