sexta-feira, 8 de novembro de 2013

CartaCapital terá de indenizar assessor de imprensa

A editora Confiança, que edita a revista CartaCapital, e o jornalista Leandro Fortes terão de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais ao assessor de imprensa Renato Parente. Uma reportagem publicada na revista em 2012, que acusava Parente de participar de um “esquema de sorvedouro de dinheiro público”, foi ofensiva à honra do assessor, decidiu o juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília.
"É dever-poder da imprensa informar, buscando atender ao interesse público. Isso é imprescindível à democracia", diz o juiz. Mas tal poder não é ilimitado, completa. O poder da mídia não pode servir para ofender outros direitos expressamente contemplados pela Constituição, como a honra e a imagem, "as quais devem ficar a salvo de qualquer agressão, mesmo que proveniente da imprensa ou de seus imprescindíveis jornalistas".
Reis conclui que a revista e seu repórter Leandro Fortes não procederam à pesquisa idônea dos fatos e publicaram informações equivocadas sobre a vida profissional de Parente. Dessa forma, a publicação "malferiu a integridade psíquica dele com asserções desmedidas e desconexas com os fatos narrados".
A reportagerm, prossegue o juiz, "não economizou no tom ofensivo e sub-reptício em relação à idoneidade de Parente, a colocar em dúvida até mesmo a capacidade técnica para ocupar cargos e imputando fatos que não foram devidamente comprovados" — tais como que fora assessor do juiz Nicolau dos Santos Neto, que censurou programa da TV Câmara e que agrediu fisicamente um jornalista.
Acusações a granel
À época assessor de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho, Renato Parente alegou, na Justiça, que a reportagem foi publicada com o intuito de “demolir” sua imagem, apontando uma relação espúria entre ele e a Fundação Renato Azeredo.
O texto assinado por Leandro Fortes acusa Parente de facilitar o acesso da fundação a órgãos públicos, de ter sido nomeado de forma ilegal nos cargos públicos que exerceu, "além de ser pessoa capaz de tudo, desde pisar nos pés de jornalistas a visar impedir a divulgação de entrevista desfavorável à autoridade que assessorava”. Parente alegou, porém, que nunca trabalhou em favor da fundação em questão e que sua nomeação para órgãos públicos foi amparada em lei.
A Carta Capital respondeu que o enfoque da matéria — cujo título é “Parente não é serpente” — não era Renato Parente, afirmando que as menções feitas ao autor da ação, eram em plano secundário e retrataram fatos reais e baseados em documentos públicos. Além de se basear no conceito de liberdade de expressão, a publicação afirma que Parente, ao ser assessor do TST, deveria “suportar o ônus de ser avaliado e fiscalizado no desempenho de suas funções”.
O direito e dever de informar da imprensa, porém, encontra limites, no caso, na vedação do abuso do direito ou do ataque à honra e dignidade de qualquer pessoa, de qualquer posição social, sem lastro em fonte idônea ou sem amparo probatório mínimo, pontua o juiz Júlio Roberto dos Reis.
Ao analisar a reportagem, Reis afirma que “não se pode concordar com as afirmações dos demandados de que ele [Renato Parente] não seria o enfoque da matéria, bem como as afirmações destinadas ao demandante foram em plano secundário”. Para fixar o valor da indenização em R$ 30 mil, o juiz levou em conta, além do dano causado, que a revista Carta Capital é vendida a R$ 9,90, ostentando cunho também comercial e não meramente informativo ou formativo.
Clique aqui para ler a decisão.

STF considera voto impresso inconstitucional

Do Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) inconstitucional o artigo 5º da minirreforma eleitoral de 2009, que criou voto impresso nas eleições. A norma estava suspensa provisoriamente desde 2011 por uma decisão do plenário. Por unanimidade, os ministros entenderam que a norma viola o segredo do voto do eleitor.
De acordo com a regra, a partir das eleições de 2014, após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimiria um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. A ideia era que os votos impressos ajudassem nas auditorias sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, uma vez que seriam um parâmetro de conferência para os boletins de urna.
Ao julgar o mérito da ação, a relatora do processo ministra Cármen Lúcia, que também é presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a regra coloca em risco o processo eleitoral ao quebrar o sigilo do voto, além de permitir a coação do eleitor.
“Nas eleições do ano passado, nós tivemos muitos problemas porque havia quem denunciasse que se exigia de alguns eleitores que levassem o telefone celular para fotografar a urna. Se com os mecanismos que nós temos a luta é contínua para garantir a liberdade e o segredo do voto, imagina se nós tivermos um papel que também pode ser fotografado”, disse a ministra.
Cármen Lúcia também ressaltou que a auditoria nas urnas é feita em todas as eleições, mas os dados são guardados nos sistemas da Justiça Eleitoral e não são impressos. A ministra também disse que a apuração dos resultados seria mais lenta e os candidatos poderiam contestar os resultados do pleito, pois o voto do eleitor poderia ser identificado associando-se o número de identificação com a assinatura digital do eleitor.
O voto da ministra foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Supremo mantém a condenação de Asdrúbal Bentes

Do UOL
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (7) pedido do deputado federal Asdrúbal Mendes Bentes (PMDB-PA) para reabrir julgamento em que foi condenado por pagar laqueaduras em troca de votos nas eleições municipais de 2004.
Os ministros entenderam que ele precisaria ter recebido ao menos quatro votos favoráveis pela sua absolvição para ter direito aos embargos infringentes, tipo de recurso que dá direito a um novo julgamento. No entanto, ele teve apenas um.
Essa é a mesma situação de alguns réus condenados no julgamento mensalão, que também apresentaram recurso idêntico, mas sem os quatro votos favoráveis. É o caso do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane e do ex-advogado de Marcos Valério, operador do esquema, Rogério Tolentino.
A decisão de hoje é um indicativo de que os magistrados também devem recusar os recursos desses três réus do mensalão. Ao rejeitar o pedido do deputado Bentes, o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, lembrou que o regimento do tribunal exige que sejam ao menos quatro votos favoráveis e que isso já havia sido discutido no julgamento do mensalão.
"A ação penal 470 [mensalão] abriu precedente. (...) Um voto divergente não dá ensejo ao cabimento de embargos infringentes", afirmou Toffoli.
Os demais ministros também o acompanharam. Se o recurso tivesse sido aceito, os magistrados teriam que analisar novamente todas as provas do processo e, em tese, seria possível reverter o resultado --isso porque novos ministros passaram a integrar o tribunal desde o primeiro julgamento, em 2011.
A corte negou ainda outro tipo de recurso apresentado pela defesa de Bentes, que pedia esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão.
A defesa ainda terá direito a recorrer de novo. Só depois do julgamento desse outro recurso é que o tribunal poderá decidir sobre a execução da pena. O deputado foi condenado por ter corrompido 13 eleitoras oferecendo laqueaduras para que elas vendessem seus votos quando era pré-candidato a prefeito de Marabá, no Pará. O caso ocorreu entre janeiro e março de 2004. Ele recebeu pena de 3 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto, além de uma multa de R$ 7,6 mil.

O que ele disse


"Não espero nada do Romário, não tenho nada com ele. Só convivi com ele como jogador de futebol. Espero que o povo entenda que isso é bom para o Brasil. E é a minha opinião. Estamos mostrando com fatos, dados, informação, que a Copa é boa para o Brasil, pois está trazendo muitos investimentos."
Ronaldo Fenômeno (na foto), ex-jogador e membro do Comitê Organizador Local da Copa, rebatendo as ironias que Romário fez contra ele nas redes sociais nesta última quarta-feira.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

James Taylor - You've Got a Friend

Roberto Gurgel se aposenta aos 59 anos

Por meio da Portaria 789 do Ministério Público da União, publicada na edição de quarta-feira (6/11) do Diário Oficial da União, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concedeu aposentadoria voluntária a seu antecessor no cargo, Roberto Gurgel (foto). O responsável pela sustentação oral durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, tem 59 anos e atuava no Ministério Público Federal há 30 anos.
Cearense, ele formou-se pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e, antes de ingressar no MPF, atuou como advogado na capital fluminense e em Brasília. Roberto Gurgel liderou a lista tríplice enviada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, e foi escolhido por ele para comandar a Procuradoria-Geral da República. Ele permaneceu no cargo entre 22 de julho de 2009 e 14 de agosto de 2013. De acordo com a portaria, Gurgel ocupava atualmente o cargo de Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal.
Em janeiro, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o então procurador-geral da República já havia informado que a possibilidade de aposentadoria era grande. Ele afirmou que sua permanência por longo período no órgão criaria uma sensação que o desagradava. Assim como Rodrigo Janot, Roberto Gurgel integrava o “grupo dos tuiuiús”, como ficou conhecido o bloco que fez oposição a Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Clique aqui para ler a Portaria 789.

Charge - Espiando o espião

Charge disponível no UOL.


A pergunta do dia


Marina é a solução para evitar que Dilma se reeleja logo no primeiro turno?

Na tela - "La rentrée (interior)"


De Anita Malfati (1889-1964).

Tucanos - também eles - não aguentam mais a greve

Nos bastidores dos tucanos, a greve dos professores estaduais, que já emplaca quase 50 dias, é tratada entre a realidade dos números minguantes e as exigências políticas crescentes.
Em termos de números minguantes, interlocutores do governo do Estado têm insistido com os mediadores de um suposto acordo que neste momento, em que os ânimos se acirram a um ponto perigoso, não há como fugir do óbvio: o pagamento do retroativo só ocorrerá se a arrecadação do Estado crescer.
Hehehe.
Se os professores estivessem em momento mais, digamos assim, propício para relaxamentos, eles diriam que essa condição, mal comparadamente, é como se alguém se manifestasse disposto a dar um carro de luxo de presente a um amigo, desde que ele, o alguém, levasse primeiro a bolada de R$ 80 milhões na Mega-Sena, cujo sorteio, aliás, apontou ontem apenas um ganhador, do interior de São Paulo.
Em curtíssimas palavras: os professores já emitiram sinais de que uma proposta nesses termos - paga-se o retroativo a 2011, mas se a arrecadação subir - equivale a dizer o seguinte: não vamos pagar.
Porque sabem todos que a arrecadação não vai subir. Pelo menos até onde a vista alcança, não. Ao contrário, a tendência é continuar em queda, sobretudo a relativa ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
E quanto às exigências políticas crescentes?
Quanto a isso, os bastidores tucanos fervem. Há quem não suporte mais ver o nome do partido e do governo sendo enxovalhado como algoz de professores grevistas, que já levaram até spray de pimenta da puliça.
Igualzinho ao ocorreu no governo Ana Júlia (PT).
Igualzinho.
Mas quem ainda se lembra disso, né?

Membros do TRE pedem investigação sobre gravação

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) enviou, no último dia 31 de outubro, informações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre uma gravação em que o ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando Castro, e o prefeito de Marabá, João Salame Neto, conversam sobre a possibilidade de pagar membros do Tribunal para obter resultados favoráveis em processos de cassação. Salame foi julgado nesta terça-feira, 5 de novembro, pelo TRE acusado de compra de votos na eleição de 2010. Ele teve o mandato cassado por três votos a dois.
A gravação da conversa entre Antonio Armando e João Salame foi enviada ao presidente do TRE, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, pelo advogado Inocêncio Coelho. Inocêncio é advogado de João Salame no processo que tratava de sua cassação. Durante a conversa, Antônio Armando afirma diversas vezes ter intermediado o pagamento de propinas a membros do Tribunal, conseguindo, segundo ele, evitar cassações de outros políticos.
Atendendo ao pedido do TRE, o MPF requisitou à Polícia Federal que investigasse os fatos, em inquérito policial que, neste momento, corre em segredo de justiça. A Advocacia-Geral da União, que tem a função de defender a corte eleitoral, irá, ainda nesta semana, interpelar judicialmente o ex-prefeito Antônio Armando para que confirme as afirmações que faz na gravação.

Fonte: Ministério Público Federal

O caos. Até a próxima chuva!

E o caos de terça-feira, hein?
O Espaço Aberto, forçado pela NET, essa porcaria, nem pôde comentar ontem. Mas ainda é tempo de fazê-lo.
O poster gastou 1 hora e 10 minutos - 70 minutos, de relógio - para fazer um percurso de apenas quatro quilômetros, que normalmente é feito, no máximo, em 15 minutos.
Secretária aqui da redação, que mora próximo ao Hospital Anita Gerosa, em Ananindeua, levou quatro horas - quatro horas, meus caros - para vencer, de ônibus, o percurso do bairro de Nazaré até sua casa.
Colega de redação encontrava-se no Shopping Pátio Belém, quando a chuva começou a cair, por volta das 16h. Como percebeu que o caos se estabelecera, resolveu ir andando - isto mesmo, andando - do shopping até o jornal O LIBERAL, onde trabalha. Saiu do Pátio Belém por volta das 18h e chegou ao destino cerca de 1 hora e 40 minutos depois. A pé, repita-se.
O poster conversou com umas dez pessoas, que fizeram naquele final de tarde e início de noite os mais variados percursos, uns de ônibus, outros em seus próprios carros.
Ninguém viu sequer sinal de um agente dessa tal Semob, que já foi CTBel, já foi Amub e sabe-se lá o que ainda mais vai ser. Porque continua, como suas antecedentes, a nada ser.
À chuva forte, aos alagamentos e à ausência constante da autoridade de trânsito, fundamentais para o caos em que se transformou Belém, acrescente-se a irracionalidade, a imoderação, a imbecilidade e a falta de bom senso de grande parte dos motoristas de Belém, sobretudo e principalmente dos que continuam em fechar os cruzamentos.
Pronto. Temos aí o cardápio para uma cidade transtornada, paralisada, empacada, bagunçada, imobilizada, nocauteada. Uma cidade imersa no caos, como se viu Belém na tarde-noite de terça-feira última.
Até quando esses cenários se repetirão?
Até a próxima a chuva.
Até a próxima.

"Negociem, por favor!"


Interessado na solução do conflito administrativo-político que paralisa a rede pública estadual de ensino há mais de mais de 40 dias, o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara (na foto), divulgou nesta terça-feira uma carta aberta, dirigida ao governo paraense e aos trabalhadores da educação, sugerindo novos e sinceros esforços bilaterais em busca de uma saída negociada para a greve e a crise.
A carta, diz o sindicalista, é contribuição e chamamento do sindicato ao diálogo interrompido.
Abaixo, a íntegra.

-------------------------------------------

Negociem, por favor!

Charles Alcantara

É muito grave o ponto a que chegou o impasse entre governo estadual e profissionais da educação.
Mais preocupante que o tempo decorrido desde o início da greve (mais de 40 dias), com os seus irremediáveis prejuízos aos alunos da rede pública, é a ruptura do diálogo.
Em regra, e no Pará não é diferente, os governos são pouco transparentes e reagentes ao controle social sobre o orçamento público.
Não falo da transparência formal, expressa numa profusão de relatórios de gestão fiscal, demonstrativos contábeis e portais de transparência, todos carregados de tecnicalidades e artifícios. Falo de um tipo de transparência capaz de promover a popularização das questões orçamentárias, fiscais e tributárias, de modo que o orçamento público deixe de ser um assunto tão perversamente hegemonizado pelos iniciados e se torne acessível à compreensão geral, como um direito elementar da cidadania.
Quanto mais um governante empenhar-se em possibilitar aos contribuintes (que somos todos os cidadãos) o controle efetivo do orçamento público, mais este governante será feliz em suas escolhas e mais a sociedade sentir-se-á respeitada.
Em termos de comportamento ético, não acredito que os governantes possam ser divididos entre honestos e desonestos.
Muitos governantes tornaram-se desonestos por excelência, em razão de circunstâncias, conveniências, interesses e oportunidades. Mas o caminho da honestidade é mais penoso e ermo, pelo menos na política e na gestão pública.
Nelas – política e gestão pública – os governantes não “são” infalivelmente honestos, porque a honestidade é um estado de constante esforço e de eterna vigilância.
Nelas – política e gestão pública – alguns governantes estão permanentemente “tentando ser” honestos.
E o “tentar ser” e, mais ainda, o “conseguir ser” honesto dependem do quanto o governante consegue proteger-se dos seus amigos que, na política, ostentam o título de “aliados”.
São os pedidos e os interesses dos “aliados”, raramente manejados com transparência e decoro, que mais afastam os governantes da pretendida honestidade, quando esta é de fato pretendida.
 Assim, o governante que pretenda “conseguir ser” honesto precisa dar demonstrações públicas, cabais e explícitas, de sua pretensão, para que o povo o reconheça como um governante que “quer ser” honesto. E não conheço melhor caminho do que a radicalização da transparência pública.
Quanto mais transparente for um governo e mais fortalecidas e independentes forem as instituições públicas responsáveis pela fiscalização e controle do governo, mais próximo do “conseguir ser” honesto estará o governante, porque mais protegido dos amigos e mais sintonizado com as aspirações populares ele estará.
Mas se os governos, em regra, são pouco transparentes, também os servidores públicos - e com os trabalhadores da educação não é diferente - pouco se interessam em conhecer mais a fundo o orçamento público, o que os despotencializa como cidadãos e, de quebra, os desfavorece nas contendas com o governo, que domina a técnica e os números.
A permanecer esse estado de coisas, estaremos condenados ao círculo vicioso e pernicioso da baixa qualidade do diálogo e da falta de transparência na relação entre governo e categorias de servidores públicos, que afloram em tempos de negociação salarial.
Em áreas tão mais sensíveis à sociedade, como o são a educação, a saúde e a segurança pública, cronicamente mal remuneradas e aviltadas pelos sucessivos governos - à esquerda, à direita e ao centro -, a sociedade permanecerá oscilando entre ser mal servida o ano inteiro (porque não há investimento público suficiente) ou simplesmente deixar de ser servida (quando os trabalhadores se veem obrigados a paralisar as atividades), como acontece há mais de 40 dias na educação pública estadual.
No Rio Grande do Norte (RN), por exemplo, foi suspenso o pagamento do salário de outubro do funcionalismo público estadual, segundo o governo por falta de recursos.
Não disponho de informações seguras para julgar a qualidade da gestão da governadora potiguar, mas estou certo de que a asfixiante política fiscal do governo federal está contribuindo enormemente para um grave desequilíbrio nas finanças de estados e municípios brasileiros.
Somente no mês de outubro, o RN sofreu uma diminuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de R$53 milhões, um valor absurdo considerando o porte econômico daquele Estado.
O Pará deve fechar o ano de 2013 com uma redução no repasse de FPE em torno de R$ 400 milhões, em relação ao valor estimado pelo próprio governo federal e que foi incluído na Lei Orçamentária Anual/2013.
Há também a criminosa subtração de recursos (Lei Kandir), com a desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos semielaborados e primários, cuja perda imposta ao Pará já ultrapassa a casa de R$ 20 bilhões.
Pra agravar a sangria de recursos estaduais, assistimos ao injustificado privilégio concedido pelo governo estadual à grande indústria mineral, que não paga um centavo sequer pelo uso (e abuso) da água consumida no processo de beneficiamento e transporte de minério.
Todo esse dinheiro faz muita falta ao povo do Pará, porque faz mal à saúde, à educação, à segurança, ao transporte público e por aí vai.
Penso, sinceramente, que não estamos sendo muito felizes no combate a esse estado de penúria a que o povo do Pará está submetido, a despeito do nosso potencial econômico cantado em verso e prosa pelos políticos.
Mesmo inconscientemente, suspeito que escolhemos permanecer na superfície do problema, quem sabe por receio de não sabermos o que fazer quando chegarmos à raiz do problema.
Eu não posso acreditar que governo e trabalhadores em educação não sejam capazes de encontrar uma saída razoável para superar os seus impasses que não me parecem insuperáveis, desde que haja um esforço sincero para que se “consiga ser” honesto.
Negociem, por favor!

Belém sitiada, travada. A Jica já o dissera.

Do jornalista Francisco Sidou, sobre o caos da última terça-feira:

Levei duas horas para vir do trabalho, na Senador Lemos, próximo à Doca, até Canudos. Além de música gospel, ouvi até a Voz do Brasil para não me deixar contaminar pelo estresse do trânsito parado.
Lembrei-me dos japoneses da Jica e de uma entrevista coletiva no Palácio "Antônio Lemos", nos idos de 1985, em que um dos técnicos dizia, após explanar um Plano Diretor de Tráfego Urbano para Belém (nunca implantado): "Se não forem criados novos corredores de tráfego, a cidade vai travar por volta do ano 2000...
Lembrei-me também de "1984", o livro famoso que previa uma sociedade tolhida em sua liberdade de ir e vir, além de ser vigiada pelas câmeras do "Big Brother"...
No trajeto, pessoas passavam correndo por entre os carros parados e ainda riam da "desdita" dos outrora felizes proprietários de um veículo particular. Deu vontade de deixar o carro na rua e seguir os transeuntes, tal a sua desenvoltura em contraste com a paralisia geral dos motoristas e suas máquinas paradas e impotentes.
O inverno chegou anunciando tempos difíceis para os belenenses sitiados em uma cidade travada.

Deputado cobra a prisão de assassinos

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção para que o o governador Simão Jatene peça o apoio de forças de segurança federais. O objetivo é garantir que sejam presos os indiciados do assassinato do advogado Jorge Pimentel e do empresário Luciano Capácio. O crime ocorreu em Tomé-Açu,em março deste ano.
Abaixo, na íntegra.

-----------------------------------------------------

O estado do Pará foi o segundo colocado em número de homicídios no Brasil, em 2012, segundo o Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado pela  Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).  No ano que passou, o Pará atingiu o número de 44 mortes por 100 mil habitantes. A estatística comprova a escalada da violência no país, em especial no estado do Pará.A classe dos advogados não está fora desse contexto trágico. No dia dois de março deste ano, o advogado Jorge Pimentel foi assassinado a tiros no município de Tomé-Açu, localizado no Nordeste do Estado, junto com o cliente dele, o empresário Luciano Capácio. Tratou-se de mais um crime de pistolagem, modalidade de violência que contamina a história do Pará, inclusive, ganhando destaque no cenário internacional, a exemplo do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.
As investigações do caso apontaram que a motivação do crime está relacionada à prerrogativa profissional de Pimentel, pois Capácio, por meio do advogado, estava ajuizando ações judiciais contra os suspeitos de mandantes do crime, que são o ex-prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e o pai dele, empresário Carlos Antônio Vieira. Apesar de Vinícius ter perdido o mandato, os dois permanecem foragidos, enquanto gerenciam à distância os negócios mantidos em Tomé-Açu. Também estão foragidos o cearense Davi Paulino dos Santos, acusado de participar da execução do crime; e o empresário Raimundo Barros de Araújo, conhecido como "Raimundinho", apontado como intermediário na contratação dos pistoleiros.
Ao todo, sete pessoas foram indiciadas por envolvimento no duplo homicídio. Três estão presos: Carlos André Silva Magalhães, conhecido como "Andrezinho" ou "Tico", apontado como um dos executores do crime; Wellington Ribeiro Marques, conhecido por "Teco" ou "Neném", também acusado pela execução; e Jorge Augusto da Silva, suspeito de ter dado apoio para a fuga dos pistoleiros e também pela guarda da arma e da motocicleta usados no crime.
O crime abalou a categoria dos advogados. Os homicídios e atentados à vida desses profissionais vêm se apresentando numa escalada crescente no Pará. Preocupa o fato da quase totalidade desses crimes estar relacionada ao exercício da profissão. Foram contabilizados 11 crimes dessa natureza, desde o ano de 2011.
Na sessão especial realizada na Assembleia Legislativa do Pará, no último dia 17 de outubro, a pedido deste parlamentar, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) clamou para que o governo do Estado peça o apoio da Polícia Federal a fim de prender os demais indiciados pelos homicídios do advogado Pimentel e do empresário Capácio, já que as investigações policiais apontaram que o ex-prefeito e o pai dele encontram-se foragidos noutros estados e com capital para constante mobilidade, o que dificulta a efetiva prisão e o fim da impunidade nesse caso.
Em razão do exposto, apresentamos a presente MOÇÃO a fim de que o governo do Estado, com base nos termos da Constituição Federal, solicite o apoio operacional e de inteligência das forças policiais federais para que sejam localizados e presos os mandantes desse bárbaro crime.
Que do teor integral desta moção seja dado imediato conhecimento ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também à Seccional Pará da mesma instituição (OAB-PA).

Liberdade de expressão ou de pesquisa?

Gilberto de Mello Kujawski, no site Migalhas

A própria denominação “biografia não autorizada” carrega um cheiro suspeito de infração, como tudo o que é praticado sem a devida autorização. A expressão em causa deveria dar lugar a outra: “biografia independente” (de autorização).
Este é um primeiro indício de como a polêmica em torno da questão está mal colocada. Outro sintoma, ainda mais grave, é este: o que se discute é a liberdade de “expressão”, ou será algo anterior, a saber, a liberdade de pesquisa ou investigação? A liberdade de expressão pressupõe a liberdade de investigação. Portanto, o que está em jogo é menos a liberdade de expressão do que a franquia, sem reserva alguma, do território da pesquisa, no qual não existiria nenhum tipo de zona ou domínio proibido.
A liberdade de expressão nunca é absoluta e sem ressalva, como fica evidente nos casos de ofensa à honra, calúnia, difamação, injúria, e outras hipóteses previstas no Código Penal ou legislações afins. Ao passo que o exercício da pesquisa sobre qualquer tema ou fato, ou pessoa não conhece restrições em lei, ou na religião, ou na ética.
Em suma, a liberdade de pesquisa é anterior e muito mais ampla do que a liberdade de expressão. A liberdade de pesquisa ou investigação constitui o fio condutor da biografia, movendo o biógrafo nesta ou naquela direção.
Num Estado democrático e laico como o brasileiro e tantos outros no Ocidente, não há limites de espécie alguma para a liberdade de investigação. O biógrafo tem licença de consultar todas as fontes disponíveis que possam contribuir para aperfeiçoar seu retrato do biografado, fontes oficiais ou oficiosas, públicas ou privadas, acessíveis ou reservadas, e até secretas ou confidenciais.
Pois bem, dentre as fontes obrigatórias que alimentam a reconstrução de qualquer percurso biográfico com dados essenciais e não descartáveis está a pessoa do biografado enquanto estiver viva e no gozo de sua memória e demais faculdades mentais. A pessoa do biografado, enquanto disponível para consulta, é fonte primária, autêntica e de consulta obrigatória para sua própria pesquisa. Melhor do que ninguém ela sabe, de saber vivido, em primeira mão, tudo o que com ela se passou desde a infância e nas etapas sucessivas de seu percurso existencial. Sob nenhum pretexto pode-se dispensá-la de fornecer seu depoimento. Seria uma situação absurda investigar outras fontes subsidiárias, por vezes até ocasionais, e ignorar a fonte principal, constituída pelo sujeito da ação e da paixão biográfica, suporte de todas as predicações a ele atribuídas, aquele que diz: é de mim que estão escrevendo e querendo saber tudo o que fiz, deixei de fazer, pensei, senti, projetei e me aconteceu.
Como deixar de ouvir o biografado, se ele é o primeiro testemunho dele mesmo e está disponível para ser ouvido? Afinal, com a pessoa do biografado, em diálogo franco e sincero, o biógrafo pode cotejar todos os dados colhidos em outras fontes, confirmar sua procedência ou descobrir sua improcedência, corrigir erros e inexatidão de informações, enriquecer seu acervo documental com dados que ignorava e que somente o biografado conhece, etc. etc.
Completada a pesquisa, inclusive com a audiência do protagonista da narração, terminada a redação do texto, contratada a publicação da biografia, aí é que tem início outra fase, na qual se vai discutir a liberdade de expressão. O biografado pode recusar sua licença para a publicação do texto na íntegra ou em parte. Não se diga que não lhe compete este direito. Afinal, é dele que se está falando, e ele tem todo o direito de insurgir-se contra alguma alegação caluniosa, ofensiva, constrangedora ou indiscreta, ou simplesmente errônea. Deixar passar em branco, calar-se seria consentir. A liberdade de expressão ou de opinião é universal, vale igualmente para todos. Então como negar ao biografado que se manifeste contrário à divulgação de algo que lhe diz formalmente respeito? A liberdade de opinião vale para o biógrafo, o editor, o público, a crítica, e não vale para o biografado, o autor e depositário de tudo o que ele fez, ou não fez, e lhe aconteceu?
O ilustre advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, figura respeitável de jurista, a quem admiro e respeito, publicou em Migalhas um vasto e apaixonado arrazoado no qual cita a frase de René Ariel Dotti a propósito do livro “Z”: “Um acontecimento não pode pertencer simultaneamente à História e à vida privada: o tribunal elegeu a História!” (“Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação – Possibilidades e Limites”, RT, 1980, p.206).
Como assim, “um acontecimento não pode pertencer simultaneamente à História e à vida privada”? Vamos, então, ignorar que a privacidade é uma construção histórica, que está inserida no corpo da história, como um departamento seu? Por acaso não existe o direito privado, a vida privada em contraste com a vida pública? A privacidade foi uma construção lenta e laboriosa da civilização europeia, fonte do estilo de vida mais civilizado, inspiração para a arte ocidental na pintura, na música, na literatura, na arquitetura, alicerce da cultura sob múltiplas formas.
Existe uma coletânea preciosa de livros que junta no título as palavras “história” e “vida privada”, leitura deliciosa que recomendo ao autor daquela frase. Refiro-me à “História da Vida Privada”, em cinco volumes, coleção dirigida por eminentes historiadores franceses, Philippe Ariès e Georges Duby, editada em português pela Companhia das Letras (1992).
Em busca de solução
O debate das biografias recebeu um tom apaixonado, intransigente e radicalizado nas suas oposições. É 8 ou 80, ninguém tem a cabeça serena para propor um meio termo, como se as duas propostas contrárias fossem inconciliáveis. Será que os dois oponentes não têm razão? Recordando o que dissemos, a liberdade de pesquisa é ilimitada. Nenhuma fonte pode ser ignorada ou rejeitada. Por isso o pesquisado, o biografado, fonte primária e original da investigação, tem direito indiscutível de ser ouvido e inquirido, se estiver vivo e em boas condições mentais. Encerrada a pesquisa e redigido o texto é que começam os problemas da liberdade de expressão ou opinião. O veto do biografado à publicação de sua história deve ser respeitado, ou se sobrepõe a ele o interesse coletivo do público, da mídia, da crítica e dos centros de saber, como universidades, institutos especializados, academias, etc.? De que forma conciliar o interesse público com o interesse privado nessa tormentosa questão das biografias?
O Código Civil em seus artigos 20 e 21, é taxativo na exigência expressa de autorização para a divulgação de escritos, a transmissão de palavras, a publicação e utilização da imagem da pessoa, salvo os casos citados em lei. E o artigo 21 reza, terminantemente, “a vida privada da pessoa natural é inviolável”.
A opção pelo politicamente correto repele qualquer restrição à propalada liberdade de expressão ou opinião, argumentando que num Estado democrático ela é ilimitada. Mas enquanto durar a vigência daqueles dois artigos do Código Civil, o único recurso à disposição dos inconformados é gritar de todas as formas contra eles. Gritar não é argumentar. Já dizia Leonardo da Vinci dove si grida non è vera scienza.
A única solução possível enquanto não muda a lei seria procurar um acordo entre as partes para superar o conflito. Anuncia-se na Internet que a Câmara estuda a possibilidade de um entendimento pelo qual na segunda edição de uma biografia contestada seria autorizada a retirada dos trechos impugnados da obra no caso de um juizado especial entender que o biografado tem razão. Em meu modo de ver, este projeto seria, no máximo, meia solução. Pois a segunda edição de qualquer livro é sempre incerta. Depende de muitos fatores imprevisíveis e incontroláveis.
O acordo eficaz teria que ser ratificado antes do primeiro lançamento do livro, perante um tribunal especial no qual compareceriam ambas as partes. Os trechos não aprovados pelo biografado seriam, de comum acordo, expurgados ou alterados já na primeira edição. Esta sim, seria uma solução conciliatória que poderia ser aperfeiçoada e formalizada em termos de lei de modo a acomodar o interesse público com o interesse privado sem prejuízo de nenhum dos dois, combinando-se justiça com lucidez.
_____________

* Gilberto de Mello Kujawski é procurador de Justiça aposentado, escritor e jornalista.

O que ela disse


"Não, querido, infelizmente, não. Seria muito bom que eu estivesse fugindo para isso. Seria um momento de grande relaxamento, mas não é para isso, não."
Dilma Rousseff (na foto de Marlene Bergamo/Folhapress), presidente da República, garantindo que suas escapadas por Brasília, na condição de anônima cidadã, não são para namorar.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Pausa

Caros leitores.
A NET - essa porcaria - nos impede de atualizar o blog nesta quarta-feira.
A NET - essa operadora que nos lesa - ficou quase 12 horas fora do ar. Doze horas.
Sabe-se lá por quê. Mas ficou.
A culpa pela não atualização do blog é da NET.
Mas pedimos desculpas a vocês. E contamos com a compreensão de todos.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Belém imerge no caos após a chuvarada

É o caos.
Isto resume Belém.
Depois da chuva, o caos.
O poster gastou 1 hora e 10 minutos para vencer um percurso que normalmente é feito, quando muito, em 15 minutos.
O caos.

Bon Jovi - Always

Prisão em flagrante para quem ocultar foragido da Justiça

Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e multa. Segundo o Projeto de Lei 5298/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), quem acolher condenado a pena de reclusão ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa.
Se o foragido tiver pena de detenção, a punição para o ocultador será detenção de 15 dias a três meses, além de multa.
Essas penas não se aplicam, no entanto, se quem presta o auxílio são pais, filhos, cônjuge ou irmão do criminoso.
"É necessário um instrumento legal que puna e iniba a ação daqueles que pretendam obstruir a ação da Justiça ou da autoridade policial", diz William Dib.
Procedimento atual
Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei3.689/41), determina que, se o dono da casa onde se encontra o réu não cumprir imediatamente a ordem para entregá-lo à Justiça, o executor da ordem de prisão poderá arrombar as portas, desde que seja dia. Para isso, terá de convocar duas testemunhas.
Caso o cumprimento da ordem ocorra à noite, o executor, depois de intimar o morador, deverá mandar cercar a casa, para arrombar as portas logo que amanhecer. Para o morador que ocultou o fugitivo, o código prevê que será levado à autoridade, “para que se proceda contra ele como for de direito”.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

A pergunta do dia


Eis aí! Por que o titular da novel Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, a Semob - ex-CTBel, ex-Amub -, não experimenta fazer a mesma coisa, imitando o secretário de Transportes do Rio?

Na tela - "A Leitora"


De Jean-Honoré Fragonard (1732-1806).

Até a promessa de ministério tempera provável aliança


O jogo é alto, meus caros.
É altíssimo.
Nesta aliança entre PT e PMDB para as eleições de 2014, no Pará, os principais personagens estão certos de que, perdendo ou ganhando, ganharão sempre.
Na base, petistas militantes, aqueles mesmos que, em setembro passado, fizeram chegar ao comando regional do partido um documento defendendo a candidatura própria para disputar a parada com Simão Jatene, pois este mesmos petistas garantem que um ministério já estaria prometido ao PMDB do Pará, caso seu candidato não consiga impedir a reeleição do tucano.
Esse seria, segundo apurou o Espaço Aberto, apenas um dos mimos que assegurariam ao PMDB a certeza de que, perdendo ou ganhando em 2014, numa aliança com o PT, o partido só tem a ganhar, eis que, em condições normais de temperatura e pressão, a reeleição da presidente Dilma é uma forte, ou melhor, é uma fortíssima possibilidade, segundo indicam as últimas pesquisas de opinião.
Mas há quem duvide que o Planalto tenha feito promessas tão concretas assim, a um ano das eleições.
Para os céticos, é melhor esperar que a coisa avance no passo a passo.
E neste passo a passo, o primeiro e grande passo serão as eleições internas que vão escolher, no próximo domingo, o novo presidente petista no Pará.
Só a partir daí, segundo os céticos, é que o tema aliança será degustado à mesa com mais prazer.
Ou não.

Se lá que é lá tem, por que aqui não?


E aí?
Vocês pensam que é em Belém?
O buraco está fazendo um ano.
Em Belém, há buracos que já fizeram 50 - ou mais.
Não dá a impressão de que é aqui?
Pois não é.
O buraco que completa um ano está plantado na Alameda Lorena, nos Jardins, uma das paragens mais chiques e elitizadas de São Paulo.
Até lá?
Até lá.
E por que não?
E por que só aqui buracos podem fazer 1 ano ou 50 anos, não é?

"Onde estão os jornalistas de verdade?"

Do leitor Jean Tosetto, que tem perfil no Facebook e deixou este texto na postagem em que se transcrevem trechos de artigo da jornalista Miriam Leitão, criticando a baixa qualidade do debate no Brasil:

O jornalismo tradicional está acabando por uma simples razão: sobram colunistas e faltam jornalistas. Quando um jornal de grande circulação contrata um colunista, e isso vira notícia, então há alguma coisa errada no ar.
As redes sociais da internet fabricam colunistas diariamente. Hoje em dia é muito fácil ter um canal para expressar sua opinião. O difícil é ter opinião.
A maioria das pessoas apenas reproduz o que alguns poucos formadores de opinião elaboram de maneira correta ou deturpada. Existem hordas de gente vomitando o que o partido determina, o que a revista publica, o que o blog republica, o que o YouTube não bloqueia.
No meio desse marasmo todo, me pergunto onde estão os jornalistas de verdade - não aqueles estagiários que tentam competir com internautas munidos de celulares com câmeras.
Atualmente são raros os repórteres que investigam uma história a fundo, farejam pistas, entrevistam as pessoas relevantes, escrevem com estilo próprio e evitam o maniqueísmo - como se toda situação tivesse um lado bom e um lado ruim, e que ambos precisassem ter espaço garantido no teor de uma matéria.
É irônico afirmar isso numa rede social, mas se você quiser se vacinar contra a estupidez alheia, não procure instrução apenas na internet. Esqueça os grandes jornais e revistas - eles já foram bons, mas agora estão tão perdidos quanto os internautas comuns, em busca da audiência pela audiência.
Leia bons livros. Clássicos consagrados. Existem coleções de livros de bolso especializadas nisso. São obras escritas por filósofos que muitas vezes também atuaram como jornalistas.
Por mais que a internet passe a impressão de que o mundo muda constantemente a uma velocidade crescente, são nos livros que podemos nos libertar das ervas daninhas que atacam a nossa mente.
Muita coisa que julgamos como novidade - ofertada por algum pseudo jornalista-colunista - já foi pensada e repensada antes.
E se encontrar com um jornalista de verdade por aí, mande um grande abraço para ele.

Projeto Guamá Bilíngue participa de evento da Unesco

Com quatro anos de existência, o Projeto Guamá Bilíngue da UFPA foi selecionado para participar do congresso Cátedra Unesco, que será realizado de 6 a 7 de novembro, em Córdoba, na Argentina. A professora Rita de Cássia, coordenadora do projeto, já recebeu a Carta de Aceite. O Guamá Bilíngue é subsidiado pela Pró-Reitoria de Graduação (Proeg), por meio do Programa de Apoio a Projetos de Intervenção Metodológica (Papim) da UFPA, e recebe apoio da Faculdade de Línguas Estrangeiras Modernas (Falem), onde ocorrem as aulas.
O projeto foi desenvolvido com apoio de Anna Margarida Mendes Leal, ex-aluna de Licenciatura em Língua Espanhola, e visa promover a educação em língua espanhola, ampliando os conhecimentos dos participantes.
Instrumento - Para a coordenadora, participar do Congresso Cátedra Unesco é uma oportunidade de divulgação sem precedentes, para projetos de pesquisa e extensão da UFPA. “Segundo a própria Unesco, a Cátedra é um instrumento primordial que contribui para criar capacidades específicas nos estabelecimentos de ensino superior e de investigação, mediante o intercâmbio de conhecimentos, e refletindo um espírito de solidariedade internacional. Desse modo, a UFPA será divulgada e, posteriormente, inserida nos processos de divulgação científica dentro da Unesco.
Neste âmbito, poderemos, além de divulgar e receber divulgações científicas respaldadas pela Unesco, ser candidatos a receber eventos da entidade, bem como concorrer a financiamentos”, ressaltou.
Em 2012, o projeto foi convidado para a abertura do Colóquio Internacional de Línguas Latinas e Globalização, na Universidade Estatal de Moscou, e já está previamente agendado para compor a mesa do mesmo evento, em 2014.
Parcerias - O Guamá Bilíngue atende cerca de 30 alunos por ano, de duas escolas parceiras, Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio Barão de Igarapé Miri e Alexandre Zacarias de Assumpção. As aulas ocorrem três vezes por semana, nas salas de aula da Falem. “Temos acesso a toda infraestrutura, como laboratórios e recursos tecnológicos. Os alunos participantes são muito bem acolhidos e sempre ficam com o desejo de fazer vestibular e serem alunos da UFPA”, disse Rita de Cássia.
Além de ensinar a língua espanhola, o projeto fomenta a formação cidadã, também chamada de letramento crítico, para o qual o material didático é elaborado especificamente para atender as demandas dos alunos de escola pública, em zonas de vulnerabilidade social.
Cátedra Unesco - As Cátedras são o resultado de uma iniciativa da Unesco que almeja o avanço, o desenvolvimento e a expansão da pesquisa, bem como a capacitação dos programas de implementação da educação superior, para a construção das redes universitárias e o fomento à cooperação interuniversitária, por meio da transferência e difusão do conhecimento.
Orgulho - “A participação do Guamá Bilíngue materializará a pesquisa existente na UFPA, nos campos da difusão internacional promovidos pela Unesco. A médio e a longo prazos, nós, como a maior universidade da Pan-Amazônia, estaremos representados no mais importante órgão de difusão internacional de Educação, Ciência e Tecnologia, com o aval da própria Unesco. Na edição de Córdoba, Argentina, será tratada a questão da melhoria da qualidade e equidade da educação na América Latina, com base na leitura e escrita. Em outras palavras, serão discutidas e apresentadas propostas alternativas à educação formal, que venham a contribuir para o desenvolvimento e a melhoria desses quesitos em nosso continente. O Guamá Bilíngue será parte dessa discussão, motivo de orgulho para a UFPA”, destacou a professora.
Guamá Bilíngue - Por meio do Programa de Apoio a Projetos de Intervenção Metodológica (Papim) da Pró-Reitoria de Graduação (Proeg), o Projeto Guamá Bilíngue objetiva reduzir a violência e o preconceito social por meio da educação e do letramento crítico, usando o ensino de espanhol como instrumento. Em 2011, o Guamá Bilíngue foi acolhido pela Fale/ILC como um de seus projetos de extensão.
“Em termos de Brasil, o Guamá Bilíngue é o único projeto de ensino de línguas com vistas à formação cidadã. Já é um projeto registrado no CNPq, com 16 produções acadêmicas, entre artigos apresentados e publicados em eventos nacionais e internacionais, além de TCCs. Ele tem recebido muita atenção e elogios”, finalizou.

Censo vai traçar perfil dos magistrados brasileiros

Censo vai traçar perfil dos magistrados brasileiros




O Censo dos Magistrados, segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário, foi lançado nesta segunda-feira (4/11) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O coordenador do Censo, conselheiro Paulo Teixeira, membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, abriu oficialmente a cerimônia, conclamando os 17 mil magistrados a responderem o questionário que ficará disponível até o dia 13 de dezembro na internet. Nas primeiras quatro horas do Censo, cerca de 700 questionários foram preenchidos, o que corresponde a 4% do total de magistrados.
“Hoje inauguramos a última fase da investigação sobre o perfil do Judiciário brasileiro convidando todos os juízes do Brasil, desembargadores, ministros e conselheiros a preencherem o questionário; essa missão é importantíssima”, disse o conselheiro Paulo Teixeira. “As informações prestadas serão fundamentais na construção e desenvolvimento de ações que promovam o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro como um todo”, completou o conselheiro Guilherme Calmon.

No questionário, os magistrados poderão emitir opiniões sobre questões relativas ao exercício das suas funções; sobre o trabalho que desenvolvem nos tribunais, assim como poderão revelar o nível de satisfação que possuem no trabalho e na carreira. Na avaliação dos conselheiros, essas são informações indispensáveis para o planejamento da Justiça brasileira.

“O Judiciário tem desafios a vencer. A morosidade dos processos é um deles e isso passa pela estrutura física e de pessoal existente em todas as unidades judiciárias do país. Conhecer essa situação ajuda no planejamento de estratégias e na adoção de ações necessárias para o combate a esses problemas”, reforçou o conselheiro Saulo Casali Bahia.

As informações prestadas no questionário elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ são completamente sigilosas e os dados estatísticos só começarão a ser divulgados a partir do ano que vem. Na avaliação do conselheiro Fabiano Silveira, a pesquisa servirá como uma espécie de autorretrato do Judiciário.  “São informações que humanizam os dados que temos sobre a Justiça e lhes conferem certa densidade para que não sejam lidos de forma tão fria ou seca”, ponderou.

Além desses, estiveram na cerimônia de abertura do Censo os conselheiros Flávio Sirangelo, Rubens Curado, Gisela Gondin e Débora Ciocci.

Acesso ao Censo – Para preencher o Censo, o magistrado pode acessar o endereço www.cnj.jus.br/censo e clicar a aba Questionário. Lá, conseguirá ter acesso à pesquisa por meio de seu CPF. O link do Censo está liberado desde 11h30 desta segunda-feira (4/11) e poderá ser respondido até o dia 13 de dezembro.
A pesquisa é a segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário. A primeira, encerrada no mês passado (21/10), foi aplicada entre os 285 mil servidores do Poder Judiciário e respondida por 60% deles (173 mil).

Formada por 60 perguntas divididas em quatro blocos, a pesquisa buscou sistematizar as situações pessoais e funcionais, além de analisar a opinião dos servidores da Justiça de 91 tribunais e três conselhos.

Código

CAETANO VELOSO (em O Globo)

É incrível que se queira dar agora a impressão de que os artistas reunidos na associação Procure Saber tenham mudado de posição quanto à questão das biografias. Se é para dizer que devemos equilibrar os dois princípios constitucionais — o do direito de livre expressão (na verdade o de informação) e o direito à privacidade —, isso já foi feito por Paula Lavigne em entrevista ao “Estadão” e em aparição no programa “Saia Justa”. O artigo de Gil que saiu no GLOBO ao lado de uma entrevista de Joaquim Barbosa (em que a edição enfatizava uma oposição que, se lidos os dois textos, era mais uma complementaridade na busca do fiel da balança) já apontava para o amadurecimento, entre nós, da discussão sobre o assunto. Eu próprio, em minhas afirmações mais definidoras, disse que os artigos 20 e 21 do Código Civil não eram bons e mereciam uma reescritura. Atribuí a Roberto Carlos o fato de ter sido obrigado a chegar até ali. Eu, que sempre me posicionara contra a exigência de aprovação prévia para biografias. Hoje (sexta) leio que um administrador de crises sugere que a Procure Saber seja desfeito, já que a mácula de atitude de censores pode sumir das imagens dos artistas, que são mais amados por grandes feitos ao longo de muitos anos do que odiados por uma campanha inglória, mas não da de uma associação. Bem, o mínimo que posso dizer é que justamente meu desprezo pela ideia de cuidar de minha imagem como quem a programa para obter aprovação é o mesmo que me leva a tender para a liberação das biografias e a olhar com desconfiança para o conselho do especialista.
O que me interessa nessa confusão toda é o avanço que nossa sociedade pode ter ao deparar-se com esse quase-impasse. O pequeno artigo de Ruy Castro (não apenas um biógrafo ilustre como o pioneiro na guerra pública contra a necessidade de autorização) na “Folha” de hoje mostra, em termos simples, a inutilidade do novo discurso moderado. Mais veemente do que ele, Jânio de Freitas, um jornalista de histórico glorioso, viu na recente virada estratégica um desrespeito pior aos princípios democráticos do que na radicalidade dos primeiros pronunciamentos: ambos, Castro e Freitas, veem sobretudo dissimulação. Para mim, ressalta o fato de que não há novidade conceitual nenhuma, como já disse no primeiro parágrafo. Pode-se dizer que Roberto Carlos esteja se dirigindo ao público num tom de quem admite que o tema seja discutido, não como quem veta a hipótese de qualquer relativização da obrigatoriedade de autorização prévia. Mas isso porque Roberto era tido e sabido como o inimigo número um da invasão da privacidade. É notório que não era o meu caso, mas também ficou claro não ser o de Gil, Paulinha ou Djavan, por exemplo.
A defesa da intimidade é assunto palpitante no mundo atual. Não apenas a facilidade de entrar em correspondência eletrônica exibida pelas novas tecnologias, mas também casos como o esforço inglês de conter os terríveis abusos a que chegou sua imprensa tradicionalmente bisbilhoteira. Claro que o princípios luminosos da liberdade de expressão e do direito à informação reagiriam, como reagiram e reagirão, à ameaça que esse mundo novo apresenta. A discussão está longe de ter chegado a um termo. Não seria a mera retirada dos dois artigos do Código Civil que daria a última palavra sobre o assunto entre nós. Felizmente estamos todos sofrendo por ter ousado abrir o diálogo. O mero reconhecimento da importância do tema nos deveria tornar tolerantes com os vacilos, as imprecisões, as atitudes suspeitas de quem quer que tente tratar do assunto. Mas, se o tom unilateral que tomou a imprensa me causou alguma revolta, as notas e matérias que deixam entrever manobras suspeitas provocam considerável mal-estar.
O artigo de Fernanda Torres na “Folha” diz o que eu gostaria de dizer, se minha cabeça fosse centrada como a dela. Ela diz: “Sou a favor da liberação”. Mas: “Por outro lado, alguns limites merecem atenção”. E, depois de afirmar não ser justo que um criminoso lucre com o crime que cometeu, conclui que o parágrafo que se queria adicionar ao artigo 20 demanda revisão. Já há propostas de mudança nisso. A coisa vai andar. Luta iniciada pel Procure Saber. Kakay é advogado de RC, não fala oficialmente pela associação. E RC só apareceu agora, quando da mudança de tom. Apanhamos muito da mídia e das redes, ele vem de Rei. É o normal da nossa vida. Chico era o mais próximo da posição dele; eu, o mais distante. De minha parte, apesar de toda a tensão, continuo achando que estamos progredindo. Assunto global quente, o Brasil não pode tratar tolamente.

O que ele disse


Vocês verão que Miriam Leitão inclui a mim e a Rodrigo Constantino, que é também articulista de O Globo, onde ela escreve seu texto, na “direita hidrófoba”. Miriam Leitão é intelectualmente covarde. Há alguns anos, a canalha da Internet financiada por estatais faz um trocadilho grotesco com o seu nome e a chama de “Miss PIG”, numa alusão à “Miss Piggy”, a simpática porquinha. Vocês já entenderam a falta de graça da coisa: “PIG (porco; Leitão)-Piggy”. “PIG” é também a sigla a que alguns vagabundos recorrem para designar um certo “Partido da Imprensa Golpista” - como se todos os veículos de comunicação e todos os articulistas da chamada “grande imprensa” tivessem um ponto de vista comum. Como resta evidente, isso é mentira.
É mentira, mas deixa muitos covardes assustados. Eu, confesso, não me assusto. No dia em que essa gente falar bem de mim, aí, sim, vou me preocupar. Miriam Leitão nunca respondeu. Miriam Leitão nunca contra-atacou. Miriam Leitão nunca escreveu uma vírgula contra a canalha a soldo da Internet. Ela decidiu fazê-lo só agora. Covarde que é, no entanto, resolveu atacar também a mim e a Constantino. Ou por outra: Miriam Leitão só consegue responder à esquerda a soldo da Intenet se criticar também o que ela chama de “direita hidrófoba”. Miriam Leitão, em suma, precisa de um país burro para que ele possa parecer independente.
Reinaldo Azevedo, em resposta à jornalista Míriam Leitão, que comparou a um cachorro da marca rottweiller.