segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Schubert - Serenade

Provimento altera regras para o Exame de Ordem

Do Última Instância

O Conselho Federal da OAB publicou o provimento 156/2013 que altera regras importantes do Exame de Ordem, especialmente para permitir o “aproveitamento de fase” e dispor sobre as atribuições da organização.
Em síntese, o novo provimento altera os seguintes pontos:
1) Atribuições da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e da Banca Examinadora
A “Banca Examinadora” será designada pelo Coordenador Nacional do Exame de Ordem, recebendo a Banca as atribuições de elaborar o Exame de Ordem (mesmo em conjunto com instituição designada para isso), realização e correção das provas, bem como a homologação dos gabaritos.
O Coordenador também tem a atribuição de designar a “Banca recursal da OAB”, esta com competência para decidir a respeito dos recursos de nulidade de questões, impugnação de gabaritos, revisão de notas. A decisão da “Banca Recursal” tem caráter irrecorrível.
Não poderão fazer parte das Bancas e da Coordenação Nacional professores de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, bem como parentes de candidatos, até o quarto grau.
2) Candidatos que podem prestar o Exame de Ordem
O novo artigo 7º, § 3º, afirma que poderão prestar o Exame de Ordem os estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso.
A inovação corrige o problema em relação aos cursos de graduação em direito com mais de 10 semestres.
3) Legitimidade para interposição dos recursos e impugnações
O § 3º, do art. 9º, passa a limitar a legitimidade para interposição de recursos e impugnações apenas aos candidatos inscritos no certame ou a seus advogados.
4) Publicidade dos nomes dos integrantes das bancas
O provimento determina a divulgação, com 5 dias de antecedência da prova, dos nomes daqueles que integram as Bancas Examinadoras e Recursal, bem como dos coordenadores da pessoa jurídica contratada
5) Aproveitamento de fase (“repescagem”)
A grande inovação é a inclusão da regra que permite que o candidato reprovado na prova de segunda fase tenha nova chance de realizar essa etapa, sem ter que passar pela primeira.
A repescagem apenas poderá ser aplicada em relação ao exame imediatamente subsequente.
O edital disporá acerca do valor da taxa para a “repescagem”.
6) Disciplinas da 1ª fase
O novo provimento estabelece que a prova de primeira fase será composta por questões relativas às disciplinas do Eixo de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, bem como Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina. A prova também poderá conter questões acerca das disciplinas do Eixo de Formação Fundamental.
A prova de primeira fase conterá, no mínimo, 15% de questões versando sobre Ética Profissional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
Por fim, o artigo 7º do novo provimento, de forma expressa, afirma que ele entra em vigor na data de sua publicação (o que ocorreu em 1º de novembro de 2013), aplicando-se aos Exames de Ordem subsequentes.
De fato, o provimento foi um primeiro passo para o aprimoramento do Exame de Ordem.

Charge - Amarildo



Charge para a Gazeta (ES).

A pergunta do dia


E agora, Josés? Quer dizer então que espionagem é refresco só no dos outros?

Na tela - "Mulher do Pará (no balcão)"


De Anita Malfati (1889-1964).

"Cracolandiazinha" encorpa no Entroncamento


Vejam a foto, meus caros.
Mostra a Cracolandiazinha que, dia sim, outro também, vai encorpando dentro do túnel do Entroncamento.
Em setembro deste ano, o blog postou uma informação mandada pra cá pelo leitor Alberto Fiock.
"Está nascendo em Belém mais um ponto de cheiradores de cola, drogados ou até mesmo uma futura cracolândia. Este triste fato está acontecendo embaixo do viaduto do Entrocamento, em plena luz do dia", disse então o leitor na postagem No Entroncamento, nasce ponto de cheiradores de cola.
Pois o próprio Fiock, agora, manda a foto que vocês veem acima.
E tem um detalhe: várias pessoas já avisaram a puliça.
Mas olhem, a polícia não vai fazer nada, não.
Podem apostam que não vai.
Talvez o mais indicado seja dar conhecimento desse assunto a esses órgãos de assistência social que pululam por aí.
Mas tenham certeza: os órgãos de assistência social também nada vão fazer. De imediato, com certeza não.
Sabem qual é o princípio básico, geral dessa omissão continuada e generalizada?
É a seguinte: temos mais é o que fazer, em vez de agir para acabar com um ponto de concentração de dez ou 15 pessoas embaixo de um túnel.
Pois é.
Foi assim na Cracolândia, lá em São Paulo.
Chegaram 10, 15, 150, 500...
E hoje já são em torno de 1.500, meus caros.
Mil e quinhentos homens, mulheres e menores de idade entregues à dependência química bem no centro da maior cidade do país e uma das maiores do mundo.
E essa a escalada que queremos por aqui?

Pará é o segundo no ranking da violência



Então é isso.
O Estadão obteve, com exclusividade, os números referentes a crimes e à situação do sistema carcerário que constarão do Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que será oficialmente anunciado apenas amanhã.
O Pará, infelizmente, figura em destaque.
O Estado aparece em segundo lugar em número de homicídios em todo o país. A cada 100 mil habitantes, foram registrados no ano passado 44 homicídio no Estado.
Essa performance só perde para a de Alagoas, com 61,8 casos por 100 mil habitantes. Em terceiro aparece o Ceará (42,5), seguido por Bahia (40,7) e Sergipe (40).
No Brasil, foram 50.108 assassinatos em 2012, um crescimento de 7,6% em relação a 2011.
Alguma surpresa em relação ao Pará?
Nenhuma.
Por aqui, não é somente a sensação de insegurança que tem sido crescente. De fato, a violência campeia cada vez mais.
Alias, em maio deste ano o Espaço Aberto publicou a postagem Levante o braço quem já foi assaltado.
Leiam mais uma vez e vejam fotos como a que aparece acima.
A situação perdura.
A quem recorrer?
Levante o braço quem souber.

Legislação penal "vagabunda" incentiva crimes

De um Anônimo, sobre as medidas para conter a violência em manifestações:

As "otoridadis" estão comendo mosca desde junho.
E a legislação penal é vagabunda sim; é a maior causa de crimes; leva à impunidade, todos os bandidos sabem que "não pega nada".
Em tempo: só uma comparação.
Aqui vandalismo é tratado assim.
Na Rússia, manifestantes do Greenpeace, que tem objetivos bem claros de defender a natureza e opera claramente e sem máscaras, picharam um navio de exploração de petróleo no mar.
Foram enquadrados, uma brasileira no meio, em vandalismo: sete anos de cadeia.
Aqui, hum, todos seriam "tadinhos" e, no máximo, gerariam um B.O.
É assim que funcionamos...
Vergonhosamente.
Judiciário fraco e corrupto.
Aqui, os condenados pelo Supremo também não vão pra cadeia.
Né, cumpanherus?

Rádios AM devem migrar para faixa FM

Do Estadão.com.br

O Dia do Radialista, comemorado no dia 7 de novembro, terá este ano um sabor especial. Nessa data, a presidente Dilma Rousseff vai receber donos de rádios no Palácio do Planalto para assinar o decreto que permite às emissoras AM migrar para a faixa FM, atendendo a uma demanda antiga do setor.
A mudança, que será opcional, tem por objetivo dar um novo fôlego às rádios AM, prejudicadas com o aumento de ruídos e muitas interferências em suas transmissões. Enquanto isso, as rádios FM, que desde os anos 80 sempre tiveram maior aceitação entre os públicos mais jovens, passaram a ganhar mais espaço. Mesmo sem o grande alcance das AM, as FM apresentam sinais mais limpos e também podem ser sintonizadas por dispositivos móveis.
"As emissoras de rádio AM vêm perdendo competitividade por causa da interferência no seu sinal. Essa é uma questão física: o meio de propagação desse tipo de onda é muito suscetível a ruídos, prédios, energia elétrica, barulho de carros", afirma Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Para Hilton Alexandre, presidente da Associação de Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), "é uma questão de sobrevivência". "Há uma queda gradativa: os jovens não conhecem a AM nem a aceitam, porque a qualidade de áudio é muito ruim. E as pequenas emissoras estão sendo engolidas, porque não conseguem mais fazer audiência", afirma ele, que desde 2009 pleiteia a migração, juntamente com outros radiodifusores.
A mudança será possibilitada com a transferência de emissoras de TV do analógico para o digital. Os canais 5 e 6 VHF devem ficar vagos em 2015, quando a TV analógica for de fato desativada. Em cidades onde a faixa FM praticamente não comporta mais rádios, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, as emissoras AM serão alocadas nos canais de televisão recém desocupados, chamados de "faixa estendida". Onde o FM não estiver saturado, as rádios serão alocadas na própria faixa já existente.
Convertida para rádio, a frequência dos canais 5 e 6 da TV irá de 76 a 88 MHz, tornando-os "vizinhos" da atual faixa FM, que opera de 88 a 108 MHz (veja quadro). O novo espectro do FM obrigará a indústria a produzir aparelhos de rádio que consigam sintonizar a nova faixa. Por isso, diz o presidente da Abert, haverá um prazo de adaptação de cinco anos, em que o radiodifusor poderá realizar transmissão simultânea em AM e FM.
Neste primeiro momento, os canais desativados da AM não despertam interesse do governo ou do mercado. "Por enquanto, a faixa ficará sem uso, até desenvolvermos uma tecnologia para aproveitar esse espaço", diz o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele afirma que foram feitos testes para averiguar se a digitalização, que já ocorre no FM, seria uma solução para os percalços do AM. No entanto, afirma, os resultados não foram satisfatórios. Novos testes, porém, ainda serão realizados, diz.
Custos. A mudança para o FM é opcional, porém onerosa. Os radiodifusores terão de pagar por uma nova outorga, de FM, o que será custoso. Além disso, terão de adquirir equipamentos condizentes com a nova tecnologia. "Será necessário comprar uma nova antena e um novo transmissor, o que vai ficar por volta de R$ 70 mil a R$ 80 mil", diz Slaviero. A Abert estima, apenas com os aparelhos, um gasto de R$ 115 milhões para o setor.
Também podem entrar na conta gastos logísticos, uma vez que, enquanto os transmissores de AM precisam estar alocados em um lugar plano, os de FM costumam ficar em lugares altos, como no topo de prédios. Os gastos de energia e manutenção, contudo, são bem menores em rádios FM.
Segundo a Abert e o Ministério das Comunicações, as rádios AM que optarem pela migração ocuparão na faixa FM um espaço correlato, sem perder potência. "Ela vai ter o mesmo alcance que tinha com o AM", diz o ministro, se referindo ao raio de abrangência principal da rádio, conforme estabelecido pela outorga.
Porém, as rádios perderão a amplitude geral de sua cobertura, uma vez que a AM tem um alcance maior que a FM. Uma rádio que opera na capital paulista pode, por exemplo, "pegar" no litoral, ainda que com sinal de baixa qualidade. "Se a emissora cobria dez municípios, dificilmente vai continuar assim", diz Ronald Siqueira, engenheiro da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).

Comissão aprova voto aberto para perda de mandato de parlamentares

A proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12, do Senado) que prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares foi aprovada, nesta quarta-feira (30), pela comissão especial que analisou a matéria. Um acordo entre os integrantes do colegiado possibilitou a derrubada da emenda do PT que ampliava o voto aberto para todas as votações. Como o texto aprovado foi o que veio do Senado, conforme defendeu o relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a PEC está pronta para ser analisada em Plenário, em dois turnos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a proposta pode ser votada pelo Plenário da Casa na próxima semana. Segundo ele, a PEC 349/01, já aprovada pelos deputados e que estabelece o voto aberto em todas as deliberações, ainda não tem consenso para ser apreciada pelo Plenário do Senado.
"Indaguei o presidente [do Senado] Renan Calheiros a PEC do voto aberto para tudo e ele disse que ainda haverá um grande debate. Não assegurou, digamos assim, uma votação a curtíssimo prazo, o que nos libera para votar - se a Casa assim entender - na próxima semana a proposta aprovada na comissão especial", declarou.
Lúcio Bernardo Júnior
Dep. Alessandro Molon
Molon: o eleitor tem o direito de saber como vota seu parlamentar em todos os assuntos.
A proposta aprovada hoje prevê o fim do voto secreto em processos de perda de mandato de deputados e senadores nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado; quando o parlamentar tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar; se firmar contrato com estatal ou órgão público ou assumir um cargos nessas instituições após a expedição do diploma de deputado ou senador. Valerá também o voto aberto se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo; se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público; se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou patrocinar uma causa dessa espécie de empresa. Nessas hipóteses, a proibição é desde a posse.
PT
Diversos deputados do PT, entretanto, reiteraram a defesa do fim do secreto em todas as votações, não só nas perdas de mandato. Na opinião de Alessandro Molon (PT-RJ), se a PEC 196/12 for promulgada antes, a proposta que tramita no Senado será engavetada para sempre. "O voto do parlamentar não pertence a ele, mas, sim, ao seu eleitor, que tem o direito de saber como vota o seu representante em todas as questões e não apenas em algumas”, sustentou. “Precisamos avançar mais e garantir que o Senado aprove aquilo que a Câmara já aprovou por unanimidade: o fim do voto secreto no Parlamento", completou.
Relator
Macris disse que optou por manter o texto da PEC 196/12 que veio do Senado para acelerar sua tramitação. “Mantive a proposta original para que a matéria possa ser votada na Câmara e, depois, seguir para promulgação", comentou.
O presidente da comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), também sustentou que era melhor votar a proposta da forma que havia sido enviada pelos senadores, sem prejuízo para a apresentação de emendas posteriormente. Ele ressaltou que a emenda que ampliava o voto aberto para todas as votações poderá ser reapresentada durante a análise da matéria no Plenário.

Íntegra da proposta:

Cresce a extrema direita na Europa


Historicamente, muitos países convivem mal com a liberdade. São capazes de ocupar as ruas em nome dela. Mas incapazes de entender o que ela significa. A liberdade de expressão não existe para quem concorda conosco, para quem segue nossas regras ou para quem faz apenas o certo. A liberdade só existe para discordar, para arriscar, para errar. De nada adianta condicionar a livre expressão a algum critério - qualquer que ele seja -, pois ela não será mais livre. A liberdade de expressão, assim como a igualdade perante a lei ou os direitos humanos, deveria estar acima de qualquer debate.
Contudo, há certos debates, porém, que não deveriam existir. Não deve haver debates sobre a proteção aos direitos humanos, sobre a condenação a todos os preconceitos e à violência, sobre o valor da vida, da saúde e da educação. Nesses temas a verdade é tão límpida que, a respeito deles, não deve haver divisão de opiniões. A liberdade deve estar enraizada na cultura, na alma de todos. Não deve precisar de explicação ou justificativa.
Todavia, como entender o que vem se passando com alguns países europeus, onde a extrema-direita cresce, a começar pelo Aurora Dourada (Chryssi Avgui), na Grécia, liderado por Nikos Michaloliakos, que aguarda julgamento atrás das grades. Se provado que está envolvido na morte de do músico Pavlos Fyssas, setembro passado em Atenas, o melancólico matemático de 56 anos e mais uma corja de colegas passarão anos vendo o sol nascer quadrado.
A Grécia crê através de seus hooligans na ação direta ou no extermínio de pessoas, antes de assassinar Fyssas, seis estrangeiros foram mortos, outros desapareceram e 300 pessoas foram agredidas. A inspiração nazista é escancarada. Além da saudação nazista, os simpatizantes colecionam fotografias de Hitler e muitos, obviamente, encaram o “Mein Kampf” (1925), manifesto de Hitler, como livro sagrado.
Há quem diga que não é somente a crise econômica a provocar reações racistas e xenófobas. Quem sabe uma questão de identidade nacional. Ademais, o cineasta, jornalista e documentarista francês Antoine Vitkine, autor de Mein Kampf: A história do livro (Nova Fronteira) cita os países nórdicos, onde a crise econômica é bem menos rigorosa que na Grécia, e mesmo assim movimentos de neonazistas e de extrema-direita ali não escasseiam. Eram países, outrora social-democratas, que por conta da globalização estão em plena mutação.
Recentemente, o semanário francês Le Nouvel Observateur estampou foto de Marine Le Pen, líder da legenda de extrema-direita Frente Nacional (FN), hoje é o maior partido da França. Segundo uma sondagem do Ifop para o semanário, que 24% dos franceses votariam na FN nas eleições europeias, em maio de 2014. Nesse caso previsível uma nova eleição presidencial semelhante àquela de 21 de abril de 2002, quando o pai de Le Pen, Jean-Marie, disputou o segundo turno contra o conservador Jacques Chirac. Detalhe: Le Pen terá mais chances de levar a melhor nas próximas presidenciais.
Em setembro passado, a coalizão centrista austríaca formada pelos partidos: Partido Social-Democrata (SPO) e o Partido Conservador do Povo (OVP), venceu com seu pior resultado desde a Segunda Guerra Mundial. Motivo: perdeu votos para a extrema-direita, o Partido da Liberdade (FPO). Esse partido faz campanha contra imigrantes, a islamização da Áustria, e resgates econômicos para países como a Grécia.
Na Hungria o partido neonazista Jobbik é antissemita e trava ferrenha luta para expulsar do país os roma, ou ciganos, como alguns ainda preferem ser chamados. Os roma também são perseguidos por grupos de skinheads neonazistas na República Tcheca.
De nazismo a fascismo, cresce a extrema direita na Europa. É importante evitar confusões entre partidos claramente neonazistas e aqueles de extrema-direita, o caso de Le Pen que soube abrandar certas posições e ficou mais perigosa.

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Sergio Barra é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ela disse


"Tenho sido alvo dos dois lados e, em geral, eu os ignoro por dois motivos: o que dizem não é instigante o suficiente para merecer resposta e acho que jornalismo é aquilo que a gente faz para os leitores, ouvintes, telespectadores e não para o outro jornalista. Ou protojornalista. Desta vez, abrirei uma exceção, apenas para ilustrar nossa conversa.
"Recentemente, Suzana Singer foi muito feliz ao definir como rottweiller um recém-contratado pela 'Folha de S.Paulo' para escrever uma coluna semanal. A ombudsman usou essa expressão forte porque o jornalista em questão escolheu esse estilo. Ele já rosnou para mim várias vezes, depois se cansou, como fazem os que ladram atrás das caravanas. Certa vez, escreveu uma coluna em que concluía: 'Desculpe-se com o senador, Miriam.' O senador ao qual eu devia um pedido de desculpas, na opinião dele, era Demóstenes Torres.
Não costumo ler indigências mentais, porque há sempre muita leitura relevante para escolher, mas outro dia uma amiga me enviou o texto de um desses articulistas que buscam a fama. Ele escreveu contra uma coluna em que eu comemorava o fato de que, um século depois de criado, o Fed terá uma mulher no comando. Além de exibir um constrangedor desconhecimento do pensamento econômico contemporâneo, ele escreveu uma grosseria: 'O que importa o que a liderança do Fed tem entre as pernas?' Mostrou que nada tem na cabeça.
Míriam Leitão, jornalista, fustigando em sua coluna os também jornalistas Reinaldo Azevedo e Rodrigo Constantino, ambos de Veja.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Verdi - Marcha Triunfal (Aida)

Jornais britânicos rejeitam nova regulamentação

Trinta de outubro de 2013 entrou para a história da imprensa britânica como o dia em que a mídia perdeu a sua total separação do Estado. É o que estão alegando os jornais do Reino Unido com a aprovação nesta quarta-feira (30/10) da nova regulamentação da imprensa. De acordo com as publicações, depois de mais de três séculos, o Estado resolveu interferir na indústria de notícias.
No Reino Unido, é a imprensa que faz a sua autorregulação, sem a interferência do governo ou de qualquer entidade política. Com a nova regulamentação, essa liberdade fica mais restrita. A autorregulação continua sendo a regra, mas os parlamentares podem eventualmente interferir nas diretrizes.
A mudança aprovada na quarta-feira prevê a criação de uma comissão especial para analisar reclamações contra reportagens publicadas em jornais, revistas e em sites na internet. Atualmente, essa função é exercida pela chamada Press Complaints Comission (PCC), criada em 1991. Desde os últimos escândalos de grampos ilegais feitos pelo já extinto jornal News of the World, a eficácia do controle exercido pela PCC vem sendo questionada.
A grande questão é que a comissão não tem poder mandatório. Ela pode recomendar que um jornal publique uma retratação, mas não obrigar. Depende, portanto, da cooperação das publicações. Já a nova comissão que deve ser criada teria o poder de não só ordenar retratações e a publicação de direito de resposta como aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,5 milhões) em caso de falhas graves.
Outra diferença também é que a nova comissão não teria em sua composição nenhum jornalista, esteja ele atuando no mercado ou não. A PCC, por outro lado, tem pelo menos sete jornalistas na ativa em seu quadro. Para a indústria de notícias, impedir a participação de jornalistas nas decisões da nova comissão significa excluir a visão de quem está dentro da mídia e pode, por exemplo, batalhar para manter a liberdade de expressão.
Proposta concorrenteA regulamentação foi aprovada por meio de um instrumento conhecido como Royal Charter, usado desde a época mediável na Inglaterra para criar novas instituições, como universidades. Embora tenha força de lei, o Royal Charter é aprovado por um comitê especial da coroa britânica e pode incluir algumas garantias contra a interferência do Parlamento. No caso da regulamentação da imprensa, por exemplo, alterações no Royal Charter só podem ser feitas se aprovadas por dois terços dos parlamentares, e não apenas por maioria como funciona em outras leis.
Para o instrumento ser aprovado, os principais partidos políticos no Reino Unido chegaram a um acordo sobre como deveria ser essa nova regulamentação. Essa discussão política e o fato de os jornais terem sido excluídos do debate não agradaram aos jornalistas. E são justamente esses dois fatores que podem inviabilizar o surgimento da nova comissão reguladora.
O Royal Charter prevê que a submissão à nova comissão é voluntária. Quer dizer, cabe a cada veículo decidir se assina e passa a se submeter ao controle da comissão ou não. A maior parte dos jornais do Reino Unido já avisou que não vai aderir à comissão.
A decisão de não aderir, no entanto, não é tão fácil e os veículos podem acabar tendo de ceder. Legislação já em vigor na Inglaterra garante uma proteção extra aos jornais que fazem parte de comissões fiscalizadoras e expõem aqueles que optaram por ficar de fora. Por exemplo, se alguém resolve processar um jornal diretamente na Justiça, o fato de o jornal fazer ou não parte de uma comissão fiscalizadora é determinante para decidir quem paga as custas. Se o jornal não fizer parte, ele paga as custas se ganhar ou perder a ação. Já se fizer, os gastos ficam todos com a parte contrária, ainda que o jornal perca.
Em julho deste ano, uma associação que reúne centenas de jornais e revistas, entre eles o Daily Maile o Daily Telegraph, propôs uma alternativa ao Royal Charter. A proposta deles é criar uma comissão com as regras que eles definirem, garantindo assim a liberdade da mídia para se autorregular. Por essa proposta, jornalistas fariam parte da comissão de fiscalização e multas só seriam aplicadas em casos de reincidência em erros graves.
O grupo de impressos tentou na Justiça fazer prevalecer a sua comissão à aprovada pelo conselho da rainha, mas seu pedido foi rejeitado pela Corte Superior da Inglaterra. A disputa agora deve ser levada para a Corte de Apelação.
Fator desencadeador
A grande mudança na maneira como funciona a imprensa no Reino Unido começou a se desenhar em 2011, quando vieram à tona os grampos ilegais feitos pelo tabloide News of the World para conseguir notícia. Os escândalos provocaram o fechamento do jornal, que publicou sua última edição em 10 de julho de 2011 depois de 170 anos de existência.
A descoberta dos grampos também colocou em xeque o trabalho feito pela Press Complaints Comission (PCC), que passou a ter sua capacidade de fiscalizar a imprensa questiona. Julho de 2011 também foi o mês que foi instituída uma comissão de inquérito para apurar as falhas no sistema de regulação da mídia no Reino Unido e propor melhorias. O grupo foi capitaneado por um juiz, Lord Justice Leveson, e recebeu o nome de Leveson Inquiry.
Em novembro de 2012, Leveson publicou seu relatório e propôs mudanças na autorregulação da imprensa. Essas propostas deram origem ao Royal Charter, aprovado na quarta-feira.

Charge - Tentando dialogar


A charge está disponível aqui.

A pergunta do dia


Isso aqui é uma mera estatística da violência que nos assola ou é a expressão, em números, de uma guerra urbana?

Na tela - "Lição de música"



De Jean-Honoré Fragonard (1732-1806).

Serra Pelada ontem e hoje. As cavas são as mesmas.


Está rolando aí nas telonas o excelente Serra Pelada, dirigido por Heitor Dhalia.
Vejam aí o trailer.
É show.
Show garantido.
O poster foi ver ontem à tarde.
No início dos anos 80, uma semana sim, outra quase também, jornais de Belém deslocavam equipes para Serra Pelada.
Porque uma semana sim, outra quase também, incidentes de toda ordem e tragédias provocadas, sobretudo, pelo desmoronamento de barrancos tragavam vidas com a mesma sofreguidão com que o garimpo, a corrida pelo ouro, o sonho de transformar a miséria em riqueza do dia para a noite tragavam, soterravam as ilusões de milhares de formigas - - 60 mil no pico -, como era conhecidos os garimpeiros que emprestavam vida a um cenário de dimensões babilônicas.
Assistir a Serra Pelada é muito oportuno não apenas para as novas gerações conhecerem um momento da história do Pará e do país que refletiu as distorções de um modelo perverso de um pedaço das riquezas da Amazônia como para contrastá-lo com estes tempos, em que distorções se revelam de forma igualmente brutal.
Naquela época, os formigas era a ponta, o rebotalho, o rejeito, a escória de um sistema de exploração que, não demorou muito, produziu os capitalistas de Serra Pelada, donos de vários barrancos que logo passaram a estender seus tentáculos em outros "ramos" negócios, com drogas e contrabando.
Hoje, temos aí esse escândalo envolvendo a Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), sócia da mineradora Colossus na exploração de ouro no garimpo da região.
Há denúncias de que o escritório que representa interesses da família do ministro de Minas e Energia Edison Lobão, no Maranhão, constou em uma planilha de pagamentos da Cooperativa.
Cerca de R$ 200 mil teriam sido repassados ao escritório de José Antonio Almeida no período em que o ministério analisava pedido para liberar a extração mineral na região, conforme revelou, em 2010, o Jornal "Estado de S.Paulo."
Almeida ou “Almeidinha”, como é conhecido, teria trabalhado na campanha do então candidato ao Senado Edison Lobão. O advogado também teria prestado serviços jurídicos ao filho do ministro, Lobão Filho, que hoje é senador.
No início deste mês, o juiz Danilo Alves Fernandes, da Comarca de Curionópolis , decretou intervenção na Coomigasp, diante de fortes indícios de fraudes na formação de dívida da Cooperativa, além de má gestão e desmandos administrativos por parte das diretorias.
O Ministério Público investiga indícios de que mais de R$ 50 milhões que deveriam ter sido distribuídos para os garimpeiros foram para os bolsos e cofres de ex-dirigentes da cooperativa.
É assim.
Os formigas de ontem, você pode vê-los no filme de Dhalia.
Os formigas de hoje são aqueles como o garimpeiro José Castro.
“De tanto que a gente trabalhou pra arrumar alguma coisa na vida, a oferecer a família da gente e até essa data ninguém recebeu nada'', disse ele, sentado numa rede, ao Jornal Nacional de ontem.
Serra Pelada ontem.
Serra Pelada hoje.
Da cava de ontem brotavam os veios que faziam a riqueza e a miséria.
As cavas de hoje estão nos cofres sem fundo, nas contas ocultas, nas transações tenebrosas cujas dimensões ninguém sabe ainda quais são.
Assistam a Serra Pelada, o filme, para compreenderem a Serra Pelada de hoje.
Ah, sim.
O poster assistiu ao filme na sala 5, sessão das 13h15.
Havia

Senador apresenta pedido para criar CPI da CBF


O senador Mario Couto (PSDB-PA) pediu nesta quarta-feira a criação de CPI (comissão parlamentar de inquérito) no Senado para investigar a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O objetivo do senador é apurar o uso abusivo de poder econômico nas eleições da entidade desde o ano 2000 --com foco nas gestões do ex-presidente da instituição Ricardo Teixeira.
Couto reuniu 33 das 27 assinaturas necessárias para a criação da CPI. Os senadores que assinaram o requerimento têm até a meia-noite de hoje para retirarem apoio, já que o pedido de criação foi apresentado nesta quarta-feira.
A retirada de assinaturas é comum no Congresso, especialmente se houver pressão do governo sobre senadores aliados do Palácio do Planalto que assinaram o pedido. O prazo de meia-noite é fixado pelo regimento interno do Congresso.
Se pelo menos 27 assinaturas forem mantidas, a criação da CPI será lida no plenário do Senado na semana que vem. Em seguida, os líderes partidários terão que indicar seus membros para que ela comece a funcionar.
Couto disse que pretende apurar denúncias de que a CBF oferece dinheiro para que as federações de futebol elejam sua cúpula. "O fluxo é o seguinte: o presidente da federação recebe favores do presidente da confederação para que ele fique na sua mão. E assim o presidente da confederação se perpetua no cargo. São mais de 20 Estados em que presidentes de federações têm mais de dez anos de mandato", disse o tucano.
O senador, que pretende se eleger presidente da CPI, disse que também quer investigar os gastos do governo federal na Copa de 2014, incluindo os destinados a obras de infraestrutura nas cidades-sede. "Tudo vai ser incluído, a CBF vai ser fiscalizada no seu geral. Não me interessa que estamos próximos da Copa, a minha obrigação é fiscalizar a qualquer momento."
Couto disse esperar que a CPI seja instalada porque, na opinião do tucano, o governo federal não será o principal alvo da comissão. "Não há nada que incomode o governo federal, que possa atingir a presidente Dilma Rousseff, ao contrário. Isso pode até beneficiá-la. Acho que nenhuma assinatura será retirada."

MP requer redução de tempo de espera em filas de banco

Em Altamira, sudoeste do Estado, os promotores de justiça Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade e Nadilson Portilho Gomes expediram, no dia 24, Recomendação aos Bancos do Brasil S.A e Bradesco, requerendo melhorias para o atendimento ao público.
A Recomendação foi dirigida à superintendência do Banco do Brasil S.A. e do Bradesco, bem como, aos gerentes das agências bancárias de Altamira, para que observem os mandamentos legais ao atendimento dos consumidores e que seja respeitada o que diz a lei municipal no que se refere ao tempo máximo de espera.
Caso ocorra o não cumprimento da determinação serão tomadas as providências cabíveis, inclusive medidas de ação judicial para a concretização dos direitos dos consumidores, bem como, a indenização por danos morais causados pela conduta ilícita em face de seus direitos e a responsabilização daqueles que, por ação, omissão, dolo ou negligência, deram causa às irregularidades por acaso verificadas.
De acordo com o promotor Nadilson Gomes, a superintendência dos Bancos e gerentes das agências do município, terão prazo máximo de 30 dias para informar acerca de sua discordância ou do seu acatamento. “Nesse caso, os envolvidos terão que especificar quais medidas serão adotadas para melhorar o atendimento nas agências bancárias e inclusive informar o prazo para implementação dessas medidas”, disse o promotor.
Gomes explicou ainda que nos casos de dias e horários de maior movimento, seja criado um sistema de reforço de atendentes “seja aumentado o número de guichês de atendimento, ou mesmo instalem novas agências no município, a fim de atender as exigências da legislação em vigor sobre o assunto”, esclareceu.
A medida foi tomada mediante Inquérito Civil Público (ICP) após receber denúncias de consumidores, sendo constatado em diligência realizada em abril de 2013, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) nas agências bancárias do município de Altamira, no qual foi constatado o tempo excessivo das pessoas em fila de espera, havendo, portanto, o descumprimento da lei municipal de nº. 2012, de 23 de abril de 2009.
O MPE entendeu que mesmo com o nível reduzido de escolaridade da maioria dos usuários e o aumento de pessoas em busca de atendimentos, devido as obras de Usina Hidrelétrica de Belo Monte, isso não pode ser utilizado como argumento para desobrigar as instituições bancárias do seu dever de respeitar os direitos dos consumidores.

Fonte: Ministério Público do Estado

O que ele disse


"Não se trata de recrudescer contra manifestante, de coibir movimento social, medidas que seriam ilegais se fossem tomadas. Levamos muito tempo para conseguir isso. O que estamos falando é de situações ilícitas, abusos, violência contra pessoas. E de agir contra pessoas que praticam ilícitos penais."
José Eduardo Cardozo (na foto), ministro da Justiça, ao anunciar a criação de um grupo de inteligência integrado pela Polícia Federal e pelas secretarias de Segurança Pública de São Paulo e Rio de Janeiro para tentar conter manifestações violentas nas capitais dos dois Estados.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Tony Bennett & Amy Winehouse - Body and Soul

Pesquisa da FGV traça perfil do professor de Direito

O professor de Direito no Brasil é homem, branco, possui mestrado e trabalha em regime parcial em uma universidade privada no interior. O perfil médio destes profissionais foi traçado pelo relatório “Quem é o professor de Direito no Brasil?”, que marcou o lançamento do OED (Observatório do Ensino de Direito), da Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas). 
Foto: Piti Reali
Faculdades de Direito só se preocupam em conceder o diploma, diz José Garcez Ghirardi
Segundo o professor Oscar Vieira Vilhena, o objetivo da pesquisa foi apurar dados primários e transmiti-los a quem atualmente está debruçado sobre a questão da qualidade do ensino jurídico, estimulando as discussões sobre o tema. "O relatório busca desvendar dados que permitam construir soluções", afirmou Vilhena, durante o evento que apresentou o estudo, nesta terça-feira (29/10), no auditório da Direito GV, em São Paulo.
Já o professor José Garcez Ghirardi, coordenador do projeto, destacou a importância do Observatório de Ensino de Direito diante de uma realidade na qual as “faculdades estão se tornando ‘entidades certificatórias’, que só se preocupam em conceder o diploma". Segundo ele, a qualidade dos docentes é "irrelevante" para as instituições de ensino e os cursos estão, cada vez mais, voltados em apenas preparar os alunos para o Exame da OAB.
Segundo Ghirardi, o Observatório do Ensino da Direito GV quer abordar temas relacionados com a qualidade de ensino de Direito no Brasil. "O ensino jurídico é prático ou teórico? Onde os professores aprenderam a lecionar? O que queremos para as faculdades de direito? Que tipo de profissional precisamos para atingir esse ideal?. Para coordenador do estudo, "a missão do OED é levantar questões e, cabe às entidades jurídicas e de ensino analisar os dados e discutir medidas para melhorar o ensino de Direito no Brasil."
A pesquisa apurou que entre os professores de Direito no país, os homens predominam, ocupando 62% dos cargos. Entre os entrevistados, 45% dos entrevistados possuem mestrado, 28% especialização e 25% doutorado. O regime de trabalho mais comum é o parcial, com 34%, seguido pelo de horista, com 32%, pelo integral sem dedicação exclusiva, com 28%, e pelo integral com dedicação exclusiva, com 6%. 22% dos docentes não declararam raça. Dos 78% que o fizeram, 61% disseram ser brancos, 15% pardos, 1% amarelos e 1% pretos.
Maioria está no interior
O estudo também apurou o local onde os professores de Direito lecionam. De acordo com os dados coletados, 84% ensinam em instituições privadas, contra 16% em públicas. Tais entidades estão localizadas, em 65% dos casos, no interior do país, e em 35% nas capitais. 43% dos cursos de graduação em Direito no país se encontram na Região Sudeste. Nordeste e Sul dividem a segunda posição, com 20% dos cursos cada, seguidos pelo Centro-Oeste, com 11%, e pelo Norte, com 6%.
Porém, se for utilizado o critério de cursos por milhão de habitantes, a Região Centro-Oeste aparece em primeiro lugar, com 8,53 faculdades por milhão, seguida de perto pelo Sul, com 8,47, e, mais atrás, por Sudeste (6,1, Norte (4,41) e Nordeste (4,15).
Já a maioria dos cursos de pós-graduação em Direito no Brasil está na região Sudeste, 45% do total, seguida pelo Sul, com 31%, Nordeste (13%), Centro-Oeste (7%), e Norte (4%).

Charge - Tentando a reconciliação

Na tela - "Menina que brinca com o cão"


De Jean-Honoré Fragonard (1732-1806).

Debater a questão das biografias é essencial

Carmen Lúcia: do dissenso podem surgir as luzes sobre a questão das biografias não autorizadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 21 e 22 de novembro audiências públicas que vão ouvir representantes de vários segmentos da sociedade sobre a publicação de biografias não autorizadas.
Como vocês sabem, a Corte se debate com essas questão desde 2012, quando recebeu uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que considera afrontosos à Constituição dois artigos do Código Civil Brasileiro, por entender que configurariam censura prévia, já que permitiriam a um biografado autorizar previamente a publicação de obra biográfico a seu respeito.
O primeiro artigo questionado é 20. Diz o seguinte:

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

O segundo artigo é 21. Seu teor é assim:

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Convém que, até os dias 20 e 21, a sociedade discuta amplamente essa questão, que envolve um dilema de contornos múltiplos, inclusive o jurídico: distinguir onde termina a privacidade, o espaço íntimo de uma pessoa, indevassável por quem quer que seja, a não ser em especialíssimas situações, e onde começa o seu espaço público, capaz de comportar questões privadas, quando de interesse público.
É a partir das discussões que a relatora da matéria, ministra Carmen Lúcia, vai se instruir para formular seu voto, a partir do qual vão se travar as discussões em plenário e será decidida a questão.

Vagas preferenciais e a Máfia da Praça

O jornalista Francisco Sidou mandou para o Espaço Aberto o e-mail abaixo.
Relata um caso de bagunça - escancarada, escandalosa - na Praça da República, um das mais centrais de Belém.
Envolve flanelinhas.
Leiam.
E imaginem o que não acontece em outras praças e em outras paragens da cidades, menos visíveis, digamos assim, aos olhos de Amub, Amob, Ameb, Semib, Semob e sabe-se lá mais que siglas, todas elas, independentemente das consoantes e vogais que as formam, (ir)responsáveis pelo nosso trânsito.

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Naquele território do vale-tudo por dinheiro, em que se transforma a outrora bela e histórica Praça da República aos domingos, cometem-se todo tipo de barbárie, selvageria e sandices, impunemente.
Um exemplo "didático": a ex-Ctbel, ex-Amub, atual "Amob" ( não seria melhor Amjurb, que perdeu para o "Fuleco" na votação do mascote da Copa?).
A sigla não muda nada, sua ineficiência continua a mesma, claro, com exceção da azeitada indústria de multas... Pois bem: ela mesma, a dita cuja,  mandou reservar vagas para idosos no entorno da Praça (ruas General Gurjão e Riachuelo). A tinta ainda estava fresca quando foi "apagada" pelos black nights da máfia da Praça, a serviço dos donos do pedaço, os distintos senhores flanelinhas, dóceis quando se lhes paga o que exigem, mas agressivamente ferozes quando não atendidos.
Perguntei a um deles por que tinham feito "aquilo"... E ele, meio "sorumbático": "Não sei não doutor! Mas o problema é que "esses velhos são muito folgados, acham que têm direito a essas vagas, não querem pagar nada e ainda ocupam a vaga mais tempo que os outros clientes"....
E nada mais disse nem lhe foi perguntado, por absoluta falta de objeto, como dizem os doutos jurisconsultos.

Portaria transfere festejos do Dia do Servidor para hoje

A Justiça Federal, em sua sede em Belém e nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Itaituba, não terá expediente nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, respectivamente quinta e sexta-feiras.
Portaria assinada pelo desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, transferiu para o dia 31 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor, festejado dia 28 de outubro, que neste ano cai em uma segunda-feira. Em relação a 1º de novembro, sexta-feira, Dia de Todos os Santos, já está previsto como feriado em todo o âmbito da Justiça Federal, conforme o artigo  62 da Lei nº 5.010/66.
Clique aqui para ler a íntegra da PORTARIA/PRESI/SECGE Nº 166, que também prorroga para 4 de novembro, segunda-feira, todos os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se em 31 de outubro.

TRF mantém continuidade de Belo Monte

O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário Cesar Ribeiro, suspendeu os efeitos da decisão proferida na última sexta-feira, 25 de outubro, pelo desembargador federal Souza Prudente, determinando a imediata paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Dessa forma, as obras do empreendimento estão liberadas.
A decisão atende a pedido formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), postulando a preservação de decisão proferida pelo então presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, que suspendeu a eficácia da decisão proferida pela 9.ª Vara da Seção Judiciária do Pará nos autos da Ação Civil Pública 968-19.2011.4.01.3900/PA.
O Ibama sustenta que, na primeira instância, a ação foi extinta em 29/08/2013, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que “não há como justificar o pronunciamento de mérito por parte do Judiciário, haja vista que eventual decisão acerca da legalidade ou não da Licença de Instalação 770/2011 não teria qualquer eficácia jurídica, uma vez que o referido ato administrativo perdeu a validade”.
Na ocasião, inconformado com a sentença, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF da 1.ª Região e, em 09/10/2013, voltou aos autos, requerendo a antecipação da tutela para suspender imediatamente a obra e o licenciamento da UHE Belo Monte até o julgamento do mérito da ação. A solicitação foi atendida pelo desembargador Souza Prudente, que determinou a imediata paralisação das obras ao fundamento de que “a emissão parcial para os canteiros de obras da usina contrariou pareceres técnicos do Ibama, além de ter sido dada sem que as condicionantes da fase anterior fossem cumpridas”.
Ao analisar o caso, o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, destacou que o pedido dirigido a presidente de Tribunal para suspender a eficácia de decisões de primeira instância, cuja execução possa resultar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, rege-se, atualmente, pela Lei 8.437/1992, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares. Segundo a lei, “a suspensão deferida pelo presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal”.
Sobre essa questão, o presidente esclareceu que a Súmula 626 do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara no sentido de que “a suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva da concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo STF, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração”.
Nesse sentido, ponderou o desembargador Mário César Ribeiro, “não houve na hipótese limitação à eficácia da suspensão. Logo, a simples superveniência de sentença ou decisões em recursos ordinários, sejam elas monocráticas ou colegiadas, não acarretam a perda de eficácia da decisão proferida pelo presidente do Tribunal”.
Ainda segundo o presidente, “além da possibilidade de novo pedido de suspensão ao presidente do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal quando o efeito suspensivo for indeferido, somente a Corte Especial tem competência para desconstituir decisões emanadas da Presidência deste Tribunal, o que na espécie não ocorreu”.
Por fim, o presidente do TRF da 1.ª Região sustentou que a decisão proferida monocraticamente pelo desembargador federal Souza Prudente determinando a imediata suspensão das obras “não tem o condão de, sob pena de usurpação de competência da Corte Especial, afastar os efeitos da decisão proferida nos autos da Suspensão de Liminar ou de Antecipação de Tutela 0012208-65.2011.4.01.0000/PA, que permanece hígida e intangível até que ocorra o trânsito em julgado na ação civil pública, uma vez que o agravo regimental interposto contra a decisão do então presidente desta Casa, desembargador federal Olindo Menezes, não foi conhecido, porquanto interposto intempestivamente”.

Mantida condenação de Datena por sensacionalismo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não reverteu a decisão que condenou o apresentador de televisão José Luiz Datena em razão de reportagem sensacionalista. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, reexaminar o caso exigiria avaliação de provas e fatos, o que não é possível em recurso especial.
De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a reportagem exibida foi marcada pela falta de prudência e cautela. Sem um mínimo de provas sobre as práticas criminosas atribuídas ao ofendido, a reportagem seria “típico exemplo de mau jornalismo, que, afastando-se de sua missão institucional de informação e desvirtuando suas finalidades, descamba para o sensacionalismo, sendo exercido, assim, com o único propósito de aumentar a audiência, elevar os lucros da empresa e, no caso vertente – pior – para resolver assuntos de natureza pessoal”.
Ainda conforme o TJ-SP, o apresentador exerceu de forma ilícita e abusiva a liberdade de informação jornalística. “Na verdade, os réus ofenderam despropositada, desproporcional e injustificadamente, o nome, a imagem, a reputação e o sentimento de autoestima do autor, cujos sacrifícios não se impunham em prol da tutela de bem jurídico superior, ainda mais se demonstrado que a matéria veiculada se caracterizou pela informação açodada, despreocupada e despida de seu conteúdo ético, pela leviandade, pelo descuido censurável e pelo sensacionalismo”, afirmou o TJ-SP.
Defesa literária
O TJ-SP considerou também que a defesa do apresentador não teve nada de jurídica, configurando mera literatura. Além de inócua, para o TJ-SP ela seria irreal. O tribunal local também avaliou que a condição da vítima não importaria para a verificação do dano.
“Mesmo que fossem muito sérios seus antecedentes, que nem de longe revelam o delinquente apresentado na televisão, haveria ainda assim de ser poupado dos achaques. Mesmo naquela condição permaneceria senhor de direitos”, afirmou o acórdão local.
“Seu apelo revela-se ainda mais fantasioso e irreal, nada se aproveita. É abominável, ademais, o motivo da elaboração da matéria, que não foi consequência de erro jornalístico, mas feita para atingir terceira pessoa”, continua a decisão.
Recurso especial
Para Datena, nenhum ato ilícito foi cometido, já que a matéria jornalística apresentada estava nos limites do exercício regular de direito constitucional e que não foi demonstrada pela vítima a ocorrência de danos morais.
Segundo o ministro Salomão, o entendimento do TJ foi totalmente embasado nas provas do processo, concluindo pela comprovação do direito à indenização e responsabilizando o apresentador pelos danos sofridos. Contrariar essa conclusão exigiria reexame de provas, vedado ao STJ em recurso especial.
O Última Instância entrou em contato com a assessoria de imprensa do Grupo Bandeirantes que disse que eles não comentam questões jurídicas.