quinta-feira, 12 de setembro de 2013

A diplomacia em xeque

Por ANA DINIZ, jornalista, em seu blog Na rede

Parece que a rede mundial de computadores também deixou de cabeça para baixo o mundo diplomático. Nestas duas últimas semanas, o Itamarati foi posto em xeque duas vezes e a Síria faz o mesmo, mas com o mundo todo.
O primeiro caso é o de Eduardo Saboia. Uma coisa esquisita, opaca, difícil de engolir. Como a diplomacia é um universo muito pouco transparente, talvez que por lá a coisa se explique. Saboia alegou razões humanitárias, o que, provavelmente, é verdade (ele é católico praticante e a religião praticada explica muita coisa). Mas não dá para acreditar que um encarregado de negócios consiga manter um sigilo absoluto sobre uma operação complicada, envolvendo mais de uma dúzia de pessoas e, sobretudo, o pessoal da Embaixada – seus adidos e seus arapongas. Impossível a informação não ter chegado ao Itamarati, e é isso que torna tudo muito esquisito. Mais esquisito ainda foi a Bolívia ter absorvido tão bem o episódio, aceitando a saída do ministro brasileiro como reparação suficiente. O Itamarati falou de quebra de hierarquia (o que me fez rir, porque não havia nenhuma ordem terminante para o encarregado) e a presidente, de por em risco a vida do asilado (também me fez rir, porque para um sujeito que está no tudo ou nada, é melhor correr risco agindo do que parado). Mas há alguma coisa que não foi dita. Uma operação boliviana de sequestro de Molina, por exemplo?
O segundo caso é o da espionagem americana. Dá vontade de dizer: Cruzes, como nossos diplomatas são ingênuos e desinformados! O problema da presidente é que eles não são assim – a diplomacia brasileira é considerada, no mundo inteiro, como hábil e competente e os países não costumam subestimá-la. Então ninguém sabia dessa história divulgada agora? Ora, durante os 50 anos da Guerra Fria tanto os serviços secretos como os diplomáticos do Brasil e dos Estados Unidos atuaram em conjunto. Evidentemente que cada qual tinha sua zona de reserva, mas o entrelaçamento de atividades nesse período foi grande demais para que tenha sido eliminado. Bem, o assunto foi para a rua. O primeiro problema da presidente é como manter incólume o fluxo de informações que vem do Norte, do qual se beneficiam, entre outras, a Petrobrás. Uma retaliação nessa área é a última coisa que a diplomacia brasileira quer. A reação é para brasileiro ver – mas é preciso que haja, para manter de pé valores antigos, como a independência. No Brasil, onde grampo telefônico é o principal instrumento de investigação policial, hackeragem na internet bate recordes mundiais de ocorrências e se oferecem alguns milhares de artigos de espionagem (escuta clandestina, câmeras de infravermelho e que tais) todos os dias pelo comércio eletrônico, saber da espionagem americana foi o mesmo que constatar que o sol brilha. Porque a rede mundial de computadores tornou as pessoas públicas absolutamente públicas, da medida do pé ao tamanho do fio de cabelo. E está derrubando as velhas fórmulas diplomáticas de forma arrasadora.
Como está acontecendo na Síria. O malfadado ataque químico foi esclarecido em menos de três dias. Difícil aceitar que um ser humano, médico oftalmologista pós-graduado em Londres, mande atirar um inferno de gás venenoso sobre seus compatriotas, mas este ser existe e é Bashar al-Assad. Ele literalmente herdou o governo sírio de seu pai; e está destroçando o país. A velocidade com que se esclareceu o ataque forçou os diplomatas dos países mais poderosos do mundo a correr: desta vez, não houve troca de notas. As negociações, por telefone, pela internet, em terminais próximos ou remotos inauguram um novo fazer diplomático: cara a cara, e rápido.
Xeque na diplomacia tradicional. Talvez até xeque mate.

O que ele disse


"Evidentemente que cometi muitos erros e sou responsável por muitos desses erros. Mas não dos que me acusam agora. Desses que me acusam, jamais."
[...]
"Não se iluda. Minha natureza é política. Vou continuar sendo sempre o Zé Dirceu, militante do PT."
José Dirceu, ex-ministro condenado no processo do mensalão, em entrevista a um programa da Fundação Perseu Abramo, centro de estudos vinculado ao PT.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Pausa

Por acúmulo de atividades profissionais, o Espaço Aberto não será atualizado nesta quarta-feira.
O blog agradece a compreensão de seus leitores.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Ray Charles - Georgia on my mind

Para acessar outros vídeos no Espaço Aberto, clique aqui.

Comissão aprova prevenção a práticas policiais abusivas

Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, projeto que previne abusos em abordagens policiais e estabelece regras a serem seguidas pelos policiais nessas situações. O relator da proposta, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), alterou o projeto original (PL 4608/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA)), inserindo novos conceitos para detalhar o que é abordagem policial e atitude suspeita, por exemplo, e enumerar as situações em que essa abordagem pode ocorrer.
Segundo o parlamentar, esses procedimentos ainda não estavam estabelecidos em lei. “São princípios fundamentais da abordagem policial: a proteção dos direitos humanos; a participação e interação comunitária; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional e escalonado da força; a eficiência da prevenção das infrações penais ou atos infracionais”, explicou.
“O projeto visa regulamentar isso para coibir o abuso de autoridade na abordagem e para resguardar o direito do policial no caso da abordagem e de a pessoa fazer uma falsa denúncia contra ele”, completou.
Armas e algemas
O projeto também regulamenta o uso de armas nas abordagens policiais. No caso de mera fiscalização, os agentes manterão as armas travadas no coldre, agindo de forma cortês; na abordagem por suspeita fundamentada, as armas permanecerão apontadas para o solo; e na abordagem de infrator da lei, as armas serão apontadas na sua direção, sem mirá-lo diretamente, com os dedos do policial fora do gatilho.
O uso de algemas em presos fica restrito a casos em que houver resistência, tentativa de fuga ou risco à segurança.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Charge - Pelicano


Charge para o Bom Dia (SP).

A pergunta do dia


E agora? Com essa meia - meia, vejam bem - rendição da Síria, Obama atacará ou não?

Sem precedentes

Na coluna "Painel", da Folha de S.Paulo de hoje:

Ministros contrários à análise de embargos infringentes no mensalão vão sustentar que não há precedente de acolhimento em matéria penal pelo STF desde a Constituição de 1988. A corte analisou 45 recursos desse tipo no período: não recebeu 37 e admitiu 8. Dos aceitos, nenhum tratava de matéria penal. Só duas ações penais tiveram interposição de embargos infringentes: contra o deputado Asdrúbal Bentes (PA) e o ex-deputado José Gerardo (CE). Em nenhuma delas o recurso foi admitido.

-
Assim pode Os oito casos em que o STF analisou embargos infringentes referem-se a apenas duas hipóteses: cinco ações diretas de inconstitucionalidade anteriores à lei 9.868/99 e julgamento de três ações rescisórias.

Charge - Adnael


Palpite é de que o STF vai considerar válidos os infringentes



Se especular não faz mal a ninguém, então emprestem-se asas à imaginação; ou melhor, à especulação.
Jurista dos bons, versados em Direito Constitucional, aposta que, pelo placar de 6 a 5, o Supremo, nossa augusta e máxima Corte, vai admitir os embargos infringentes como ainda plenamente válidos.
Admitir ou não os embargos infringentes é, como vocês sabem, o ponto essencial, fundamental ou, como diriam os nossos doutores, fulcral nessa discussão que envolve o julgamento do mensalão em sua nova fase.
Se os ministros do STF considerarem que os infringentes, previstos no Regimento Interno da Corte, não foram recepcionados pela Lei 8.038, que passou a viger em 1990, fim de papo para 11 condenados, inclusive José Dirceu.
Se, todavia, a Corte entender que, muito embora a nova lei não os mencione, os embargos infringentes continuam válidos, então, meus caros, teremos aí uma volta ao começo.
Sim, o julgamento vai recomeçar para todos os réus que, ao serem condenados, receberam pelo menos quatro votos pela absolvição.
E de onde vem o palpite do nosso jurista de que os infringentes serão admitidos por essa maioria de 6 a 5?
Seu palpite provém do que tem observado - e interpretado - nas entrelinhas das declarações de alguns ministros.
E provém, de outra parte, das asserções que alguns têm feito nas últimas sessões do STF.
E o jurista, afina de contas, como se posiciona ele próprio?
Acha que os embargos infringentes não têm mais validade no Supremo.

Confiramos, então, tanto o palpite do nosso jurista como sua opinião pessoal acerca do assunto.

Puna-se a patifaria. Ou nos aproveitemos todos dela.


Olhem só.
É do Stanislaw, o impagável Stanislaw Ponte Preta, aquela velha máxima, aquela imutável sentença segundo a qual “ou restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”.
Pois é.
Da mesma forma, ou minimize-se – não é nem acabar, mas minimizar, atenuar, reduzir - a bagunça no futebol brasileiro ou então chamemos o Esquerdinha que ele emprestará algum sentido lúdico ao caos.
Esquerdinha é apelo singelo de Romildo Fonseca da Silva, o protagonista de patifaria que emoldura uma das cenas mais caricatas, mais bizarras, mais ridículas do futebol brasileiro.
Para os leitores que ainda não sabem o que aconteceu, vejam a história completa clicando aqui e observem o vídeo acima.
Estamos, como se vê, diante de um episódio gravíssimo que não pode ficar sem uma reprimenda das mais severas por parte da Justiça Desportiva.
A reprimenda, meus caros, deveria implicar uma pena duríssima a personagens como esse aí, pelo perigo, pelos danos que condutas do gênero representam e para impedir que o ridículo, o bizarro sejam aproveitados como uma espécie de álibi para minimizar a patifaria como essa que se vê acima.
Porque é impressionante como neste Brasil, de valores morais elásticos e de princípios éticos os mais flexíveis e resilientes possíveis, a patifaria é tomada, não raro, como uma mera transgressão, uma piadinha de salão igual àquela que o heróico Delúbio Soares – um dos ases do mensalão – vaticinou.
Muitos acham que Esquerdinha deveria ser perdoado, porque fez o que fez por “amor ao clube”.
Ohhhhhh!
Mas que coisa mais enternecedora!
Mas que coisa, igualmente, mais patifa!
Porque se o amor e a paixão que temos pelo clube para o qual a gente torce justificarem patifarias inocentes, digamos assim, sabe-se lá a quantas não irá a bagunça, não é?
Ou restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos.
Ou puna-se a patifaria ou nos aproveitemos todos dela.

Os desregramentos no trânsito

Do leitor Paulo Correa, sobre a postagem Abuso, frouxidão, inépcia:

Essa situação já é considerada normal pelas autoridades de trânsito.
Os agentes dizem que não têm como impedir, pois as placas estão somente na traseira das motos, ao contrário dos carros. Com isso, quando percebem a situação o condutor sai em disparada.
Os condutores de moto já perceberam, por isso agem como querem no trânsito. Quanto à utilização de capacetes, a situação é semelhante ao caso de falar ao celular dirigindo.
Todos sabem que é imprudência, porém todos praticam esse ato.

“Cabimento de embargos infringentes é indiscutível”

A Lei 8.038/90, que regula o trâmite dos processos no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais superiores, não faz previsão sobre o cabimento de Embargos de Declaração. Nem por isso o STF deixou de acolher e julgar o recurso com base nas regras editadas por seu Regimento Interno, que ganhou força de lei ao ser recepcionado pela Constituição de 1988.
Esse é um dos argumentos do advogado Castellar Modesto Guimarães Neto, que representa o publicitário Cristiano Paz, em defesa do cabimento dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O Supremo deverá decidir na próxima quarta-feira (11/9) se 11 condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição terão direito a ter seus casos rediscutidos pelo tribunal.
Em memorial de três páginas entregue aos ministros, o advogado elenca seis pontos que dão base às suas argumentações. Em um deles, diz que o julgamento do recurso permite que seja respeitado o Pacto de São José da Costa Rica, que fixa o duplo grau de jurisdição.
Castellar Neto também afirma que nas oportunidades em que o Supremo enfrentou a questão, ainda que de forma tangencial, reconheceu o direito à interposição de Embargos Infringentes. O advogado cita voto do ministro Celso de Mello em outro processo para fundamentar a afirmação.
O trecho do voto do ministro colhido pela defesa de Cristiano Paz traz a seguinte fundamentação: “A norma inscrita no art. 333, parágrafo único, do RISTF, hoje com força e eficácia de lei, foi editada, validamente, pelo Supremo Tribunal Federal, com apoio em regra de competência que permitia, a esta Corte, formular, em sede meramente regimental, preceitos de conteúdo materialmente legislativo, como aqueles que disciplinavam o processo e o julgamento dos feitos de sua competência originária ou recursal. Daí o fato, juridicamente relevante, de que a cláusula regimental em questão foi recebida pelo vigente ordenamento constitucional, achando-se, por isso mesmo, impregnada da plena validade e eficácia jurídicas, o que legitima, em conseqüência, a sua invocação”. O voto do decano do STF foi proferido no julgamento da Ação Penal 409.
O advogado também cita trecho de voto do ministro Luiz Fux, no julgamento do Habeas Corpus 104.075-SE. “No âmbito do Supremo, a matéria está disciplinada no regimento interno, admitindo-se os infringentes como via adequada para impugnar decisão condenatória, não unânime, proferida em ação penal, quando julgada improcedente a revisão criminal e, ainda, em face do desprovimento de recurso criminal ordinário (RISTF, artigo 333, incisos I a III e V)”, escreveu Fux, de acordo com a defesa de Cristiano Paz.
Até agora apenas o presidente da Corte e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, votou sobre a questão. De acordo com ele, os Embargos Infringentes para o Supremo são ilegais — clique aqui para ler. O Regimento Interno do STF prevê a possibilidade de a defesa ingressar com Embargos Infringentes. O texto fixa o seguinte em seu artigo 333: “Cabem Embargos Infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma: I – que julgar procedente a ação penal. (...). Parágrafo único – O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta”.
O regimento foi recepcionado pela Constituição de 1988. Assim, ganhou força de lei ordinária. Mas, depois, houve a sanção da Lei 8.038/90, que regula o trâmite de processos no tribunal. E a norma não prevê expressamente a possibilidade de embargos infringentes. Por isso, os ministros divergem em relação à possibilidade deste recurso. Se o julgamento do recurso for acolhido, 11 dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão, na prática, um novo julgamento em relação a algumas das condenações.
Três condenados por lavagem de dinheiro que obtiveram quatro votos pela absolvição terão direito de rediscutir seus casos. São eles Breno Fischberg, João Cláudio Genu e João Paulo Cunha. Outros oito poderão rediscutir suas condenações pelo crime de formação de quadrilha: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, todos condenados por seis votos a quatro.
Clique aqui para ler o memorial.

MPF processa Norte Energia, Ibama e BNDES

O Ministério Público Federal iniciou mais uma ação judicial contra irregularidades no projeto da hidrelétrica de Belo Monte no Pará. Dessa vez, os índios Xikrin, moradores do rio Bacajá, tiveram seus direitos violados pela Norte Energia, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que iniciaram a obra sem medir os impactos que terá sobre eles. O Bacajá deságua no Xingu exatamente no trecho do rio que vai perder 80% da vazão, a Volta Grande do Xingu. Mas até agora, mesmo com previsão no licenciamento da obra, não foram esclarecidos os impactos sobre o ecossistema nem garantidas compensações aos índios.

Por causa da ausência de previsão de impactos e compensações aos Xikrin, o MPF pediu à Justiça a suspensão da Licença de Instalação de Belo Monte até que a Norte Energia apresente conclusões sobre os impactos e compensações à população indígena. O MPF ainda pediu que o desvio da água do rio para as turbinas de Belo Monte – com a formação do chamado Trecho de Vazão Reduzida – seja proibido até que todas as compensações sejam implementadas em favor dos Xikrin. A empresa e o BNDES – financiador da obra – podem ser obrigados a indenizar os índios pela demora em medir e compensar os impactos. Para o MPF, o BNDES é corresponsável pelos danos.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), no documento técnico que fundamentou a Licença Prévia de Belo Monte, determinou a realização de estudos complementares para examinar a possibilidade de “assoreamento, diminuição de vazão, impactos sobre ictiofauna que podem comprometer as atividades de subsistência (pesca) e comerciais (castanha) e a locomoção das comunidades Xikrin”. Mas quando a Norte Energia entregou os estudos complementares em maio de 2012, nele não constava a resposta a nenhum dos questionamentos que a Funai fez.

“Não previram qualquer impacto, nem estabeleceram mitigações nem compensações – partes essenciais de um estudo dessa natureza. Todas as exigências impostas pela Funai foram desprezadas. Não se estudou a possibilidade de assoreamento, não foi abordada provável diminuição da vazão, não foram previstos os impactos sobre a ictiofauna, nem foi considerado eventual comprometimento das atividades pesqueiras dos Xikrin”, analisa a ação do MPF.

“Passados mais de dois anos do início das obras, a situação do rio Bacajá e dos Xikrin permanece a mesma: há completa incerteza quanto aos impactos que decorrerão da construção da UHE Belo Monte”, dizem os procuradores da República Felício Pontes Jr, Ubiratan Cazetta e Thais Santi, responsáveis pelo processo.

Durante a etapa dos Estudos de Impacto Ambiental, os próprios autores do EIA de Belo Monte concluíram que eram necessários estudos complementares específicos para o ecossistema do Bacajá, que seria afetado pela redução da vazão do Xingu, do qual é tributário. Os Estudos de Impacto tiveram apenas duas amostras de dados colhidas na foz do Bacajá, insuficientes para medir a extensão dos impactos.

Em 2011, equipe do MPF esteve nas aldeias Xikrin do Bacajá e constatou a insegurança dos índios diante do empreendimento. “O temor central da comunidade, na condição de conhecedores empíricos de sua realidade, era a diminuição do volume de água na Volta Grande do Xingu, que poderá acelerar a vazão do rio Bacajá e, como consequência, provocar o desaparecimento dos peixes e das caças”, registrou o relatório do MPF após as reuniões com os Xikrin.

Questionada pelo MPF sobre os temores dos índios, a Norte Energia enviou a seguinte resposta: “no que diz respeito às alegações de natureza genérica expostas no documentos, deixamos de nos pronunciar”. “As legítimas preocupações dos indígenas foram tratadas pela concessionária como alegações de natureza genérica. Isso demonstra o desprezo com o conhecimento tradicional. O saber dos Xikrin em relação ao rio Bacajá é baseado, certamente, em experiências reiteradas muito mais confiáveis do que os míseros dados amostrais coletados pelo empreendedor para elaboração dos estudos, como admitido pelo próprio EIA”, diz a ação do MPF.

Esta é a 19ª ação judicial que o MPF no Pará move contra irregularidades em Belo Monte.

A ação ainda não tem numeração processual.


Fonte: Ministério Público Federal no Pará

O fim da inocência nas ruas

Por LUCIANO MARTINS COSTA, no Observatório da Imprensa
As manifestações realizadas em onze capitais do país no sábado (7/9), dia de comemoração da Independência, foram marcadas pela violência, pela baixa adesão e por uma mudança na natureza dos protestos que começaram em junho e tinham como demanda central a garantia de direitos básicos da cidadania. A onda de passeatas que exigia a melhoria de serviços públicos e a reforma nos processos políticos perde espaço na mídia para as ações mais espetaculosas promovidas por grupos de vândalos.
A violência produz imagens mais interessantes, provoca debates mais acalorados, e, por seu caráter aleatório, que substitui a narrativa das demandas pela ação contundente, permite aos analistas da mídia tradicional lançar as culpas onde mais lhes convém.
Os adeptos da tática conhecida como “black bloc” não pretendem alguma coisa, não propõem mudanças objetivas, não demonstram possuir um projeto político explícito: ao priorizar a ação sem a reflexão antecedente ou paralela, eles se encaixam nos padrões do ativismo que favorece o status quo, ou seja, eles atuam contra as mudanças exigidas pelo movimento original. São revolucionários do tipo conservador, sobre os quais se pode afirmar que, ao propor uma mudança radical de 360 graus, acabam por se ver diante de sua própria retaguarda. Por esse motivo, alguns observadores citados pelos jornais na segunda-feira (9/9) afirmam que os “black bloc” prejudicam a democracia e favorecem o Estado.
O ato de vandalismo elimina o simples exercício de “refletir sobre o que estamos fazendo”, como alertava Hanna Arendt e, por consequência, abre um vácuo no campo das interpretações que é mais facilmente preenchido pelo reacionarismo, pelo simples fato de que a violência assusta o senso comum e reduz os espaços de compreensão.
O protesto contra os abusos da polícia é quase um mantra, uma vez que as operações dos agentes de segurança têm se caracterizado pela falta de controle e pelo uso excessivo da força. No entanto, os eventos do último sábado deixam claro que a polícia perdeu a iniciativa para os grupos articulados que adotaram o codinome “black bloc”.
Durante a passeata realizada em São Paulo, que contou com poucos manifestantes e uma maioria de ativistas do vandalismo, foi possível observar a tática que amplia o efeito das depredações.
A tática da violência
O grupo envia um pequeno bloco de encapuzados ao encontro da barreira policial, para provocar uma revista geral. Enquanto a polícia se distrai esvaziando mochilas, o grupo principal se dirige aos seus alvos, atacando vidraças de bancos e lojas, promovendo pichações e lançando seus coquetéis molotov e bombas caseiras.
Suas ações se parecem menos com a “violência revolucionária” nos anos 1960, defendida pelo intelectual francês Herbert Marcuse, e cada vez mais se assemelham às razias de milícias nazistas contra organizações judaicas, bibliotecas e universidades. Foi assim na Avenida Paulista, e a mesma tática foi aplicada no centro da cidade, onde um policial foi isolado pelos ativistas, que derrubaram sua motocicleta e o ameaçaram de linchamento. Para fugir dos manifestantes que o acuavam, atirando pedras e peças de metal, ele disparou para o chão enquanto corria em direção à barreira policial.
A cena, transmitida pela TV Bandeirantes (ver aqui), pode ser interpretada pelo espectador sem a necessidade de ancoragem do apresentador do programa. Claramente, o policial foi atacado, procurou se defender do linchamento e agiu de maneira eficiente para deixar a zona de risco e buscar abrigo, sem produzir ainda mais violência.
Interessante observar que cinegrafistas da Mídia Ninja atuavam como repórteres a serviço dos “black bloc”. No episódio em que o policial foi atacado pelos militantes, o jornalista ninja tomou claramente uma posição favorável aos agressores, o que impõe um problema ao coletivo de midiativistas: ao buscar a compreensão desse movimento, correm o risco de oferecer justificativas para atos arbitrários injustificáveis.
Uma parte do público que acompanhava a cobertura dos ninja percebeu esse erro de avaliação, e pediu mais reflexão dos midiativistas. Um dos comentários postados (ver aqui) diz: “Apoio vocês, mas não sejam injustos. Desinformação gera somente ódio sem propósito”.
Assim, na manifestação eventual de um comentário na rede social se reafirma a percepção segundo a qual “numa guerra, a primeira vítima é sempre a verdade”. Com o espaço público tomado pelo coletivo da violência, os movimentos que nascem de demandas autênticas da sociedade e resultam de muita reflexão política, perdem espaço na mídia. Inclusive na mídia alternativa.
O 7 de setembro marcou o fim da inocência nas ruas. Aqueles que apostam no retrocesso agradecem.

O que ele disse


"É uma área onde tudo está a ponto de explodir. Preparem-se para tudo."

Bashar al-Assad, presidente da Síria e carniceiro de seu próprio povo, advertindo para o atoleiro em que os Estados Unidos podem se meter, caso ataquem o país.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Microsoft é condenada a dar assistência a todos usuários

Do Última Instância

A 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu, durante o mês de agosto, declarar abusiva cláusula contratual que eximia a prestação de apoio técnico, por parte da Microsoft, aos consumidores que compravam computadores com softwares da marca pré-instalados. A relatoria do caso coube ao desembargador federal Antônio Cedenho.
A decisão foi proferida em recurso de apelação em Ação Civil Pública destinada a declarar a nulidade de cláusula de licenciamento de programa de computador e o reconhecimento do dever de informação sobre a exclusão da responsabilidade técnica.
Uma cláusula na embalagem dos computadores isentava a Microsoft da prestação do apoio técnico, limitando-se a alertar o consumidor de que, ao abrir o pacote, ele concordava que teria lido e entendido o contrato de pré-instalação da empresa incluído no produto. De acordo com a decisão, a cláusula que libera a Microsoft do dever de assistência técnica e o atribui exclusivamente ao fabricante ou integrador viola os direitos do consumidor e do usuário de programa de computador.
A cláusula foi considerada abusiva e agora a Microsoft está obrigada a prestar suporte técnico a todos os clientes.
A 5ª Turma determinou ainda a reparação de danos aos consumidores que tiveram prejuízos específicos devido à recusa de assistência da empresa. Esses valores, no entanto, terão que ser requeridos em ações individuais ou coletivas a serem movidas pelos lesados.
Participaram do julgamento também os desembargadores federais Paulo Fontes e André Nekatschalow.
A decisão ainda está sujeita a recurso. A empresa informou, por meio de um comunicado que vai recorrer. "A companhia entende que ainda há questões a serem esclarecidas e, desta forma, apresentará seus argumentos perante o poder judiciário.”
Confira no material anexo a íntegra do acórdão: Processo nº 2002.61.00.024428-2/SP
Multa de R$ 650 mil
Segundo nota do portal UOL, em outra ação, a empresa também foi condenada a pagar multa no valor de R$ 650 mil reais pelo não cumprimento da ordem judicial de quebra de sigilo de dados em uma conta de e-mail. A interceptação havia sido determinada pela 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo (SP), referente a um procedimento investigatório que tramita sob segredo de justiça.
De acordo com a decisão, a Microsoft deveria interceptar os dados da conta durante 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Por considerar a determinação ilegal e abusiva, a empresa recorreu ao TRF-3 por meio de um Mandado de Segurança.
No recurso, alegou que não teve acesso à íntegra da decisão judicial e por isso não pôde verificar a legalidade dos fundamentos do pedido de quebra de sigilo. Sustentou também que, por não ser parte na investigação criminal, a multa estipulada seria inaplicável.
Ao julgar o mérito da demanda, o TRF-3 considerou que “não cabe à impetrante (Microsoft) exercer o controle da legalidade sobre os fundamentos utilizados pela autoridade impetrada, uma vez que é mera executora da referida ordem, sendo certo que o referido controle será oportunamente realizado pela parte que possui legitimidade para tal”.
Segundo o acórdão proferido, por exercer suas atividades no país a empresa deve se sujeitar à legislação brasileira, “especialmente no que tange às determinações judiciais que visam à apuração de delitos ocorridos em território nacional”.
Por fim, a decisão do Tribunal ressalta que, tanto o Código de Processo Penal como o de Processo Civil, autorizam expressamente a fixação da multa diária no caso de descumprimento de ordem judicial. Os valores foram estipulados considerando os reiterados descumprimentos de ordens judiciais em casos semelhantes por parte da empresa. Assim, o recurso foi indeferido e o processo originário seguiu com a tramitação na primeira instância.
Na última terça-feira (3/9), o juiz federal Hélio Egydio de Matos Nogueira, titular da 9ª Vara Federal Criminal, determinou à Microsoft o imediato cumprimento da ordem de interceptação de dados e o recolhimento da multa pelos dias em que a decisão deixou de ser cumprida, totalizando R$ 650 mil. Além disso, deverá somar-se a esse valor R$ 50 mil reais para cada dia em que persistir o não atendimento da ordem judicial, contados a partir do dia 3/9.
Segundo a reportagem, a Microsoft disse que ainda há questões a serem esclarecidas sobre o caso e que apresentará seus argumentos perante o poder judiciário. "A Microsoft reforça seu compromisso com a proteção à privacidade dos dados de seus clientes", informou a empresa de tecnologia em nota.

Charge - Clayton


Charge para O Povo (CE).

A pergunta do dia


E então? Os Estados Unidos devem ou não atacar a Síria?

A pergunta do dia


Mas, afinal de contas, por que tanta pressa? Os mensaleiros serão mesmo presos?

Charge - Pelicano


Charge para o Bom Dia (SP).

Aliança em 1º turno a cada dia mais difícil


Figurões do PT aqui e alhures - no Pará e além-divisas - estão tendo um trabalho danado em fundamentar, perante a cúpula do PMDB, a ideia de que a resistência local de amplos setores petistas a uma aliança com os peemedebistas para a eleição do próximo ano é algo, digamos assim, passageiro. Ou episódico. Ou eventual. Ou imperceptível.
Esse é o discurso que tem sido levado por figurões do PT a seus iguais do PMDB em Brasília.
Nas bases petistas, no entanto, dissemina-se a convicção de que, em condições normais de temperatura e pressão, a aliança entre as duas agremiações já no primeiro turno, para as eleições de 2014 no Pará, não será aprovada nem que a vaca tussa.
Para o segundo turno, são outros outros quinhentos. Mas, para o primeiro, as bases do PT vão fazer de tudo para que a o partido concorra com uma chapa majoritária completa - governador e senador - agregando apoios de partidos mais afins com o ideário petista.
Mas, para muitos petistas, o problema reside justamente aqui: qual é mesmo o ideário do PT?
Ainda tem?

Abuso, frouxidão e inépcia



Olhem só!
No dia 23 de agosto, o Espaço Aberto fez um postagem intitulada O máximo da imprudência. E da irresponsabilidade.
Mostrou-se então um casal numa moto, ambos sem capacetes, conduzindo um bebê - muito provavelmente recém-nascido -, na Duque de Caxias, no momento em que a avenida estava entupida de carros, num início de noite.
Coisa rara, essa espécie de transgressão?
Nem tanto.
Deem só uma olhada na foto acima.
Foi mandada pra cá pelo fotógrafo Luiz Braga, acompanhada do seguinte comentário:

A cidade está à mercê desse tipo de abuso, causado pela frouxidão e inépcia de quem deveria fazer cumprir a lei. Vivemos numa barbárie.
Por que um bandido que faz isso não é parado? Porque não há patrulha no trânsito. Tudo é permitido. Belém é uma cidade de daltônicos onde todas as luzes dos semáforos são verdes...
Todas as ruas têm mão dupla.

Depois desse comentário, sem mais comentários.

Os erros e acertos de Ana Júlia Carepa


De um Anônimo, sobre a postagem Condenação no TRE deixa Ana Júlia inelegível:

Ana Júlia fez muita coisa em vários setores. Tudo o que Jatene está propagando por aí em obra de infraestrutura foi deixado por Ana Júlia. Tudo do saneamento básico já estava pronto para liberar nos Ministérios da Cidades e assim aconteceu em todos os setores.
O erro da governadora foi não exercer sua autoridade, diferentemente de Lula. Quando o partido quis enquadrar Lula, ele respondeu: o presidente sou eu e quem vai ser responsabilizado sou eu, e não o partido. Quando saiu a notícia de que a presidência da Alepa seria do PMDB, pensei: já era o governo Ana Júlia. Não deu outra.
A governadora foi induzida ou forçada a assinar os convênios, mas juridicamente isso não tem sustentação nos tribunais. É uma tese recheada de ingenuidade que perdura desde o governo até a defesa da governadora no TRE.

Seidurb tem novo secretário

O advogado Luciano Lopes Dias (foto), 39 anos,  é o novo titular da Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Seidurb). Ele é formado em Direito pela UFPA (turma 2006) e Pós-Graduando  em Direito Público. Possui vários cursos em direito administrativo, eleitoral e processual. Mineiro de Aimorés, ele sempre atuou profissionalmente no Estado do Pará.
Em Marabá, onde residia antes de ser nomeado, mantinha escritório de advocacia, especializado em causas administrativas, cíveis e eleitorais. Entre outras, já exerceu as funções de Assessor Jurídico nas Câmaras Municipais de Itupiranga, de São Domingos do Araguaia e nos municípios de Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia, Piçarra, Novo Repartimento, Rondon do Pará  e Goianésia do Pará. Ao ser nomeado, exercia  o cargo de Procurador comissionado do município de Tucuruí.  
O novo secretário tem pleno conhecimento das carências  dos municípios paraenses e assume a pasta com o compromisso de cumprir, com agilidade, a demanda da secretaria em todas as suas intervenções, atendendo a agenda prioritária do governo do Estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Seidurb/foto de Eliseu Dias, da Agência Pará

Waldemar Henrique volta a respirar rock com o CCAA Fest

Nesta última semana, quem passou pela frente do Teatro Experimental Waldemar Henrique, teve a impressão de que o espaço tinha voltado a ser o principal palco do rock independente e autoral paraense, como ficou conhecido entre as décadas de 1980n e 1990, quando bandas lendárias faziam ali seus shows. Podemos citar DNA, Joly Jocker, Delinquentes, Nó Cego, Solano Star Insolência Pública, entre tantas outras. De certa forma foi isso que aconteceu, em outras dimensões, de 3 a 5 de setembro, quando 45 bandas passaram por lá, participando das audições que definirão as 15 finalistas do CCAA Fest 2013.
Das 13h30 às 22h30, 15 bandas por dia tocaram, cantaram e se exibiram em atitude extremamente performática para quatro câmeras.  Junto às imagens que serão editadas, os áudios que foram gravados, serão mixados e remasterizados, resultando em vídeos profissionais que servirão como material tanto para o júri escolher as 15 finalistas quanto de divulgação das concorrentes, independente de quais se classificarem até a final.
Levar as audições para dentro de um teatro, tirando esta etapa de dentro um estúdio, como aconteceu em vários anos, foi apenas uma das inovações que o festival teve este ano. Em outras edições, todas as bandas inscritas eram “ouvidas” e gravadas, mas o material não tinha o nível de profissionalismo que a partir deste ano passa a ter.
 “Produzir um material de qualidade motiva mais ainda as bandas a compor o autoral, que é o maior foco neste festival. O fato de sair daqui com um material profissional para mostrar é também um grande fator de incentivo, é a chance de levar seu trabalho para um público mais amplo. Em uma semana uma banda, às vezes, consegue duas mil exibições ma internet, que é para onde vão os vídeos em um primeiro momento. Então, decidimos dar mais a qualidade dos vídeos”, explica Max Moraes, coordenador do CCAA Fest.
Os vídeos são material de trabalho para o júri especializado que a partir desta próxima semana começa a selecionar as 15 bandas que se apresentarão em outubro na grande final do evento.  Mas o júri receberá um material não masterizado para poder avaliar o potencial real das bandas. Vai julgar melodia, performance, letra, entrosamento da banda e outros inúmeros critérios descritos e exigidos em edital, disponível no site http://www.ccaafest.com.br/. O resultado será divulgado no dia 22 de setembro.
“Achei interessante todo o processo seletivo do festival que na verdade eu acompanho desde o primeiro. Percebi que está havendo um amadurecimento muito grande em Belém. Este ano eu vi bandas que estão prontas para o mercado, com estilos variados. São bandas produzidas e com boas composições. Até músicos que costumam circular pelos meios mais cults, jazzistas, por exemplo, estão participando e isso é excelente para todos”, diz Paulo Gui, guitarrista da banda Stress que integra o júri.
Depois de divulgadas as 15 finalistas, a partir do dia 28 de setembro, os 45 vídeos serão dispostos no fanpage www.facebook.com/CCAAFest para concorrer ao prêmio Fábrika Studio e ao Melhor Solo de Guitarra. OU seja, mesmo sem chegar á final, todas as bandas ganham difusão de seu trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Falta quem pense


A questão é que o governo da presidente Dilma Rousseff, acumula um legado político aflitivo, quer dar resposta à grita das ruas. Quer na marra desenhar às pressas, na base do desespero, responder à insatisfação da população e de olho na reeleição de 2014. A MP 621 nada mais é que uma ação demagógica, eleitoreira, midiática e oportunista. Se tivesse o mínimo de consistência, o governo não começaria a fragmentá-la dias após sua apresentação. Mais uma vez fica cristalina a total falta de competência na elaboração de políticas consistentes para a saúde.
Esse tipo de clientelismo se associa a uma mídia de qualidade duvidosa tentando induzir à população, que a culpa do caos na saúde é falta de médicos: engodo. E o faz de forma autoritária (MP 621), sem discutir com as universidades e entidades médicas. Quer mudar o curso médico, trazer médicos do exterior sem o Revalida e acabar com a residência médica. É um absurdo o governo querer colocar a culpa da incompetência da gestão em saúde nos médicos. É fundamental a sociedade reagir e mostrar ao governo que não se promove saúde com autoritarismo e falta de planejamento. A atenção em saúde pública é de caráter permanente e não provisório. Insistir é inconstitucional e não pode ser resumida a uma medida paliativa de três anos.
É necessário destacar que a garantia de acesso à assistência médica de qualidade, universal e integral, sempre foi a grande preocupação dos médicos. Esta meta nunca foi alcançada, principalmente pela falta de financiamento adequado. Ademais, temos um gerenciamento ineficaz, com desperdício do já escasso dinheiro destinado à saúde pública. A corrupção é descomedida.
O Programa Mais Médicos é uma medida que desrespeita leis brasileiras, é apresentado pelo governo federal, traz consigo ilegalidades e inconsistências que, para as entidades médicas nacionais e regionais, mais prejudicam a população do que oferecem benefícios. Entre os muitos erros estão: violar o princípio constitucional do concurso público, não atender ao requisito de urgência para a edição de medida provisória e impor limites territoriais para o trabalho, ferindo o princípio do livre exercício profissional.
Agora, querem jogar de paraquedas no meio do nada milhares de médicos cubanos. O trabalho deles, convenhamos, é quase escravo. Eles receberão uma pequena parte do valor prometido, pois o governo repassará o salário de R$ 10 mil reais à OPAS, ligada à Organização dos Estados Americanos, que por sua vez enviará os pagamentos ao governo de Cuba. Só depois uma parte chegará aos médicos no Brasil.
São frágeis as propostas do governo sob gestão do Ministério da Saúde, o Programa Mais Médicos, não provê as unidades de saúde com infraestrutura necessária para receber pacientes e médicos, desvia o foco da má gestão do SUS realizada durante décadas sob a mesma estrutura política e aponta uma solução precária, e ponha precária nisso, ao problema. Uma boa opção é criar um plano de carreira para o médico federal. Seria bem mais eficaz.
Esse programa marqueteiro nasceu com os movimentos populares de junho como resposta do governo, interessado em se mostrar atento às ruas. Se der errado, não serão apenas os governantes a pagar por seus erros. Os prejuízos com certeza vão se estender à população e à classe médica. Alguém duvida?
Nesse momento nós, médicos brasileiros, estamos dispostos a contribuir com o melhor de nossa capacidade para a saúde pública, contudo, não iremos compactuar com propostas eleitoreiras, inexequíveis que não irão solucionar os graves problemas do SUS. Cabe sim, ao governo, em especial o ministro Alexandre Padilha, retomar o diálogo com a classe médica e não se deixar levar por medidas autoritárias com evidentes sucessões de erros que caminham para a continuidade delituosa.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse


"O Estado brasileiro passou a ser uma extensão do PT. A política externa brasileira é do partido, e não nacional. Isso também me incomoda muito. O Brasil se apresenta ao mundo com as limitações mentais, ideológicas, do PT. Tenho vergonha de um presidente da República, como o Lula, que diz que a oposição no Irã parece uma torcida de futebol. Tenho vergonha de um presidente que diz que os presos políticos em Cuba são semelhantes aos presos comuns no Brasil."
Fernando Gabeira, jornalista, escritor e ex-deputado federal, criticando o aparelhamento do Estado pelo PT.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Chico Buarque - Valsinha

Ampliação de quarentena opõe juízes e advogados

A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de estender a todo o escritório a quarentena de três anos imposta a juízes que se aposentam e passam a advogar dividiu magistrados e advogados. Para a OAB, é uma questão ética e constitucional que ninguém da banca que contrata um ex-juiz advogue na jurisdição em que ele atuava. Para os juízes, trata-se de uma decisão draconiana de reserva de mercado.
A proibição não inclui pareceres ou consultorias, explica o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Segundo ele, a restrição é colocada aos escritórios que contratam juízes pois “o ex-magistrado se torna beneficiário de todas as vantagens auferidas por aquele escritório, uma vez que os dividendos são divididos entre os sócios”.
O resultado prático do posicionamento da OAB é o desemprego dos juízes por três anos depois de se afastarem da magistratura, sentencia o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador federal Nino Toldo. Isso não parece ser um problema para a Ordem, pois, no próprio acórdão da decisão, relatada pelo conselheiro federal Duilio Piato Junior, consta que “o ideal seria se declarar o impedimento desse magistrado em quarentena, que não precisa da profissão para sobreviver”.
“Se eles acham que um escritório que admite juiz fica impedido de atuar, o mesmo deveria se aplicar ao quinto constitucional. Então, o escritório do qual um advogado saísse para entrar pelo quinto deveria ficar impedido de atuar naquele tribunal”, sugere o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Nelson Calandra.
A condição de impedimento está calcada em discriminação, diz Calandra, “e o preconceito é sempre um mau conselheiro”, completa. Para o desembargador, é extremamente injusto que 100 ou 200 advogados de um escritório tenham seu direito ao livre exercício da profissão cerceado por um impedimento que vem da condição pessoal de um colega que um dia foi juiz.
A decisão do Conselho Federal foi motivada por reserva de mercado, nas palavras do presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt. “Na nossa avaliação, isso mostra que, mais uma vez, a Ordem atual deixa saudades da antiga e gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, que se pautava por algo maior do que esse viés simplesmente corporativo”, dispara.
Furtado Coêlho nega que o Conselho Federal tenha tomado a decisão por reserva de mercado, pois o número de magistrados que voltam a advogar é ínfimo em relação ao número de advogados registrados na OAB. “Não há nenhum preconceito contra juízes. Nós incentivamos que eles voltem a exercer a advocacia, mas o Plenário do Conselho Federal decidiu que essa é a melhor forma de aplicar a Constituição”, pontua.
O presidente da Anamatra avalia que a decisão é “draconiana” e foi tomada ao arrepio da Constituição, que prevê a vedação da atuação pessoal do juiz. Os juízes do Trabalho têm enfrentado já diversos problemas por conta da vedação, lembra Schmidt. Isso porque seccionais da OAB têm considerado que a vedação de um juiz de Trabalho em 1º grau o impede de advogar em toda a Justiça do Trabalho da região em que atuava.
A Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX) entrou recentemente com Mandado de Segurança para garantir que uma juíza aposentada fosse impedida de advogar apenas na jurisdição em que trabalhava. “A OAB aceitou sua inscrição com restrição no estado todo, mas, pela Constituição, o justo seria que ela não advogasse em Foz do Iguaçu, onde julgava”, diz Fabrício Nogueira, presidente da Amatra IX. No cálculo, um ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho não poderia atuar em nenhuma corte trabalhista — e pela regra nova da OAB, nenhum de seus colegas de escritório poderia fazê-lo.
Outros Mandados de Segurança já são planejados pela Amatra IX, mas as associações nacionais, como AMB, Ajufe e Anamatra, ainda não cogitam a atuação semelhante imediatamente. Para Nelson Calandra, o mais provável é que os próprios escritórios que empregam juízes aposentados entrem na Justiça contra a medida.
Divergência na classe
A probabilidade de ver escritórios entrando contra a medida é alta, pois mesmo a classe representada pela OAB está dividida sobre a medida. Na visão de Guilherme Braga, sócio da banca Braga Martins Advogados, a restrição “prejudica o ofício tanto do advogado quanto do ex-magistrado ao qual ele queira se associar”. Para ele, a OAB parte do pressuposto errôneo de que haveria promiscuidade em qualquer relação entre colegas do magistrado e o tribunal que ele integrou.
Já o tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, afirma que a regra é correta “e deveria aplicar-se, sem retroação, a todos os casos de impedimento, como o de julgadores de tribunais administrativos e de juízes de tribunais eleitorais”.
O advogado Ernesto Tzirulnik também é favorável a estender a quarentena a todos os advogados do escritório, para quem se trata apenas de uma tentativa de tornar eficaz a norma constitucional. Assim como Santiago, Tzirulnik lamenta que a vedação não valha para outras funções públicas que, segundo ele, “podem comprometer a isonomia e o bom funcionamento das relações entre cidadãos e Estado”. Como exemplos, ele cita o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o presidente do Banco Central, que podem, “e comumente o fazem”, ir à iniciativa privada no dia seguinte ao que deixam seus cargos.
Os problemas apontados pelos magistrados são minimizados por Paulo Barcellos, sócio do Rocha e Barcellos Advogados, para quem, nas suas especialidades, os juízes também podem, se regularmente habilitados, “ministrar aulas em universidades, cursos preparatórios, escrever artigos técnicos, livros, bem como exercer qualquer outra atividade para a qual eventualmente tenha aptidão”.
Caio Lucio Montano Brutton, sócio do Fragata e Antunes Advogados, diz que a decisão merece aplausos, pois não impede o exercício da profissão, mas tem como fim evitar o tráfico de influência e o indevido trânsito entre os setores públicos e privados. Ao ampliar as restrições, a OAB está, segundo ele, evitando os “efeitos facilitadores, derivados do prestígio e influência que supostamente o indivíduo possa ter junto aos órgãos judiciais em que anteriormente laborou”.
Carlos Miguel Aidar, do Aidar SBZ, porém, diz que o reflexo da decisão da Ordem nos grandes escritórios será desmedido e descabido. Sua banca tem 110 advogados e, atualmente, nenhum egresso da magistratura, mas ele se espanta ao notar que, se houvesse apenas um ex-juiz, todo o escritório estaria com impedimento. “Ter sido juiz há de ser dignificante, e não um mal a ser combatido”, afirma.
O advogado Ulisses César Martins de Souza lembra que o Conselho Federal já havia apreciado a matéria, em 2006, e tomado decisão diametralmente oposta. Na ocasião a OAB entendeu que “o sistema de limitação de exercício profissional veiculado no Estatuto da Advocacia e da OAB rege-se pelo principio da condição individual do advogado, decorrente de sua vinculação funcional a órgãos públicos de diversas naturezas”, concluindo que “o impedimento do advogado-sócio não se estende aos demais sócios, associados ou profissionais empregados, cabendo aos órgãos de controle e fiscalização da OAB velar pela inocorrência de fraude que vise a burlar as normas limitadoras do exercício profissional”. 
Essa decisão foi tomada no julgamento da proposição 41/2005. A matéria efetivamente é complexa e leva a intensos questionamentos sobre o assunto, diz Souza. "Contudo, é difícil concluir pela validade do entendimento de estender-se a todos os integrantes da sociedade os efeitos decorrentes do impedimento de um deles", completa.