A Justiça Federal homologou nesta terça-feira
(25) um acordo em que as redes públicas estadual e municipal de ensino do
município de Santarém, na região oeste do Pará, comprometem-se a realizar, no
período de 17 a 21 de abril de 2017, a Semana de Combate ao Racismo e
Discriminação contra Indígenas.
O acordo (veja aqui a íntegra) foi
homologado pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição, da 1ª Vara
da Subseção de Santarém, durante audiência que contou com a presença de
representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria da União e
das Procuradorias do Estado e do município.
A conciliação teve o efeito de extinguir, com
solução de mérito, ação civil pública que o MPF ajuizou no ano de 2014, para
coibir prática de atos de intolerância ocorridos contra indígenas que habitam a
região do Baixo Tapajós. O Ministério Público informou sobre a ocorrência de
conflitos entre indígenas e não indígenas em Santarém, envolvendo,
principalmente, os direitos de propriedade e de educação.
Pelos termos do acordo, na semana em que for
celebrado o Dia do Índio, as redes públicas estadual e municipal de ensino
realizarão anualmente eventos relacionados ao combate ao preconceito indígena e
à história e formação dos povos indígenas do Baixo Tapajós.
Nas semanas em questão, serão programados ciclos
de palestras em, pelos menos, cinco escolas da rede pública estadual, cinco
escolas da rede pública municipal e um dos campi do Instituto Federal
do Pará (IFPA) ou da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), ou mesmo em
suas proximidades.
Intercâmbio - Dos eventos participarão
índios integrantes das etnias locais, técnicos dos entes federados envolvidos
e, se for o caso, agentes do MPF. Nas semanas de culturas indígenas, ainda
segundo o acordo, serão também realizadas atividades interativas com os alunos,
indígenas e agentes públicos, para fomentar o intercâmbio cultural com a
comunidade santarena.
O município de Santarém, o Estado do Pará e a
União comprometeram-se a confeccionar cada um, por meio de seus órgãos ou
entidades, 5 mil cartilhas com orientações sobre o combate ao racismo e à
discriminação contra indígenas. A publicação deverá informar a população em
geral, em especial os funcionários públicos e estudantes de todos os níveis de
ensino, sobre a importância histórica da construção de uma sociedade plural.
"Também informará as condutas consideradas
pela lei como discriminatórias, bem como as medidas para a interação positiva
entre indivíduos pertencentes às comunidades indígenas e a sociedade
santarena", complementa o acordo homologado pela Justiça Federal.
Todas as partes também se comprometeram a
realizar, em quaisquer meios de comunicação digital, campanhas de
conscientização e combate ao racismo e discriminação contra indígenas,
preferencialmente durante as semanas em que for comemorado o Dia do Índio.
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