Promotor ingressa com mais ações contra crime ambiental

A Operação Arco de Fogo realizada no município de Tailândia pelo Governo Federal flagrou vários crimes contra o meio ambiente e puniu empresas e particulares. Os autos de infração aplicados pelo Ibama geraram multas administrativas aos acusados, e foram encaminhados ao Ministério Público local para que tomasse as medidas judiciais necessárias.

Na área cível, o Promotor de Justiça Daniel Menezes Barros ajuizou até o momento 34 ações civis públicas de indenização por dano material e moral causado ao meio ambiente. As mais recentes são quatro ações que fazem parte do sexto lote protocolado na Justiça.

Os crimes cometidos contra o meio ambiente são de depósito de madeira em tora e nativa de várias espécies, como a faveira e outras, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente, além da venda de parte dessa madeira sem licença.

O Ministério Público pede à Justiça que a reparação dos crimes seja realizada através do reflorestamento da área degradada, se possível, ou outra indicada pelo Ibama, ou, alternativamente, o pagamento de verba indenizatória de caráter patrimonial, assim como de indenização por dano moral à coletividade.

A fiscalização do Ibama encontrou um total de 2040,318 m3 de madeira em tora e 5489,023 de madeira nativa. Foram vendidos sem licença 3.958,872 m3. Novas ações de reparação deverão ser impetradas no mesmo sentido, à medida que os autos de infração forem encaminhados ao MP. As ações foram contra Tailaminasplac, GM Sufredini Industrial Ltda, Serraria Primavera-Indústria e Comércio de Madeiras Catarinense Ltda.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPE