As vésperas de deixar o cargo, PGJ Gilberto Martins ajuíza cinco ações por danos morais contra jornal da família do governador

Giberto Martins e Simão Jatene: escolha do PGJ (então o segundo da lista) pelo governador
tucano desaguou nas críticas que a gestão do MPPA passaria a enfrentar de 2017 até agora

Os embates que nos últimos anos, e mais especialmente nos últimos meses, vêm sendo travados entre o procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, e o governo Helder Barbalho prometem se estender além desta segunda-feira (12), data em que será realizada a posse solene, em modo virtual, do novo chefe do Ministério Público do Pará, o promotor de Justiça César Mattar.

A partir de agora, as contendas vão se travar no Juizado Especial Cível de Belém. E desta vez Gilberto Martins, de volta ao exercício das funções de promotor, aparecerá como autor de ações nas quais aparecem como ré a empresa Diários do Pará Ltda. - pessoa jurídica que edita o jornal Diário do Pará, um dos veículos de comunicação da família Barbalho.

A partir do último dia 30 de março, portanto apenas 13 dias antes da posse de Mattar como o novo PGJ, Gilberto Martins ajuizou cinco ações em que reclama indenização por danos morais, em decorrência de matérias que reputa como danosas à sua honra, publicadas pelo jornal da família do governador.

Todas as ações (veja a relação na imagem acima) foram distribuídas por sorteio para a 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, que aprecia pequenas causas, no valor de até 40 salários-mínimos (R$ 41.800,00) e obedece a um rito processual mais célere, ou seja, os processos tendem a tramitar mais rapidamente.

Dos cinco processos em tramitação, quatro já têm audiência de conciliação designada: 17 de junho no processo nº 0821817-61.2021.8.14.0301, 24 de junho no de nº 0821822-83.2021.8.14.0301, 18 de maio no de nº 0821827-08.2021.8.14.0301 e 10 de agosto no de nº 0821823-68.2021.8.14.0301. No processo 0821820-16.2021.8.14.0301, a data de 10 de março de 2022 está, por enquanto, cancelada e deve ser remarcada.

Críticas - Durante os quatro anos em que ocupou o cargo do procurador-geral de Justiça, nos biênios 2017-2019 e 2019-2021, Gilberto Martins foi alvo de críticas dos veículos de comunicação da família do governador, que avaliavam sua postura como complacente em relação ao PSDB.

A animosidade começou porque, ao ocupar a chefia do MPPA pela primeira vez, Martins foi escolhido pelo então governador tucano Simão Jatene, que o pinçou de uma lista tríplice em que o atual PGJ aparecia como o segundo mais votado, logo abaixo de César Mattar, que obteve 71 votos a mais que Martins, mas mesmo assim foi preterido.

Essa escolha de Jatene, muito embora legal, eis que qualquer um da lista tríplice pode ser escolhido, teve forte e negativo impacto não apenas em boa parte do Ministério Público como no âmbito da expressiva comunidade libanesa radicada sobretudo em Belém, da qual fazem parte Mattar e o próprio Jatene, que tem ascendentes nascidos no Líbano.

Pandemia - As críticas à gestão de Martins se intensificaram, então, a partir do início do ano passado, quando começou a pandemia e começaram a surgir denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas pelo governo do estado na compra de equipamentos para o combate à Covid e resultaram em três operações da Polícia Federal, duas delas, a Para Bellum e a SOS,  ordenadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Diário do Pará também criticou durante o PGJ por não ter reprimido irregularidades que foram alvo da Operação Quimera, desfechada pela Polícia Civil no dia 9 de outubro, para apurar supostas fraudes na compra de respiradores pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém. O secretário, à época, era Sérgio Amorim,  cunhado de Gilberto Martins. Durante as diligências, à porta da residência do secretário estava o tenente-coronel da PM Afonso Geomárcio Santos, lotado na gabinete militar do PGJ, que teria tentado intimidar os policiais, inclusive filmando parte da operação.

Naquele que pode ter sido o último episódio envolvendo Gilberto Martins e o governo Helder, temos um pedido de prisão de ninguém menos do chefe da Casa Militar, coronel Osmar Vieira. No pedido, o PGJ e quatro promotores, que assinam a peça, narram episódio em que Gilberto Martins estaria sendo monitorado em seus deslocamentos pela cidade pelo serviço de inteligência da Casa Militar, por desconfiar que o PGJ estaria vazando para a Imprensa ação criminal em que um dos réus era o próprio coronel Osmar Vieira.