Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tornada
pública no dia 10 deste mês, pode representar uma reviravolta no caso
envolvendo o advogado Hélio Gueiros Neto, denunciado pelo Ministério Público e
pronunciado pela Justiça do Pará, em decisão de primeira instância, a ser
julgado pelo Tribunal do Júri sob a acusação de ter assassinado por asfixia
mecânica, na madrugada de 27 de maio de 2015, em Belém, sua mulher Renata
Cardim.
A defesa de Gueiros Neto informou, nesta
segunda-feira (14), que o STF, por decisão do relator do processo, ministro
Alexandre de Moraes, determinou que o réu seja interrogado. Com isso, foi
anulada decisão de primeiro grau da Justiça, que tinha decidido pela pronúncia
do advogado (nas imagens, trechos da decisão). “Portanto, o juiz que estiver responsável pelo processo poderá
receber os esclarecimentos que são fundamentais no caso e, então, ter outra
decisão, podendo inclusive determinar a absolvição sumária de Hélio Gueiros
Neto”, afirma o advogado de defesa, Roberto Lauria.
Com a decisão, a defesa afirma que vai ter nova
oportunidade de ressaltar a necessidade de a Justiça analisar e levar em consideração
os laudos oficiais e depoimentos de profissionais renomados e experientes, que
constam do processo. Hélio Gueiros Neto sempre negou ter sido o autor da morte
da mulher e sustenta que ela morreu de causas naturais, em decorrência da
ruptura de aneurisma da aorta abdominal.
“Justiça
Seja Feita”
No início de agosto deste ano, depois que, a pedido
de sua própria defesa, a Justiça derrubou o sigilo que envolvia o processo,
Gueiros Neto criou um site, o Justiça Seja Feita, que tem o objetivo,
segundo afirma, “de dar transparência e acesso público aos laudos oficiais,
provas e informações sobre a causa mortis de Renata Cardim.
"Essa
decisão do STF reflete aquilo que temos notado e afirmado já há algum tempo:
existe uma resistência a ouvir e conhecer a defesa de Hélio Gueiros Neto. Por
prejulgamentos, as pessoas simplesmente se recusam a aceitar a verdade, se
recusam a compreender os laudos técnicos que confirmam a causa mortis como
natural e a acusação tenta calar a defesa. Por isso, recorremos ao STF, que
felizmente compreendeu e concordou com nossa argumentação. Agora, passamos a
ter a garantia do interrogatório no tempo correto, para que o Hélio possa se
defender, que analisados com base na razão, não deixam dúvidas de que não existe
um crime e sim uma lamentável morte identificada como causa natural",
afirma o advogado Roberto Lauria.
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