Todo esse contingente, segundo a ação, necessita “não só
da caça, pesca e coleta para sobreviver de forma digna e humana, mas também do
seu espaço de reconhecimento sociocultural”. O habeas corpus, com pedido de liminar, está sendo apreciado pela 9ª
Vara da Justiça Federal, especializada no julgamento de causas de natureza
ambiental.
Em março deste ano, o Espaço Aberto
informou que, desde dezembro do ano passado, toneladas
de ração apodreciam numa unidade de conservação ambiental que abrange
parte dos municípios de Breu Branco e Goianésia, refletindo parte de uma
história que tem como ingredientes a dilapidação de recursos públicos, a
afronta a leis ambientais e a cupidez com que se alimentam os interesses
inspirados pela politicagem. Estimava-se, na ocasião, que mais de R$ 10 milhões
já haviam escorrido pelo ralo.
A área mencionada pelo blog está incluída entre as que são
habitats de contingentes
habitacionais que o habeas corpus
pretende proteger. Na ação de 27 laudas, assinada pelos advogados Ismael Moraes
e Cristiano Moraes, a Apovo relata que, após a criação do Lago de Tucuruí, as
comunidades tradicionais da região passaram a sofrer constantes ameaças e
restrições ao seu modo de vida tradicional.
A prática de constrição à liberdade, segundo a ação, é
feita de forma institucionalizada e permanente pelas Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A - Eletronorte (ELN). A Associação aponta a Companhia de
Polícia Ambiental (CPA), da Polícia Militar, responsável pela segurança"
das ZPVs , como o “braço armado” da Eletronorte que restringe a liberdade plena
dos moradores e promove “atos de coação à liberdade de ir e vir e ameaças de
violência à integridade física reiterados contra os indivíduos das comunidades
ali sobreviventes, tendo, inclusive, seu patrimônio depredado e constantes
ameaças às suas vidas.”
A ação transcreve relatos de relatos de integrantes da
Apovo, para demonstrar que a violência perdura há vários anos, mas aumentou de
forma expressiva mais recentemente. Segundo a Apovo, desde a formação do
reservatório, a Eletronorte vem protegendo algumas áreas, mantendo duas equipes
particulares credenciadas pelo Ibama em atividades de fiscalização dos recursos
naturais, as ZPVS, localizadas nas margens do reservatório.
A Eletronorte, segundo a Apovo, “adota a estratégia de
proteção da área do lago, monitorando e fiscalizando as áreas sob sua
responsabilidade direta, que são as Bases 3 e 4 (ZPVS), utilizando-se de
agentes concedidos pelo Ibama desde 1986. Tais ações de fiscalização são de
competência privativa da Sema, não respeitadas pela Eletronorte, já que se
utiliza de seu braço armado para coibir os moradores.”
A Associação acusa a Eletronorte de “manter um discurso
excludente e isolador, institucional e extraoficial, ainda que com a omissão e
mesmo com a conivência dos órgãos ambientais e policiais que detêm a
competência de gestão, administração e fiscalização dessas áreas, igualmente impetrados
neste HC, reiterando cotidianamente um estado de violência armada e
depredatória dos bens dos integrantes das comunidades que vivem dos recursos
das ZPVS, com o pretexto de que estariam protegendo a zona de equilíbrio na
região do Lago de Tucuruí”.
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