“O papel dito antimajoritário ou contramajoritário, em especial, das cortes constitucionais, não significa apenas dever de tutelar direitos das minorias perante risco de opressão da maioria, mas também de enfrentar, não críticas ditadas pelo interesse público, mas pressões impróprias tendentes a constranger juízes e ministros a adotarem interpretações que lhes repugnam à consciência. O dissenso hermenêutico faz parte da discutibilidade das questões jurídicas, na vida republicana. Pressões, todavia, são manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática.”
Cezar Peluso, ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, na abertura do ano Judiciário.
5 comentários:
Olha quem fala. Sequer conseguiu aumento para seus prórpios pares junto ao governo federal. Esse ministro é uma piada.
Ei, seu Espaço, traduza aí pra gente,por favor. Se não, vou entender que pressões sociais, ou seja, de iniciativa puramente civil, agora, significam mecanismos autoritários. Mesmo que essas pressões sejam justamente por mais democracia e transparência na ação do Estado, neste caso, da magistratura brasileira. Putz!
Jorge Alves
Pressionar quem julga é, sim, autoritarismo, porque a intenção é força o julgador a ter como verdade a verdade de quem pressiona.
Exemplo de pressão anti-democrática é a ação de grupos que invadem terras produtivas.
Outro exemplo de pressão egoísta e anti-democrática é fechar ruas para tentar chamar atenção de eventual direito.
Pluralismo político significa a admissão de vários grupos de pressão atuando na mesma sociedade, uns contra os outros. Isso é bom, isso é democracia.
Se o Judiciário, como poder da República a quem incumbe resolver os conflitos que lhe são submetidos, não julga no prazo legal ou, o que não é tão raro, decide substituir o legislador em seus julgamentos, então deve aceitar como elemento essencial da democracia a atuação dos grupos de pressão e as críticas que dirige ao próprio Judiciário.
Esse negócio de o juiz ficar encastelado em uma torre, sem ser incomodado por ninguém, é um sofisma que devemos combater.
Sofismo que se deve combater é aquele segundo o qual a democracia é feita por meio de pressões. O resto é balela para enganar trouxas.
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